ALMEIRIM - AS DIVIDAS DA CÂMARA E A  SITUAÇÃO DE FALÊNCIA.

Não deixa de ter significado que só após a denuncia de que “em 2011 o presidente da câmara de Almeirim, tinha aumentado o seu salário, pago e suportado pelo município de Almeirim, em mais de 161 % “ este venha agora afirmar que já comunicou à Caixa Geral de Aposentações para passar a receber a sua aposentação. Tratou-se não só duma questão de falta de ética e moral num ano em que foram exigidos elevados sacrifícios à população e esta sofreu brutais aumentos nos preços da água e o IMI a pagar à Câmara. É por isso que os que exercem funções politicas, como presidentes de câmara, vereadores ou outros lugares políticos, deveriam apenas receber o seu salário que,  recebiam anteriormente no seu emprego, se o tivessem, ou então caso contrário o respectivo salário mínimo – acabava-se assim com o “políticos profissionais” que se instalaram no poder e tudo fazem para o manter, tendo conduzido a situação económica e financeira das autarquias para o seu estado de falência actual – quem sofre as consequências destas situações de incompetência e incapacidade de gestão do interesse publico municipal são precisamente as respectivas populações – enquanto os “políticos” vão “engordando”! Há os que esquecem que " a regra de que os fins justificam os meios pode valer nos mais variados tipos de ditadura, mas em democracia isso não vale!
Não deixa de ter a “sua piada”, assistir ao “desenlace” no incumprimento da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, designado por Lei dos Compromissos Financeiros, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2012, impondo exigências a todas as entidades públicas no domínio do controlo dos compromissos financeiros, exigindo regras extremamente agressivas na prestação de informação sobre a actividade municipal ao Governo (Direcção-geral das Autarquias Locais). Caso estes pressupostos não sejam cumpridos, será aplicada uma retenção de 15% na transferência de verba do orçamento de Estado. Esta Lei estabelece, ainda, que os titulares dos cargos políticos, dirigentes ou responsáveis pela Gestão Financeira da entidade incorram em “responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e/ou reintegratória". Na Lei dos Compromissos Financeiros, define-se que os responsáveis deixam de poder assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis. Só haverá despesa se estiver garantida a receita nos três meses seguintes.
Numa câmara cujo endividamento “causado” por empréstimos bancários, atingia em 31 de Dezembro de 2011, mais de 7,9 milhões de euros e a divida a fornecedores atingia já mais de 2 milhões de euros, em Março de 2012 e em que, se desconhece, por desrespeito com os direitos da oposição, em que reincidentemente tem sido recusado o fornecimento da respectiva informação legal e obrigatória, qual a situação  económica e financeira das inúmeras empresas em que a câmara participa  entre outras Resiurb, Ecoleziria, CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo, sendo que no caso concreto das Aguas do Ribatejo  o seu endividamento já atinge mais de 31 milhões de euros      (empréstimos bancários de longo/médio prazo, mais de  23 milhões de euros), apresentando um passivo no Balanço de 2011 de mais de 41,2 milhões de euros!
Torna-se ainda mais incompreensível que, em 2011, a Câmara tenha gasto gastou mais de 610 mil euros em Estudos, pareceres, projectos, trabalhos especializados e consultadoria.  (cf.pág. 2 – controle orçamental da despesa 2011). Quanto é que corresponderá ao pagamento do apoio jurídico, que pelos vistos é muito pouco eficaz?  E, por outro lado podemos verificar entre (as pág. 90 a 95 do Relatório de prestação de contas) constam mais de cem contratos por ajuste directo o que se configura de falta de transparência e rigor com gastos e despesas públicas municipais. Também as págs 170 e 171 aparecem os nomes de 21 funcionários da câmara em situação de acumulação de funções. Numa altura de grave crise económica e desemprego justifica-se tais situações de privilégios de alguns poucos, quanto muitos não tem qualquer emprego e vivem em situações sociais de grandes dificuldades no nosso concelho?
Listagem das situações de acumulação de funções;
Listagem de dividas a fornecedores   
Listagem Endividamento bancário empréstimos   
Subsídios concedidos a pessoas  
Listagem de contratos
Por outro lado e para concluir, não podemos deixar de manifestar a nossa enorme preocupação pela situação financeira da câmara municipal, nomeadamente no que respeita á já elevada divida aos fornecedores, ultrapassa já (Abril 2012) os 2 milhões de euros, a divida bancária que em 31 de Dezembro já ultrapassava os 8,2 milhões de euros e os respectivos encargos com o serviço da divida, que anualmente já devem ultrapassar os 800 milhões de euros o que se reflecte no elevado passivo que já ultrapassa os 14,6 milhões de euros, em resultado de uma decorrente de uma gestão de dinheiros públicos municipais, sem rigor incompetente e incapaz , que se expressa com toda a clareza pelos resultados líquidos negativos da gestão, que acumulados já ultrapassam os 30 milhões de euros e que coloca o nosso Município na “lista dos piores geridos no nosso País”. Como diz o povo “os políticos são como os vinhos : há boas épocas em que o vinho é esplêndido, e outras em que o vinho não presta”. 
Assistimos hoje a uma total confusão, na politica em Almeirim, por isso não se admirem de um dia destes, o sinal vermelho dos peões indicar que se pode avançar na passadeira. Não se admire se por acaso for atropelado......