Publicidade nos termos do art. 49º da Lei das Finanças Locais

"Dando cumprimento do disposto no artigo 49º da Lei das Finanças Locais - Publicidade, (Lei n.º 2/2007 de 15 Jan.) publicamos nesta página os seguintes documentos e referências, cujas versões em formato papel podem ser consultadas nos serviços financeiros da Câmara Municipal de Coimbra". Um exemplo em como a Lei pode ser cumprida!

Era isto mesmo!

Percebe-se agora a razão pela qual José Sócrates incentivou o estudo da CIP, quando Francisco van Zeller lho anunciou há três meses. De repente, a hipótese Alcochete, por não ter sido considerada antes e, aparentemente, por estar em condições de ultrapassar as grandes eliminatórias ambientais, permite ao primeiro-ministro quatro coisas: demonstrar abertura de espírito e vontade de analisar todas as propostas com fundamento para chegar à optimização do bem comum; traduzir em actos o apelo ao maior consenso possível pedido pelo Presidente da República; silenciar o PSD, quando este aceita o veredicto do estudo encomendado ao LNEC, mesmo que ele reafirme a solução da Ota; e, por fim, abrir os horizontes da análise custos-benefícios para alívio daqueles que, sem se oporem à Ota, se sentem espartilhados pelos seus inegáveis constrangimentos espaciais. Ou seja, o Governo recuou sem perder a credibilidade e sem comprometer uma qualquer decisão política final. Sócrates ganhou espaço de manobra e ainda arrecadou duas significativas vantagens políticas colaterais. Em jeito de brinde para António Costa, o tema da desactivação da Portela como arma de arremesso eleitoral já não levanta voo, por mais que o candidato Telmo Correia esbraceje em sentido contrário. E ainda cala a polémica Ota durante a presidência da União Europeia.

Desapareceu o "timex" de 50 dólares do Bush! Mas entre beijos, abraços e apertos de mão, o relógio do Presidente dos EUA deixa de repente de ser visível. Roubado?

O vinho como factor de desenvolvimento

"Na minha opinião, penso que existe mercado, não para todos, mas existe mercado. O sector do vinho não está esgotado", sublinha. "Se o vinho for de qualidade e se os produtores se entregaram de alma e coração, com muito trabalho e honestidade, vão vingar. Eu digo isto por experiência própria noutros sectores empresariais", sustenta o comendador, que acredita que o vinho faz parte dos grandes eixos de desenvolvimento, a curto prazo, no nosso País. ( Rui Nabeiro) .. leia mais aqui

Ainda o ozono elevado na nossa Região?

Como se sabe o ozono é um gás que existe na camada alta da atmosfera, onde funciona como escudo para impedir a passagem de raios ultravioleta. No entanto, é prejudicial para a saúde humana quando se concentra junto à superfície terrestre, o que ocorre em situações de muito calor e poluição.
Concentrações de ozono superiores a 180 microgramas por metro cúbico (mg/m3), obrigam as Direcções Regionais do Ambiente a prestar uma informação ao público, sobre os seus efeitos nocivos para a bem assim como sobre os valores de poluição do ar, para que as pessoas mais sensíveis (crianças, idosos, asmáticos) evitem inalar uma grande quantidade de ar poluído, especialmente durante a tarde (o período mais quente).
No domingo, dia 14 de Julho de 2006 entre as 16h00 e as 17h00, a estação de medição da Chamusca registou 206 mg/m3. Informou a divisão de monitorização ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).Uma hora mais tarde os valores baixaram, mas continuaram acima do limiar a partir do qual pode ter efeitos nocivos para a saúde, com a estação a registar 202 mg/m3. Recorde-se que a estação da Chamusca tem um raio de acção de cerca de 50 quilómetros. Sendo um poderoso oxidante, o ozono em níveis muito elevados pode provocar dificuldades respiratórias e irritações nos olhos, nariz e garganta. Quando se registam concentrações de ozono elevadas, os grupos de risco (idosos, crianças e doentes crónicos) devem reduzir “ao mínimo a actividade física e evitar a permanência no exterior”. A maior poluição do ar registada no País nesse dia aconteceu na Chamusca, marcando a estação de qualidade do ar 225 mg/m3 de ozono entre as 14:00 e as 15:00, e em Arcos, que chegou às 208 mg/m3 entre as 17:00 e as 18:00. O ozono é um poderoso oxidante, que pode provocar dificuldades respiratórias e irritações nos olhos, nariz e garganta, particularmente em grupos sensíveis, e é um ).

Além do limiar de informação ao público, existe ainda o limiar de alerta à população de 360 mg/m3, acima do qual existe um risco para a saúde de toda a população (não só os grupos sensíveis), mesmo em caso de exposição de curta duração.

Ota em Alenquer ou Alcochete em Benavente?

Hoje, perante a ausência de um argumentário disseminado sobre a necessidade de um novo aeroporto e sobre a sua localização preferencial e com o espaço aberto a todos os populismos, um investimento de grande envergadura encontra-se bloqueado. O grave é que enquanto se assiste à confusão argumentativa em torno do novo aeroporto, fica-se com a ideia que o País regressou a um tempo em que a promoção da dissensão política era mais importante do que a capacidade de tomar opções estratégicas, ainda que impopulares e custosas

Eu também quero aeroporto no meu quintal

São muitos os que imaginam um grande progresso à volta do aeroporto não só pelas actividades associadas ao seu funcionamento como pelos efeitos induzidos, mas esse impacto será assim tão grande? As boas infra-estruturas na região envolvente do novo aeroporto levarão muitas empresas a evitarem os custos elevados, preferindo localizar a sua actividade a alguma distância do aeroporto........ Pois é ?????? Os autarcas das "periferias" com capacidade de visão estratégica terão aqui uma "grande oportunidade" com claras vantagens competitivas..!!

COMBATE Á POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL
Programa CIDADÃO SOLIDÁRIO de combate á pobreza e á exclusão social, com o lançamento de um estudo de recolha de dados sobre a real situação no Município, tipificação das várias situações e criação de programas adequados de modo a erradicar situações no limiar da pobreza e da exclusão social.
Programa “Melhorar a vida dos idosos” promoção de actividades ocupacionais, apoio à construção de lares e de centros de apoio domiciliário, e à implementação do turismo social.
Criação de oficinas domiciliárias para apoio a pequenas reparações em casas dos idosos
Programa PARES (Programa de alargamento da rede de equipamentos sociais) prioridade no reforço da protecção social no combate à pobreza e na protecção da família. Promover o investimento em equipamentos sociais representa uma dimensão estratégica do desenvolvimento dos Municipios. Trata-se de investir e apoiar os equipamentos mais necessários, nos Municipios e valências onde foram diagnosticadas necessidades mais prementes com a captação de parcerias privadas

Ota ou Alcochete e o lixo!

As dúvidas:

• Porque é que o estudo encomendado pela CIP (ou melhor, por parte da CIP) tinha apenas por objectivo encontrar espaços na Margem Sul?
• Quais foram as empresas que pagaram o estudo, aspecto que Francisco Van Zeller se recusa a revelar?
• Como Alcochete não se encontra abrangido pelo QREN ( 2007-2013) quem vai subsidiar?
• Quem vai fazer a "limpeza" do armamento acumulado ao longo de 50 anos, incluindo as bombas que estão por rebentar . Quanto custa?
• Para onde vão os 9 depósitos de armamento de guerra da Força Aérea?
• Para onde vai a nova carreira de tiro?

Mas então os "amigos de Lisboa" defendem que o novo aeroporto seja contruído... na margem sul?? Mas que desplante e absurdo é este? ESTÃO A BRINCAR COMIGO?? EU PAGO IMPOSTOS ! JÁ AGORA, DEVIAM FAZER O AEROPORTO NOS AÇORES, NÃO? Porque os residuos perigosos, as "bombas por rebentar" e provavelmente a nova carreira de tiro .... estamos mesmo a ver para onde vai ...aliás já sabemos para onde vai tudo o que seja lixo....isto é que é desenvolvimento? Leia mais aqui

A edução bases para o futuro

"Lisboa também precisa de ter um sistema de transportes escolares, como muitos municípios têm". O ex-ministro da Administração Interna criticou que Lisboa tenha considerado "dispensável" esse sistema, que disse ser "hoje cada vez mais exigido pelos pais" e que deverá inserir-se num "sistema educativo de excelência", com "actividades de enriquecimento curricular"

Construção do novo aeroporto na OTA. Já !!!

Somos defensores da construção urgente, estamos com 20 anos de atraso, de um novo aeroporto e que a sua localização seja na Ota dado ser aquela que melhor promove o País como um todo no plano da Europa, na plano da Península Ibérica e no plano Atlântico .
Como se sabe foi criada a Associação Desenvolvimento e Novo Aeroporto que reúne, entre os seus associados, as autarquias do Cartaxo, Santarém, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Leiria, Ourém, Cadaval, Torres Vedras, Benavente, Rio Maior, Azambuja e Vila Franca de Xira.
A nova associação conta também com o apoio das regiões de turismo do Oeste, dos Templários, do Ribatejo e de Leiria/Fátima defende que a localização da nova estrutura aeroportuária na Ota é "da maior importância" porque potenciará "o desenvolvimento sustentado" da região Norte do País , sendo que esta localização do novo aeroporto na Ota servirá cerca de quatro milhões de habitantes e vai beneficiar da concentração de "grande parte dos sectores empresarial e turístico".
Para os autarcas, a criação do novo aeroporto na Ota permitirá criar "uma rede regional de desenvolvimento e uma verdadeira região aeroportuária".Quanto aos denominados custo superiores de construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota é uma gota de água nos custos de transporte que teriamos de suportar se se optasse pela localização na margem sul" onde nenhuma ligação existe para esse fim e ter-se-ia que construir uma nova ponte de caminho de ferro para Lisboa.

Aqui fica algumas propostas de projectos estratégicos de criação de uma infra-estrutura, nomeadamente para CENTRO DE NEGÓCIOS - Um Centro de Negócios (, integrando gabinetes de apoio, um auditório, salas de reuniões e área de exposições )como um polo dinamizador do Parque Empresarial de Almeirim, como um factor decisivo para a atracção de mais empresas, e gerador com sustentabilidade, de postos de trabalho e motivador na implementação de parcerias com privados ! e da criação de um projecto estratégico integrado da rede viária do Município de Almeirim , de envolvimento interno e externo ,interligado aos Municípios vizinhos e compatibilizado com as acessibilidades de todo o Municipio com as ligações ao futuro aeroporto internacional na OTA bem assim como o desenvolvimento de um Projecto de construção e adaptação a pavilhão multiusos da Praça de Touros de Almeirim um projecto através de parceria-público-privada com a respectiva Misericórdia e outras entidades privadas.

Danos - de quem é a responsabilidade ?

O dano não patrimonial não reside em factos, situações ou estados mais ou menos abstractos aptas para desencadear consequências de ordem moral ou espiritual sofridas pelo lesado, mas na efectiva verificação dessas consequências;
A avaliação da gravidade do dano, para efeitos de compensação, tem de aferir-se segundo um padrão objectivo;
Dano grave não terá que ser considerado apenas aquele que é “exorbitante ou excepcional”, mas também aquele que “sai da mediania, que ultrapassa as fronteiras da banalidade”. Um dano considerável que, no seu mínimo, espelha a intensidade duma dor, duma angústia, dum desgosto, dum sofrimento moral que, segundo as regras da experiência e do bom senso, se torna inexigível em termos de resignação.

Dia Internacional para a Preservação da Camada do Ozono é "Salva o nosso Céu: Protege-te e protege a camada de ozono

O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono é assinalado no dia 16 de Setembro para comemorar o dia da assinatura do Protocolo de Montreal (Canadá) em 1997 sobre substâncias que prejudicam a camada de ozono. Inicialmente assinado por 46 países, o Protocolo de Montreal foi sendo alvo de emendas e aditamentos ao longo dos anos. Em Dezembro de 1999, a Declaração de Pequim, aprovada durante a reunião dos 175 subscritores do Protocolo de Montreal, reafirmou o compromisso de conseguirem a eliminação progressiva dos produtos químicos que destroem a camada de ozono da estratosfera. A manta gasosa de ozono que envolve a Terra, protegendo-a da radiação solar catalisadora de doenças como o cancro da pele, está a ser destruída pelo Homem. Os peritos estimam que, para além de causas naturais, as substâncias químicas produzidas pelo homem contribuem em 82% para a destruição da camada de ozono. O tema deste ano do Dia Internacional para a Preservação da Camada do Ozono é "Salva o nosso Céu: Protege-te e protege a camada de ozono".
A iniciativa visa a promoção de actividades que sensibilizem as políticas e também o público para esta questão ambiental que os cientistas explicam ser de sobrevivência para a espécie humana.
Recorde-se que a estação de mediação do ozono situa-se na Chamusca e tem um raio de acção de cerca de 50 quilómetros .

A maior poluição do ar registada no País em 2006 aconteceu na Chamusca, marcando a estação de qualidade do ar 225 mg/m3 de ozono entre as 14:00 e as 15:00, e em Arcos, que chegou às 208 mg/m3 entre as 17:00 e as 18:00. O ozono é um poderoso oxidante, que pode provocar dificuldades respiratórias e irritações nos olhos, nariz e garganta, particularmente em grupos sensíveis, e é um dos maiores responsáveis por perdas agrícolas e danos na vegetação.

Há quem exige a regionalização !

A Assembleia Metropolitana do Algarve mostrou-se hoje determinada na luta pela regionalização e exigiu ao Governo que complete a reforma da administração pública desconcentrada dos ministérios passando da actual base distrital para um modelo baseado nas cinco regiões-plano.

Por acaso, embora nada aconteça por acaso ... cá pelos nossos lados alguém se lembra disso ?