Miss Swaps (e o Governo) vista de fora

Miss Swaps (e o Governo) vista de fora

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu decidiu investigar a actuação da troika nos países resgatados. Liem Hoang Ngoc, eurodeputado francês, é o relator do relatório que avalia as operações da troika. Eis um excerto da entrevista que hoje dá aoDiário Económico:

- O eurodeputado Diogo Feio deu a entender que o Governo português não quis criticar a 'troika' devido à situação actual de Portugal - o programa de assistência financeira aproxima-se do fim e o pais está a negociar o próximo passo. Portugal não teve margem para responder de outra forma?
- O meu colega Diogo Feio deu importantes contributos para o inquérito. A sua ajuda foi fundamental para consolidarmos as nossas críticas, quer à 'troika' quer aos programas implementados, e a prova de que este inquérito do Parlamento Europeu pode evitar os perigos do partidarismo. Discorda, contudo, da perspectiva da ministra Maria Luís Albuquerque que, genuinamente, não vê a 'troika' como um problema. Na sua resposta diz que a 'troika' é bem-vinda, pois constitui uma oportunidade para implementar a sua agenda política, isto é, cortar nos salários e na despesa pública. Da mesma forma que não levanta questões sobre a legitimidade democrática e a 'accountability' do programa de assistência, descartando a necessidade de um aval por parte do Parlamento.

- Ficou admirado com esta perspectiva por parte da ministra das Finanças portuguesa?
- A ministra das Finanças não é a única na Europa a defender esta posição. Os conservadores alemães também defendem esta linha de acção, assim como a maior parte dos deputados do Partido Popular Europeu. Um Governo diferente, com uma agenda política progressista e uma visão progressista da democracia, teria governado Portugal de outra maneira, tal como teria respondido ao nosso inquérito de uma forma totalmente diferente.

- Considera que o FMI e a Comissão Europeia tinham diferentes perspectivas sobre as medidas impostas aos países intervencionados?
- Essa é uma das principais conclusões do nosso inquérito. O FMI não só tinha uma perspectiva diferente sobre a austeridade como a deu a conhecer aos restantes membros da 'troika' numa fase relativamente inicial, mais concretamente a 10 de Maio de 2010, no caso da Grécia. O FMI defendeu a reestruturação da dívida grega e o financiamento da assistência bancária na Irlanda através de fundos retirados aos proprietários dos bancos. Também propôs que a redução do défice fosse faseada ao longo do tempo, por forma a acautelar o crescimento, em todos os Estados- membro. A Comissão Europeia e o Banco Centrai Europeu [BCE] não subscreveram esta posição. O BCE opôs-se à reestruturação da dívida grega, rejeitou um 'bail in' na Irlanda e defendeu sempre uma austeridade particularmente dura. Na ausência de deliberações democráticas transparentes, acabou-se por implementar as políticas erradas.

UMA ALTERNATIVA AO SAQUE das REFORMAS E PENSÕES

UMA ALTERNATIVA AO SAQUE das REFORMAS E PENSÕES

Se não devemos ignorar a necessidade,  de receitas do Estado para cobrir o défice orçamental e para levar a cabo acções de impulso ao crescimento económico, também devemos ter a capacidade de não serem os reformados e pensionistas a suportar tais “desmandos” persecutórios deste Governo.

 Será que não seria uma alternativa, entre outras, a que consistiria em criar, em vez de “contribuição extraordinária de solidariedade” (que apenas abrange os aposentados, reformados e pensionistas), uma “contribuição solidária de mobilidade” que abrangeria muito mais pessoas: as que têm automóvel. E que poderia traduzir-se em acrescentar ao actual imposto de circulação um montante, por exemplo, entre 50 e 100 euros por automóvel, tendo em conta a cilindrada e a antiguidade da viatura, e a aplicação dum IVA de 30% sobre as viaturas com custo acima de 60 mil euros?

Deve haver em Portugal três, quatro, cinco milhões de automóveis. Não se vai a nenhuma cidade, vila ou aldeia que deles não esteja repleta. E, a despeito da crise, tem aumentado, nos últimos meses, o número de carros vendidos. Estrangeiros que visitam Portugal, principalmente dos países nórdicos, mais ricos do que nós, ficam admirados com a massa de automóveis que veem nas ruas. Ao mesmo tempo, tem vindo a diminuir a utilização dos transportes públicos; e não é somente por as pessoas ficarem em casa ou andarem mais a pé.

Quase toda a gente reconhece o erro que foi investir em mais e mais auto-estradas, em vez de se renovar e ampliar a rede ferroviária. Mesmo assim, os comboios entre Porto e Lisboa (ou entre Braga e Faro) e os suburbanos funcionam satisfatoriamente e são excelentes os metropolitanos de Lisboa e do Porto. Assim como se afigura razoável a rede de autocarros e de camionagem. Mais pessoas a irem em transporte público para o emprego auxiliaria a diminuir o défice das empresas do Estado e dos municípios e, com isso, a diminuir os encargos dos contribuintes. O produto desta “contribuição solidária de mobilidade” poderia, por conseguinte, compensar, talvez de longe o produto da dita “contribuição extraordinária de solidariedade”; e com mais justiça entre os cidadãos e mais eficiência económico-financeira.

Por que não encarar seriamente a hipótese? E por que insistir em manter e agravar o tratamento tributário dos aposentados, reformados e pensionistas, como, segundo parece, a que, nos próximos dias, se vai proceder?