ALMEIRIM - Tribunal de Contas obriga Ministerio da Justiça a devolver 60 milhões de euros

“Se as leis que existem fossem cumpridas e os governantes as respeitassem, tínhamos uma País muitíssimo melhor”

A prisão que custava 60 milhões, passou para 110 milhões e agora já ia custar 170 milhões, não acham que eram milhões a mais.....???

Como tem sido o lema da nossa luta, na defesa dos interesses públicos da Ribeira de Muge, alvo num total desrespeito pela Lei, a Direcção do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça IP, (Ministério da Justiça) e a Câmara Municipal de Almeirim, pretendem, inexplicavelmente e recorrendo a omissões, inverdades, embustes e prática de várias ilegalidades nos procedimentos relativos à localização da construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, na freguesia de Fazendas de Almeirim – Concelho de Almeirim – implantá-la numa área protegida de sobreiros (169/2001, de 25 de Maio), e abrangida pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e pela Reserva Ecológica Nacional (REN), pretendendo-se abater milhares de sobreiros com idades medidas de mais de 100 anos ([1] )

Faço parte do grupo de cidadãos que pugna pela defesa da qualidade de vida ambiental, onde trabalham e vivem na Ribeira de Muge, que pode vir a ser vitima do maior crime ambiental jamais praticado em Portugal, e tudo temos feito para impedir tão grave situação que pode vir a “destruir” todo o modo de vida daquela área do concelho de Almeirim.

e AGORA COMO VAI SER.......

Na verdade, ainda estão bem “quentes”, as palavras proferidas na Assembleia Municipal de Almeirim ( conforme a Acta), de 25 de Junho de 2010, pela, ainda, presidente da câmara “Todas aquelas tentativas que fizerem para que não se construa o Estabelecimento Prisional em Paço dos Negros, terão de passar por cima do meu cadáver, porque eu farei tudo, mas tudo, e recorrerei a todos os meios, mas todos os meios, e quando digo todos, é que não excluo nenhum, para que o estabelecimento prisional seja construído em Paço dos Negros. Todos os movimentos que se fizerem, para evitar a construção do Estabelecimento Prisional, eu serão o primeiro a estar lá para o impedir”

Trata-se de ameaças bastante graves e portanto o senhores Juizes do Tribunal de Contas que se cuidem…….

As noticias de hoje, em que o Ministério da Justiça vai ter devolver 60 milhões de euros da venda do EPL, de acordo com o Relatório Tribunal de Contas, em relatório divulgado ontem, arrasa a gestão do património da justiça. Prisão de Lisboa volta para o Estado

Relatório de Auditoria nº 24/2010 - 2ª Secção

Auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas daJustiça, I.P. - Ano de 2008.

Pode ler mais aqui (i) e também aqui (2)

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[1] (Reserva Agrícola Nacional constitui assim, o instrumento que a Lei de Bases do Ambiente privilegia para condicionar o uso não agrícola dos solos que se revestem de especiais condições de fertilidade ( art. 27.º/1, al. d) da Lei 11/87 de 7 de Abril). O mesmo sucede com a Reserva Ecológica Nacional, que é considerada pela Lei de Bases do Ambiente como um instrumento de política de ambiente e ordenamento do território)

"Assegurar-se contra os inimigos, ganhar amigos, vencer por força ou por fraude, fazer-se amar a e temer pelo povo, ser seguido e respeitado pelos soldados, destruir os que podem ou devem causar dano, inovar com propostas novas as instituições antigas, ser severo e agradável, magnânimo e liberal, destruir a milícia infiel e criar uma nova, manter as amizades de reis e príncipes, de modo que lhe devam beneficiar com cortesia ou combater com respeito, não encontrará exemplos mais actuais do que as acções do duque." (Maquiável)

ALMEIRIM - Onde tudo acontece, mas parece que nada acontece...

Aconteceu na reunião do executivo da Câmara Municipal de Almeirim de 2 de Novembro de 2010

2 – Gostaria de ser informado pelo Sr. Presidente se na sexta-feira foi assinar um contrato programa do fundo de emergência nacional?

Resposta: O Sr. Presidente confirmou e eu questionei:

Nesse caso, será que já não é necessário dar conhecimento e solicitar a aprovação destas situações aos Executivo? Segundo fonte da secretaria de Estado da Administração Local, para beneficiarem destes apoios as autarquias em causa deverão candidatar-se à assinatura de um contrato-programa com o Governo. Que eu saiba este contrato programa não foi objecto de aprovação na Câmara Municipal? Porquê? A criação do Fundo de Emergência Municipal, previsto há dois anos na Lei das Finanças Locais servirá para gerir as ajudas financeiras aos municípios em situação de calamidade. Neste caso qual foi o projecto apresentado e qual a verba que envolve?

Resposta: Este projecto não veio a reunião de câmara porque os prazos de candidatura eram curtos e os apoios solicitados destinam-se às reparações feitas nos pontões em Paço dos Negros e Monte da Vinha.

Agora compare com a informação chegou do Governo Civil de Santarém: Foram assinados no dia 29 de Outubro de 2010, dois contratos-programa “Prontos a Pagar”, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, devido ao mau tempo de 23 de Dezembro de 2009, com os municípios de Almeirim e Chamusca. A candidatura de Almeirim, no montante global de 257 mil euros, foi comparticipada em 60%, no valor 94 mil euros, e que se destina à recuperação de um troço da EM 578 em Paço dos Negros devido ao entupimento do aqueduto junto à Ribeira de Muge, ampliação do aqueduto da EM 576 e ampliação do Emissário Pluvial de Benfica do Ribatejo.

É este o nosso País, o que temos e onde vivemos? Tire as suas conclusões….

Quem abre mão de decidir as grandes questões pode ter surpresas desagradáveis no futuro. Mas nunca poderão dizer que fizeram por si próprios o que podiam e deviam fazer: Escolher.

É preciso melhorar a democracia. E um dos sintomas da sua doença é serem sempre os mesmos, poucos, a escolherem o futuro de todos.

É por isso que, hoje em dia , na maioria das vezes, Maquiavel é mal interpretado. Maquiavel, ao escrever sua principal obra, O PRÍNCIPE, criou um "manual da política", que pode ser interpretado de muitas maneiras diferentes. Talvez por isso sua frase mais famosa: -"Os fins justificam os meios"- seja tão mal interpretada. MAS A QUEM CULPAR?

Almeirim um concelho onde já tudo acontece!

Vaga de assaltos a carros junto ao cemitério de Paço dos Negros

Em pleno dia ao cair da tarde, quando se vai ao cemitério para enfeitar uma campa o, todo o cuidado é pouco. Assim aconteceu, ontem dia 1 de Novembro em que se comemora-se o dia de "Todos os Santos". Como tradição, as pessoas vão ao cemitério arranjar as sepulturas dos seus entes queridos que já faleceram, mas em Paço dos Negros, neste dia, foram surpreendidos pelos assaltos a alguns carros à porta do cemitério.

O problema não é contudo novidade pois, há mais de um ano, de acordo com os relatos ontem feitos, isso já tinha acontecido.

Será que não seria a altura de terem sido colocados AVISOS nesse sentido à porta do cemitério?

“Nunca é demais alertar as pessoas”. “Já não podemos pensar que é uma terra pacata onde nada acontece”, é o pensamento geral da população convicta de que muitos dos casos de que têm tido conhecimento são perpetrados “pelo mesmo casal”todos os anos, dado algumas das pessoas terem “desconfiado”, de um casal que se encontrava à porta do cemitério, que não eram conhecidos na localidade e que desapareceram, após se ter verificado o assalto.

A CULTURA DE MENTIRA NACIONAL

A CULTURA DE MENTIRA NACIONAL - Funcionários públicos são aqueles que garantem assistência nos hospitais, que ate mantêm as ruas limpas e os contentores do lixo despejados, que garantem a segurança nas ruas e nas estradas (com o pouco dinheiro e material que os políticos lhes deixam) que garantem o ensino dos nossos filhos e netos nas escolas, etc, etc... seria muito bom saber com muito rigor os níveis de vencimento destes nossos cidadãos Querem nos fazer esquecer, por um bocado, quanto ganham os “denominados gestores públicos”, os “políticos camarários” que são colocados nesses lugares pagos com os impostos dos que os pagam, muito deles como um "emprego inicial". E já agora conhecem algum funcionário público que declare menos do que ganha?).

Raios partam os invejosos deste País!!!!

O dogma cultural de injustiça e má fé, desonesta de mentira tradicional, contribui para o enriquecimento ilícito, a corrupção ao mais alto nível, a discriminação para a injustiça e desigualdade social. Esta é a maior vergonha política nacional. As corporações estão a tentar enfraquecer o estado de direito social, para não perderem privilégios, nesta luta política de ambições e interesses pessoais, para confundirem Portugal, politicamente, colocam os cidadãos uns contra os outros para criarem a confusão social, esta é historicamente a cultura de privilégios das elites em Portugal. Eu só defendo o estado de direito democrático e a justiça social sem o dogma cultural de desonestidade, má-fé e mentira nacional. Irei continuar a desenvolver este tema como debate aberto de tolerância social, não discuto homens, mas comportamentos, porque aqui não á inocentes, todos nós devemos querer o melhor para Portugal.

Agora um pequeno à parte: alguém sabe dizer-me o que faz exactamente um "politólogo"? Ou um analista político? É que estou farto de os ver e ouvir na televisão e rádio. Têm solução para tudo. Até já estão (em conluio com a restante classe "jornaleira") a tentar vender o peixe de que a solução passa pela liberalização dos despedimentos, redução drástica dos salários, despedimento de muitos funcionários públicos e privatização de muitas funções do Estado. Como estão a soldo das classes dominantes deste país (todos sabem quem são), tentam nos alienar (o que não é difícil num país de analfabetos funcionais) e esconder a verdade.Quando vejo muitos deles (deve ser o país da Europa com mais analistas e comentaristas por quilómetro quadrado) a debitar alarvidades sinto uma enorme vontade de lhes perguntar em que é que contribuem para a riqueza do País. Se estariam dispostos a deixar a sua vida de luxo e de pequeno burguês. De deixar de frequentar os clubes, restaurantes e ginásios que frequentam na capital, juntamente com os da sua espécie e trabalhar "no duro" numa indústria ou pequena empresa da província (que a maior parte não conhece e despreza). Ou se estariam mesmo na disposição de fazer trabalho ... e já agora quanto é que depositam, mensalmente, na sua conta bancária e quanto pagam de impostos?

O orçamento serve para vender jornais e tramar a vida aos cidadãos

A senhora Merkel tornou-se o primeiro ministro prepotente deste e doutros países, mostrando mais uma vez os complexos da Europa perante a Alemanha. Por este andar, vamos de recessão em recessão, até a UE desaparecer e a Alemanha, novamente unificada, apareça coma a grande potência que ombreia com os EUA e a China!

SE não houver coragem para no seio da UE, mudar radicalmente o actual paradigma neo liberal e de especulação financeira escandalosa ( o BCE só pode emprestar aos Bancos e a 1%, para estes emprestarem aos Estados a 6%), e fazer renascer a Europa da solidariedade social e de um espaço homogéneo de cooperação económica, então não existe futuro para todos nós, por mais que estes “JOTAS da politiquice” se estrafeguem!

Segundo dois prémios “Nóbeis”, não há nenhum estudo que justifique a meta do deficit a 3% !!! Isso foi uma invenção sem qualquer fundamento perante, então, uma conjuntura favorável.

Hoje, numa conjuntura europeia de crise, são exactamente os déficits que fazem impulsionar as economias, gerando riqueza que depois vai suprir os déficits e diminuir os endividamentos! Isto vem nos livros, mas não interessa ao capital especulativo alimentado pelas agências de rating que ninguém sabe de quem são ( perdão o George Soros já deu a entender que manda nelas!!!!).

É por isso, que qualquer orçamento que aprovem, só serve para vender jornal e nos tramar a vida

Não gosto muito de fazer isto, mas não resisti remeter para um artigo escrito pelo conhecido jornalista Joaquim Letria.