O País do faz de conta!!!

(MA): Dr., violar o PDM é uma coisa realmente horrível, não é?
(RV): É
MA: Portanto devia ser proibido
RV: Exacto
MA: Mas eu podia fazê-lo?
RV: Podia
MA: E o que me acontecia?
RV: Nada
MA: Mas estava a ir contra a lei…
RV: Estava
MA: Ahh, e como é que a lei me punia?
RV: De maneira nenhuma
MA: Isso não é um bocadinho incoerente?
RV: Psscch, as ilegalidades ao PDM são proibidas, mas pode-se fazer. Mas é proibido. Mas pode-se fazer. Só que é proibido. Que acontece a quem o faz? Nada. É proibido, mas pode-se fazer…
MA: Então, eu posso violar o PDM, dar uns jeitinhos aqui e ali, e nada me acontece?
RV: Pode
MA: Mas não é proibido?
RV: É
MA: E o que me acontece?
RV: Nada

E como se costuma dizer " qualquer parecença" com a realidade é pura coincidência!

Almeirim - terra onde nada acontece!

E esta frase "Achamos que se decidir conforme o parecer dos técnicos não pode ser responsabilizado" é totalmente idiota. Quem toma a decisão e pede pareceres técnicos, avalia-os e toma a decisão. O último tem responsabilidade perante os órgãos tutelares e quem faz pareceres tem responsabilidade face ao autarca. É a ideia base das hierarquias. (Parece-me que a sugestão de alguns autarcas frequentarem o programa Novas Oportunidades, não é tola de todo.....)

Em causa está a alteração ao artigo 61º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, proposta pelo Orçamento do Estado para 2011, que equipara titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo, relativamente à responsabilização financeira.
O presidente do Tribunal de Contas, “descobriu este golpe” pois esta mudança teria, porque já não a vão conseguir, como consequência a ausência de responsabilização dos autarcas e a “perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar”.

ALMEIRIM - Que segurança para as crianças?

Os espaços verdes das cidades são hoje áreas de extrema importância para a qualidade de vida de quem nelas vive. São locais de convívio e recreio, de que podemos usufruir, mas que cada vez mais tem que ser bem cuidados e ter a máxima segurança. Como espaços preferidos das crianças, os jardins, também escondem alguns perigos, que exigem muitas, precauções como nos lagos e os baloiços são essenciais, que se cumpram as regras de segurança.

Estes espaços verdes de vital importância para as populações, nem sempre têm a atenção que merecem, havendo casos de maior ou menor abandono e pecando alguns por falta de segurança para quem deles pretende desfrutar.

Será que não se sabe o que é prevenção?

ALMEIRIM - Tribunal de Contas obriga Ministerio da Justiça a devolver 60 milhões de euros

“Se as leis que existem fossem cumpridas e os governantes as respeitassem, tínhamos uma País muitíssimo melhor”

A prisão que custava 60 milhões, passou para 110 milhões e agora já ia custar 170 milhões, não acham que eram milhões a mais.....???

Como tem sido o lema da nossa luta, na defesa dos interesses públicos da Ribeira de Muge, alvo num total desrespeito pela Lei, a Direcção do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça IP, (Ministério da Justiça) e a Câmara Municipal de Almeirim, pretendem, inexplicavelmente e recorrendo a omissões, inverdades, embustes e prática de várias ilegalidades nos procedimentos relativos à localização da construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, na freguesia de Fazendas de Almeirim – Concelho de Almeirim – implantá-la numa área protegida de sobreiros (169/2001, de 25 de Maio), e abrangida pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e pela Reserva Ecológica Nacional (REN), pretendendo-se abater milhares de sobreiros com idades medidas de mais de 100 anos ([1] )

Faço parte do grupo de cidadãos que pugna pela defesa da qualidade de vida ambiental, onde trabalham e vivem na Ribeira de Muge, que pode vir a ser vitima do maior crime ambiental jamais praticado em Portugal, e tudo temos feito para impedir tão grave situação que pode vir a “destruir” todo o modo de vida daquela área do concelho de Almeirim.

e AGORA COMO VAI SER.......

Na verdade, ainda estão bem “quentes”, as palavras proferidas na Assembleia Municipal de Almeirim ( conforme a Acta), de 25 de Junho de 2010, pela, ainda, presidente da câmara “Todas aquelas tentativas que fizerem para que não se construa o Estabelecimento Prisional em Paço dos Negros, terão de passar por cima do meu cadáver, porque eu farei tudo, mas tudo, e recorrerei a todos os meios, mas todos os meios, e quando digo todos, é que não excluo nenhum, para que o estabelecimento prisional seja construído em Paço dos Negros. Todos os movimentos que se fizerem, para evitar a construção do Estabelecimento Prisional, eu serão o primeiro a estar lá para o impedir”

Trata-se de ameaças bastante graves e portanto o senhores Juizes do Tribunal de Contas que se cuidem…….

As noticias de hoje, em que o Ministério da Justiça vai ter devolver 60 milhões de euros da venda do EPL, de acordo com o Relatório Tribunal de Contas, em relatório divulgado ontem, arrasa a gestão do património da justiça. Prisão de Lisboa volta para o Estado

Relatório de Auditoria nº 24/2010 - 2ª Secção

Auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas daJustiça, I.P. - Ano de 2008.

Pode ler mais aqui (i) e também aqui (2)

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[1] (Reserva Agrícola Nacional constitui assim, o instrumento que a Lei de Bases do Ambiente privilegia para condicionar o uso não agrícola dos solos que se revestem de especiais condições de fertilidade ( art. 27.º/1, al. d) da Lei 11/87 de 7 de Abril). O mesmo sucede com a Reserva Ecológica Nacional, que é considerada pela Lei de Bases do Ambiente como um instrumento de política de ambiente e ordenamento do território)

"Assegurar-se contra os inimigos, ganhar amigos, vencer por força ou por fraude, fazer-se amar a e temer pelo povo, ser seguido e respeitado pelos soldados, destruir os que podem ou devem causar dano, inovar com propostas novas as instituições antigas, ser severo e agradável, magnânimo e liberal, destruir a milícia infiel e criar uma nova, manter as amizades de reis e príncipes, de modo que lhe devam beneficiar com cortesia ou combater com respeito, não encontrará exemplos mais actuais do que as acções do duque." (Maquiável)

ALMEIRIM - Onde tudo acontece, mas parece que nada acontece...

Aconteceu na reunião do executivo da Câmara Municipal de Almeirim de 2 de Novembro de 2010

2 – Gostaria de ser informado pelo Sr. Presidente se na sexta-feira foi assinar um contrato programa do fundo de emergência nacional?

Resposta: O Sr. Presidente confirmou e eu questionei:

Nesse caso, será que já não é necessário dar conhecimento e solicitar a aprovação destas situações aos Executivo? Segundo fonte da secretaria de Estado da Administração Local, para beneficiarem destes apoios as autarquias em causa deverão candidatar-se à assinatura de um contrato-programa com o Governo. Que eu saiba este contrato programa não foi objecto de aprovação na Câmara Municipal? Porquê? A criação do Fundo de Emergência Municipal, previsto há dois anos na Lei das Finanças Locais servirá para gerir as ajudas financeiras aos municípios em situação de calamidade. Neste caso qual foi o projecto apresentado e qual a verba que envolve?

Resposta: Este projecto não veio a reunião de câmara porque os prazos de candidatura eram curtos e os apoios solicitados destinam-se às reparações feitas nos pontões em Paço dos Negros e Monte da Vinha.

Agora compare com a informação chegou do Governo Civil de Santarém: Foram assinados no dia 29 de Outubro de 2010, dois contratos-programa “Prontos a Pagar”, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, devido ao mau tempo de 23 de Dezembro de 2009, com os municípios de Almeirim e Chamusca. A candidatura de Almeirim, no montante global de 257 mil euros, foi comparticipada em 60%, no valor 94 mil euros, e que se destina à recuperação de um troço da EM 578 em Paço dos Negros devido ao entupimento do aqueduto junto à Ribeira de Muge, ampliação do aqueduto da EM 576 e ampliação do Emissário Pluvial de Benfica do Ribatejo.

É este o nosso País, o que temos e onde vivemos? Tire as suas conclusões….

Quem abre mão de decidir as grandes questões pode ter surpresas desagradáveis no futuro. Mas nunca poderão dizer que fizeram por si próprios o que podiam e deviam fazer: Escolher.

É preciso melhorar a democracia. E um dos sintomas da sua doença é serem sempre os mesmos, poucos, a escolherem o futuro de todos.

É por isso que, hoje em dia , na maioria das vezes, Maquiavel é mal interpretado. Maquiavel, ao escrever sua principal obra, O PRÍNCIPE, criou um "manual da política", que pode ser interpretado de muitas maneiras diferentes. Talvez por isso sua frase mais famosa: -"Os fins justificam os meios"- seja tão mal interpretada. MAS A QUEM CULPAR?