A empresa municipal Águas de Santarém (AS) viu aprovada uma candidatura a fundos comunitários no valor total de 9 milhões de euros para obras de saneamento básico. A empresa vai obter de apoios da União Europeia 6,8 milhões de euros e já contratou com o BPI um empréstimo no valor de três milhões de euros para assegurar a sua parte no custo das obras.O montante de financiamento europeu agora obtido é superior ao que a Águas do Ribatejo, empresa intermunicipal liderada pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), pretendia dar a Santarém se a autarquia não tivesse saído deste sistema.
Para Moita Flores, a aprovação da candidatura é a prova de que a Câmara de Santarém estava certa quando decidiu abandonar o projecto das Águas do Ribatejo, criticando quem questionou a decisão. Aproveitou a oportunidade para mais uma vez tecer duras críticas aos responsáveis da CIMLT. “Conseguiram com cumplicidades devassas no Ministério do Ambiente que fosse forjado um despacho falso que informava o senhor ministro do ambiente de que Santarém e o Cartaxo tinham saído da comunidade e por isso não havia sustentação para receberem fundos comunitários”.
"Compreende-se que desta vez a direita não esteja interessada em discutir corrupção, o debate conduziria directamente aos que hoje lideram o PSD e, pior do que isso, ao próprio Cavaco Silva. Depois do estranho negócio de acções com preço de compra e de venda fixados arbitrariamente por Oliveira e Costa e da declaração de confiança na inocência de Dias Loureiro, é impossível deixar Cavaco Silva de fora do Caso BPN."
Há quem diga que o riso, por si só, é uma forma sofisticada de inteligência - toda a gente se ri de tudo o tempo inteiro - mas quem ri melhor é quem ri em último lugar!
Como sabem, pelo menos aqueles que, regularmente, nos visitam neste espaço, raramente transcrevo aqui o que esses “leitores” entendem responder ou tomar posição sobre determinados assuntos que eu entendo aqui abordar.
O meu conceito de favorecimento do interesse público, enquadra-se na garantia do acesso aos cidadãos a um serviço acessível e de qualidade, dentro das regras das boas práticas, e não naturalmente defender os interesses instalados, contrariando as regras da concorrência e os formalismos legais obrigatórios.
No caso da “proposta de arrendamento de um espaço a um privado, para a “pretensa colocação do CDOS”, tais regras de legalidade estiveram muito longe de serem cumpridas, estando em causa o fundamento para “pagamento de quase 50 mil euros a uma entidade privada”, esta é a situação que está em causa e que os autarcas que votaram favoravelmente a utilização destes dinheiros públicos, mais tarde ou mais cedo terão que assumir essa responsabilidade. (Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas) - Lei 67/2007 de 31 de Dezembro.
Embora “anónimo” foi remetido para o meu mail, este escrito de “alguém” - incompreensível num regime democrático que haja um cidadão que para exprimir o que pensa se sinta obrigado a utilizar o anonimato – embora haja quem afirme que a denuncia anónima constitui, muitas vezes, uma das formas de participação cívica dos cidadãos.
Aqui transcrevo o que anonimamente me enviarame que reflecte, claramente, uma manifestação de utilização de um serviço público, para fins políticos pessoais.
“Um Bombeiro Voluntário de Almeirim Diz :
Estou nos Bombeiros de Almeirim já há Alguns Anos ... Assiti ao Nascimento do CCO Santarém Ribeirinho nos Bombeiros de Almeirim, assisti há construção do Edificio para o Albergar no Quartel dos Bombeiros, e INFELIZMENTE assiti há sua Saida para Tomar sem Perceber bem porquê (Talvez Politica)...
Só existem dois Distritos onde o CDOS não Funciona na capital de distrito, que são Setubal e Santarém ...
Eu sempre defendi que o CDOS (Centro Distrital de Operações de Socorro)devia de Funcionar na Capital de Distrito, mas não houve nenhum consenço nem interesse em Instalar o CDOS em Santarém ... Logo como o CCO Santarém Ribeirinho, já funcionou em Almeirim e há Abertura por parte das Entidades Municipais para instalar o CDOS em Almeirim, Acho muito bem que façam tudo ao seu alcance para ele vir para cá, até porque Almeirim está numa situação privelegiada em que se encontra no Centro Rodovirio de Portugal e com muito boas acessebilidades ...
Quanto há questão das Instalações no Quartel dos Bombeiros de Almeirim para Albergar o CDOS, só se for na Parada do Quartel, porque nas Velhas Instalações do CCO agora funcionam as Salas de Formação dos Bombeiros de Almeirim, onde são ministradas as acções de formação da Recruta e a Formação Continua de Quadros, e estas já são Exiguas para as necessidades. E Até porque com as Novas Exigências para as Salas de Operações com Protecção Civil, Bombeiros, GNR e PSP no mesmo Espaço Fisico, não é facil conseguir arranjar um espaço Condigno ...
Já Agora Convido os Interessados em Falar, e Falar dos Bombeiros sem nada Saber para Irem lá fazer uma VISITA GUIADA as Instalações e falarem com a Rapaziada ... Assim ficam a conhecer a realidade dos Bombeiros de Almeirim ...
Não Sou Politico nem Estou Filiado em nenhum Partido Politico, mas uma Verdade lhes Digo o Sr. Pedro Ribeiro já fez mais pelos Bombeiros de Almeirim em 3 Anos que muitas Direcções Anteriores e Outras Personagens da Terra juntas alguma vez Fizeram ..”
Como sempre as imitações são sempre piores que os originais. Será que é assim tão difícil de compreender, que o que está em causa é mais uma das decisões, do executivo municipal, sem fundamentação e sem cumpriros formalismos legais, numa clara violação, mais uma ….da Lei, ao pretender “dar” cerca de 50 mil euros, pode vir a ser muito mais…”a uma entidade privada”?
Será que não constitui uma completa ausência de ética politica, talvez até uma das formas que se pode tipificar como administração danosa de dinheiros públicos, o assumir compromissos que sabem que já não vão cumprir, tanto mais que, se houver a referida transferência a mesma será já no próximo mandato?
Nada pode justificar uma ILEGALIDADE. Trata-se tão só de uma “perversa” forma de propaganda politica e de utilização abusiva de uma instituição pública, para fins políticos exclusivamente pessoais e partidários, numa tentativa de omissão das RESPONSABILIDADES, pela perda irreparável para Almeirim, em 2003. Talvez nessa altura tenha falado”mais alto o interesse” partidário em detrimento dos interesses de Almeirim?
Não nos calaremos, temos o direito de saber qual a razão e fundamento para esta despesa de quase 50 mil euros em beneficio de uma entidade privada?
Será que não temos o direito de saber quem fala a VERDADE, se o senhor presidente da câmara municipal de Tomar se o senhor vereador que até é o presidente da Associação de Bombeiros?
Finalmente seria muito interessante que nos dissessem onde e como funciona hoje este serviço em Tomar, quem vai suportar os seus custos? Quem vai suportar os seus compromissos?
Na verdade há para aí uns senhores “pseudo politicos profissionais”, que a única coisa que tem feito, e que sabem fazer, é desperdiçar os recursos escassos e disponíveis em coisas que sabem muito bem que não vão fazer. A politica diz respeito a todos. A participação de todas as pessoas enriquece o debate, traz novas ideias e abre novas perspectivas, é esta uma das razões que tudo temos que fazer para dotar os executivos municipais com os mais capazes, apenas pelo seu próprio mérito e não por compadrio dos directórios políticos concelhios.
