Como reagir?

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei . No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933 , símbolo da resistência aos nazistas. O sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um absurdo. Em primeiro lugar porque a sua existência não faz sentido e não passa de uma herança do tempo dos “camaradas magistrados”. Em segundo lugar porque não é aceitável que os magistrados de quem se espera independência usem o sindicato para dizerem em público o que enquanto magistrados não podem dizer em quaisquer circunstâncias. Em terceiro lugar, porque este sindicato não teve ao longo da sua história qualquer intervenção de índole laboral, as suas intervenções são de ordem política e visam objectivos políticos, é um instrumento de violação sistemática da separação de poderes perpetrada por magistrados investidos em falsas funções sindicais. Em quarto lugar porque ainda recentemente o vimos tudo fazer para tramar um magistrado em vez, de como se espera de um sindicato, o defender de um golpe manhoso.

Agora o sindicato chama a si o papel de soviete do MP e opina sobre a sua gestão, como se no quadro constitucional lhe coubesse velar pela boa gestão e funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Mas não é assim, em Portugal existem instituições democráticas eleitas pelos portugueses e é a essas que cabe velar pelo regular funcionamento das instituições, são esses que respondem perante os portugueses e não um sindicato que representa meia dúzia de magistrados bem remunerados e convencidos de que mandam no país.

É evidente que todos sabem que o senhor Palma devia ser um Zé ninguém da política portuguesa e já que os magistrados não têm problemas eleitorais deveria estar entretido a organizar estadias turísticas dos seus sindicalizados em resorts da República Dominicana. Só que os jornalistas gostam dos magistrados que lhes ajudam a encher páginas de jornais, os políticos da oposição agradecem que os magistrados façam os que as suas propostas não têm conseguido, os políticos do poder temem que apareça um puto a dizer que foi abusado ou as suas conversas publicadas no SOL.

Instalou-se em Portugal o medo dos magistrados e do sindicato do senhor Palma, é mais seguro cair nas boas graças dessa gente do que na dos eleitores, se não são eles que fazem os políticos, são eles que os desfazem. Por isso toda a gente assiste em silêncio, por medo ou por oportunismo, às investidas dos procuradores contra a democracia, as instituições democráticas e pelos que foram eleitos democraticamente pelo povo.

É tempo de dizer não, que não temos medo das escutas ilegais, que não temos medo de investigações e processos judiciais, que não tememos daqueles que só parecem ser competentes a tramar políticos e mesmo em relação a esses apenas conseguem condená-los na praça pública pois nos tribunais é a incompetência que se sabe. É tempo de dizer que se os magistrados do MP passaram a usar os poderes para fins menos claros em vez de defenderem a legalidade democrática como prevê a Constituição da República, estão a mais nesta democracia.

Já que os políticos estão condicionados pelos cargos que exercem, são cobardes, ou são oportunistas cabe aos cidadãos organizarem uma reposta e repor a normalidade na justiça. Passem a palavra, vamos reagir com todos os meios à nossa disposição, nos blogues, no Youtube, no FaceBook, em todos os espaços que estes senhores não controlam e imunes ao medo. Vamos denunciar todos os casos de incompetência nas salas dos tribunais, vamos desmontar todas as manobras, vamos dizer tudo o que pensamos sem medo e tudo o que sabemos.

Declaração de guerra do sindicato do MP [1] — A questão da hierarquia

Declaração de guerra do sindicato do MP [1] — A questão da hierarquia

Perante a autêntica “declaração de guerra” hoje emitida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), impõe-se parar para reflectir um pouco sobre a natureza e o modo de funcionamento de uma instituição como o Ministério Público. Impõe-se, designadamente, perguntar: o que é, afinal de contas, a hierarquia?

A hierarquia consiste numa relação jurídica vertical entre dois ou mais órgãos, nos termos da qual um órgão (que ocupa a posição de superior hierárquico) tem supremacia sobre outro órgão (que ocupa a posição de subalterno). Trata-se, em suma, de uma relação de supra/infra-ordenação, em que o superior manda e o inferior obedece. Nisto consiste a hierarquia, no facto de quem está colocado numa posição de superioridade ter sobre os seus subalternos determinados poderes: poder de direcção (dar ordens), poder de avocar processos, poder de decidir recursos hierárquicos, poder disciplinar, etc..

Pois bem, o que a “declaração de guerra” do SMMP mostra — e mostra-o à evidência — é exactamente o oposto disto. Mostra um Ministério Público em que os subordinados contestam as decisões dos superiores, questionam a sua legalidade e deixam até algumas ameaças (não muito) veladas. Mostra uma instituição em que não há respeito pelas chefias e em que a cadeia hierárquica está completamente invertida, com os subalternos a questionar e a desafiar a autoridade dos respectivos superiores. Eis alguns exemplos:

No ponto 12. da “declaração de guerra”, afirma o SMMP: “o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação”. Ora, só o facto de o SMMP se arrogar o direito de escolher qual a forma correcta de exercer a hierarquia é prova suficiente de que no Ministério Público não há hierarquia alguma.

Num sistema verdadeiramente hierarquizado, os subordinados não questionam, nem opinam sobre a forma como a hierarquia deve ou não ser exercida; limitam-se a acatá-la. Num sistema verdadeiramente hierarquizado, o inferior não pode pôr em causa as decisões do superior. Num sistema verdadeiramente hierarquizado, o SMMP não mede forças com o Procurador-Geral da República, acusando-o de ter mandado abrir um inquérito “apressada e impensadamente” e recusando-se a aceitar, a priori, as conclusões que advenham desse inquérito (vide ponto 22. da “declaração de guerra”).

Mas há mais. No ponto 16. da “declaração de guerra”, o SMMP critica a actuação da Directora do DCIAP, contesta a reorganização do sistema de inspecções, declara ilegal o exercício do cargo de Vice-Procurador-Geral da República, acusa o Procurador-Geral da República de comprometer investigações, ao “interferir directamente na estratégia de investigação e na escolha e selecção de diligências” a realizar e insinua a parcialidade e permeabilidade do Procurador-Geral da República “a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação”.

Ora, isto não é hierarquia. Isto é uma hierarquia ao contrário, em que quem devia obedecer afronta quem devia mandar. Isto é, portanto, a completa subversão da cadeia hierárquica. Isto é, noutros termos, a negação da própria ideia de hierarquia. Isto é, em suma, a total anarquia!