Será que não há interesse numa discussão de rigor e verdade?

Enquanto não é conhecida a análise da Autoridade da Concorrência ao mercado dos combustíveis, a comparação da evolução com o que se passa nos países mais próximos da União Europeia a 15 permite-nos concluir que - ao contrário do sentimento geral - os preços em Portugal foram dos que menos subiram desde o início do ano. Com impostos, Portugal foi o quarto país que menos subiu a gasolina, ficando à frente da Espanha e da média da União Europeia.
No gasóleo, a posição portuguesa é equivalente no preço com impostos: há 11 países que aumentaram mais o preço. Se retirarmos a carga fiscal, e olharmos apenas para os preços fixados pelas petrolíferas, constatamos que o diesel nacional foi o terceiro que menos subiu. A Irlanda e Finlândia ainda aumentaram menos.

Na verdade , ao contrário do que é afirmado carga fiscal representa em Portugal , apenas 45% do preço médio de venda ao público no caso da gasoleo, contra 40% de Espanha; 48% França, 47% da Irlanda e da Àustria, 49% da Suécia, 47%da Itália , 51% da Alemanha, e 62% do Reino Unido.

Neste momento, a taxa de ISP é em Portugal de 36,4 cêntimo spor litro no caso do gasóleo e de 58, 3 centimos por litro no no caso da gasolina sem chumbo de 95 octanas.

A questão é política.

Para o Governo: O impacto de maiores aumentos do gasóleo na economia seria ainda mais gravoso. Por outro lado, quem consome e paga a gasolina? Na realidade são os donos dos carros mais pequenos e menos caros, que, se soubessem, não iriam achar graça nenhuma a estarem a “subsidiar” os consumidores de gasóleo. São muitos, eventualmente mais débeis economicamente, e votam.
Para as petrolíferas: Embora havendo uma retracção do consumo dos combustíveis vendidos em estação de serviço (bombas), que já irá nos 7%, ainda seria pior se o gasóleo aumentasse ainda mais, porque essa é a maior fatia do mercado.
Embora não pareça, a “luta” dos revendedores é basicamente “show off”, porque sabendo que os preços têm de aumentar, preferem que aumente a gasolina, distribuindo o mal pelas aldeias, ou seja pelos produtos. Mas que cai bem ao resto do pessoal, lá isso cai.
O mercado é pouco transparente, como já se sabia. Os motivos para a pouca transparência é que serão outros.

Como disse anteriormente será que é impossível colocar um pouco de lucidez na discussão dos aumentos de preços do combustível, ou será que isso não interessa?

Crime de violação de normas de execução orçamental

Os Tribunais Criminais são competentes para o julgamento do crime de “violação de normas de execução orçamental” previsto e punido pelo art. 14º da Lei 34/87, de 16/7.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 21-05-2008
As despesas devem obedecer à legalidade, ao cabimento orçamental, à execução estrita (respeito do orçamento, não podendo as verbas terem diversa utilização daquela para que foram previstas). Trata-se, em suma, da tipicidade quantitativa e qualitativa das despesas.
Na execução do orçamento das ……as despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais, estiveram inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso, respectivamente (cfr. Ponto 2.3.4 – Execução orçamental, 2.3.4.2, alínea d), do POCAL, em anexo ao Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro).
À utilização das dotações da despesa deve corresponder o registo das fases de cabimento (cativação de determinada dotação visando a realização de uma despesa) e de compromisso (assunção, face a terceiros, da responsabilidade de realizar determinada despesa).
Em conformidade, a entidade competente para autorizar a despesa deve estar munida de todas as informações contabilísticas necessárias à concretização do acto, o que se traduz na existência de informação relativa à classificação económica da rubrica orçamental que vai suportar a despesa, à sua dotação global e ao saldo disponível.

A falta do cabimento é uma ilegalidade que gera a nulidade

Será que o Jerónimo, Portas, Louçã e Santana vão hoje pedir desculpa aos portugueses

Esta é a politica em Portugal . Estes são os politicos que temos ? Infelizmente para os portugueses, os actuais politicos de "oposição", pensam apenas e só, na "politica do vale tudo" - mas não veem as pessoas - este é o seu grande erro!

Desigualdade diminui após forte correção de dados pelo INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) procedeu a uma acentuada revisão dos números sobre a desigualdade na repartição do rendimento. Embora não tenha alterado a posição de Portugal como campeão do fenómeno na União Europeia, a alteração fez com que o primeiro ano de governação de José Sócrates - 2005 - deixasse de poder ser apontado como o período com maior fosso entre pobres e ricos de que há registo.

Porque é que os jornalistas participaram no "embuste" ou será que o engano foi propositado?

Afinal o primeiro ministro tinha razão . "Mário Soares foi influenciado por aquilo que foi um dos maiores embustes lançados na sociedade portuguesa"

Como se pode saber , hoje, agora, através do Eurostat, que, no cálculo do indicador das disparidades de rendimento, houve “erros de medição (interpretação errada das perguntas), falhas na preparação dos ficheiros para o Eurostat e dificuldades nos procedimentos de validação para algumas das componentes do rendimento”.

O indicador das disparidades de rendimento compara os 20 por cento mais ricos com os 20 por cento mais pobres. Corrigidos os dados, descobre-se que a amplitude das disparidades não é de 8,2 vezes, como tinha sido anunciado, mas de 6,9.

Observando o gráfico, verifica-se que, após um pico em 1995, se assiste a um decréscimo, de melhoria, acentuado das disparidades de rendimento com os governos de António Guterres e volta a melhorar com o José Socrates . Mas o indicador volta a subir e a piorar para os portugueses com o Governo de Durão Barroso em 2002 e 2003, no qual pontificava a ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, que subitamente agora aparece apoquentada com “preocupações sociais”.