PROJECTO CASA-ABRIGO PARA EX-COMBATENTES DA GUERRA DO ULTRAMAR

PROJECTO CASA-ABRIGO PARA EX-COMBATENTES DA GUERRA DO ULTRAMAR. “Morrer pelo País ou por ele sacrificar o bem-estar ou a vida é um ato de bravura única, que coloca os combatentes num patamar de sacrifício que não é exigido em nenhum outra função do Estado”. (”Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho). Neste sentido queria recordar o que aconteceu aos combatentes da I Guerra Mundial e ao seu Código de Inválidos de 1929, o qual, embora lhes tenha dado um estatuto digno após revisões sucessivas, não evitou que ficassem na miséria e chegassem ao 25 de Abril, quando já não havia provavelmente ninguém, com pensões degradadas, sem direito à assistência médica ou quaisquer regalias sociais, de certo nestes tempos de agora não se pretende que se “repita este historial pouco dignificante para os políticos portugueses”. Temos que relembrar que poder politico e os políticos em geral tem que ter plena consciência de que nosso País, há ainda uma geração inteira que viveu o sofrimento das suas memórias quase em silêncio. Muitos deles nem à família contaram por o que passaram. Quanto muito, dividiram as lembranças com os seus camaradas de armas. E há milhares de homens com mazelas físicas ou psicológicas que o País foi ignorando e, em demasiados casos, deixando no mais absoluto dos abandonos. Como cidadão com direitos e deveres e no exercício de cidadania recolhi algumas medidas de política, de aplicação mediata, cujos impactos sociais e políticos ultrapassam em muito os “mínimos impactos de custos económicos e financeiros” que provavelmente, alguns procuraram “como justificativo” para “ a burocracia” usual em vez de procurarem neste tempo a criação do suporte jurídico-constitucional para as mesmas: 1. Promover a criação de Centros de Acolhimento e Repouso exclusivo para ex-combatentes, aproveitando e adequando os aquartelamentos militares que tem sido abandonados, com uma prestação adequada ao rendimento da respetiva pensão de cada um - PROJECTO CASA-ABRIGO PARA EX-COMBATENTES DA GUERRA DO ULTRAMAR. Este projecto não só iria permitir o preenchimento de uma situação social como geraria a criação de múltiplos postos de trabalho; 2. Criação da figura de “cuidadora de um ex-combatente” e determinação da concessão do respetivo subsídio inerente a essa função; 3. Isenção total do Imposto sobre rendimento de pessoas singulares (IRS) que recai sobre o rendimento das pensões dos ex-combatentes, e a Isenção total do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), da sua residência habitual; 4. Isenção do pagamento de qualquer verba pelos serviços prestados pelo serviço nacional de saúde, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais públicos, para si e respetivos cônjuge, incluindo a concessão gratuita dos respetivos medicamentos, e dos meios necessários de apoio á sua saúde física e motora, não só para o próprio, mas também para a esposa; 5. Criação de uma Rede Nacional de Apoio aos ex-combatentes portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stresse no decorrer da sua participação nas comissões militares nas guerras nas ex-províncias ultramarinas; 6. Permitir o acesso aos ex-combatentes, por meio da identificação, do cartão do combatente, a todos os serviços de saúde, exclusivo de militares, dos diversos ramos das Forças Armadas Portuguesas e permitindo o acesso, de acordo com o preçário praticado nas mesmas, aos ex-combatentes , ás respetivas messes de qualquer ramo das Forças Armadas; 7. Apoio económico e social efectivo a todos os ex-combatentes no processo de envelhecimento, com adequado apoio hospitalar, nomeadamente do hospital das Forças Armadas. 8. Direito de preferência de usufruir da utilização dos meios e recursos disponíveis nos hotéis pertencentes ao INATEL, contra o pagamento de 25% da prestação, diária, normal; 9. Isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), na aquisição de veículos próprios e apropriados para a sua locomoção, incluindo todo e qualquer veiculo elétrico; 10. Isenção de propinas para frequência de estudos universitários em estabelecimentos públicos, para filhos(as) e netos(as) do ex-combatente, incluindo a situação de preferência pelos Institutos e Academia Militar. É certamente reconhecido que até hoje, o "ex-combatente" jogou um papel meramente simbólico em todas as discussões e decisões politicas, por todos os políticos sem excepção. Não ele, propriamente dito, mas a expressão que o identifica. Trata-se de um absurdo, já que foi o "ex-combatente" que fez a revolução. Os soldados, os sargentos e os oficiais de baixa patente que fizeram a guerra foram os que nos trouxeram a liberdade - os que foram enviados para as “Guerras de África” ou os que estavam na iminência de o ser. Na verdade, a expressão "ex-combatente" foi sempre usada sem nunca se estar realmente a referir a pessoas. Ela foi um conceito político. E as pessoas concretas, com os seus dramas reais, acabaram por ser punidas por isso. Passados quase 50 anos, está chegada a hora do País fazer as pazes com a sua memória. E fazer justiça à geração da guerra. Sabendo que a “guerra do ultramar “não foi decidida por eles e que eles foram, com os povos das ex-províncias ultramarinas portuguesas, as suas principais vítimas. São eles que carregam as feridas do nosso passado. E o poder politico falhou ao ignorá-las! Tudo isto parece hoje óbvio. Mas nem sempre foi. E é natural que não fosse. Os povos também precisam de tempo para sarar as feridas da guerra e começar a falar do assunto. E quando finalmente o conseguem fazer é muitas vezes tarde demais. Esperamos que à semelhança do que aconteceu aos jovens portugueses combatentes na guerra de 2014-18 não venha acontecer o mesmo aos, ainda vivos, talvez mais de 500 mil, combatentes nas guerras de Africa. “O Estado tem obrigação de lhes dar [aos ex-combatentes] apoio e às suas famílias nas dificuldades físicas e mentais que advêm da experiência da guerra, e tem responsabilidade de o fazer ao longo de toda a sua vida”.(Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho).