REABILITAÇÃO URBANA UMA OPORTUNIDADE PERDIDA?

Um dos benefícios apontados para o sucesso da reabilitação urbana é precisamente a necessária mudança de mentalidades dos “políticos locais”, que terão de passar a respeitar mais o espaço público e equipamentos urbanos, a perceber a importância da diminuição automóvel e utilização pedonal das ruas para a sua vida, e a sentar periodicamente à mesma mesa todos os intervenientes da cidade: população, comércio e serviços e os políticos, agentes da politica de decisões locais, isto é ter uma visão estratégia para o futuro!Que as obras de reabilitação urbana são uma necessidade, não temos qualquer dúvida sobre isso, no entanto as mesmas só terão sucesso se forem um “sentido consensual das populações. O outro problema será de onde virá o dinheiro para as financiar, numa altura em que o Estado está sob contenção e os privados têm dificuldades de financiamento?

O Conselho de Ministros acabou de aprovar esta quinta feira um “pacote de apoios que prevê a disponibilização progressiva de cerca de 1700 milhões de euros, com o objectivo é criar vários incentivos fiscais para quem decida avançar com obras de reabilitação ou que coloque mais fogos no mercado de arrendamento.

Ao pacote de apoios públicos deverão ter acesso proprietários que pretendam reabilitar a sua habitação própria ou imóveis para colocar no mercado de arrendamento. Os investidores e os municípios também estão abrangidos. Estes apoios estão repartidos por linhas de crédito específicas (como o fundo Jessica) ou dotações de capital (mil milhões de euros), pela política de cidades prevista no QREN (500 milhões) e ainda pela dotação de 200 milhões de euros para as Sociedade de Reabilitação Urbana, para reabilitação do parque habitacional dos municípios.No âmbito dos incentivos fiscais, o Governo propõe-se equiparar a tributação de rendas dos imóveis à dos rendimentos dos depósitos bancários - os proprietários passam a pagar uma taxa autónoma de 21,5 por cento sobre as receitas das rendas, em vez de serem tributados de acordo com o seu escalão próprio de IRS. Com esta medida, o Governo pretende incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação. Outra das propostas passa pela simplificação do acesso a esses incentivos fiscais, já que a autorização de utilização (concedida quase automaticamente) passa a certificar a conclusão das obras para efeitos fiscais.Outros benefícios propostos pelo Governo são o da dedução à colecta, em sede de IRS, de 30 por cento (máximo de 500 euros)das despesas com as obras de reabilitação, e a tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóveis reabilitados à taxa reduzida de cinco por cento. O executivo também pretende acomodar uma reivindicação dos construtores de aplicar a taxa reduzida de IVA (6 por cento) para empreitadas de reabilitação de imóveis. Relativamente a impostos municipais, e se as assembleias municipais o aprovarem, poderão ficar isentos de IMI, durante cinco anos, os imóveis reabilitados, e poderá não pagar IMT a aquisição de imóveis já reabilitados, destinados a habitação própria permanente.

E NÓS POR CÁ…….VIMOS SER CRIADA MAIS UMA “DITA EMPRESA INTERMUNICIPAL”?????