Caro amigo;
È preciso termos a dignidade de combatermos as injustiças e as ilegalidades, o que, não poucas vezes, nos custou caro e nos trouxe não poucos amargos de boca. Para nós sempre bastou a palavra dada para cumprirmos os nossos compromissos, ficando com a consciência de cada um esse não cumprimento. Não é agora que, em situações que reputo de essenciais, vou claudicar.
Caro amigo,
Se isso me traz inimigos, é porque nunca foram meus amigos! E como sempre tenho dito .." paciência!"
segunda-feira, junho 26, 2006
Confiscar lucros do crime
Confiscar lucros do crime
Nuno Maurício salientou ainda que a corrupção propriamente dita deve liderar, juntamente com o branqueamento de capitais, a lista de prioridades de qualquer Estado, sugestão oportuna numa altura em que o poder político estará a equacionar a definição das prioridades no âmbito da nova Lei-Quadro de Política Criminal.
O investigador defendeu, no domínio operacional, o recurso a variados meios de obtenção de prova - intercepções telefónicas, o registo de voz e imagem, a quebra de sigilo bancário e fiscal, as entregas controladas ou as actuações encobertas.
Do ponto de vista preventivo e repressivo, Nuno Maurício enalteceu as virtualidades do confisco da riqueza gerada pelas actividades delituosas. "Ou seja, deve conferir-se maior atenção à vertente patrimonial da investigação, com a adopção de metodologias específicas, e funcionando o confisco dos bens resultantes de actividades criminosas como uma sanção prioritária", tornando-se "igualmente imperiosa a implementação efectiva do modelo de inversão do ónus da prova relativamente às vantagens do crime".
Estas medidas, acentuou Maurício, devem ser acompanhadas de outras igualmente proveitosas: "Em nome da eficácia parece-nos também essencial enveredar pela especialização em matéria da criminalidade económica." O que implica a "criação de estruturas policiais e investigatórias especializadas", que "deve ser acompanhada pela criação de tribunais especializados (como irá ocorrer em Inglaterra em 2006) ou a instituição de juízes especializados ou, em alternativa, o apoio de assessores especializados". "Em qualquer dos casos, exigir-se-á um reforço da formação contínua de magistrados e investigadores para lidar com estas questões de elevada complexidade", frisou
Nuno Maurício salientou ainda que a corrupção propriamente dita deve liderar, juntamente com o branqueamento de capitais, a lista de prioridades de qualquer Estado, sugestão oportuna numa altura em que o poder político estará a equacionar a definição das prioridades no âmbito da nova Lei-Quadro de Política Criminal.
O investigador defendeu, no domínio operacional, o recurso a variados meios de obtenção de prova - intercepções telefónicas, o registo de voz e imagem, a quebra de sigilo bancário e fiscal, as entregas controladas ou as actuações encobertas.
Do ponto de vista preventivo e repressivo, Nuno Maurício enalteceu as virtualidades do confisco da riqueza gerada pelas actividades delituosas. "Ou seja, deve conferir-se maior atenção à vertente patrimonial da investigação, com a adopção de metodologias específicas, e funcionando o confisco dos bens resultantes de actividades criminosas como uma sanção prioritária", tornando-se "igualmente imperiosa a implementação efectiva do modelo de inversão do ónus da prova relativamente às vantagens do crime".
Estas medidas, acentuou Maurício, devem ser acompanhadas de outras igualmente proveitosas: "Em nome da eficácia parece-nos também essencial enveredar pela especialização em matéria da criminalidade económica." O que implica a "criação de estruturas policiais e investigatórias especializadas", que "deve ser acompanhada pela criação de tribunais especializados (como irá ocorrer em Inglaterra em 2006) ou a instituição de juízes especializados ou, em alternativa, o apoio de assessores especializados". "Em qualquer dos casos, exigir-se-á um reforço da formação contínua de magistrados e investigadores para lidar com estas questões de elevada complexidade", frisou
Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras
Um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras
26.06.2006 - 09h31 António Arnaldo Mesquita , (PÚBLICO)
Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.
Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".
A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.
Crime instrumental, "de braço dado" com o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, a corrupção motivou a abertura, em Portugal, entre 2002 e 2005, de 1.251 dos 6.976 inquéritos motivados por crimes económicos e financeiros. Ciente de ser possível melhorar os resultados, Nuno Maurício transmitiu aos futuros magistrados uma "ideia aparentemente simples: a consciencialização pelos operadores da justiça de que se está a lidar com uma realidade complexa e sofisticada" (ver caixas na página seguinte).
"Magistrados e investigadores", acrescentou, "terão que colocar de lado as concepções tradicionais, actualizando os seus conhecimentos através de uma formação permanente, entre outras, nas áreas das novas tecnologias, dos sistemas financeiro e bancário, da contabilidade e auditoria, e das empreitadas e obras públicas". "Em termos processuais, importa pugnar pela admissibilidade geral das técnicas especiais de investigação para este tipo de criminalidade, assegurando sempre o devido equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos fundamentais", sustentou o investigador.
26.06.2006 - 09h31 António Arnaldo Mesquita , (PÚBLICO)
Um terço dos inquéritos de corrupção em curso visam as câmaras municipais, revelou Nuno Maurício, coordenador da investigação da criminalidade económica na directoria de Coimbra da Polícia Judiciária (PJ), durante uma intervenção no Centro de Estudos Judiciários, realizada no passado dia 22 e a que o PÚBLICO teve acesso.
Face à sensação pública de pandemia "ao nível dos sectores intermédios da administração pública, desde os serviços centrais aos locais, mas com especial incidência nas câmaras municipais", mas também "em forças policiais e em instituições da justiça", o quadro superior da PJ preconizou: "Há que assegurar a igualdade de direitos para todos", afastando de vez a ideia de "infractores de luxo".
A audiência era constituída por futuros juízes e procuradores e Nuno Maurício aproveitou para acentuar a danosidade do crime de corrupção: uma "séria ameaça aos pilares da democracia e ao próprio progresso socioeconómico", admitiu. A corrupção gera lucros avultados: um trilião de dólares, segundo cálculos do Banco Mundial citados pelo investigador, que também é mestre em Direito. "Corrupção hoje é sinónimo de meios de pressão ilegítimos para se obter determinado resultado que, segundo um processo natural, não seria porventura conseguido", qualificou.
Crime instrumental, "de braço dado" com o tráfico de influências, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, a corrupção motivou a abertura, em Portugal, entre 2002 e 2005, de 1.251 dos 6.976 inquéritos motivados por crimes económicos e financeiros. Ciente de ser possível melhorar os resultados, Nuno Maurício transmitiu aos futuros magistrados uma "ideia aparentemente simples: a consciencialização pelos operadores da justiça de que se está a lidar com uma realidade complexa e sofisticada" (ver caixas na página seguinte).
"Magistrados e investigadores", acrescentou, "terão que colocar de lado as concepções tradicionais, actualizando os seus conhecimentos através de uma formação permanente, entre outras, nas áreas das novas tecnologias, dos sistemas financeiro e bancário, da contabilidade e auditoria, e das empreitadas e obras públicas". "Em termos processuais, importa pugnar pela admissibilidade geral das técnicas especiais de investigação para este tipo de criminalidade, assegurando sempre o devido equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos fundamentais", sustentou o investigador.
ESCLARECIMENTO
Para que não haja qualquer tipo de dúvida, informo todos os "bloguistas", que este espaço, é PESSOAL e nele procurarei exercer o meu direito de cidadania. Todos aqueles que "desejam" ou pretendem intervir na vida pública têm que saber monitorizar e "ouvir" os "blogs", prestando atenção ao que está a ser dito ou escrito e assim melhorar o seu conhecimento da realidade que os rodeia. Quem ainda não entendeu que tudo está a MUDAR anda distraído! Aos politicos exige-se que sirvam os cidadãos que neles depositaram a sua confiança, e SERVIR OS CIDADÃOS porque estes são os destinatários do SERVIÇO PÚBLICO . Por razões de "pressa", tolerância excessiva ou falta de vontade e rigor, surgem, por vezes situações de hostilidade que prejudicam a credibilidade daqueles que se sentem obrigados de prestar um serviço publico de qualidade. Toda critica é necessária desde que produzida com rigor, responsabilidade e "independente" da vontade e dos interesses instalados! Neste local procuraremos DEFINIR OS NOSSOS OBJECTIVOS, como inseridos na nossa MISSÃO ESTRATÉGICA de EXECUTAR UM PROGRAMA de modo a GARANTIR A EFICIÊNCIA E A EFICACIA de uma melhoria nitida da INFORMAÇÃO e também da FORMAÇÃO , em resultando de uma VISÃO ESTRUTURADA, com uma equipa consistente para assumir essa VISÃO que projecte no FUTURO uma melhoria para todos os cidadãos.
A VERDADE é que a FALSIDADE pode ter o efeito de BARALHAR PALAVRAS e JUÍZOS, mas NUNCA tem NEM terá o poder de alterar a REALIDADE, porque os factos são objectivos contra os quais se esboroará todas as FANTASIAS. Por isso aqui seremos sempre RIGOROSOS e RESPONSÁVEIS .
" A vida só vale a pena se tivermos a coragem para correr atrás dos nossos sonhos!" Apenas e só para relembrar que QUEM DECIDE OU DECIDE JÁ OU SE DECIDE FATALMENTE TARDE DEMAIS!
A VERDADE é que a FALSIDADE pode ter o efeito de BARALHAR PALAVRAS e JUÍZOS, mas NUNCA tem NEM terá o poder de alterar a REALIDADE, porque os factos são objectivos contra os quais se esboroará todas as FANTASIAS. Por isso aqui seremos sempre RIGOROSOS e RESPONSÁVEIS .
" A vida só vale a pena se tivermos a coragem para correr atrás dos nossos sonhos!" Apenas e só para relembrar que QUEM DECIDE OU DECIDE JÁ OU SE DECIDE FATALMENTE TARDE DEMAIS!
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