Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Só 46 por cento das autarquias entregaram os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Segundo a imprensa de hoje, dos 278 municípios, apenas 128 tinham entregue aqueles planos, que fazem parte integrante do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovado pelo Governo, através do Decreto-Lei 124/2006 de 28 de Junho.

Aquele documento define um conjunto de acções necessárias à defesa da floresta contra os incêndios, bem como as diferentes acções de prevenção a executar em conjunto com entidades públicas e privadas. A coordenação e gestão deste plano é da responsabilidade do presidente da câmara. Naquele diploma, estipula-se o dia 31 de Dezembro como a data-limite para que as Autarquias entreguem quer os Planos Municipais, quer os Planos Operacionais de Combate aos Fogos.

Mas como agora se sabe não cumpriram !

Assim, segundo o diploma que estabelece o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, as Cãmaras que não entregaram os respectivos planos, ficam sujeitas a coimas e, como sanções acessórias, perdem o direito aos subsídios ou aos benefícios que sejam outorgados por entidades ou serviços públicos, bem como ficam suspensas as emissões de licenças e alvarás. Estas sanções têm a duração máxima de dois anosAs coimas podem ir de 800 a 60 mil euros.

A fiscalização do cumprimento do Decreto-Lei 124/2006 fica a cargo da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

Tanto quanto sabemos ninguém está isento, isto é a Lei é igual para todos!??????

De facto, sob pena de violação do princípio da legalidade da segurança jurídica, pode entender-se que as Autarquias não podem, em primeiro linha, deixar de a aplicar e cumprir as prescrições relativamente á gestão do território municipal.

Por outro lado, a violação dos instrumentos de planeamento territorial são sancionáveis com a nulidade dos actos de gestão urbanística .

Vamos aguardar.....................

Falta de qualificação e formação

Sabia que as empresas portuguesas são das que menos "investem" na formação profissional na OCDE ( em Portugal apenas 8,9% dos jovens entre os 15-29 anos recebe formação profissional, enquanto na Dinamarca essa percentagem é de 54,5%, Holanda 45,5% na Finlândia ( 35,5%) e em Espanha 22,6%) , sendo a falta de qualificação e formação dos portugueses e a notória degração, ausência de exigência e de qualidade do ensino uma realidade, não compreendemos porque se mantem o "sistema de pretensa igualdade de acesso " e a enorme resistência á mudança desta inadmissível situação prejudicial para o futuro dos jovens portugueses?

Ainda se torna mais grave a situação se constatarmos que Portugal é o terceiro País da OCDE com a maior percentagem de jovens ( 15-24 anos) que abandonam a Escola ( 32,0%) sem o ensino secundário. ( atrás de nós apenas o México e a Turquia).

NÓS SOMOS CAPAZES de desenvolver a cultura do espirito de exigência, da qualidade, do rigor e da pontualidade , na escola, na vida profissional e na vida pessoal . Se assim é, se acreditamos que somos capazes então o que é que se passa?

Nós somos capazes 2007

"Não vale a pena passar a vida a discutir sobre tudo ; faz parte da condição humana errar de vez em quando" ( Nietzsche - filósofo alemão).

"O problema não está em errar ! O problema é não admitir o erro e estar disposto a emendá-lo"

Nós somos capazes de contribuir para repôr a nossa terra no caminho do desenvolvimento e da qualidade de vida social, económica e ambiental para que nós, os nossos filhos e os nossos netos se sintam tão bem quanto todos os outros que nos procurarem , os seus filhos e netos, para cá investirem e connosco colaborarem na construção de um Municipio mais solidário, mais forte e de mais futuro.