segunda-feira, junho 25, 2007

O Governo quer reforçar o papel do conselheiro para a igualdade na administração pública central e criar esta figura nas autarquias. Leia aqui

Trata-se de uma visão cínica do movimento associativo ...

...é inconcebível que num país democrático como o nosso haja empresários que temam represálias do Executivo, pela simples razão de terem financiado um estudo que contraria a posição governamental sobre o novo aeroporto. Já sabíamos que, à escala local, muitos empresários se abstinham de criticar o poder autárquico dos respectivos concelhos com receio de serem penalizados nas suas actividades. E agora verificamos que mesmo os empresários com mais força económica se atemorizam perante o "status quo" político, o que configura um quadro, real ou presumido, de prepotência e chantagem velada do poder central, independentemente de quem o exerça
É, pois, importante que a sociedade civil revele toda a sua capacidade de pressão e influência sobre o poder político, para que em Portugal o desbaratamento de dinheiros públicos não seja uma fatalidade e a estratégia de desenvolvimento do país obedeça, de facto, ao bem comum. Ora, para ter uma sociedade civil com peso, é indispensável um movimento associativo forte, algo que, pelos vistos, não está ser devidamente valorizado por alguns sectores da nossa opinião pública (ou publicada). leia aqui

In newspapers!!!! O que outros pensam de nós!

"My generation has accomplished extraordinary things for Europe: peace, economic growth, the single currency, a common security system, enlargement. But we must go further. The world needs a better and a stronger Europe.".... "I will stick to my plan," ... "and I will not let up in the pace of reform"
“A Minha geração realizou coisas extraordinárias na Europa: paz, crescimento económico, a moeda única, um sistema comum da segurança, e a adesão de mais Países. Mas nós devemos ir mais longe . O mundo necessita duma Europa melhor e mais forte. ”…. “Eu seguirei o meu plano ,”… “e não deixarei "abrandar" o ritmo da reforma"
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COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS NAS MODIFICAÇÕES AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

Alteração
Decorre do artigo 64º, ponto 2, alínea d) compete à Câmara Municipal executar as opções do plano e o orçamento aprovado, bem como aprovar as suas alterações.
Revisão
Decorre do artigo 53º, ponto 2, alínea b) que compete à Assembleia Municipal sob proposta da Câmara, aprovar as opções do plano e a proposta do orçamento, bem como as respectivas revisões.
REVISÕES AO PPI ( Plano Plurianual de Investimentos)
No ponto 8.3.2.2. do POCAL, encontra-se estabelecido a situação enquadrada pela modificação titulada como revisão ao PPI, cujo texto se cita “as revisões do plano plurianual de investimentos têm lugar sempre que se torne necessário incluir e/ou anular projectos nele considerados, implicando as adequadas modificações no orçamento, quando for o caso”.
Da leitura e interpretação deste normativo, em que é estabelecido pelo legislador um quadro definido de situações que levam obrigatoriamente à revisão do PPI; é possível retirar as seguintes referências:
·Estas situações circunscrevem-se na inclusão e/ou anulação de projectos inscritos no documento anteriormente aprovado, ou seja, é vedado ao executivo retirar ou inscrever novos projectos, inferindo assim a ideia de que cabe apenas ao executivo a gestão dos projectos por si propostos e aprovados pelo deliberativo;
Refira-se que, para além do estabelecido como obrigatório acolher a aprovação do deliberativo (como atrás referido), mostra-se possível a submissão ou a informação facultativa por parte do executivo, de outras situações relevantes no âmbito desta matéria.

Nós somos capazes.

Se há coisa que verdadeiramente me enoja é a desonestidade renitente e a sistemática má fé na interpretação das posições dos outros e na proclamação de “ditas verdades”, que mais não são que a "tentativa" de justificação dos seus “interesses particulares” . Escrevam e digam o que quiserem, estamos num País é livre ( mas já agora sejam sérios e um pouco mais responsáveis ...)
Curiosamente os que mais clamam contra as ameaças e “perseguições” são os que mais usam e abusam dessas “posturas comportamentais”. Na verdade a sociedade em que estamos inseridos vive uma crise de autoconfiança, que deveria ser olhada com preocupação e nessa perspectiva meramente funcional, mas que não aproveita à saúde mental dos cidadãos, infelizmente vão poder continuar a fazê-lo, sem olhar a meios para atingir determinados fins que nem eles sabem quais são ..! Nós somos capazes é preciso acreditar na força do poder de cidadania para alterar este estado de coisas.