SERÁ QUE NINGUÉM SE IMPORTA? QUE JUSTIÇA É ESTA?
“ São povos assim que elegem os ditadores patetas que
por aí começam a proliferar.”
"É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la,
porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não."(Sócrates
– o filosofo). Ou de outra maneira “o diabo também está de férias e deve estar
em qualquer praia, de óculos escuros, disfarçado de jovem yuppie.”
E se há coisa que já
todos percebemos, ou devíamos ter percebido, é que esta gente não é só incompetente,
é também, maldosamente vingativa e prossegue a sua “senha destruidora”,
“criando quase” diariamente os seus “factos alternativos”, quando se tornava
necessário certamente, ideias, inteligência e seriedade na abordagem dos
problemas. Mas não. Por isso não “pode
valer tudo. A menos que queiramos cultivar um monstro: um povo de tal forma
embrutecido que já não reage a nada, não se escandaliza com nada, não se
indigna com nada e engole tudo da mais estúpida novela à mais violenta cena de
crime. São povos assim que elegem os ditadores patetas que por aí começam a
proliferar.” (Graça Franco –jornalista)
A este propósito, neste sábado ([i])
fomos surpreendidos, ou talvez não… pelas afirmações reproduzidas no Diário de
Noticias, numa entrevista a um mais “alto magistrado” do Ministério Público,
que é reveladora de como a “dita justiça”, é vista por aqueles, certamente com
raras excepções, que deviam ter a competência e a capacidade de a cumprir e
fazer cumprir as leis e que, estranhamente ninguém ou quase ninguém de entre os
“fazedores de opinião”, apesar da elevada gravidade dos “pensamentos
reproduzidos”, a não ser a coluna de opinião da direcção do próprio DN ([ii])
se indignou ou reagiu.
O modo como este
magistrado do ministério do ministério público se refere à violação sistemática
do segredo de justiça, sendo “sobretudo esclarecedor”, ver a forma como trata as fugas ao segredo de justiça”,
omitindo, não por falta de conhecimento certamente, mas por ser essa a sua
interpretação, embora sabendo que a violação
do segredo de justiça constitui um crime, nos termos do art. 371º do Código
Penal, considera a“normal” a sua violação sistemática por algumas denominados “órgãos
de informação”, e nem “por um segundo, nem numa linha de resposta,
é questionado o conflito entre esse interesse legítimo na publicidade de casos
mediáticos e outra fronteira de interesse, a do direito ao bom nome e à
presunção de inocência de quem ainda está em fase de investigação, sem sequer
ter visto deduzida uma acusação”, leva-nos como cidadãos a não só a ficar
preocupados e apreensivos, mas já com muito receio e até medo do que se está a
passar com os “operadores da justiça” no nosso País.
De que serve a nossa
Constituição garantir a "a protecção da privacidade do cidadão, embora arguido,
ainda presumido inocente, e a garantia da eficácia e êxito das investigações
criminais"? De que serve a garantia aos cidadãos que o segredo de justiça,
que "vincula todos os participantes processuais, bem como as pessoas que,
por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de
elementos a ele pertencentes"? O direito à presunção de inocência, ao
direito ao bom nome, o direito à imparcialidade de quem julga, o cumprimento da
lei por parte dos agentes da justiça, o direito do cidadão à sua defesa,
direitos garantidos constitucionalmente podem ser violados? Que credibilidade tem estes magistrados,
que deveriam saber e cumprir e fazer cumprir os direitos constitucionalmente
garantidos aos cidadãos deste nosso País?
Ou será que desconhecem
que “se o interesse de quem informa se situa no puro domínio do privado, sem
qualquer dimensão pública, o direito à integridade pessoal e ao bom nome e
reputação [e, eventualmente, outros valores] não pode[m] ser sacrificado[s]
para salvaguarda de uma egoística liberdade de expressão e de informação” (ac.
do STJ de 14/01/2010.
Voltamos aos tempos
dos meus avós, de que sempre sobre a dita justiça, exprimiam o seu pensamento da
seguinte forma. “ A justiça come-se com pão e chouriça”, bem sei que isso era no
tempo em que um aperto de mão selava qualquer contrato.
“Temos um
sistema de justiça que é um problema”, disse o presidente da Republica Marcelo
Rebelo de Sousa, em Coimbra. Lá isso
temos…… mas, “não quero que um dia, como no poema falsamente atribuído a Brecht,
venham por mim e não haja ninguém para falar por mim. A minha liberdade, a
liberdade dos portugueses, é mais importante que o descrédito da Justiça. A
Justiça reforma-se. A liberdade perde-se. E com ela a democracia.” (Clara
Ferreira Alves)
Armindo
Bento (economista –aposentado)
