O Governo quer reforçar o papel do conselheiro para a igualdade na administração pública central e criar esta figura nas autarquias. Leia aqui
WE ARE ABLE TO DO OUR BEST! “É das coisas, que os sonhos são feitos.” It is about things, that dreams are made." (William Shakespeare
segunda-feira, junho 25, 2007
Trata-se de uma visão cínica do movimento associativo ...
...é inconcebível que num país democrático como o nosso haja empresários que temam represálias do Executivo, pela simples razão de terem financiado um estudo que contraria a posição governamental sobre o novo aeroporto. Já sabíamos que, à escala local, muitos empresários se abstinham de criticar o poder autárquico dos respectivos concelhos com receio de serem penalizados nas suas actividades. E agora verificamos que mesmo os empresários com mais força económica se atemorizam perante o "status quo" político, o que configura um quadro, real ou presumido, de prepotência e chantagem velada do poder central, independentemente de quem o exerça
É, pois, importante que a sociedade civil revele toda a sua capacidade de pressão e influência sobre o poder político, para que em Portugal o desbaratamento de dinheiros públicos não seja uma fatalidade e a estratégia de desenvolvimento do país obedeça, de facto, ao bem comum. Ora, para ter uma sociedade civil com peso, é indispensável um movimento associativo forte, algo que, pelos vistos, não está ser devidamente valorizado por alguns sectores da nossa opinião pública (ou publicada). leia aqui
In newspapers!!!! O que outros pensam de nós!
"My generation has accomplished extraordinary things for Europe: peace, economic growth, the single currency, a common security system, enlargement. But we must go further. The world needs a better and a stronger Europe.".... "I will stick to my plan," ... "and I will not let up in the pace of reform"
“A Minha geração realizou coisas extraordinárias na Europa: paz, crescimento económico, a moeda única, um sistema comum da segurança, e a adesão de mais Países. Mas nós devemos ir mais longe . O mundo necessita duma Europa melhor e mais forte. ”…. “Eu seguirei o meu plano ,”… “e não deixarei "abrandar" o ritmo da reforma"
Leia tudo aqui - read more here
“A Minha geração realizou coisas extraordinárias na Europa: paz, crescimento económico, a moeda única, um sistema comum da segurança, e a adesão de mais Países. Mas nós devemos ir mais longe . O mundo necessita duma Europa melhor e mais forte. ”…. “Eu seguirei o meu plano ,”… “e não deixarei "abrandar" o ritmo da reforma"
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COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS NAS MODIFICAÇÕES AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
Alteração
Decorre do artigo 64º, ponto 2, alínea d) compete à Câmara Municipal executar as opções do plano e o orçamento aprovado, bem como aprovar as suas alterações.
Revisão
Decorre do artigo 53º, ponto 2, alínea b) que compete à Assembleia Municipal sob proposta da Câmara, aprovar as opções do plano e a proposta do orçamento, bem como as respectivas revisões.
REVISÕES AO PPI ( Plano Plurianual de Investimentos)
No ponto 8.3.2.2. do POCAL, encontra-se estabelecido a situação enquadrada pela modificação titulada como revisão ao PPI, cujo texto se cita “as revisões do plano plurianual de investimentos têm lugar sempre que se torne necessário incluir e/ou anular projectos nele considerados, implicando as adequadas modificações no orçamento, quando for o caso”.
Da leitura e interpretação deste normativo, em que é estabelecido pelo legislador um quadro definido de situações que levam obrigatoriamente à revisão do PPI; é possível retirar as seguintes referências:
·Estas situações circunscrevem-se na inclusão e/ou anulação de projectos inscritos no documento anteriormente aprovado, ou seja, é vedado ao executivo retirar ou inscrever novos projectos, inferindo assim a ideia de que cabe apenas ao executivo a gestão dos projectos por si propostos e aprovados pelo deliberativo;
Alteração
Decorre do artigo 64º, ponto 2, alínea d) compete à Câmara Municipal executar as opções do plano e o orçamento aprovado, bem como aprovar as suas alterações.
Revisão
Decorre do artigo 53º, ponto 2, alínea b) que compete à Assembleia Municipal sob proposta da Câmara, aprovar as opções do plano e a proposta do orçamento, bem como as respectivas revisões.
REVISÕES AO PPI ( Plano Plurianual de Investimentos)
No ponto 8.3.2.2. do POCAL, encontra-se estabelecido a situação enquadrada pela modificação titulada como revisão ao PPI, cujo texto se cita “as revisões do plano plurianual de investimentos têm lugar sempre que se torne necessário incluir e/ou anular projectos nele considerados, implicando as adequadas modificações no orçamento, quando for o caso”.
Da leitura e interpretação deste normativo, em que é estabelecido pelo legislador um quadro definido de situações que levam obrigatoriamente à revisão do PPI; é possível retirar as seguintes referências:
·Estas situações circunscrevem-se na inclusão e/ou anulação de projectos inscritos no documento anteriormente aprovado, ou seja, é vedado ao executivo retirar ou inscrever novos projectos, inferindo assim a ideia de que cabe apenas ao executivo a gestão dos projectos por si propostos e aprovados pelo deliberativo;
Refira-se que, para além do estabelecido como obrigatório acolher a aprovação do deliberativo (como atrás referido), mostra-se possível a submissão ou a informação facultativa por parte do executivo, de outras situações relevantes no âmbito desta matéria.
Nós somos capazes.
Se há coisa que verdadeiramente me enoja é a desonestidade renitente e a sistemática má fé na interpretação das posições dos outros e na proclamação de “ditas verdades”, que mais não são que a "tentativa" de justificação dos seus “interesses particulares” . Escrevam e digam o que quiserem, estamos num País é livre ( mas já agora sejam sérios e um pouco mais responsáveis ...)
Curiosamente os que mais clamam contra as ameaças e “perseguições” são os que mais usam e abusam dessas “posturas comportamentais”. Na verdade a sociedade em que estamos inseridos vive uma crise de autoconfiança, que deveria ser olhada com preocupação e nessa perspectiva meramente funcional, mas que não aproveita à saúde mental dos cidadãos, infelizmente vão poder continuar a fazê-lo, sem olhar a meios para atingir determinados fins que nem eles sabem quais são ..! Nós somos capazes é preciso acreditar na força do poder de cidadania para alterar este estado de coisas.
Curiosamente os que mais clamam contra as ameaças e “perseguições” são os que mais usam e abusam dessas “posturas comportamentais”. Na verdade a sociedade em que estamos inseridos vive uma crise de autoconfiança, que deveria ser olhada com preocupação e nessa perspectiva meramente funcional, mas que não aproveita à saúde mental dos cidadãos, infelizmente vão poder continuar a fazê-lo, sem olhar a meios para atingir determinados fins que nem eles sabem quais são ..! Nós somos capazes é preciso acreditar na força do poder de cidadania para alterar este estado de coisas.
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