SERÁ QUE NÃO ESTAMOS PERANTE UM CRIME DE GESTÃO DANOSA?

 SERÁ QUE NÃO ESTAMOS PERANTE UM CRIME DE GESTÃO DANOSA?

Para existir credibilidade política seria necessário ter a coragem de promover uma auditoria à gestão das empresas publicas, em especial as do serviço público de transporte entre 2002 e 2014.

Como noticia da semana um documento estratégico, (esperamos que não seja mais um estudo) que , define um total de 30 projectos prioritários até 2020, num investimento global de 5.103,8 milhões de euros. Dessas três dezenas de projectos, 18 dizem respeito ao sector marítimo, oito ao ferroviário, dois ao rodoviário e outros dois ao aeroportuário. Ainda assim, nestas duas áreas são apontadas como prioritárias a conclusão do Túnel do Marão e a abertura de um novo terminal de carga no aeroporto de Lisboa.

“Aumentar o investimento nos portos e na ferrovia, avançando com os projectos de expansão do porto de Sines, de construção de um terminal de águas profundas em Lisboa e de conclusão do plano de modernização da Linha do Norte, são algumas das prioridades definidas no relatório final do grupo de trabalho para as infra-estruturas de elevado valor acrescentado.”

Volta Sócrates que estás perdoado! Diria  o mais ferrenho socialista e não só! Porque tudo isto já integrava o PLANO ESTRATÉGICO DE INVESTIMENTOS, então porque esteve parado estes três anos? NINGUÉM É RESPONSABILIZADO? Até há uma  lei que criminaliza o comportamento dos titulares dos cargos políticos (Lei nº 34/87, de 16 de Julho e suas alterações), em especial, os seus artigos 9º, 10º e 41º    que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, tentar ... subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República ...(artigo 9º);

Afinal todas as tuas políticas principais estavam certas. Tão certas que são as únicas políticas de jeito deste Governo. Afinal tudo o que eles queriam era ir ao pote, saquear os pensionistas e reformados e “encher de boys incompetentes os serviços públicos”! Ao contrário da narrativa do Governo, do PSD, do CDS e de Cavaco, os únicos responsáveis pelo resgate de Portugal são o PSD, o CDS e Cavaco que chumbaram o PEC4. Mas temos que concordar com a afirmação “Os cérebros que nos governaram nos últimos 20 anos nunca olharam para o mapa? Nunca repararam que Portugal poderia e deveria ser A PORTA DE ENTRADA para a Europa para o tráfico marítimo vindo da Ásia, África, Américas ? “

  Relembro que foi o senhor primeiro ministro Cavaco Silva que  fechou linhas de comboio e fez IP's atrás de IP's para quê? Foi só esbanjar dinheiro e destruir a linha férrea. Agora passados todos estes anos há que reconstruir o que foi destruído e recuperar o tempo perdido.

 O crime de administração danosa é um crime específico próprio que só pode ser praticado por quem detiver certas qualidades pessoais nomeadamente o estar incumbido da gestão de unidade do sector público ou cooperativo fundamentando tais elementos a própria ilicitude do facto. o sujeito passivo é a entidade pública ou do sector cooperativo lesado estando a acção típica descrita de modo vinculado pela referência à infracção a normas de controlo ou regras económicas; o objecto da acção é uma unidade do sector público; o resultado da acção é a ocorrência de dano patrimonial nessa unidade económica; Exige-se o dolo directo afastando-se o dolo eventual ou necessário.