segunda-feira, julho 02, 2007

Alteração ao PDM de Santarém facilita construção

A Assembleia Municipal de Santarém aprovou uma proposta de alteração simplificada ao Plano Director Municipal (PDM) que visa facilitar a construção em muitos lugares das freguesias rurais que até à data não tinham perímetro urbano definido. A criação do perímetro urbano nesses locais vai possibilitar o destaque de parcelas e a construção de moradias onde até hoje não era permitido, mas não resolve as situações em que os terrenos se encontram em áreas de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).
Os instrumentos de gestão territorial ao serviço dos interesses locais

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