ALMEIRIM – ÁGUAS DO RIBATEJO AS INVERDADE E MENTIRAS

“A factura da empresa que vai explorar o sector das águas e saneamento básico no Cartaxo tem um tarifário médio que chega a ser 70% mais barato que o das Águas do Ribatejo”. Jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, página 6 .

Esta situação vem provar que o presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que também é presidente da empresa Águas do Ribatejo, faltou à verdade, ou então foi mal informado, o que é mais difícil de acreditar para quem desempenha tantas funções, quando afirmou que ““o tarifário praticado pela empresa Águas do Ribatejo era o mais baixo dos sistemas que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”, mas na realidade o que o que acontece, é que os habitantes do concelho de Almeirim, em cada 100 euros de consumo de água, pagam mais 70 euros, que os habitantes do concelho do Cartaxo! É bom recordar que se “pode enganar todas as pessoas por algum tempo e algumas pessoas durante todo o tempo. Mas não se pode enganar todo o Mundo por todo o tempo”

Haverá ainda a acrescentar, de acordo com a referida noticia, inserta no jornal O Ribatejo, que a Câmara do Cartaxo irá receber, digo receber e não pagar, mais de 15 milhões de euros para investimentos, exclusivamente no Município do Cartaxo, enquanto à população de Almeirim, exige-se que “pague às Águas do Ribatejo”, mais de 3,6 milhões de euros/ano, que a preços actuais totalizará mais de 100 milhões de euros, em 30 anos, como diz a sabedoria chinesa, “o que mais conta no que se transforma é o que menos se vê.”

O que, também nós já sabemos é que, a cedência da gestão e exploração pela Câmara Municipal de Almeirim do seu sistema público de abastecimento de águas para consumo e de saneamento de águas residuais, à uma empresa AR-Águas do Ribatejo, por um período de 32 anos ( até 2041) origina , uma perda de receitas por parte da Câmara Municipal estimada, a preços actuais, em mais de 100 milhões de euros, a pergunta surge e quais vão ser os benefícios para a população do Concelho de Almeirim?

Por aquilo que estamos a assistir em Paço dos Negros, com ruas intransitáveis e faltas de água em dias consecutivos, com o preço da água e saneamento muito mais caros, se existem benefícios será para os outros Municípios à custa da população de Almeirim, e para aqueles que, porventura conseguiram deste modo um bom emprego! Aliás não deixa de ser interessante os subsídios e preços, de tecto, máximos estabelecidos no Município da Chamusca para os seus munícipes.

Desde o anúncio da entrega dos serviços de abastecimento de água do Município de Almeirim, a uma empresa formada pelos presidentes das Câmaras de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Coruche, Chamusca e Salvaterra de Magos, cuja presidência foi assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que temos denunciado os aumentos escandalosos do preço da água, serviços de saneamento e recolha de resíduos, que se reflectem em especial sobre a população de Almeirim, em beneficio dos outros Municípios. Como justificação para tais aumentos percentuais acima dos 40%, foi sempre anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, de que se tratava das tarifas mais “baixas do que em outros municípios da região”, o que sempre denunciámos como um embuste, que mais tarde ou mais cedo seria conhecido, de acordo com o ditado popular de que “ se apanha mais depressa um mentiroso que um coxo”

Como podemos verificar o presidente da Câmara de Almeirim, faltou à verdade, como aliás sempre o denunciámos, de acordo com os dados enunciados pelo jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, sobre “os custos da água na região”, o Município do Cartaxo, tem os preços muito mais baratos para a sua população, isto é a água em Almeirim custa aos consumidores, em média mais cerca de 42,7% (para consumos até 15 m3), eu diria custava pois com o novo aumento entretanto verificado, essa diferença situa-se em mais de 55%!

Um consumidor de Almeirim que por 5 m3 de água e serviços de saneamento e limpeza pagou em Janeiro de 2009, cerca de 4,90 euros, em Janeiro de 2010 vai pagar cerca de 8,94 euros ou seja sofreu um aumento de mais de 82% pela mesma água e serviços de saneamento e limpeza que foram prestados, a diferença foi que em Janeiro de 2009 esses serviços foram prestados pela Câmara Municipal e em Janeiro de 2010 pelas Águas do Ribatejo cujo presidente é o senhor presidente da Câmara Municipal de Almeirim.

Como podemos ver os valores que no quadro abaixo que foram fornecidos pela empresa Águas do Ribatejo, não correspondem aos valores actuais, pois estes sofreram novos aumentos, em média mais de 12,5% a somar aos anteriores aumentos brutais e escandalosos. Assim como pode ter “o presidente da Águas do Ribatejo assegurar que a empresa, constituída exclusivamente por capitais dos municípios aderentes, pratica “o tarifário mais baixo dos sistemas” que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”? Ou o senhor presidente da câmara “foi erradamente informado” o mentiu descaradamente á população de Almeirim!

Mas, o senhor presidente das Águas do Ribatejo, que acumula com as funções de presidente da Câmara de Almeirim, produz outras afirmações de se lhe “ tirar o chapéu” A empresa não está a cobrar juros de mora (este significa o completo desprezo pela Lei dado que não tem poder para tal) pelos atrasos nos pagamentos e prevê planos de pagamento para quem comprove dificuldades em pagar a totalidade da factura” , Sousa Gomes frisou que se está a falar em valores substancialmente inferiores aos que as pessoas pagam, por exemplo, pelo consumo de electricidade, (..esta é que será justificação para o escândalo do aumento do preço da água?) não sendo, no seu entender, admissível a existência, em alguns municípios, de centenas de consumidores que pura e simplesmente não pagam a água, habituados que estavam a algum “relaxe””…, frisou que é preciso desfazer o “equívoco” de que houve “privatização das águas”. “O que há é um rigor muito maior”, disse.”

Será que o senhor presidente da Câmara Municipal de Almeirim, se esqueceu dos seus deveres e obrigações de defender os interesses do Município de Almeirim e não estar a “castigar a sua população”, para benefício dos outros Concelhos?

O senhor presidente da câmara de Almeirim tem é de justificar, mas sobre isso nada diz, é que a diferença entre as receitas de exploração ( mais de 18,59 milhões de euros em 2010) da água e saneamento previsto para a empresa Águas do Ribatejo e as “despesas de exploração” (mais de 12,27 milhões de euros), resulta um “lucro de exploração em 2010 de mais de 6,3 milhões de euros!”), sendo que para 2011 se prevê um “lucro de exploração” de mais de 8,4 milhões de euros (“cashflow de exploração”)! um aumento de mais de 33,0% nos resultados de exploração! Mas como afirma o senhor presidente da câmara “não se trata duma empresa “privada” – (e de facto assim é, pois duvidamos que se houvesse rigor, transparência e capacidade de liderança, organização e gestão nada disto acontecia, nem sequer isto era admissível – mas estamos sujeitos “aos políticos que escolhemos!.

Para nós a questão é muito simples , perante as inverdades, embustes e mentiras o que importa à população de Almeirim, é saber porque se são a eles que tem que suportar estes aumentos brutais? Que importa aos cidadãos de Almeirim é porque são eles que tem de suportar, sem qualquer benefício, o pagamento de mais de 100 milhões de euros( previsão para os próximos 30 anos) à empresa Águas do Ribatejo? O que importa saber é porque faltou à verdade o presidente da Câmara Municipal de Almeirim? O que importa saber é se o senhor presidente da Câmara de Almeirim, perante o “falanço” completo desta empresa vai assumir as responsabilidades?

“Apesar das tarifas serem mais baixas do que em outros municípios da região” , estamos perante um verdadeiro embuste, pois , hoje já conhecemos esse aumento de Tarifário das Águas do Ribatejo, a partir de 1 de Janeiro de 2010 Tarifário 2010 , que está aqui publicado, embora nos termos da Lei o mesmo, obrigatoriamente, teria de ser publicitado em todos os sites e locais apropriados nos Municípios abrangidos. (de acordo com o estipulado na alínea d) do nº 1 do artº 49º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro). Exemplifica claramente a falta de rigor e transparência por parte de quem dirige estas Câmaras Municipais, tentando “fugir” deste modo a assumir responsabilidades por estas situações que prejudicam as populações.

	ÁGUAS RIBATEJO
	ÁGUA				SANEAMENTO
	2009	2010	%		2009	2010	%
TARIFAS DE CONSUMO
Domesticos
1º escalão (0 a 5m3)	0,2500 €	0,2817 €	12,68%		0,1000 €	0,1127 €	12,70%
2º escalão ( 6 a 15 m3)	0,5700 €	0,6057 €	6,26%		0,2200 €	0,2423 €	10,14%
3º escalão (16 a 25 m3)	0,9500 €	1,0692 €	12,55%		0,4800 €	0,4277 €	-10,90%
4º escalão(mais 25m3)		1,6500 €	0,00%			0,6600 €
4º escalão ( 26 a 50 m3)	1,5000 €	1,6500 €	10,00%		0,5600 €	0,6600 €	17,86%
5º escalão ( mais 50 m3)	1,8000 €	1,6500 €	-8,33%		0,6500 €	0,6600 €	1,54%

Como podemos verificar afinal o aumento ultrapassa os 12%! SERÁ POR ISSO QUE NOS TEM “ESCONDIDO” O TRAIFÁRIO DE 2010?

De acordo com um “Estudo de Análise Económico-financeira”, elaborado pela empresa Águas do Ribatejo de Novembro de 2009, o nosso Município abrange cerca de 12 211 consumidores de água, sendo previstas receitas de exploração, na área dos municípios aderentes em 2010, o primeiro ano de exploração em pleno de mais de 18,501 milhões de euros e de despesas de exploração mais 12, 272 milhões de euros, o que, muito simplesmente gera mais de 6,3 milhões de euros de lucro de exploração! Em termos médios, caberá a população de Almeirim suportar mais de 2,9 milhões de euros, mas em termos percentuais de repartição pelos municípios terá que suportar mais de 3,6 milhões de euros. Sabendo-se que a empresa Águas do Ribatejo já contraiu um empréstimo bancário de 20 milhões de euros, de acordo com a repartição percentual da participação do Município no capital social, conforme o artº 36º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, caberá a responsabilização, deste aumento do endividamento a Almeirim em mais de 3,9 milhões de euros. Mais uma vez será a população a suportar estes custos, sem qualquer benefício.

Todos sabemos que a demagogia e a irresponsabilidade nunca resolveram os problemas, mas ao abdicarmos de saber a verdade e de nos conformarmos com estas e outras situações, estamos a abdicar dos nossos direitos de cidadania e dos direitos de sermos informados com verdade.

Apenas mais uma nota, o que também não deixa de ser interessante, o contrato de prestação de serviços jurídicos e de procuradoria, por ajuste directo, promovido pela empresa Águas do Ribatejo, com esta sociedade de advogados.