ALMEIRIM - Construção de Centro Escolar nas Fazendas viola PDM?

O Centro Escolar de Fazendas de Almeirim começou a ser construído num terreno onde está impedida a construção de edifícios, por estar classificado no Plano Director Municipal (PDM) como zona verde particular”- Na análise das plantas de ordenamento e urbanística de Fazendas de Almeirim, que constituem o P.D.M. de Almeirim, pode verificar-se que a implantação do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim se encontra na área de intervenção das operações urbanísticas que está classificado como Zona de Reserva de Particular, com os condicionalismos a que se referem os nºs 6 do ponto 3.2.3 (ZVP – Zonas verdes particulares localizadas nos interiores dos quarteirões definidos pelas ZHC e destinadas a explorações agrícolas de carácter familiar) do artº 3º do Regulamento do PDM;

Podemos também concluir que o presidente da câmara e os vereadores que votaram favoravelmente esta implantação, estavam plenamente conscientes que eram nulas estas decisões por violação do PDM em vigor, nos termos do artº 68º alínea a) da RJUE.

a prática destas ilegalidades que consubstanciam violação culposa de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento urbanístico válidos e eficazes, bem como ilegalidades graves traduzidas na consecução de fins alheios ao interesse público, não é o facto de, em altura posterior, a obra ter sido iniciada e ter financiamento que retira o carácter ilícito àquela conduta.

Vamos aguardar como vai actuar a nossa JUSTIÇA!

ALMEIRIM - A Biblioteca Municipal vai estar encerrada nos meses de Julho e Agosto

“A Biblioteca Municipal de Almeirim Marquesa de Cadaval, encontra-se encerrada durante os meses de Julho e Agosto para obras” assim sem mais nem menos este anúncio do senhor vereador Pedro ribeiro! Este modo e atitude reflecte o pouco ou nenhum respeito pelos cidadãos de Almeirim que, diariamente, utilizam aquele espaço e durante pelo menos dois meses, será mesmo?, pois nestas coisas todos nós sabemos que será sempre mais, estarão privados de o fazer. Os cidadãos tem todo o direito em exprimir a sua revolta, como é natural e os responsáveis todos sabemos quem são? Já há tantas coincidências na “politica almeirinense” que mais uma ninguém pode estranhar! E já agora “parece-me” que o concelho de Almeirim, se encontra geograficamente em Portugal,que é uma Republica e uma Estado de direito onde os cidadãos podem exprimir livremente a sua opinião – aliás é um direito de cidadania, que ao mesmo tempo constitui um dever para “os políticos locais” ouvir os cidadãos e defender os seus interesses públicos municipais. Tem tudo a ver com a iresponsabilidade, a indiferença,a incompetência e o desconhecimento que os decisores políticos tem do nosso Concelho - infelizmente aquele que outrora foi um dos melhores locais para viver, é hoje o um dos piores do nosso País, entre 308 municípios, encontra-se em 14º lugar dos mais mal geridos!