ALMEIRIM – Um Município sem futuro e em situação de “falência”!
Recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que, para além de analisar as contas dos municípios, inclui, também, informação financeira sobre as empresas municipais e os serviços municipalizados, que terá necessariamente que preocupados, por certo, a todos aqueles que a ele vierem a ter acesso. Embora o trabalho elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diga respeito ao ano de 2008 a verdade é que o caminho que a Câmara Municipal de Almeirim percorreu até à presente data, indicia que os indicadores constantes do trabalho agora divulgado já de si comprometedores se agravaram entretanto, e daí havia necessidade de ter consciência da verdadeira situação financeira do Município, o que sempre tem sido recusado pelo presidente da Câmara Municipal o que demonstra a completa irresponsabilidade da gestão dos interesses públicos do Município – quem vai sofrer e pagar todas esta situações já é, e serão as populações do Concelho.
Este documento que se baseia nas contas de 2008 dos 308 municípios do nosso País e no qual são dados destaques ao melhores e piores de Portugal, no tocante á gestão dos dinheiros públicos municipais, a Câmara Municipal de Almeirim, é referida como sendo:
- Um dos Municípios que não apresentam “proveitos diferidos” (respeita à não contabilização dos subsídios ou transferências recebidas e destinadas à aquisição de bens de investimento)
- por ocupar o 14º lugar como um dos Municípios com piores resultados negativos alcançados com a sua gestão de mais de 4,6 milhões de euros, de resultados operacionais negativos, isto é entre os 308 Municípios do País, a Câmara de Almeirim apenas tem 13 Municípios, com pior gestão dos interesses Municipais.
- São citados, também estes indicadores, em 31 de Dezembro de 2008
Total dos custos 17 494 692 euros
Total dos proveitos 12 851 081 euros
Resultados operacionais -4 971 959 euros
Passível exigível 8 260 163 euros
Almeirim em 14º no ranking dos piores resultados económicos, em 2008 entre os 308 Municípios, isto é entre as 308 Câmaras Municipais no nosso País, Almeirim só tem “piores geridas”, apenas e só 13 desses Municípios
Em 31 de Dezembro de 2009 a situação piorou:
Total dos custos 18 119 153 euros
Total dos proveitos 14 492 127 euros
Resultados operacionais -4 725 154 euros
Passível exigível 8 514 982 euros
Assim, pela primeira vez na história do poder local democrático em Almeirim é correcto afirmar e sustentar que a Câmara Municipal de Almeirim está tecnicamente falida! E PORQUÊ?
| | 2009 | 2008 | % |
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| Custos Operacionais | 17.822.576,00 € | 16.938.425,00 € | 5,22% |
| Receitas Operacionais | 13.097.421,00 € | 11.966.466,00 € | 9,45% |
| Resultados Operacionais | -4.725.154,00 € | -4.971.959,00 € | -4,96% |
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| PASSIVO EXIGIVEL | 8.518.980,00 € | 8.260.162,00 € | 3,13% |
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| Custos c/Pessoal | 5.631.990,00 € | 4.475.796,00 € | 25,83% |
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| Dividas a Fornecedores | 1.057.815,00 € | 1.394.496,00 € | -24,14% |
| Endividamento Bancário | 7.461.165,00 € | 6.865.666,00 € | 8,67% |
| TOTAL | 8.518.980,00 € | 8.260.162,00 € | 3,13% |
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| Receitas Impostos e Taxas | 4.308.461,00 € | 3.722.957,00 € | 15,73% |
| Transferências correntes | 5.517.690,00 € | 4.410.145,00 € | 25,11% |
| Transferências capital | 3.543.697,00 € | 2.229.374,00 € | 58,95% |
| TOTAL | 13.369.848,00 € | 10.362.476,00 € | 29,02% |
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| Custos/Receitas | 1,36 | 1,42 | |
| Custos Pessoal/Transferência Correntes | 1,02 | 1,01 | |
Como podemos verificar, e de acordo com os dados referenciados nos documentos apresentados pelo presidente de câmara, mas cuja fiabilidade, credibilidade e rigor foi postos em causa, por todos os autarcas que não apoiam esta gestão camarária,
AINDA MAIS, se tivermos em conta que o mapa de endividamento, “peca pela falta de rigor e de verdade”, já que situação real do endividamento bancário e responsabilidades financeiras do Município, será de mais de 8,2 milhões de euros e não 7,4 milhões e por outro lado, nada é referido sobre a parte proporcional do valor do capital social (19,63% da AR-Águas do Ribatejo, EIM), do empréstimo de 20 milhões de euros, feito pelo BES (cf. Acta de 4 de Janeiro de 2010 do Executivo Municipal), cabendo assumir as responsabilidades ao Município de Almeirim, de cerca de 3,920 milhões de euros, (nº2 do artº 36º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro), nem dados sobre eventuais situações de empréstimos de outras entidades, tendo em vista que “ O endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local, proporcional à participação do município no seu capital social, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local. (De acordo com a Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro “O sector empresarial local integra as empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, doravante denominadas «empresas”(Artigo 2º nº 1);
É por isso que, de acordo com a Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, no seu Artigo 41.º ( Reequilíbrio financeiro municipal), prevê que “s municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira são sujeitos a um plano de reestruturação financeira”. SÓ FALTARÁ MESMO O APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES?
