Porque é que há Autaqruias que não elaboraram planos contra a corrupção?

Quase 90% das investigações de corrupção no sector público ocorrem nas Autarquias. Um estudo do DCIAP e do Centro de Estudos Sociais do ISCTE revela que as câmaras, freguesias e empresas municipais estão envolvidas na grande maioria dos casos de corrupção.

Dos 308 municípios, 65 câmaras municipais não entregaram planos de prevenção de riscos da corrupção. Apesar de a recomendação não ter carácter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de detecção de falhas nas auditorias que os serviços de inspecção estatal realizam às entidades públicas.

A elaboração do “Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas” foi seguido o respectivo guião, emitido pelo Conselho de Prevenção da Corrupção”:

Parte I – Compromisso ético, atribuições da entidade, organograma e identificação dos responsáveis.
Parte II - Identificação dos riscos de corrupção e infracções conexas.
Parte III – Medidas preventivas de riscos.
Parte IV – Estratégias de aferição da efectividade, utilidade e eficácia.

*O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, é uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas.

“Ajudaria muito à investigação que a violação dos PDM, das regras urbanísticas, fosse considerada um crime. As nossas cidades, do ponto de vista do ambiente, estariam mais ordenadas, mais bonita.” ( Dra Cândida Almeida)

“O PS vai avançar com uma proposta para a criação da figura do crime urbanístico.”

A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS

FISCAIS- O nível mais baixo da corrupção autárquica é a cometida por fiscais municipais na sua acção de inspecção, principalmente obras particulares. Tentam arranjar irregularidades, abrindo caminho a soluções fora do quadro legal.

GABINETES - O segundo nível centra-se nos gabinetes de Arquitectura, propriedade de funcionários municipais, local onde se entregam trabalhos a troco da garantia tácita de aprovação.

PDM- A violação dos Planos Directores Municipais configura o terceiro nível de corrupção. Esta situação encontra-se ligada ao facto de os construtores serem os principais financiadores de campanhas eleitorais.

Há quem diga que até era fácil apanhar os corruptos, bastava ver se o estilo e nível de vida é compatível com os rendimentos que declaram.