REABILITAÇÃO URBANA UMA OPORTUNIDADE PERDIDA?

Um dos benefícios apontados para o sucesso da reabilitação urbana é precisamente a necessária mudança de mentalidades dos “políticos locais”, que terão de passar a respeitar mais o espaço público e equipamentos urbanos, a perceber a importância da diminuição automóvel e utilização pedonal das ruas para a sua vida, e a sentar periodicamente à mesma mesa todos os intervenientes da cidade: população, comércio e serviços e os políticos, agentes da politica de decisões locais, isto é ter uma visão estratégia para o futuro!Que as obras de reabilitação urbana são uma necessidade, não temos qualquer dúvida sobre isso, no entanto as mesmas só terão sucesso se forem um “sentido consensual das populações. O outro problema será de onde virá o dinheiro para as financiar, numa altura em que o Estado está sob contenção e os privados têm dificuldades de financiamento?

O Conselho de Ministros acabou de aprovar esta quinta feira um “pacote de apoios que prevê a disponibilização progressiva de cerca de 1700 milhões de euros, com o objectivo é criar vários incentivos fiscais para quem decida avançar com obras de reabilitação ou que coloque mais fogos no mercado de arrendamento.

Ao pacote de apoios públicos deverão ter acesso proprietários que pretendam reabilitar a sua habitação própria ou imóveis para colocar no mercado de arrendamento. Os investidores e os municípios também estão abrangidos. Estes apoios estão repartidos por linhas de crédito específicas (como o fundo Jessica) ou dotações de capital (mil milhões de euros), pela política de cidades prevista no QREN (500 milhões) e ainda pela dotação de 200 milhões de euros para as Sociedade de Reabilitação Urbana, para reabilitação do parque habitacional dos municípios.No âmbito dos incentivos fiscais, o Governo propõe-se equiparar a tributação de rendas dos imóveis à dos rendimentos dos depósitos bancários - os proprietários passam a pagar uma taxa autónoma de 21,5 por cento sobre as receitas das rendas, em vez de serem tributados de acordo com o seu escalão próprio de IRS. Com esta medida, o Governo pretende incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação. Outra das propostas passa pela simplificação do acesso a esses incentivos fiscais, já que a autorização de utilização (concedida quase automaticamente) passa a certificar a conclusão das obras para efeitos fiscais.Outros benefícios propostos pelo Governo são o da dedução à colecta, em sede de IRS, de 30 por cento (máximo de 500 euros)das despesas com as obras de reabilitação, e a tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóveis reabilitados à taxa reduzida de cinco por cento. O executivo também pretende acomodar uma reivindicação dos construtores de aplicar a taxa reduzida de IVA (6 por cento) para empreitadas de reabilitação de imóveis. Relativamente a impostos municipais, e se as assembleias municipais o aprovarem, poderão ficar isentos de IMI, durante cinco anos, os imóveis reabilitados, e poderá não pagar IMT a aquisição de imóveis já reabilitados, destinados a habitação própria permanente.

E NÓS POR CÁ…….VIMOS SER CRIADA MAIS UMA “DITA EMPRESA INTERMUNICIPAL”?????

TU ACREDITAS EM TUDO O QUE OUVES DIZER?

TU ACREDITAS EM TUDO O QUE OUVES DIZER?

Qual das três linhas do lado direito tem o mesmo comprimento que a linha do lado esquerdo?

Óbvio, não?

Mas estarias disposto a manter essa opinião se toda a gente à tua volta desse uma resposta gritantemente errada, mas unânime?

As experiências realizadas nos anos 50 do século passado por Solomon Asch sugerem que, a menos que sejas uma pessoa muito especial, acabarias por ceder. É isso, pelo menos, que se passa com 3 em cada 4.

Nota que, neste caso, a falsidade é de bradar aos céus. Imagina o que aconteceria se a resposta correcta fosse mais duvidosa e se do lado do erro estivessem todos os principais opinadores televisivos. Aí, sim, seria precisa muita coragem para ousares contrariar a opinião aceite.

Ao que parece, a esmagadora maioria de nós sente um anseio premente "de seguir a manada," seja por não confiar no seu próprio julgamento, seja por temer ser marginalizada pela comunidade. Muito provavelmente, pelas duas razões.

Lembra-te: é a pressão do conformismo que torna eficaz a propaganda.

Direitos de cidadania, uma exigência dos cidadãos

A qualidade de qualquer democracia passa pelo efectivo exercício dos direitos e cumprimento dos deveres dos cidadãos, mas, para que os possam exercer e cumprir é condição primeira que os conheçam. A Constituição da República Portuguesa [CRP], no artigo 219º nº1, e na parte aqui pertinente, estipula que ao Ministério Público compete […] defender os interesses que a lei determinar […] e defender a legalidade democrática. O Estatuto do Ministério Público [Lei nº47/86 de 15.10, alterada pela Lei nº2/90 de 20.01, pela Lei nº23/92 de 20.08, pela Lei nº60/98 de 27.08, pela Lei nº20/98 de 02.11, e pela Lei nº42/05 de 29.08] na parte pertinente do seu artigo 1º, e na linha da referida norma constitucional, diz que o Ministério Público […] defende os interesses que a lei determinar […] e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do presente Estatuto e da lei. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais [ETAF de 2002], no seu artigo 51º, estipula que compete ao Ministério Público […] defender a legalidade democrática e promover a realização do interesse público, exercendo, para o efeito, os poderes que a lei processual lhe confere. O Código de Processo dos Tribunais Administrativos [CPTA], no artigo 9º nº2 [inserido nas disposições fundamentais sobre as partes] diz que independentemente de ter interesse pessoal na demanda, […] o Ministério Público tem legitimidade para propor e intervir, nos termos previstos na lei, em processos principais e cautelares destinados à defesa de valores e bens constitucionalmente protegidos, como a saúde pública, o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais – trata-se de uma norma semelhante à do artigo 26º-A do CPC.

Na realidade constatamos que o atendimento ao público, no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, tem sido, desde há muito tempo, uma vertente desvalorizada pelo Estado, pelos Magistrados ou pelos advogados, não sendo tido em conta a importância do serviço de atendimento ao público, legalmente exigido e obrigatório em todos os Tribunais.

Os serviços de atendimento público funcionam junto dos Tribunais da Comarca, no caso concreto de Almeirim

Os avós não podem morrer!

Nem podem estar doentes. Cada vez mais avós estão a ser chamados para sustentação da família. À porta das escolas cada vez é maior o número de avós a levarem e a irem buscar os netos. O mesmo nas actividades desportivas e culturais. E as conversas são muito idênticas: não posso aceitar esse convite porque estou de serviço aos netos nesse dia.

Os avós não se queixam, antes pelo contrário. Mostram um sorriso grande embora muitas vezes as pernas não tenham a desenvoltura que seria desejável. É que os horários dos seus filhos, dos pais dos seus netos, não têm dimensão humana e para que haja pão ao fim do mês os avós têm de estar de serviço quando não são mesmo os seus pouco recursos monetários que ajudam no pagamento das contas. E os avós sorriem e vão acrescentando: pode ser que venham dias melhores.

Estes avós que começaram uma vida dura, que foram lutando, estrearam melhoria de horários, e a semana inglesa, o aumento do dias de férias, alguns até tiveram horários especiais para continuarem os estudos, o 13º mês e depois algum dinheiro mais nas férias, vêem agora os seus filhos angustiados trabalhando sem horários, falta de pagamento de trabalho extra, e muitas certezas da incerteza do amanhã. Vivem na angústia de não viverem o suficiente para ajudar os seus filhos e, principalmente, os seus netos.

As gerações na "prateleira"

Agora que estão na moda as chamadas “gerações”, que vai da gerações “jotas” até “ as gerações rasca” eu diria talvez “à rasca”, seria interessante a introdução da geração “na prateleira”. Esta expressão "ir para a prateleira" é, chamado, no Portugal ineficaz, improdutivo e a total desregularão laboral, sem meios de defesa dado o descrédito dos órgãos judiciais, desde o Ministério Público aos Tribunais, que se tornou corrosivo das vontades, das capacidades, da ética e dos valores.

Quando alguém se torna incómodo para um “politico no poder” é vulgar que o coloquem em sítio que se não exponha muito, isto é, ganhe bom dinheiro, mas não apareça muito em público, é a chamada “prateleira dourada ou a reforma choruda”.

Mas no nosso País quando um profissional faz carreira, com dedicação, capacidade de liderança e recusa ser “simples voz do dono”, o normal seria passar a desempenhar funções compatíveis com o seus conhecimentos, mas cá no burgo esse é o caminho para ir direitinho à prateleira - que não é dourada, como a da classe politico-partidária, mas tipificada como um atentado aos direitos e liberdades dos cidadãos - diz a Lei que ao “direito de valorização e dignificação profissional dos trabalhadores contrapõe-se o princípio da liberdade da iniciativa económica das empresas, também consagrado constitucionalmente, de tal forma que a existência de um dever de ocupação efectiva decorre, em primeira linha, de um princípio de igualdade entre os trabalhadores da mesma empresa; os trabalhadores devem estar sempre numa situação de igualdade quer quanto à ocupação quer quanto à execução do trabalho, e daí que a violação do dever de ocupação efectiva se deva reconduzir a um problema de boa fé”- só que isto são palavras moucas, porque a Lei não se cumpre, nem ninguém a faz cumprir.

Dar a volta por cima por vezes não se consegue senão a meia altura, e quando é assim revela até uma ainda maior capacidade de combater a adversidade e de lutar com todas as “armas” que nos permite o direito de cidadania, mas o que hoje assistimos são a “patetices de amadores candidatos a políticos” que são a consequência da falta de visão e de politicas, mas também são a consequência da falta de exigência do povo português. Nunca foi tão visível o empobrecimento intelectual da população jovem e dos políticos, já ninguém faz a perguntas que deve fazer e ninguém responde ao que deve responder. A nossa pouca exigência é o resultado desta indigência. E a nossa complacência para com a má governação é o resultado desta falta de atenção e inversão das prioridades. O País tornou-se como a televisão que tem: um jornaleco de escandaleiras, mentiras e inverdades – mas o povo não quer saber!

ALMEIRIM um municipio sem estratégia para o futuro!

Os planos municipais de ordenamento do território são instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios, que vinculam quer as entidades públicas, quer os particulares e que, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 380/99, estabelecem, «no quadro definido pelos instrumentos de gestão territorial cuja eficácia condicione o respectivo conteúdo, os parâmetros de ocupação e de utilização do solo adequados à concretização do modelo de desenvolvimento adoptado».

A História que a história nos conta

Valéria Messalina (Imperatriz romana)

A Imperatriz romana aparentemente nascida em Roma, cujo nome ficou associado a crueldade, luxúria e avareza. Descrita como uma mulher cruel e ambiciosa, com enorme influência sobre o marido imperador, valeu-se de sua posição para prejudicar muitas pessoas influentes, só a confiança cega que o imperador Cláudio tinha nela a mantinha na corte. Os escritores romanos, Juvenal em suas Sátiras (110-130 d. C.) e Tácito em seus Anais (c.150 d. C), escreveram sobre ela tratando-a como uma verdadeira devassa, de vida sexual tão escandalosa que o marido teve que matá-la.

Há quem diga que o passado, serve no presente para melhorar as coisas no futuro.