Mogadouro a Miranda do Douro, numa extensão de 47 quilómetros de piso em bom estado. Os números, cedidos pela GNR dão que pensar mas há outros acidentes que não fazem parte das estatísticas e dos quais resultaram outras vítimas" . Estes factos " aparentemente" só acontecem aos outros! Mas será assim .... ? Então porque nos devemos preocupar?
Será um novo " sistema" de construção de aquedutos?
I- A conduta omissiva de um Município, traduzida na manutenção de uma ponte sobre um rio, não sinalizada e com visibilidade muito reduzida pela presença de um canavial viola o art. 2º da Lei nº 2110, de 19.08.61 (Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais).
II - Se, em virtude de tal omissão, ali ocorre um acidente por via do qual um automóvel e seu condutor caem no rio, funciona a presunção de culpa prevista no art. 493º do Cód. Civil, sendo o R. Município responsável pelos danos
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