SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - Sector empresarial do estado (VI final)

SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (VI final)

Que estratégia para a sustentabilidade das empresas públicas prestadoras deste serviço público de transporte de passageiros?

“O sistema de transportes é um factor determinante da coesão social e territorial e da competitividade do País”.

O UNIVERSO DE UTILIZADORES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

• 2,8 milhões de habitantes na área Metropolitana de Lisboa;
• 1,7 milhões de habitantes na área Metropolitana do Porto;
• 550 milhões de utilizadores na área Metropolitana de Lisboa (em média de 1,6 milhões, por dia);

• 190 milhões de utilizadores na área Metropolitana do Porto (2009) em média 600 mil, por dia).

O problema dos transportes públicos de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto não é o sistema tarifário, o seu principal problema é o de saber os motivos ou as causas porque mais de 200 milhões de passageiros, deixaram de utilizar os transporte públicos entre 2001 e 2009?

SÍNTESE DA SITUAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (2009) ([1])

Ø Entre 2001-2009 mais de 200 milhões de passageiros “deixaram” de utilizar o serviço público de transporte de passageiros; (uma perda, média/diária de cerca de 70 mil passageiros);

Ø Em 2009 as empresas do sector empresarial do estado do serviço público de passageiros, geraram mais de 700 milhões de euros de prejuízo e receberam mais de 204 milhões de euros de indemnizações compensatórias; (anote-se que entre 2004-2010 foram pagas mais de 1,3 mil milhões de indemnizações compensatórias;

Ø O endividamento destas empresas (2009), (Metro de Lisboa e Porto Carris, CP, Refer, STCP, Transtejo/Soflusa) atingia mais de 14 mil milhões de euros, e as necessidades de recapitalização mais de 6,7 mil milhões;

Ø Estas empresas tem mais de 14 mil trabalhadores (2009), e com custos de pessoal de mais de 460 milhões de euros e mais de 454 milhões de euros com o fornecimento de serviços externos;

Ø Os salários médios/ano (2009) situaram-se entre os cerca de 3 886 euros no Metropolitano de Lisboa e os 1 903 euros na Transtejo.

Ø Os custos operacionais nestas 7 empresas atingem cerca de 1,3 mil milhões de euros

· ausência de responsabilização da gestão pública, desorganização laboral geradora de indisciplina laboral e desierarquização da estrutura organizativa-funcional;

· desconhecimento de instrumentos de gestão e de projectos estratégicos de sustentabilidade deste sector empresarial do estado de serviço público de transporte de passageiros;

· incapacidade de aplicar medidas de estratégia no domínio de politicas de flexibilidade horária e de flexibilidade da mão de obra;

· Inexistência de fontes alternativa de financiamentos e de “criação de estratégia empresarial de aumentar e potenciar receitas próprias”, dependência exclusiva dos financiamentos do Estado (indemnizações compensatórias e aumentos de capital);

Segundo um relatório do Tribunal de Contas , as sete empresas que prestam serviços no Porto e em Lisboa apresentavam capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros, sendo que para as recapitalizar totalmente CP, STCP, Carris, Transtejo, Soflusa, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto seriam necessários 6,7 mil milhões de euros

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[1] O sector de transporte público colectivo de passageiros inclui as empresas totalmente detidas pelo Estado: a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.; a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; o Metropolitano de Lisboa,E.P. (ML); a STCP-Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e a Transtejo-Transportes do Tejo, S.A., a REFER e a Soflusa bem como participações maioritárias na Metro do Mondego, S.A., onde o Estado detém directamente 53% do respectivo capital e na Metro do Porto, S.A. cuja participação do Estado, em 31 de Dezembro de 2008, conjuntamente com a CP e a STCP era de 60%. ( deve incluir-se também as inúmeras participadas, “resultado da criatividade imaginativa de arranjar lugares de administração”.