Humildade perante os factos para encontrar soluções

Os RIBATEJANOS do SUL DO RIBATEJO tem que saber prever o seu futuro e escolher bem as suas opções, nomeadamente a preservação e protecção dos recursos ambientais, diria mais até ampliá-los, recorrendo a projectos de ordenamento florestal ( ONDE ESTÃO? ), protecção dos seus recursos ambientais, enquadramento de projectos estratégicos ( enoturismo, centros de negócios empresariais, estruturas de qualificação profissional com qualidade, controlo do crescimento urbano e recuperação urbanistica da região, melhoria integrada das acessibilidades com aposta nas ligações ferroviárias ) num modelo de desenvolvimento que sirva os interesses gerais das populações e garantisticos das vantagens da tranquilidade ambiental que tem que preservar - O MONTADO DE SOBRO CONSTITUI UMA DAS RIQUEZAS AMBIENTAIS E DE EQUILIBRO DO ECOSSISTEMA protegido pela LEI .

Considerando o interesse estratégico para os Municipios do Ribatejo Sul, em apoiar a “fileira” de Produção de Horto-fruticolas promover um estudo de modo a garantir a sustentabilidade ambiental das explorações horto-fruticolas na Região, nomeadamente no que concerne à gestão de efluentes e dos nascentes.
Um autarca com uma visão estratégica para antecipar o futuro é alguém que consegue ter duas coisas: a intuição estratégica e o saber relacionar-se bem com as pessoas – saber influenciar os outros no sentido de serem mais produtivos e felizes – saber gerir bem o espaço geográfico de modo a servir melhor os cidadãos

O Quadro deReferência Estratégico Nacional (QREN) ( 2007-2013) nas suas prioridades estratégicas presentes no seu regulamento geral e na Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2006 contempla “Assegurara qualificação do território e das cidades traduzida, em especial, nos objectivos de assegurarganhos ambientais, promover um melhor ordenamento do território, prevenir riscos…”.

Estes objectivos serão implementados através de três Planos Operacionais temáticos com prioridades políticas definidas e com exigentes critérios de elegibilidade. Um dos PO temáticos designado VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO compreende a “Valorização territorial, que inclua a realização de infra-estruturas, redes, equipamentos e outras intervenções em domíniosessenciais como logística, transportes, energia, ambiente, património, prevenção e gestão deriscos e áreas sociais, nomeadamente saúde, educação, cultura e desporto.” Os objectivos de natureza estratégica da Agenda Valorização Territorial conforme constam doregulamento deste PO temático são entre outros, os seguintes:

• Preservar e valorizar os recursos naturais, a biodiversidade e o património natural;

• Qualificar os serviços ambientais, garantindo a sua universalidade e sustentabilidade;

• Prevenir, gerir e monitorizar os riscos naturais e tecnológicos;

Esta é a nossa OPORTUNIDADE ! É preciso , é necessário aproveitar as nossas VANTAGENS! SERVIÇO PÚBLICO É SERVIR AS PESSOAS.

REGULAMENTOS MUNICIPAIS PUBLICAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o disposto no art.º 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro "As deliberações dos órgãos autárquicos, bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa serão obrigatoriamente publicadas em boletim da autarquia, quando exista, ou em edital afixado nos lugares de estilo, durante 5 dos 10 dias subsequentes à tomada da deliberação ou decisão ( nº1).
Os actos referidos no número anterior são ainda publicados em boletim da autarquia local e nos jornais regionais editados na área do respectivo município, nos 30 dias subsequentes à tomada de decisão “ (nº 2 ).

Existindo Boletim Municipal, é obrigatória a publicação nele todos os Regulamentos aprovados pela respectiva Câmara Municipal. “ in Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 06-03-2008 “

Existindo Boletim da Autarquia e não tendo os Regulamentos de ssido nele publicados, estes são ineficazes (art.º 119, n° 2, da C.R.P.).