AINDA OS CUSTOS E SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA A CAMPANHA ELEITORAL AUTARQUICA

AINDA OS  CUSTOS E SUBVENÇÕES ESTATAIS  PARA A CAMPANHA ELEITORAL

AUTARQUICA

  AINDA OS  CUSTOS E SUBVENÇÕES ESTATAIS  PARA A CAMPANHA ELEITORAL

AUTARQUICA

Os financiamentos das campanhas eleitorais, no nosso País, tem consagração legal e as regras do financiamento estão previstas na Lei 1/2013 de 3 de Janeiro, que alterou a Lei 19/2003 e 55/2010.

Assim no caso especifico do nosso concelho, que em 31 de Dezembro de 2012, tinha 20 050 eleitores recenseados, é de “ 300 vezes o valor do IAS nos municípios com mais de 10 000 e até 50 000 eleitores” (alinea d) do nº 2 do artº 20º), ou seja, tendo o IAS, um valor de 410,22 euros, em 2013 e sendo a respectiva subvenção um majoração equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o Município,  havendo ainda que considerar que a Lei 1/2013 veio introduzir a obrigatoriedade de uma redução de 20%, e uma limitação do valor da subvenção canalizada para outdoors,  despesas com a conceção, produção e afixação de  estruturas, cartazes e telas que se destinam à utilização  na via pública, em apenas 25% da subvenção.

Por outro lado, preenchidos os requisitos para ter direito à subvenção -   nas eleições para as autarquias locais, têm direito à subvenção os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores, que concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais e  obtenham representação de pelo menos um elemento directamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio.

 Nesta conformidade a repartição da subvenção é feita nos seguintes termos: 25% são igualmente distribuídos pelos partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores que preencham os requisitos e os restantes 75% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos para a Assembleia Municipal

No caso concreto de Almeirim, nestas eleições o limite máximo da subvenção é de 150 919, 20 euros, a distribuir por todos os cinco concorrentes, no entanto de acordo com uma recomendação emitida pelo Tribunal Constitucional, o limite máximo admissível de despesas na Campanha eleitoral para as autarquias ,locais, de nivel eleitoral de Almeirim foi fixado no n.º 2 do artigo 20.º da L 19/2003, reduzido em 20% de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da L 55/2010, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro, tem um valor de  102 240 euros, sendo que todos recebem uma primeira fatia no valor de 5 112,00 euros, e os restantes 75% ou seja  76 680 euros, será distribuido proporcionalmente aos votos obtidos para a Assembleia Municipal.

É importante referir que, a lei limita em 25% do valor total da subvenção a que cada um tem direito, em despesas de outdoors e respectivas estruturas.

Finalmente as receitas podem ser obtidas, para além da subvenção, em contribuições de partidos políticos que apresentem ou apoiem candidaturas, em produto de atividades de angariação de fundos para a campanha eleitoral e no caso especifico dos grupos de cidadãos eleitores em donativos de pessoas singulares e respectivos apoiantes, e o limite de cada doador é para esta campanha eleitoral de 25 153, 20 euros, sendo vedado e  ilegal este tipo de apoio aos partidos politicos.

Haverá ainda a considerar que o pagamento das despesas de campanha faz–se, obrigatoriamente, por instrumento bancário (por ex. cheque ou transferência) que permita a identificação dobmontante e a entidade destinatária do pagamento, devendo proceder-se às necessárias reconciliações bancárias. Exceptuam-se as despesas de montante inferior a 419,22 (valor do IAS  fixado para o ano de 2013) desde que, durante o período de seis meses, estas não ultrapassem o valor global de 2 % dos limites fixados para as despesas de campanha.

É o Tribunal Constitucional, que se pronuncia sobre a sua regularidade e legalidade. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos coadjuva o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas e é responsável pela instrução dos processos, bem como pela fiscalização da correspondência entre os gastos declarados e as despesas efetivamente realizadas

Na verdade e num momento em que o nosso País a viver uma das maiores crises da História e com as pessoas a passar dificuldades, os partidos   deviam dar o exemplo e conter as despesas, também e especialmente nas campanhas eleitorais.. 

Agora é só fazer as contas!!!! Porque quem paga? De uma maneira ou outra, sempre o cidadão contribuinte. Sempre os mesmos, como todos sabemos ss campanhas são pagas pelo Estado (os cidadãos contribuintes) ou por donativos e outros meios

JUNTOS PODEMOS CONSEGUIR FAZER MAIS E MELHOR!

 

MICA2013-Movimento Independente Concelho Almeirim

2206 eleitores subscreveram as nossas candidaturas

Caros(as) Amigos(as),

Ao concluirmos a fase da entrega das nossas listas, após as mesmas terem sido subscritas por 2206 eleitores, no Tribunal de Almeirim, onde após sorteio ocupamos o primeiro lugar nos boletins de voto, não posso deixar de vos dizer como me sinto orgulhoso do sucesso do nosso trabalho e, como candidato a Presidente de Câmara, agradecer todo o vosso empenho, sem o qual não teríamos atingido o nosso primeiro objectivo – apresentação de candidaturas do MICA2013 a todos os órgãos autárquicos – Câmara, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia de Almeirim, Fazendas de Almeirim , Benfica do Ribatejo e Raposa.

Todos devemos ter consciência que o caminho não é fácil, mas perante a actual realidade no nosso concelho, fomos capazes de organizar um movimento de cidadãos de TODOS E PARA TODOS, estamos em condições de poder “sonhar” que, JUNTOS PODEMOS CONSEGUIR FAZER MAIS E MELHOR!

Ao conseguirmos a adesão e juntar no MICA2013, tantas pessoas que tem uma visão diferente da politica, pessoas independentes, de partidos, sem partidos ou que nunca participaram em actividade politica-partidária, revela a todos a nossa humildade, de não sermos contra ninguém, mas reconhecer que os interesses do nosso Concelho estão acima dos interesses particulares e partidários, e que JUNTOS VAMOS CONSEGUIR ENCONTRAR AS SOLUÇÕES PARA MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS!

A existência do MICA2013-Movimento Independente Concelho Almeirim revela o esforço de cidadania e responsabilidade e inspirador de confiança nas pessoas, que querem participar na política local, na defesa dos interesses locais do Concelho de Almeirim e aberto a TODOS E PARA TODOS que acreditam num projecto de acção civica e de cidadania, na esperança, e no respeito pelas pessoas, pela História do Concelho de Almeirim e que JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUITO MAIS E MELHOR!

Chegou a altura de continuarmos a dar andamento ao nosso trabalho de prestar um serviço público local , com alegria, convicção de que vamos encontrar as soluções que melhor possam servir as pessoas, e nesse sentido venho pedir a continuação da vossa colaboração dentro daquilo que cada um pode e no âmbito das vossas possibilidades:

1. Queremos construir um PROGRAMA DE COMPROMISSOS que possam reflectir as reais necessidades das pessoas, as suas opiniões, os seus desejos, as suas contribuições. Assim junto em anexo, um documento onde as pessoas podem expressar a sua colaboração participativa, com o objectivo de construirmos o nosso “PROGRAMA DE COMPROMISSOS;

2. Deves tentar conseguir o maior numero de participações possíveis, de modo a que possamos ter a colaboração, a opinião e a contribuição de um maior número de pessoas e assim possamos estar mais próximo da realidade e do sentir das necessidades das pessoas do nosso Concelho;

3. Prevemos realizar uma reunião, em principio no dia 19 de Agosto, pelas 21,00 horas, com todos os cabeça de lista, que deverão ter recolhido o maior numero de documentos preenchidos, que nessa reunião farão a sua entrega, de modo a ser devidamente tratados e as propostas incluídas no nosso PROGRAMA DE COMPROMISSOS.

4. No dia 31 de Agosto (Sábado), prevemos realizar um encontro com todos os candidatos na Biblioteca Municipal de Almeirim, pelas 15,00 horas, com a finalidade de definirmos os procedimentos da respectiva campanha eleitoral, que pretendemos ser uma campanha de TODOS E PARA TODOS, os que acreditam na nossa vontade, no acreditar no nosso projecto de cidadania e rigor, na nossa capacidade de liderança de tornar o nosso Concelho ainda melhor.

Com os meus sinceros agradecimentos espero continuar a contar com a vossa colaboração,

As minhas saudações democráticas e de cidadania

Almeirim, 7 de Agosto de 2013

NUNO PINHÃO FAZENDA

Candidato a Presidente da Câmara

NÓS TEMOS DE FALAR NESTAS COISAS……

NÓS TEMOS DE FALAR NESTAS COISAS…….

O aparecimento novamente do MICA2013 –Movimento Independente Concelho Almeirim , (explica-se esta amputação da denominação devido às exigências legais que exige apenas cinco palavras), revela um esforço de cidadania e de responsabilização de intervenção na politica local, de pessoas que sentem que juntos podem fazer muito mais e melhor pelo Concelho de Almeirim.

Aliás as pessoas no concelho de Almeirim, como a generalidade dos portugueses, estão fartas da politica e da politiquice, precisam e querem alguém que lhe inspire a confiança e esperança e exigindo respeito pelas pessoas e pela sua história.

Estamos certos, de estarmos perante uma nova forma de participação civica e activa de fazer politica sem o “espartilho partidário”, num movimento de cidadania de todos para todos, que acreditam num projecto de cidadania e rigor, num conjunto organizado de cidadãos no exercicio da sua acção civica e participativa, gerada e  animada pela sociedade civil, com o apoio de várias personalidades de varias áreas do conhecimento.

Assumamos sem qualquer tipo de complexos o que de bom se fez no passado, sem qualquer tipo de cedências a “guerras que não nos dizem respeito”, não entramos nesse “jogo da politiquice”. Nós temos de falar nestas “coisas” e deixar bem claro que é preciso perceber que há uma enorme diferença entre o estar sentado a discutir politica e colocar os pés na realidade.

É preciso acima de tudo sabermos ler o passado, e aprender com os erros para que eles não se repitam no presente e ter plena consciência que,  a liberdade não é só poder ir votar de tempos a tempos – de quatro em quatro anos para a autarquia – ou dizer mal no café ou num grupo de amigos. Liberdade é acima de tudo, umsa escolha dificil de fazer, ao obrigar  a pensar pela própria cabeça, a dizer o que se pensa, sem coação, nem constragimentos de qualquer espécie.

Diz um proverbio chinês “usa o poder que tens. Se não o usares, ele prescreve”. É deste modo que lhe vimos prôpor um desafio de cidadania participativa ao pedir que nos indique, 2 o 3 ideias/propostas/sugestões que gostava de ver realizadas no nosso Concelho ou apenas na sua freguesia.

Como sempre nestes desafios haverá um prémio, que será o de ver integrado no PROGRAMA DE COMPROMISSOS DOS CANDIDATOS DO MICA2013, essas suas sugestões, que será sempre uma forma diferente de participação activa dos cidadãos.

Esperamos a vossa participação, enviando para o meu mail – armindobento@gmail.com – ou escrevendo nos vários “locais na internet” do MICA2013 abertos à participação e cidadania.

Liberdade de pensamento 2013

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Dos Símbolos Escondidos by Diogo Pascoal Diogo Pascoal Num dos últimos textos que por aqui se vão lendo, um raciocínio interessante despertou a minha atenção. Neste, um dos cronistas abordava nada mais nada menos, que a estratégia política de colocar os símbolos dos partidos num lugar de menor destaque numa tentativa de criar um movimento “independente” apenas apoiado pelos mesmos. Implicitamente, falava-se por aqui nesta questão como uma manobra política destinada unicamente a maquilhar ou desviar a atenção dos eleitores, visto serem estes os partidos que apoiam no parlamento o governo de Portugal (o governo das medidas impopulares). Percebo, concordo e naturalmente aceito a ideia. Qualquer eleitor irá achar exactamente o mesmo. Ainda assim claro, pode ser criticável. Tomei a liberdade de pensar no assunto e acho que até há algo mais a acrescentar. Possivelmente, quem necessita de encontrar candidatos supostamente independentes para dar a cara por um projecto, revela uma falta de quadros competentes dentro das próprias estruturas. Surgiu-me no entanto, nesta coisa dos símbolos e das siglas uma pequenina ideia que, permitam-me, é tão ou mais interessante. É que veja-se, há uma certa verdade venenosa na ideia de que há por aí gente que esconde símbolos (o senhor Dan Brown ia deliciar-se). E não sendo eu um admirador confesso da coligação, sou perfeitamente insuspeito ao partilhá-la. Numa terra pequena como Almeirim, e já tive oportunidade de o afirmar antes, dificilmente temos um eleitorado esclarecido. A proximidade imposta pelos órgãos do poder local ao cidadão comum constitui uma barreira ao voto isento. Nós temos interesses, ponto. Queremos que a camioneta do Zé saia de cima do passeio, queremos que o cão do Zé saia do nosso passeio, queremos no final de contas um passeio! Queremos um candeeiro à porta de casa, queremos um ecoponto ao pé de casa. Queremos muitas vezes criar envolvência com o poder local, na tentativa de manter o emprego ou de não arranjar problemas com os senhores que mandam (nunca percebi essa coisa do medo de perder o emprego - cheira a um passado cinzento que os meus livros de História dizem ter acabado). Acima de tudo queremos ser amigos dos senhores ou pelo menos parecê-lo. Mas ter amigos tem um preço (no meu caso vai desde uns copos à noite até às explicações de matemática), e o preço a pagar por ser amigo do senhor dos favores é simples. Vestir a camisola e encarnar o personagem. E nada melhor para o fazer que ser embaixador desses senhores nas associações do concelho. Pois…volto ao mesmo assunto. Por isso, no que toca a disfarçar símbolos, é esta a ideia que faltava e com a qual procuro contribuir. É que mais dissimulado que reduzir o tamanho das siglas e dos símbolos, é enfiá-lo pela goela de toda a gente escondendo-o no associativismo da terra. Pior que uma coligação que não mete medo a ninguém e não tem responsabilidades no estado de Almeirim, é um partido que sucessivamente tem abafado a democracia, tem criado um mecanismo e um polvo de amizades e interesses no qual os assadores de febras das tasquinhas funcionam como excelentes catalisadores. Em boa verdade, quem é que esconde símbolos aqui? Ou melhor, qual é o símbolo que tem sucessivamente apadrinhado e patrocinado de forma completamente descarada algumas das maiores vergonhas desta terra? Clubes altamente endividados com apoios municipais, obras completamente ridículas e desnecessárias feitas com fins eleitorais, tudo com o patrocínio de um só símbolo. E o melhor caros amigos, é que o símbolo não está lá mas todos o vêem e todos levam com ele! Isto sim, é arte e engenho político! É bem verdade que parte da culpa reside numa oposição fraca e incapaz, de onde pelo que vemos ultimamente, todos acabam por sair para ser amigos dos senhores também. É que os senhores do castelo de Kafka nunca foram vistos e mandavam. Aqui alguns mandam justamente por serem vistos em todo o lado. A conclusão deste meu raciocínio caberá naturalmente a cada um. Agora uma coisa é certa, enquanto uns tentam esconder símbolos tornando-os pequeninos, há outros que o fazem da melhor forma, vinculando-o a todo o santo sítio. Já dizia o provérbio: “Com papas e bolos se enganam os tolos”. Em Almeirim bastam as tasquinhas e meia dúzia de jogos de futebol. Será com certeza uma campanha animada e à qual ninguém ficará indiferente. Com sorte, teremos até carros de campanha com bonitas sirenes.