Vamos ser claros !

A informação isenta e rigorosa é um dos pilares da democracia. Sem ela, o cidadão não está em condições de escolher e de acompanhar, com consciência, a governação. Por isso, e porque esconde factos de relevo para a compreensão global, a censura é inadmissível. Mas a mentira ou a meia verdade ainda é pior do que a censura. Porque se a censura esconde, a mentira manipula e induz o raciocínio do cidadão. Para um democrata, a manipulação é de uma violência inaceitável e, por isso, é repugnante

As câmaras municipais são obrigadas a publicitar

De acordo com o Artigo 49º Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:( nº1)
a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º;
d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e) Os regulamentos de taxas municipais;
f)O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
2.As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;

c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais

..... o rigor e a transparência fundamenta-se no cumprimento da Lei

Leia e compare....!

Nos dois "postes" seguintes podem ler e reflectir sobre "duas opções de desenvolvimento "!
"A promoção da qualidade de vida passa também pela instalação de equipamentos adequados às diversas funções e actividades decorrentes no Concelho. Os Municípios prosseguirão de forma activa e empenhada a qualificação e a infra estruturação do território, entendendo-o como um processo contínuo, que só está terminado quando todos os cidadãos tiverem acesso a condições de vida digna, em termos de acessibilidades, abastecimento de água, saneamento, acesso à saúde, protecção social, educação, qualificação e cultura." Será que se esqueceram ?ou será que a verdade em politica nunca é verdadeira!

Acontece que o poder, em democracia, seja a que nível for, se baseia num contrato de confiança entre eleitores e eleitos. Muitos não respeitam esse contrato !

Governo avança com centros de lixos quimicos e perigosos

Até porque a outra forma de os tratar, através do processo de co-incineração, continua suspensa pelos tribunais. O Governo fez uma aposta política forte nesta opção, destinada a tratar apenas uma fracção de 15% dos resíduos perigosos. Mas a intenção esbarrou com os protestos das câmaras e dos populares que entregaram várias acções em tribunal, acabando por suspender o processo..... mas nós r aqui estamos todos "sossegados" Leia mais aqui !

Sabia que "O estudo qualitativo de risco, segundo o qual, do ponto de vista dos riscos globais, a unidade o projecto contribui decisivamente para a redução do risco nacional, ao assegurar uma solução para um conjunto importante de fileiras de resíduos perigosos, para os quais não existe, até à data, uma solução em Portugal."
"Nos transportes até ao CIRVER, considera-se que os níveis de risco são reduzidos e identificaram-se percursos ( QUAIS ???) preferenciais que devem ser sugeridos aos transportadores, bem como quanto às condições de acondicionamento e respeito pela regulamentação de transportes de mercadorias e residuos perigosas."

Que resíduos serão tratados?
De uma forma geral, os Resíduos Industriais Perigosos a tratar no CIRVER são os resultantes de:
• Refinação de petróleo;
• Indústrias de produtos químicos inorgânicos;
• Indústrias de produtos químicos orgânicos;
• Produção de tintas, vernizes e esmaltes;
• Indústrias de produtos inorgânicos de processos térmicos;
• Produtos inorgânicos com metais;
• Processos do tratamento de superfície de metais e plásticos;
• Produtos oleosos, que não óleos usados;
• Solventes;
• Embalagens contaminadas;
• Solos contaminados.
Os resíduos industriais perigosos a tratar no CIRVER têm diferentes origens tais como: indústrias extractivas; indústrias alimentares e das bebidas; fabricação de têxteis; indústrias da madeira e cortiça; fabricação de produtos químicos; indústrias metalúrgicas de base; fabricação de produtos metálicos; indústrias da reciclagem; produção de electricidade e de gás; captação, tratamento e distribuição de água.

Turismo - Quem tem critérios e padrões de seriedade luta pela sua Região!

Turismo de Portugal assina hoje, com 15 instituições financeiras, um acordo para a abertura de uma linha de crédito, no valor de 120 milhões de euros, destinada a apoiar projectos turísticos nos próximos dois anos.
Esta linha de crédito, financiada em 50% pelo Turismo de Portugal, pretende impulsionar projectos turísticos económica e financeiramente viáveis, contribuindo para a qualidade, inovação e competitividade do sector turístico nacional, de acordo com as orientações definidas no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PEN).Taxas de juro mais baixas e um spread máximo de 2,25% são alguns dos incentivos da linha de financiamento que hoje é assinada na presença de Manuel Pinho, ministro da Economia. Os projectos situam-se nas áreas da hotelaria, restauração, animação turística e golfe.
O Turismo de Portugal refere numa nota que serão dadas prioridades a projectos a dinamizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico - Litoral Alentejano, Porto Santo, Açores, Douro, Oeste, Alqueva e Serra da Estrela, bem como os que valorizam os produtos estratégicos definidos no PENT (touring cultural e paisagístico, turismo náutico, saúde e bem-estar, city-break, gastronomia e vinhos, golfe, turismo de negócios, resorts integrados/turismo residencial e sol e mar). Os projectos a realizar nos Pólos de Desenvolvimento Turístico serão financiados em 75% até ao limite de oito milhões de euros e, no resto do País, na mesma percentagem até seis milhões de euros.
Aqui fica um dos projectos estratégicos necessários e que pode dar sustentabilidade e uma dimensão estratégia a uma REGIÃO " esquecida.....!"

PROJECTO INTERMUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO AGRO-AMBIENTAL E TURISTICO DA RIBEIRA DE MUGE - a ribeira de Muge, nasce no concelho da Chamusca, atravessa todo o concelho de Almeirim e vai desaguar ao Tejo no concelho de Salvaterra de Magos, encontra-se em situação de completo abandono e necessidade de uma intervenção de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental, com a criação de praias fluviais ( Parreira, Marianos, Paços dos Negros, Raposa e Muge), açudes para apoio aos agricultores , desenvolvimento de culturas hortofruticolas biológicas e piscicultura e agro-turismo, estudos de projectos turísticos, a serem integrado no âmbito de parcerias publico privadas (ppp) ( INATEL e Câmaras Municipais e privados) ( hotelaria, restauração e turismo terceira idade, pousada turística para aposentados e para cuidados de saúde e recuperação fisica , desportos etc)