EM DEMOCRACIA HÁ SEMPRE ALTERNATIVAS
Não podemos aceitar que não haja alternativa à violação de normas constitucionais, violando compromissos assumidos que o Estado contraiu junto dos reformados, aposentados e pensionistas, dos desempregados, de todos os trabalhadores e em especial dos trabalhadores da administração pública.
O que está em causa é o de fazer prevalecer os direitos básicos dos cidadãos (no domínio da saúde, do acesso à educação, habitação e protecção social, garantindo as reformas e pensões) sobre os interesses dos credores.
Este governo carece de legitimidade democrática para aplicar tais medidas, que violam a constituição, pois nem sequer foi eleito com base num programa onde estas medidas constassem.
1. Alternativas, entre outras, podemos reflectir sobre as seguintes:
a) Restabelecimento da justiça fiscal, com sujeição de todos os rendimentos a um regime semelhante ao do trabalho;
b) Proibição de distribuição de bónus aos accionistas e gestores
c) O credito bancário deve ser prioridade única para as actividades produtivas e não para suportar a recapitalização dos bancos substituindo os accionistas;
d) Reabertura urgente de um dossier negocial com os credores privados e institucionais, que vise uma nova configuração não só nos prazos como na redução dos juros.
Caso contrário a legitimidade para aplicação de medidas inscritas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 - corte de dois meses de salário e pensões no sector público, cortes na despesa com a Segurança Social, a Saúde e a Educação, e aumento da carga fiscal indirecta - que convergem no sentido de uma profunda depressão económica para os portugueses e que leva a um completo empobrecimento de volta aos anos 60 em Portugal, devem ser legitimados através de um REFERENDO, aliás como na Grécia.
EM DEMOCRACIA HÁ SEMPRE ALTERNATIVAS, SENDO A ÚLTIMA DAR A VOZ AO POVO, ATRAVÉS DO SEU VOTO.
