domingo, fevereiro 15, 2009

Laranjas do concelho de ALMEIRIM



PENSAMENTO DO DIA EM 1867!!

"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado"

Karl Marx, in Das Kapital, 1867

sábado, fevereiro 14, 2009

Almoço português, com doces e laranjas do Algarve, no Parlamento Europeu

Jamila Madeira promove almoço português, com doces e laranjas do Algarve, no Parlamento Europeu

Por iniciativa da eurodeputada Jamila Madeira vai decorrer no Parlamento Europeu, no dia 18 de Fevereiro, um almoço dedicado a Portugal

No evento estarão presentes membros da Confraria Gastronómica de Almeirim e da Confraria dos Gastrónomos do Algarve que darão a conhecer aos interessados as características do prato e doces apresentados, assim como estarão duas doceiras a fazer os doces regionais ao vivo.

Serão distribuídas cerca de 1000 embalagens de laranjas do Algarve devidamente identificadas.

O presidente do Turismo do Algarve António Pina e o vice-presidente da Câmara de Almeirim Pedro Ribeiro também integrarão a comitiva que vai promover este almoço tradicional português nas instalações do Parlamento Europeu.

Este evento, que conta com o patrocínio da Região de Turismo do Algarve, da Câmara Municipal de Almeirim, da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e da Uniprofrutal

sexta-feira, fevereiro 13, 2009

Dir-se-á que ninguém está acima da lei como não está acima da crítica

"A não cumprir as leis da República, em manifesta atitude desprezo pela oposição democrática, onde a assunção consciente de tal comportamento não permite, sequer, admitir qualquer tipo de inocência pelo não cumprimento das leis. E se este comportamento, de contornos gravíssimos, pelo facto de assistirmos à total falta de respeito pelo Estado de Direito em que vivemos, reflecte uma postura "tipo", não só do Presidente, mas de toda a equipa que com ele gere os destinos municipais (uma vez que são coniventes com os actos impróprios do primeiro responsável autárquico), podemos e devemos ir mais longe na procura das razões que levam à explicação desta mesma atitude comportamental." (Rec.Penal 1633/08 de 14 Julho de 2008)



segunda-feira, fevereiro 09, 2009

A falsidade e as suas combinações

Quando um trabalho jornalístico tem imprecisões e falsidades, podemos legitimamente pensar que o jornalista foi simplesmente leviano e incompetente.

Quando um jornalista foi esclarecido relativamente às suas próprias imprecisões e omitiu actos públicos e publicados dos quais poderia ou deveria ter conhecimento, podemos legitimamente considerar que faltou à verdade.

Quando um jornalista se recusa persistentemente a ver as evidências e nega o indesmentível, podemos desconfiar de que padece de algum delírio, servindo em todo o caso propósitos estranhos à actividade jornalística



quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Câmara Municipal continua com os subsídios em atraso às Associações e quase asfixia os grupos desportivos

Câmara Municipal continua com os subsídios em atraso às Associações e quase asfixia os grupos desportivos
Os atrasos e as indefinições no pagamento dos subsídios, por parte da Câmara Municipal, estão a provocar nas várias Associações do Concelho uma enorme e preocupante asfixia económica. Em alguns casos, os próprios dirigentes estão a colocar financiamento pessoal nas Colectividades.

Esperamos que a gravidade deste caso, desperte no Sr. Presidente da Câmara a consciência da reprovação da sua conduta e altere a forma de tratar o movimento associativo do Concelho.

As Associações estão à espera!

(Comunicado da JS de Castelo de Paiva)

quarta-feira, fevereiro 04, 2009

DEFESA DA CULTURA POPULAR

DEFESA DA CULTURA POPULAR. Permita-me que aqui publicite os VII JOGOS FLORAIS DE AVIS, cujo regulamento se encontra disponível em www.aca.com.sapo.pt e cujas dúvidas podem ser esclarecidas pelo 969...

sexta-feira, janeiro 30, 2009

ALMEIRIM CONCELHO EM MOVIMENTO

Não nos surpreendendo de forma nenhuma o procedimento. Estamos totalmente de acordo!
Almeirim é de facto um CONCELHO EM MOVIMENTO, só como, em especial nos últimos dois anos o conduziram para um "plano inclinado" e agora com "o projecto da prisão" meteram-lhe a "marcha atrás"! Como é habito, ninguém gosta de apanhar os “cacos”

quinta-feira, janeiro 29, 2009

Abater um sobreiro é crime!

Processos Judiciais - Regime legal de apoio aos eleitos locais

Nos termos do n.º 2 do artigo 235.º da Constituição da República Portuguesa, as autarquias locais, são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução dos interesses próprios das populações respectivas

Por seu turno, o n.º 1 do artigo 237.º da Lei Fundamental remete para a lei ordinária a tarefa de, de harmonia com o princípio da descentralização administrativa, definir as suas atribuições, a respectiva organização e a competência dos seus órgãos.

As atribuições das autarquias locais – fins ou interesses que a pessoa colectiva deve por lei prosseguir – e a competência dos seus órgãos – conjunto de poderes funcionais com que a lei dota os órgãos para a prossecução das suas atribuições – encontram-se basicamente definidas nas Leis nos 159/99, de 14 de Setembro, e 169/99, de 18 de Setembro1999 alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro

O que significa que a capacidade jurídica das autarquias locais – possibilidade de serem titulares de relações jurídicas – se encontra delimitada pelos fins para que foram criadas.

Nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 5.º e artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais, constituem encargos a suportar pelas autarquias locais as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos locais.

O apoio a autarcas em processos judiciais depende, assim, da verificação cumulativa de três requisitos:

  • as despesas têm que ser provenientes de processos judiciais (envolvendo quer as custas do processo quer os honorários do advogado);
  • os processos têm que ter como causa o exercício do mandato autárquico (seja como autor ou como réu) É irrelevante que o autarca esteja em funções, dado que a razão de ser desta norma é o ressarcimento de despesas com processos judiciais relacionados com o exercício de funções autárquicas, independentemente de os processos serem instaurados ou julgados, estando ou não o autarca em exercício de funções.
  • não se prove, na sentença judicial, ter havido dolo ou negligência por parte dos eleitos locais

Deste modo, para que os autarcas possam beneficiar de apoio em processos judiciais é necessário, para além da prova da inexistência de dolo ou negligência (requisito subjectivo), que o processo tenha «como causa o exercício das respectivas funções», ou seja, que resulte do exercício do mandato autárquico (requisito objectivo).

Estatuto dos Eleitos Locais*

Artigo 5.º

Direitos

1 – Os eleitos locais têm direito:

…

o) A apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das res- pectivas funções;

…

Artigo 21.º

Apoio em processos judiciais

Constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas

funções e não se prove dolo ou negligência

por parte dos eleitos.

Artigo 24.º

Encargos

1 – As remunerações, compensações, subsídios e demais encargos previstos na presente lei são suportados pelo orçamento da respectiva autarquia local.

…

* Aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho,

republicado em anexo à Lei n.º 52-A/2005, de 10

de Outubro.

Um cozido à portuguesa

Portuguese cooked Portugiesisch gekocht Portugais cuit Cocido portugués

domingo, janeiro 25, 2009

É crime falsificar documentos

É crime falsificar documentos. É igualmente crime usar documentos falsos.

O artº 256º do Código Penal, sobre a falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena, refere que “Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime:

a) Fabricar ou elaborar documento falso, ou qualquer dos componentes destinados a corporizá -lo;

b) Falsificar ou alterar documento ou qualquer dos componentes que o integram

c) Abusar da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento;

d) Fizer constar falsamente de documento ou de qualquer dos seus componentes facto juridicamente relevante;

e) Usar documento a que se referem as alíneas anteriores; ou

f) Por qualquer meio, facultar ou detiver documento falsificado ou contrafeito;

é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

2 . A tentativa é punível.”

Segundo o professor Maia Gonçalves, na anotação a esse artigo (Maia Gonçalves, Código Penal Anotado, Almedina 2ª Edição 1994), a lei protege com o referido art. 256º a fé pública do documento; a confiança e segurança do tráfico jurídico de uma parte, e de outra o interesse específico na genuidade e veracidade dos meios de prova que gozam de particular crédito nas relações comuns.

Mais, a Lei tem uma disposição específica que refere, no artº 257º do Código Penal, sobre a “Falsificação praticada por funcionário” que “O funcionário que, no exercício das suas funções:

a) Omitir em documento, a que a lei atribui fé pública, facto que esse documento se destina a certificar ou autenticar; ou

b) Intercalar acto ou documento em protocolo, registo ou livro oficial, sem cumprir as formalidades legais; com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Sobreiros com 15 anos Almeirim