A População continua a sofrer as consequências das politicas
de responsabilidade de Passos Coelho!
Com as dificuldades economicas, com o “assalto ao patrimonio
dos rendimentos dos reformados e pensionistas e aos salários dos que trabalham”
surge o descontentamento político em Portugal. Mas o que é que estavam à espera,
quando Passos Coelho, que é o primeiro ministro, parece que “acabou
seu percurso académico ao 37 anos e só depois terá iniciado o seu percurso
profissional aos 40 anos de idade a trabalhar como administrador numa empresa
do seu amigo Engº Angelo Correia”
De acordo com uma sondagem da Gallup sobre Portugal, os
portugueses só ficaram mais optimistas em relação ao seu futuro quando Sócrates
pôs em prática uma política de estímulo à economia. Quando o mundo mudou e começou a austeridade, o
pessimismo disparou.
A responsabilidade não pode ser só assacada à falta de preparação
técnica dos profissionais da troika será uma das mais evidentes provas de que o
seu trabalho teria de ser um fracasso. Não é um técnico qualquer, sem
preparação muito específica e sem experiência que faz de executor de um Estado.
Um estudo
realizado pela associação de defesa do consumidor Deco atesta que uma em cada
dez famílias inquiridas vive em “pobreza real”, enquanto 25% das respostas
apontam para famílias que vivem em estado de ansiedade, devido aos efeitos da
crise. Mais de metade dos inquiridos, 54%, confessa que um dos seus “maiores
medos” é o de não conseguir atender às necessidades básicas da família.
O poder de compra baixou e,
para a grande maioria das famílias com a “corda na garganta”, a primeira medida
é cortar nas despesas com lazer ou entretenimento. “Uma semana de férias fora
de casa é uma ideia proibida para quase metade das famílias por ser uma despesa
incomportável”, refere o estudo.
O documento revela
ainda que desde o início de 2012, num quarto dos lares portugueses inquiridos,
pelo menos, um dos seus membros perdeu o emprego. O medo de que o desemprego
possa atingir algum membro do agregado é referido por 30% dos que responderam
ao inquérito, estando 20% destas famílias a considerar “seriamente” a
possibilidade de emigrar.
Uma das
consequências de situações financeiras dramáticas é a perda da casa e do carro
por impossibilidade de pagamento, mas também o abandono escolar ou o
impedimento de prosseguir um curso superior. Por causa das dívidas, há famílias
a confrontarem-se com bens confiscados, contas bancárias canceladas e ainda o
salário parcialmente penhorado. “Os momentos de maior sufoco financeiro atingem
de forma mais aguda, os idosos (reformados e aposentados) e as famílias
monoparentais, com membros que padecem de doenças crónicas ou deficiência, e os
agregados numerosos”
Cabe
aqui realçar que do texto da Constituição da Republica Portuguesa (CRP)
resultam directamente obrigações explícitasde incriminação (art. 117º, n.º 3, e
o 271º, n.º 1 CRP) haverá obrigações implícitasde incriminar? As ofensas graves
à propriedade ―têm de ser punidas‖? MAS como REALIZA o CODIGO PENAL a defesa, a
tutela da propriedade? Qual será o conceito de
património válido para o direito penal?
Atente-se
ao núcleo essencial de direitos patrimoniais de propriedade, na sua dimensão
“societário-pensionista”, garantidos pelo n.º 1 do artigo 62.º, nos termos do
n.º 2 do artigo 18.º, ambos da CRP. Assim sendo, qualquer esquema do género, de aplicação retroativa aos já
aposentados de qualquer regime restritivo das pensões a que têm direito, é
manifestamente inconstitucional, é violação do princípio da proteção da
confiança e até do direito de propriedade, porque as pessoas contribuiram,
deram dinheiro, em larga medida é dinheiro das pessoas, que agora lhes é “confiscado”
pelo governo!
