What does “lawfare” mean? Or the manipulation of Laws for political purposes.

What does “lawfare” mean? Or the manipulation of Laws for political purposes. We write as a way of resisting, of existing, of shouting or, if you want, of fighting. “Courage is not the absence of fear, but the triumph over it. The brave man is not the one who does not feel fear, but the one who conquers that fear.” (Nelson Mandela) The term refers to the combination of the word law and the word warfare, and, in literal translation, means “legal war”. We can understand lawfare as follows: use or manipulation of laws as an instrument to combat an opponent, disrespecting legal procedures and the rights of the individual who is intended to be eliminated. In even more general terms, it can be understood as the use of laws as a weapon to achieve a social political purpose, which normally would not be achieved if not through the use of lawfare, THAT IS THE MANIPULATION OF LAWS! We will say that it is a practice that is planned to have an appearance of legality and, often, this appearance is created with the help of journalists. Therefore, the term is used on most occasions with a negative connotation, as it gives the idea of an abusive and illegitimate (illegal) use of the law to harm a certain political opponent. This is clearly what is happening in Portugal. Making a little history was an American general Charles Dunlap considered the creator of this concept. In 2001 he published an article in which he defined this word as the use of law to achieve political and military objectives. Since the end of the 20th century, but with greater intensity in the last two decades, the lawfare concept began to replace coups d'état and military pronouncements. In this way, they do not face popular protest and the rejection of international public opinion regarding violent ways of resolving political problems, instead creating a moralistic and anti-corruption image. This concept was widely used in Latin America and then spread to several European countries, rigorously repeating the same forms of action. In Latin America, the cases of Lula da Silva and Dilma Roussef (Brazil), Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguay), Evo Morales (Bolivia), and Lopez Obrador (Mexico) are widely known. If we notice, in many of the known cases, accusations, insinuations and supposed legal offenses were widely publicized with the aim of creating an image of wear and tear and discredit in society that determines their political liquidation, with or without imprisonment in the process. In the vast majority, in general, of these cases, the facts of the alleged illegalities were not proven, but the respective political eliminations were irreversible. The most blatant case was the arrest of Lula da Silva on charges of having received a lot of bribes, which later turned out not to belong to him. The central aspect of this lawfare is that all political leaders who do not submit to neoliberal policies and develop social policies are preferential targets of these antisocial political and economic forces. A large part of the media plays a fundamental, even essential, role in these processes, as they are concentrated in a few hands, triggering an action that legitimizes the entire operation. The general mechanism is based on detecting alleged crimes or behaviors that may arouse condemnation or that arouse widespread indignation in public opinion. We have no doubt whatsoever that it is a “judicial coup d’état” that we are experiencing in Portugal and a government of magistrates that is approaching!

O que “lawfare” significa? Ou a manipulação das Leis para fins políticos.

O que “lawfare” significa? Ou a manipulação das Leis para fins políticos. Escrevemos como forma de resistir, de existir, de gritar ou, se se quiserem, de lutar. “A coragem não é a ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. O homem corajoso não é aquele que não sente medo, mas o que conquista esse medo.”(Nelson Mandela) O termo refere-se à junção da palavra law (lei) e o vocábulo warfare (guerra), e, em tradução literal, significa “guerra jurídica”. Podemos entender lawfare da seguinte maneira: uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos ainda mais gerais pode ser entendido como o uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade político social, essa que normalmente não seria alcançada se não pelo uso do lawfare, ISTO É DA MANIPULAÇÃO DAS LEIS! Diremos que é uma prática é planeada de forma a ter uma aparência de legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com a ajuda dos jornalistas. Por isso, o termo é utilizado na maioria das ocasiões com uma conotação negativa, já que dá a ideia de um uso abusivo e ilegítimo (ilegal) da lei para prejudicar um determinado adversário politico. É o que está a acontecer claramente em Portugal. Fazendo um pouco de história foi um general americano Charles Dunlap considerado o criador deste conceito. Em 2001 publicou um artigo em que definiu esta palavra como o uso da lei para atingir objetivos políticos e militares. Desde o final do século XX, mas com mais intensidade nas últimas duas décadas, o conceito lawfare passou a substituir golpes de estado e pronunciamentos militares. Deste modo, não enfrentam a contestação popular e a rejeição da opinião pública internacional quanto a formas violentas de resolução de problemas políticos, criando pelo contrário uma imagem moralista e de combate à corrupção. Este conceito foi sendo utilizado de forma generalizada na América Latina e depois passou a diversos países europeus, repetindo com rigor as mesmas formas de actuação. Na América Latina são amplamente conhecidos os casos de Lula da Silva e Dilma Roussef (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai), Evo Morales (Bolivia), e Lopez Obrador (México). Se reparamos, em muitos dos casos conhecidos foram amplamente divulgadas acusações, insinuações e supostos ilícitos legais com o objetivo de lhes criar uma imagem de desgaste e de desprestigio na sociedade que determine a sua liquidação política, com ou sem prisão nesse processo. Na grande maioria, no geral, destes casos, não foram provados os factos das supostas ilegalidades, mas as respectivas eliminações políticas foram irreversíveis. O caso mais flagrante foi a prisão de Lula da Silva com a acusação de ter recebido um andar de suborno, que depois se veio a verificar não lhe pertencer. O aspecto central deste lawfare é que todos os dirigentes políticos que não se submetem às políticas neoliberais e desenvolvem políticas sociais, são alvos preferenciais dessas forças políticas e económicas antissociais. Grande parte dos meios de comunicação social tem um papel fundamental, mesmo imprescindível, nestes processos, pois estão concentrados em poucas mãos, desencadeiam uma acção legitimadora de toda a operação. O mecanismo geral baseia-se em detetar pretensos delitos ou comportamentos que possam suscitar repúdios ou que façam despertar a indignação generalizada na opinião pública. Não temos quaisquer tipo de dúvidas que é um “golpe de Estado judicial” que estamos a viver em Portugal e um governo de magistrados que se avizinha!