O Natal! A própria palavra enche nossos corações de alegria. Não importa quanto temamos as pressas, as listas de presentes natalinos e as felicitações que nos fiquem por fazer. Quando chegue no dia de Natal, vem-nos o mesmo calor que sentíamos quando éramos meninos, o mesmo calor que envolve nosso coração e nosso lar. (Joan Winmill Brown)
O Natal - que seja uma promessa de mais Igualdade, de menos Pobreza e de Justiça para a Humanidade em geral. De Educação ao alcance de todos. De Cultura mais participativa e mais aberta à sociedade civil. De Saúde mais sãmente tratada, com um ambiente sustentável pelos governos das nações do planeta Terra.)
E, "de caminho"...
... que o NOVO ANO de 2010 concretize o maior número possível de promessas e de sonhos e de projectos... que sobejarem do ano de 2009!...
"Na análise dos projectos apresentados com as plantas de ordenamento e urbanística de Fazendas de Almeirim, que constituem o P.D.M. de Almeirim, conclui-se que a área de intervenção das operações urbanísticas em causa está classificado como Zona de Reserva de Verde Público para implantação de equipamentos urbanos, com os condicionalismos a que se referem os nºs 6 do ponto 3.2.3 do artº 3º do Regulamento do PDM.”
“6 – Zonas de reserva de verde público para equipamento. Na Carta Urbanística são propostas em alternativa zonas de reserva de verde público para equipamento, de modo a possibilitar diferentes hipóteses de negociação com os proprietários das parcelas em questão. 6.1 – Nestas áreas é totalmente interdita qualquer tipo de construção ou destruição do coberto vegetal até à implementação do respectivo Plano de Pormenor que consagre a implantação do equipamento proposto. 6.2 – As áreas consideradas como alternativa para implantação dos diferentes equipamentos serão, depois de definitivamente decidida a sua desvinculação através de PGU ou PP, consideradas zonas verdes particulares (ZVP). 6.3 – As áreas definidas para implantação dos diferentes equipamentos propostos em Carta Urbanística que venham a considerar-se sobre-dimensionados através dos respectivos Planos de Pormenor, poderão ser desvinculados dos condicionalismos referidos neste Regulamento e serem integrados nas Zonas Verdes Particulares (ZVP). 6.4 – Todas as ZRE deverão ser objecto de Plano de Pormenor para conveniente implantação do equipamento proposto e correcta articulação e enquadramento físico e visual com a envolvente exterior.”
“Conclui-se, assim que os despachos de deferimento na globalidade do presidente da C.M.A…. são nulos por violação do PDM em vigor, nos termos do artº 68º alínea a) da RJUE, propõe-se a participação destes factos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para declaração de nulidade dos actos administrativos citados” ( cf. Pág. 31 do Relatório da Inspecção do IGAL- Inspecção Geral da Administração Local efectuada em 2009 ao Município de Almeirim).
Nos termos conjugados dos arts. 8º nº 1 e 9º al. c) e i) da Lei 27/ 96 de 1/8, incorre em perda de mandato, membro de órgão autárquico que viole culposamente instrumento de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes ou que incorra em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público. O Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria intentar a acção administrativa especial, ao abrigo do disposto nos artigos 8º, nº 1, al d), 9°, als c) e i) e 11º da Lei n.º 27/96, de 1.8, propor acção administrativa para perda de mandato.
Vamos aguardar, embora todos sabemos com anda a nossa JUSTIÇA!
Para os investigadores da Polícia Judiciária, justifica-se a criação de novos tipos de crime, designadamente o urbanístico. O objectivo é combater irregularidades no licenciamento urbano e para isso sugere-se a punição tanto dos decisores políticos como dos funcionários autores dos pareceres.
Outra proposta vai no sentido de tornar obrigatória a actual sanção acessória de inibição de desempenho de funções públicas a pessoas condenadas por crimes de corrupção e conexos. A ASFIC defende que essa proibição se aplique a um período de oito a 12 anos, "a graduar pelo tribunal, tendo em conta os factos cometidos".
Suborno, favorecimento pessoal, participação económica em negócio e abuso de poder são crimes em que se defende o endurecimento de penas. Quanto ao crime de corrupção para acto lícito, a proposta é de eliminação total do artigo: "Lícito é actuar de acordo com o código deontológico e a lei.
O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a confiança dos cidadãos na democracia e põe em causa os valores fundamentais da ética republicana, da protecção ambiental e da própria identidade cultural das nossas cidades e das nossas paisagens
segunda-feira, dezembro 14, 2009
“Há sempre um conflito de interesses entre a sua consciência - ou seja, aquilo que acha que é verdade e que deve ser dito - e o interesse de não arranjar problemas com "a corporação".
Diz a teoria que não devemos viver agarrados ao passado e muito menos obcecados com o futuro, e por isso devemos concentrar-nos no momento, no agora. Ora, tentemos nem que seja apenas por um bocadinho
Os eleitos locais tem o dever de servir as populações nas tarefas da governação local dos interesses públicos municipais, deixamos aqui, algumas dessas áreas de base e preparação para 2010
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – Nos termos do nº 13º do artº 112º do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, as deliberações da Assembleia Municipal relativas às taxas de IMI, devem ser comunicadas à Direcção Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, até 30 de Novembro, sob pena de terem de ser aplicadas as taxas mínimas:
OBSERVAÇÃO – Os autarcas devem defender o interesse das pessoas e tendo a percepção e a sensibilidade que este imposto recai sobre muitos casais jovens, que adquiriram as seus apartamentos com muitas dificuldades, que continuam todos os meses a sentir essas dificuldades para suportar as respectivas prestações bancárias e por isso, este imposto para 2010 devia ser aplicadas as taxas mínimas. Quantos autarcas tomaram essa decisão?
TAXA MUNICIPAL PELOS DIREITOS DE PASSAGEM - O n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de Fevereiro, refere a possibilidade de estabelecimento de uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) sobre os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal, a qual obedece aos seguintes princípios:
a) A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município;
b) O percentual referido na alínea anterior é aprovado anualmente pelo município até ao fim do mês de Dezembro do ano anterior a que se destina a sua vigência e não pode ultrapassar os 0,25%.
O classificador económico das receitas e despesas a utilizar pelas autarquias locais é o que resulta da adaptação da classificação económica das receitas e despesas públicas constante do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro
Como, facilmente podemos concluir, uma verba de mais ou menos 50 mil euros anuais, seria suficiente para a aquisição de uma viatura, devidamente preparada e adequada para prestação de cuidados básicos de saúde a idosos nas suas casas, e ou a disponibilização dos transportes gratuitos para as suas deslocações ao médico.
Ou será que os "autarcas adormecidos" preferem dar "mais lucro ás operadoras" do que defender os interesses do seu Concelho?
Porque será que somos tão inteligentes a perceber o que está mal e burros ao ponto da nada fazer para alterar essas situações? É triste que assim seja, cada Concelho um merece os políticos que tem.
Porque o Mundo é uma bola os homens - ainda putos - bibe de chita e sacola querem logo andar aos chutos
A reunião de Chefes de Estado, estrelas pop, dirigentes de Organizações Não Governamentais e ambientalistas na Cimeira de Copenhaga deverá gerar 40.5 toneladas de emissões de gases de estufa, um valor que foi reduzido ao máximo e será compensado em acções futuras. Mais de 17 mil pessoas estarão por estes dias na capital da Dinamarca, por isso, a organização fez questão de pedir aos participantes que utilizassem a forma mais sustentada de fazer transporta