RESPONSABILIDADE
POLITICA/RESPONSABILIDADE CRIMINAL
SERÁ
QUE A RESPONSABILIZAÇÃO POLITICA, PODE
IMPLICAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL?
A responsabilidade política nas
democracias é um assunto estudado. Trata-se, resumidamente, de determinar a
responsabilização do político por decisões que se desviem ou sejam opostas aos
objectivos dos cidadãos que o elegeram, ou tenham impacto negativo sobre as
suas vidas. Os titulares de cargos políticos têm um dever especial de defender
os valores e os bens do Estado. A violação deste dever, além da
responsabilização política, pode implicar responsabilidade criminal.
A responsabilização criminal depende sempre da
prática, por acção ou omissão, de factos considerados graves (ou mesmo muito
graves) contra o país e a independência nacional (soberania nacional), a
Constituição (a alteração ou suspensão das regras constitucionais por meios
violentos ou antidemocráticos), o Estado de direito (violação grave dos princípios
básicos do direito e também dos direitos fundamentais), os órgãos
constitucionais (impedir ou constranger o livre exercício desses órgãos ou dos
seus membros), a transparência e a legalidade das despesas públicas ou até a
imparcialidade e a autonomia que devem ter as decisões públicas. Segundo
a lei que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
têm legitimidade para promover o
processo penal o Ministério Público.
PERANTE O QUE HOJE FOI AMPLAMENTE NOTICIADO
PELA IMPRENSA, QUE MEDIDAS VÃO SER TOMADAS PELA PROCURADORIA GERAL DA
REPÚBLICA?
"O
que é absolutamente irresponsável, é a postura do PSD que, enquanto Governo,
procurou esconder dos portugueses a situação em que se encontrava o sistema
financeiro". "Por sua responsabilidade, destruiu um banco
como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco,
caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais
bancos teriam sido destruídos”. Há um seguramente que teria sido
destruído, “a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que
privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da
economia" O PSD, "não
contente com o seu passado de Governo na gestão do sistema financeiro,
comporta-se agora na oposição com uma irresponsabilidade total, inventando
casos sobre casos, falsas polémicas sobre falsas polémicas, “com
um único objectivo, que é ver se evita a concretização dos programas de
capitalização e de reestruturação da Caixa e a execução do novo plano de
negócios".
Costa acusa PSD de inventar polémicas para ... - Jornal
de Negócios
www.tvi24.iol.pt/...acusa-o-psd-de-inventar-polemicas/583773430cf2884e7b21276a
sicnoticias.sapo.pt/.../2016-11-24-Costa-acusa-PSD-de-inventar-polemicas-para-travar...
www.destak.pt/.../286083-costa-acusa-psd-de-inventar-polemicas-para-travar-plano-d...
www.zerozero.pt/news_rss.php?id=2127
www.lusa.pt/default.aspx?page=home&lang=pt
www.jornaleconomico.sapo.pt/.../psd-quer-travar-plano-capitalizacao-da-cgd-acusa-a...
Sem comentários:
Enviar um comentário