ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 de Junho de 2006

Entre outras Moções foram aprovadas as seguintes:

1º-VOTO DE SAUDAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO DESPORTIVO à Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Paço dos Negros campeã Nacional de FUTEBOL do Inatel, época de 2005-2006
O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal conscientes da relevância económica, social, cultural, patrimonial e dos valores desportivos prosseguidos pela ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DE PAÇO DOS NEGROS ,que venceu com brilhantismo o campeonato NACIONAL de FUTEBOL do INATEL- época 2005- 2006, sendo esta é a primeira vez que uma equipa do concelho de Almeirim vence e se sagra CAMPEÃ NACIONAL, recompensando deste modo o seu trabalho na área do interesse público desportivo, honrado o nosso Concelho , a população de Paço dos Negros e muito em especial, os dirigentes, técnicos e atletas que com o seu esforço trabalho e dedicação, conseguiram para o nosso concelho o mais alto galardão desportivo Nacional .
Queremos também realçar que este êxito é também fruto do trabalho desenvolvido no engrandecimento das infraestruturas, do trabalho desportivo com as camadas jovens e de todos aqueles que ao longo de muitos anos, souberam manter sempre vivo o espírito da prática desportiva, da organização associativa e da dedicação ao associativismo desportivo em Paço dos Negros e contando sempre com o apoio da Autarquia, sem o qual todos estes êxitos não seriam possível de alcançar.
Assim de acordo acordo com as competências previstas na alínea r) no nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado com a alínea q) do nº 1 do artº 4º e nos termos da alínea e) , nº 1 do artº 24º do Regimento, na Sessão de 30 de Junho de 2006 propomos um VOTO DE SAUDAÇÃO E DE CONGRATULAÇÃO a TODOS os que contribuíram para mais uma época de sucesso desportivo para o nosso Concelho.
Mais, congratulamo-nos e reiteramos o nosso apoio à decisão justa e merecedora pela atribuição pela Câmara Municipal da MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO CONCELHIO, grau oito, à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DE PAÇO DOS NEGROS.

2º MOÇÃO-RECOMENDAÇÃO (alínea f) do nº 1 do artº 24º do Regimento)
Extinção de Serviços Públicos em Almeirim

Considerando que o grupo do Partido Socialista tendo plena consciência da inevitabilidade dos delegações de alguns serviços regionais sedeados em Almeirim, nomeadamente os SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DA SEGURANÇA SOCIAL E DO EMPREGO, poderem vir a ser extintos, e assim no uso das competências desta Assembleia Municipal, previstas alíneas o) e q) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artº 24º do Regimento da Assembleia Municipal, vimos propor que seja aprovada a seguinte RECOMENDAÇÃO :

1. Recomendar ao Executivo Municipal, que através do senhor Presidente da Câmara Municipal proceda á elaboração de programa de uma candidatura instrumental de interesse municipal em dotar o concelho de Almeirim com uma LOJA DO CIDADÃO , nos termos da alinea g) do nº8 da referida Resolução do Conselho de Ministros
2. Fundamentar tecnicamente a dotação desse SERVIÇO LOCAL DO CIDADÃO, com multiserviços que sirva os cidadãos destinatários do serviço público, especialmente nas áreas seguintes:

a) Agricultura
b) Segurança Social
c) Trabalho, Emprego e Formação Profissional
d) Finanças
e) Economia

3. Mandatar desde já o senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que no mais curto espaço de tempo, apresente esta candidatura, junto do Governador Civil de Santarém da Agência para a Modernização Administrativa, I. P

MOÇÃO-RECOMENDAÇÃO Fábrica da OPEL na Azambuja – Trabalhadores de Almeirim

Considerando que o grupo do Partido Socialista tendo plena consciência da inevitabilidade do encerramento daquela unidade produtiva, e assim no uso das competências desta Assembleia Municipal, previstas alíneas o) e q) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artº 24º do Regimento da Assembleia Municipal, vimos propor que seja aprovada a seguinte RECOMENDAÇÃO .

1. Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara que no mais curto espaço de tempo, proceda ao levantamento de todos os trabalhadores do concelho de Almeirim abrangidos por esta gravíssima situação de desemprego
2. Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal manifeste a sua preocupação pela situação dos trabalhadores, cidadãos do nosso Concelho, bem assim como o previsível impacto negativo sobre a nossa situação social e económica e nestas circunstancias lançar uma candidatura do Município de Almeirim, atendendo a que as indemnizações estruturais deverão, também, beneficiar o nosso Concelho, para a realização em Almeirim de todas as acções de formação e de reclassificação que venha a ser proporcionado aos trabalhadores abrangidos.
3. Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal mande preparar um programa estratégico a apresentar ao senhor Ministro da Economia, para prosseguir os objectivos referidos atrás e disponibilizar o nosso concelho, para ser classificado como prioritário na implantação de projectos de CENTRAIS DE BIOMASSA que funcionarão pelo sistema de co-geração e a energia eléctrica produzida a partir de resíduos florestaisRecomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal apresente uma proposta ao senhor Ministro da Economia para que decida mandatar os serviços respectivos para promover conceitos da eficiência energética e ambiental nos processos de planeamento e ordenamento do território e que possa fomentar a utilização de soluções tecnológicas adequadas à conservação d energia, assim como a criação de novas actividades económicas e postos de emprego