sábado, setembro 24, 2011

As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída

"O que pode correr mal, corre necessariamente pior" (Lei de Murphy)







As câmaras municipais ficam muito caras aos cidadãos. Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros para uma família de média dimensão. E para quê?

As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída. Deveriam, em primeiro lugar, gerir, com qualidade, o espaço público. Mas as ruas e passeios estão em péssimo estado, pela total ausência de um sistema de manutenção e de valetas.

quarta-feira, setembro 21, 2011

Uma Escola Secundária de sucesso

A Escola Secundária Alves Martins (ESAM), em Viseu, tem vindo a cotar-se como uma das melhores escolas pública do país. Este ano a ESAM colocou 27 alunos em Medicina. Mais oito alunos tinham média para entrar, mas preferiram outros cursos.

Adelino Pinto, director da escola, afirma que «já é hábito tantos alunos da ESAM serem colocados em medicina», adiantando que se trata de «uma tradição de qualidade».

«Bons alunos, bons professores e boas práticas», são para Adelino Pinto a receita para o sucesso.

O director da escola é um defensor das escolas públicas, pois «têm tudo o que é necessário para o sucesso».

Os alunos foram colocados nas Universidades do Porto (maior média a nível nacional), Coimbra e Lisboa.

segunda-feira, setembro 19, 2011

Tribunal de Contas - Novas regras para a instrução de processos de Fiscalização Prévia

Tribunal de Contas - Novas regras para a instrução de processos de Fiscalização Prévia

Entraram em vigor no dia 31/08/2011, novas instruções sobre a tramitação dos processos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Assim todas as entidades que pretendam sujeitar processos à fiscalização prévia do TC devem observar as regras constantes na Resolução n.º 14/2011, do Plenário da 1ª Secção, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 156 de 16 de Agosto. Revoga-se assim a Resolução n.º 13/2007 — 1.ª S/PL, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2007.

Resolução n.º 14/2011 aqui.

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/08/156000000/3349933503.pdf

domingo, setembro 11, 2011

It is early days!

“It is early days and we face difficult challenges, but I firmly believe we are on the right track”.

Ainda é cedo e enfrentamos desafios difíceis, mas acreditamos firmemente que estamos no caminho certo.

sexta-feira, setembro 09, 2011

AS MEDIDAS DOS ESTADOS UNIDOS PARA VENCER A CRISE

AS MEDIDAS DOS ESTADOS UNIDOS PARA VENCER A CRISE

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou ontem à noite, ( 8 de Setembro) um pacote de estímulos à recuperação do crescimento da economia dos Estados Unidos de 447 mil milhões de dólares (321,5 mil milhões de euros), cujas componentes assentam em reduções na fiscalidade sobre o trabalho, que abrangem quer os empregadores, quer os trabalhadores, em mais de metade do pacote, conjugado um plano estratégico, de atribuir 140 mil milhões de dólares (100 mil milhões de euros) à construção de infra-estruturas e auxílio aos estados federais, bem assim como uma componente de novas despesas, ) para aumentar a cobertura do subsídio de desemprego em 2012 e financiar programas de apoio aos desempregados de longa duração.

Excelentes medidas de Obama, na defesa dos interesses gerais dos Estados Unidos, apoio ao crescimento e criação de emprego seria, também, muito mais útil para este nosso País, onde o nosso Governo tendo vindo a aplicar precisamente medidas opostas.

SERÁ QUE NUNCA APRENDEMOS?

Vamos mesmo bater no fundo!

quarta-feira, agosto 31, 2011

Como dar cumprimento ao princípio da equidade intergeracional

Como dar cumprimento ao princípio da equidade intergeracional mencionado do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro?

Na aplicação do princípio da equidade intergeracional, há que ter em conta, antes de mais, a necessidade de se proteger as gerações vindouras, de forma a evitar que as decisões actuais não se reflictam negativamente nas condições sociais e económicas das gerações futuras. A concretização daquele princípio passa, essencialmente, pela análise da distribuição de benefícios e custos entre gerações.

Assim, e para o efeito, o cumprimento do princípio da equidade intergeracional deve ser aferido relativamente aos itens previstos nas alíneas do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 2/2007, os quais respeitam a investimentos plurianuais realizados pela autarquia e ao modo de financiamento das actividades autárquicas, o que exige, naturalmente, o estudo do impacto de ambas as componentes em termos de médio e longo prazo, por forma a que seja prosseguido o equilíbrio entre os custos decorrentes do financiamento de tais actividades e os benefícios obtidos pela sua execução em termos de populações servidas.

Nestes termos, o estudo em causa tem de passar pela discriminação de todas as componentes dos custos a suportar, bem como as dos benefícios decorrentes da satisfação das necessidades das populações servidas, adoptando-se, para efeitos de análise, indicadores que permitam a aferição desse impacto, designadamente a determinação de custos e de benefícios per capita a médio / longo prazos (por exemplo 10 anos).

Paralelamente, e como forma de melhor apoiar a realização de estudos desta natureza, importa ter sempre em conta informação sobre a incidência das decisões autárquicas no que respeita ao endividamento de médio e longo prazo, para o que se sugere que o acompanhamento das suas componentes seja feito tendo por base a projecção plurianual do respectivo serviço da dívida.