ALMEIRIM - Acidentes nas obras de saneamento básico

De acordo com a noticia inserta no jornal o MIRANTE, a pág. 28 de hoje (24 de Setembro de 2009) as obras de saneamento básico, em Paço dos Negros, tem vindo a causar diversos acidentes, imputáveis à situação das ruas todas"esburacadas". Na verdade um dois maiores problemas em democracia é os cidadãos terem a noção dos DEVERES, mas muito raramente dos DIREITOS.

Que fique bem claro, que “Compete às câmaras municipais o encargo de sinalização temporária de trabalhos, obras e obstáculos existentes nas estradas, ruas e caminhos municipais, tendo em vista prevenir os utentes do perigo que representam.
Esse dever não é afastado pelo facto de se tratar de um poste pertencente a terceiro, que ficou localizado em plena faixa de rodagem, em virtude de obras adjudicadas pela Câmara, em regime de empreitada pública.
E não cessa nem se suspende durante a execução dessas obras, mesmo que exista cláusula no caderno de encargos a atribuir ao empreiteiro, a responsabilidade pela sinalização provisória.
É que a responsabilidade do empreiteiro é meramente contratual e perante a Câmara, pelo que não exclui a responsabilidade desta perante terceiros, pelo incumprimento da sinalização, como acto de gestão pública, a que está obrigada nos termos da lei, sem prejuízo de eventual direito de regresso contra o empreiteiro.” (Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Processo: 074/04 de 19-10-2004).
Conforme se entendeu no acórdão do STA de 95.02.09, no processo nº34825 ( citado na sentença referida acima), o dever das Câmaras Municipais de sinalização temporária de trabalhos, obras e obstáculos ocasionais, existentes nas estradas, ruas e caminhos municipais, não cessa nem se suspende durante a execução de obras adjudicadas em regime de empreitada pública pelo Município, pelo que este é civilmente responsável pelos danos causados em veículo automóvel de terceiro, pela omissão de tal dever, mesmo que exista cláusula no contrato de adjudicação da obra a atribuir a implementação da sinalização ao adjudicatário.
O dever de sinalização está previsto no Código da Estrada e é da competência da Câmara Municipal, a quem cabe deliberar sobre tudo o que interesse à segurança e comodidade do trânsito, nas ruas e demais lugares públicos e, designadamente, a sinalização de obras e obstáculos ocasionais nas vias municipais (cf. já citados artº5º do C.E., artº51º, nº4, d) da Lei 100/84, de 29.03 e artº 1º e 2º, nº1, do Decreto Regulamentar 33/88, de 12.09).

A violação de tal dever pela Câmara, tratando-se de acto de gestão pública, sujeita-a a responsabilidade civil extracontratual, por facto ilícito, nos termos dos artº2º e 6º do DL 48 051, de 21.01.67 que foi revogado e substituído pela Lei 67/2007 de 31 de Dezembro

ALMEIRIM - Que desgraça a nossa! É preciso mudar para voltar a sermos respeitados

O presidente da Câmara de Almeirim “passou-se” na última reunião e atacou a vereadora da CDU com palavrões

Tudo começou por causa do excesso de pardais em Almeirim. Um tema aparentemente sem relevância fez exaltar os ânimos na última reunião da Câmara de Almeirim. Irritado perante as críticas da vereadora da CDU, Manuela Cunha, o presidente Sousa Gomes, eleito pelo PS, começou a usar uma linguagem obscena.O caso é notícia a nível nacional e já mereceu uma tomada de posição pública da CDU de Almeirim:

Linguagem obscena na reunião da câmara de Almeirim“Cale-se com essa m... fale dos pardais”http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=E4751F6D-0C8E-4EF6-95A7-AAE586DEE781&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010
O take da Lusa pode ser lido aqui:http://www.radiopernes.pt/site/?p=2401
http://www.radiopernes.pt/site/?p=2401

Também pode ler aqui

Fotos de Ricardo Vaz

ALMEIRIM - A Vala recuperação ambiental e turistica

(Noticia tirada daqui) -

Em finais de 2005, a Câmara de Almeirim prometeu avançar com um ante-projecto a pensar na construção de um canal de ligação da vala de Alpiarça ao rio Tejo, a decisão foi tomada após uma visita aos dois cursos de água de vários técnicos do INAG - Instituto Nacional da Água e do Ministério do Ambiente.
O projecto visaria prevenir rupturas de abastecimento de água para consumo humano, porque segundo Sousa Gomes, presidente da câmara Almeirinense, o número de furos para regas agrícolas tem vindo a aumentar, retirando capacidade aos lençóis freáticos usados pela autarquia para o fornecimento público de água às populações.
Ao fazer o transvase da água do Tejo, a vala ficaria com capacidade e qualidade de água para ser usada nas regas dos campos agrícolas e seria uma forma de se aproveitar a água do Tejo, que se perde no oceano, opinava o mesmo autarca.
Segundo Francisco Maurício, vereador da Câmara de Almeirim que acompanhou o processo, iria ser feito um cálculo dos consumos dos campos agrícolas situados junto à vala, o que permitiria definir a dimensão do canal de ligação.
Francisco Maurício referiu na altura que a ligação seria feita na zona onde está a laborar uma empresa de extracção de areias onde o rio é bastante profundo, nunca teve problemas de assoreamento e tem imensa água.
Neste local a vala passa muito perto do Tejo, pois a distância em linha recta será de cerca de 1.000 metros, pelos nossos cálculos. O local onde poderá ser construída a ligação do Tejo à vala, não ficará muito longe do assinalado nesta foto extraída do Google Earth e situar-se-á bem perto da Aldeia do Patacão / Quinta da Lagoalva de Cima, em que a vala "quase toca" o Tejo .
Como devem calcular, se este projecto fosse avante cujo pai pensamos ser o professor Francisco Maurício, permitiria rentabilizar o investimento que foi feito no aproveitamento lúdico e desportivo da vala cujo caudal é muito reduzido na época estival e as águas chegam a estagnar durante largos períodos.
Foi construído um trilho para peões e bicicletas entre Almeirim e Alpiarça, que inclui pontes pedonais e portos de descanso.
Pelo que pudemos pesquisar o aproveitamento turístico da Vala de Alpiarça começou a ser posto em prática depois de uma operação de limpeza em 2001, que custou 1,5 milhões de euros, dos quais 50 por cento foram financiados pelo Valtejo.
A vala de Alpiarça nasce em Ulme, onde é conhecida por Ribeira de Ulme, no concelho da Chamusca, passa por Alpiarça onde tem o nome de Rio Alpiaçoilo ou Alpiarçoilo, ou Vala Real de Alpiarça e continua pelos concelhos de Almeirim e de Salvaterra de Magos onde desagua no Tejo

Isto não pode ser a sério!

Onde estão os tempos em que todos clamavam por reformas estruturais? E em que todos criticavam o diálogo? Hoje ouvimos a líder de um dos mais importantes partidos do regime, o PSD, a afirmar que Portugal não precisa de reformas.

ALMEIRIM We need to change, Yes we can

A ignorância é a única coisa que nos devemos livrar!

ALMEIRIM UMA MENTIRA TANTA VEZ DITA … NEM SEMPRE SE TORNA VERDADE!

São estas “manhosices” dos aspirantes a políticos profissionais que afastam os cidadãos cada vez mais da política e da participação cívica. Convêm relembrar que durante varias semanas foi anunciado “ como uma transferência”, aquilo que seria o retorno dum serviço que por incapacidade politica organizativa tinha sido obrigado a sair de Almeirim para se reinstalar em Tomar e que agora, de acordo com o comunicado do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém (CDOS de Santarém) da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a secretaria e serviços técnicos que funcionavam em Santarém vão mudar de instalações, a partir do dia 7 de Setembro, para Almeirim, recordamos que a componente operacional continuará funcional nas actuais instalações, em Tomar, com os mesmos contactos. Mas foi para esta situação que a Câmara Municipal de Almeirim vai gastar mais de 50 mil euros ( custo da renda a uma privado), e mais uns milhares de euros em adaptações? Será que uma “secretaria” com uma área de 450 metros quadrados, para ter um telefone e um fax não constitui um exagero esta forma de despesismo e utilização abusiva de dinheiros públicos? Então as “promessas” não se referiam à componente operacional? O CDOS – Centro Distrital de Operações de Socorro, terá a sua sede no nosso Concelho, num edifício a construir de raiz. Foi uma “grande prenda”? Mas que grande prenda nos saiu? ( Claro que esta semana vai aparecer “entrevista” a dizer mais ou menos que será em Outubro (depois das eleições autárquicas) que tal estrutura será transferida e até aparecerá um”ajudante governativo” a inaugurar a “dita secretaria” ?)
Só já nos faltava esta?
São estas decisões que não obedecem a critérios, nem sequer são ponderadas devidamente, que acabam por abrir um espaço para o despesismo dos dinheiros públicos municipais, por aqueles que a única coisa que tem feito é desperdiçar todos os recursos escassos e disponíveis em coisas que sabem muito bem que não podiam fazer, mas servem os interesses que não são os do nosso Concelho.

" A propaganda política é uma das formas mais clássicas de conseguir votos, depois do voto de cabestro, da compra de votos e da venda da alma para Satanás”

O que é isso de asfixia democrática?

"Asfixia democrática é jornalismo sem regras. Já que andam todos com tanta coragem, alguém está disponível para impor responsabilidade? É que é muito bonito viver à pala do ataque gratuito ao poder para parecer jornalista isento, mas o povo não ganha nada com isso".

Paulo Baldaia, director da TSF, "Jornal de Notícias", 05-09-2009

Vampiros Eles comem tudo. E não deixam nada ( Zeca Afonso)

No céu cinzento Sob o astro mudo Batendo as asas Pela noite calada Vem em bandos Com pés veludo Chupar o sangue Fresco da manada Se alguém se engana Com seu ar sisudo E lhes franqueia As portas à chegada Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada

A toda a parte Chegam os vampiros Poisam nos prédios Poisam nas calçadas Trazem no ventre Despojos antigos Mas nada os prende Às vidas acabadas São os mordomos Do universo todo Senhores à força Mandadores sem lei Enchem as tulhas Bebem vinho novo Dançam a ronda No pinhal do rei Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada

No chão do medo Tombam os vencidos Ouvem-se os gritos Na noite abafada Jazem nos fossos Vítimas dum credo E não se esgota O sangue da manada Se alguém se engana Com seu ar sisudo E lhes franqueia As portas à chegada Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada Eles comem tudo Eles comem tudo Eles comem tudo E não deixam nada

Saldanha Sanches: dispensa das câmaras de concursos públicos "favorece a corrupção"

O fiscalista Saldanha Sanches considerou hoje que a pretensão do Governo de dispensar as autarquias de concurso público para obras até cinco milhões de euros "favorece a corrupção e o tráfico de influências a nível do poder local".

"Conheço a medida e do que li nos jornais de hoje considero que é um mau princípio, uma medida grave, muito perigosa e discricionária porque favorece o tráfico de influências e a corrupção a nível do poder local", sublinhou Saldanha Sanches em declarações à agência Lusa.

Uma visão "distorcida" pois da mesma não consta nenhum parque subterraneo,nem nenhum cinema ao ar livre.
Digamos mais um EMBUSTE....

Almeirim Ainda a propósito da Praça Lourenço de Carvalho

Estou convicto que vêm aí um novo ciclo para as Autarquias Locais. Já há muitas infra-estruturas agora é preciso passar para a fase da inovação, da qualificação, da tecnologia e apoios sociais e duma nova visão estratégica para a requalificação e gestão urbanística, assegurando a gestão efectiva de todo o espaço urbano, aproveitando a disponibilidade dos financiamentos do Estado para investir na requalificação e reabilitação urbana.

Daqui aparece-nos como uma completa “trapalhada” uma desnecessidade deste “pretenso projecto” dito de “requalificação da Praça Lourenço de Carvalho”, uma medida que denota uma grande falta de respeito por todos os que se dedicam ao comércio e aos serviços que vão ser fortemente penalizados, bem como os moradores da zona a quem irão ser criados graves problemas, mas onde se prevê enterrar, mais de um milhão de euros, por não servir os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses, ser uma mera operação de despesismo, de incompetência e de incapacidade, sem rumo para perceber e identificar e problemas e as prioridades para a requalificação e gestão urbanística da cidade de Almeirim, sem obedecer a uma visão estratégica, do ponto de vista urbanístico para toda a cidade e já perante o futuro da retirada do centro da cidade da “estrada nacional” de circulação de carros pesados.

Esta “pressa” algo estranha, denota também o menosprezo pela opinião das pessoas a quem prejudica em geral;

• Prejudica a actividade comercial da nossa cidade;
• Gera riscos elevada gravidade de previsíveis situações de acidentes com crianças;
• Prejudica o desenvolvimento económico, social e cultural de Almeirim;

Para além de que, estamos a cerca dois meses de eleições autárquicas, e por isso parece-nos incompreensível e intolerável este aumento de endividamento, que não tem qualquer justificação social, cívica, económica ou politica, nem se enquadra no plano de actividades, nem no orçamento aprovado, dado que o projecto aqui proposto, que não foi objecto de qualquer audição pública, não é o mesmo que de facto, integrou o plano de actividades e compromissos assumidos pelos Socialistas – relembro que a requalificação da Praça Lourenço de Carvalho, estava integrada num projecto e numa estratégia global de requalificação e recuperação integrada desta zona da cidade, que incluía um parque subterrâneo e os outros parques de apoio na Rua Bernardo Gonçalves e na Rua Gonçalo Silveira, sem qualquer custo para o Município, servindo deste modo os interesses de Almeirim e dos Almeirinenses.

È uma “tonteria” o vir dizer agora, o que aliás nunca esteve em qualquer projecto, que se vai construir um silo para estacionamento – já viram o que era um silo no centro da cidade – e uma cinema ao ar livre, quando o actual cinema, de óptimas instalações nem sequer funciona. Trata-se de um péssimo projecto que é prejudicial às necessidades do local, e aos interesses do Concelho. A proximidade do Jardim da República não justifica, de maneira nenhuma esta intervenção.

Reduz quase totalmente o estacionamento, prejudicando grandemente o comércio e os serviços locais, não tem em conta o futuro funcionamento da esplanada, pois não a contempla com casas de banho nem arrecadação, é atravessada por uma via que tem o aspecto de ser “rápida”, (quem vai assumir as responsabilidades pelos previsíveis acidentes com as crianças) o que não é aconselhável para o local e tem um preço muito elevado 849.202,68 € que, consideramos um luxo desnecessário tendo em conta o momento de crise que atravessamos e a falta de bom gosto na intervenção proposta. Esta intervenção só tem fins de propaganda eleitoral custeada por todos os Almeirinenses.

Isto é querer tomar-nos a todos como se fossemos burros dispostos a comer a palha que nos querem dar

Autarcas utilizam o dinheiro dos contribuintes

De acordo com esta noticia, alguns autarcas tem utilizado dinheiro das Câmaras Municipais, isto é dinheiro dos cidadãos, para o pagamento de multas passadas, a título pessoal, pelo Tribunal de Contas, em vez de as pagarem do próprio bolso, como manda a Lei, isto é, estes autarcas usaram o dinheiro dos contribuintes para saldar multas que deviam ter sido eles próprios a pagar.

Cabe ao Tribunal de Contas que tem autoridade para inspeccionar a actividade de todas as entidades públicas, desde o Governo até aos autarcas, fazer com que estes autarcas cumpra, a Lei .

Entre outros actos estão a promover obras públicas, por ajuste directo quando deveria ter lançado concurso público; o pagamento irregular de facturas; o uso de empréstimos públicos para outros fins que não os previstos na lei; o atraso sem justificação do envio para o Tribunal de Contas de documentos obrigatórios ou pedidos; ou, ainda, enviar ao Tribunal elementos que o induzam em erro nas suas decisões ou relatórios.

É que devemos ser bem claros, que a alegada presunção de inocência são figuras de retórica usadas por aqueles que não querem que o seus actos sejam avaliados pelo Povo.

Crime é crime pela prática de actos contrários à vivência democrática, pela constante e reiterada violação das normas legais e desde o moimento em que são praticados.

Almeirim - aumento brutal do preço da água ao consumidor

Agora que começaram a chegar as facturas da Água os cidadãos que vivem no Concelho de Almeirim, este começam a tomar consciência deste aumento brutal do preço da água, que irá implicar que em Almeirim esse custo atinja um aumento de cerca de 400 mil euros anuais, inteiramente suportado pelas pessoas, sem qualquer tipo de beneficio.

Porque é bom termos memória relembramos aqui a nossa intervenção na Assembleia Municipal que se realizou em ABRIL DE 2009.

Na Assembleia Municipal do dia 14 de Setembro de 2007 foram aprovadas e fixadas as condições para a criação e adesão do nosso Município à Empresa Águas do Ribatejo, que se realça aqui:

· a sede social da empresa Águas do Ribatejo EIM, deveria localizar-se em Almeirim, tendo em atenção que se trata do Município, geograficamente melhor localizado e de fácil acesso a todos os outros Municípios.”

· a aplicação do tarifário e restantes taxas previstas no “Estudo de Viabilidade Económica e Financeira” para o Município de Almeirim e que abrangem os cidadãos reformados e aposentados, tem de obedecer às regras, benefícios e isenções actualmente em vigor no nosso Município”

Nenhum destes requisitos foi cumprido: a sede da empresa foi estabelecida no concelho de Salvaterra de Magos, E os nossos reformados e aposentados vão ter que suportar mais este pesado encargo, numa perda de regalias sociais, num procedimento inqualificável num Estado de Direito e de defesa dos mais necessitados, revelando uma clara insensibilidade social para aqueles que mais precisam de apoio.

Mas a proposta que hoje aqui nos é apresentada, de duvidosa legalidade, e por isso devia ser acompanhada do competente e credível parecer jurídico, aparece apenas com entretimento “da fome de poder” por parte dos correligionários do senhor presidente da câmara, pois em véspera dum acto eleitoral, seria politicamente sério, aguardar pelo novo executivo que vai inevitavelmente surgir das próximas eleições. Mas não é essa a interpretação simplista e oportunista , ( os 3 contratos por ajuste directo publicados,(www.base.gov.pt) pelas águas do Ribatejano, em 2008, abrange precisamente a aquisição de 3 viaturas, mais de 80 mil euros) das regras de vivência democrática, esquecendo-se que em democracia os lugares políticos são escrutinados em actos eleitorais. (Também é verdade que os eleitores, por vezes enganam-se de maneira crassa: Em 1933 os alemães elegeram Hitler e num sábado de pascoela, há quase dois mil anos, em voto de braço no ar, povo escolheu Barrabás)

Mas vejamos mais:

O novo tarifário, que aqui hoje é apresentado, vem implicar aumentos brutais que a população de Almeirim irá suportar, prevendo-se agravamentos entre os 16,6% e os 38,7%, sem qualquer tipo de benefícios, quando sabemos que a rede de abastecimento de águas de todo o Concelho de Almeirim precisa urgentemente de ser recuperada, nomeadamente a substituição integral de Paço dos Negros e a substituição da maior parte da rede de Almeirim, que as Etares actuais não funcionam, ainda falta determinar o grau de responsabilidade, que não pode ser só politica, que a qualidade da água fornecida à população é duvidosa, até pela recusa sistemática em nos ser dada a informação sobre a sua analise.

Aquilo que aqui hoje nos é proposto é um esquema que obedece a um poder instalado de forma camuflada de ditadura com todas as suas componentes: arrogância, arbitrariedade, nepotismo, intimidação e coacção sobre as populações, quando, entre outras situações, no mesmo se prevê um esquema de aplicação de sanções, por uma entidade que não tem legitimidade para tal.

Não deixa de ser algo estranho, o ter aparecido nas nossas caixas do correio, o que reflecte o uso ilegal dos endereços dos cidadãos de Almeirim clientes dos serviços públicos das águas da Câmara Municipal de Almeirim, que assim viram devassados a sua vida privada, por uma entidade particular, um comunicado que é um verdadeiro embuste e falsidades, que foi distribuído à população de Almeirim, em nome das Águas do Ribatejo e assinado pelo presidente da Câmara de Almeirim, como presidente das Águas do Ribatejo.

• Trata-se de uma embustice porque omite que os nossos reformados e aposentados perdem as regalias que os beneficiavam já há muito tempo
• Trata-se de uma verdade embustice de manipulação porque omite os aumentos brutais que a população de Almeirim vai suportar
• Trata-se de uma verdadeira embustice porque não estão previstos quaisquer projectos de recuperação de toda a rede de abastecimento de águas do concelho de Almeirim e de recuperação e construção das etares necessárias e exigidas para preservar o meio ambiental
• Trata-se de um verdadeiro embuste porque omite que a população de Almeirim vai ter que pagar cerca de 130 milhões de euros, durante os 40 anos do contrato, Quem de facto vai beneficiar com esta grave e atentatória decisão de legalidade duvidosa, quando estamos a cerca de poucos meses das eleições, que certamente vão mudar o rumo a Almeirim e justificando-se não só um inquérito, mas também uma auditoria a todo este processo, para esclarecer quem de facto está interessado em prejudicar a população de Almeirim e beneficia com toda esta inqualificável situação.
• Por tudo isto reafirmamos que o próximo executivo, como primeira medida de defesa dos interesses da população de Almeirim, não só promova a saída desta empresa, como accione os mecanismos legais para responsabilizar todos aqueles que, conscientemente prejudicaram seriamente a população de Almeirim em nome de interesses que não são, certamente, o interesse publico municipal

Voto contra e voto de vencido em nome a defesa intransigente do interesse das populações de todas as localidades do Concelho de Almeirim, assumindo o compromisso solene de nos primeiros cem dias do próximo executivo, apresentar propostas de responsabilização que não será só politica, essa é os cidadãos que a irão aplicar nas eleições, de todos aqueles que hoje prejudicam Almeirim e promover a saída desta “sociedade eivada de uma eventual obscuridade” que agora aqui aparece”, como um negócio de contornos inexplicáveis, sem obedecer a qualquer estratégia de desenvolvimento e que não serve os interesses da população do concelho de Almeirim.

A VERDADE AÍ ESTÁ E VAI CUSTAR AO BOLSO DA POPULAÇÃO DE ALMEIRIM UM AUMENTO BRUTAL DE CUSTOS DA ÁGUA, QUE SE IRÁ SITUAR ENTRE OS 300 a 400 MIL EUROS/ANO