quinta-feira, outubro 07, 2010

ALMEIRIM Cidadãos denunciam o maior crime ambiental

ALMEIRIM - Que parque de lazer?




ALMEIRIM – A ESCOLA DOS CHARCOS!

Estou estupefacto com o “nome” com que foi baptizada este denominado, como “o primeiro centro escolar de Almeirim foi inaugurado em ambiente de festa envolvendo crianças deste novo estabelecimento, que adoptou o nome de Escola dos Charcos, bem como pais de alunos e professores”. Na verdade sempre pensei que um edifício público, que tem como objectivo o do educar as mulheres e os homens de amanhã, o seu nome devia significar, como um forte impulso para o orgulho de ser um cidadão ou cidadã que respeita o passado e as suas raízes – que tocasse bem fundo o significado da Educação – será que não há nenhum nome de “mestre escola” que signifique e seja o orgulho das gentes de Almeirim? Será que não há nenhum cidadão ou cidadã almeirinense a que visse neste “centro escolar” perpetuado o seu nome, que fosse dado como exemplo aos nossos jovens de hoje?

De facto, em nossa opinião, esta desagradável e inqualificável situação reflecte, antes de mais, a ausência dos valores, de respeito pelo passado e pelas nossas raízes e HISTÓRIA que enfermam os nossos políticos locais, a ausência de ideias e projectos para o futuro do nosso Concelho – o nosso Município está de facto nos charcos!- em que não se vê respeito pelas raízes, pelos nossos antepassados e pelos valores da nossa História, apenas vemos a ânsia de poder. Será que estas “cabeças pensantes” dos políticos da nossa terra não sabem o significado de Charco? (s.m. Água estagnada e imunda; pântano, brejo, paul) Serão estes os valores éticos e educacionais dos responsáveis políticos na Câmara de Almeirim?

Será que dignifica esta denominação a educação básica escolar em Almeirim? Tentem sonorizar esta afirmação. Vou levar a minha filha ou filho, neto ou neta aos "charcos"! Como soa aos nosso s ouvidos?

Quem deveria ser encharcado todos sabemos quem e com quê? Temos o que merecemos... Ai temos, temos....

Será que não havia mais espaço para dar às nossas crianças, para poderem, em liberdade, estar na sua Escola? Porque é que as crianças tem que estar "fechadas e apertadas" dentro daqueles muros? Será que este edificio escolar serve os interesses dos nossos Municipes?

segunda-feira, outubro 04, 2010

ALMEIRIM - Comicio Republicano contra a ditadura

1849 - Nasce Anselmo Braancamp Freire, filho do 1º Barão de Almeirim. Republicano ilustre, autor de várias obras e director do "Archivo Histórico Portuguez"

1864-Nasce Guilherme Nunes Godinho. Médico, agricultor, deputado republicano, presidente da Câmara Municipal por várias vezes entre 1902 e 1921.

O comício de 13 de Junho de 1907, como tantos outros, foi organizado pelo Dr. Joaquim Romão e teve como ponto alto, as adesões formais ao Partido Republicano por parte de José Relvas e José Malhou.

“Erguer um clamoroso protesto contra a ditadura que envergonha o país” (Discurso de José Relvas em Almeirim)

A comitiva partiu a meio da tarde para Almeirim, para um comício presidido por José Relvas, tendo ele próprio pronunciado o seguinte discurso:

“Falo hoje perante o povo desta localidade de Almeirim em condições diferentes daquelas que se verificaram quando aqui usei da palavra pela última vez. Então tratava-se de reclamar providências para a grave crise vinícola que afecta esta região. Agora trata-se de erguer um clamoroso protesto contra a ditadura que envergonha o país e nos envergonha a todos com os seus processos. Praticamos um acto cívico o qual mostra a nossa repulsa pela forma como está Pátria que é de todos. A ditadura fez mais republicanos em poucos meses do que muitos anos de administração monárquica que suportámos com resignação e demasiada paciência do passado recente”. Ainda não se tinham apagado as chamas do Verão quente de 1907 em Alpiarça e já se realizavam novas manifestações endurecendo posições contra a ditadura de João Franco. Era uma luta sem tréguas, esta a que os republicanos moviam a uma monarquia cada vez mais desacreditada e, por isso mesmo, mais enfraquecida politicamente. Alpiarça continuava a estar na primeira fila desta luta entre republicanos e monárquicos, não como assistente, mas com um grande poder de intervenção.

Entretanto a organização do Partido Republicano ganhava consistência, tanto a nível local, como regional e nacional. Em Coruche, a Comissão Municipal do Partido Republicano é encabeçada por Mário Augusto de Mendonça, acompanhado por Henrique Guisado, João Patrício, Mário Mendonça, Júlio Mário de Sousa, Folgado Moreno, João da Costa Lopes e Alfredo Horta. Em Almeirim, a Comissão Concelhia era liderada pelo Dr. Guilherme Nunes Godinho; no Cartaxo, por Francisco José Pereira; em Constância, por José Eugénio Nunes Godinho; em Santarém, por Abílio Nobre e em Benavente, pelo Dr. Anselmo Xavier. Entretanto para culminar estas ramificações do Partido Republicano é eleita no dia 8 de Março de 1908 a Comissão Distrital de Santarém que integra os nomes de José Relvas, Dr. Anselmo Xavier, Dr. Guilherme Nunes Godinho, Dr. Ramiro Guedes e Dr. José Montez. José Relvas recebeu muitos e variados apoios para a sua entrada na Comissão, sendo que o apoio mais entusiasta foi enviado por um grupo de liberais republicanos do Cartaxo, cuja comunicação foi lida durante a reunião que elegeu a Comissão.

Vão ser estes os homens, de reputação inquestionável, que no distrito de Santarém darão o maior impulso à causa republicana.



ALMEIRIM - As eleições municipais de 1 de Novembro de 1908

“Adiadas durante o ministério de João Franco, as eleições para os órgãos administrativos tornaram-se um tema central do debate político e, consequentemente, motivador da crispação social que caracterizou este período. Abafado pelo ruído do Regicídio e de toda a recomposição governativa que daí adveio, o assunto volta a dar que falar logo que as Cortes, resultantes das eleições 5 de Abril de 1908, iniciam os seus trabalho. De harmonia com a política de «acalmação» que vem prosseguindo, o Presidente do ministério, Ferreira Amaral defende a realização das eleições em Novembro. No dia 3 de Outubro, o Diário de Governo faz público o decreto que manda proceder às eleições das Câmaras Municipais no primeiro Domingo de Novembro e às das Juntas Paroquiais no último domingo do mesmo mês”

Decretadas as eleições, o Governo envia em Outubro uma nota aos Governadores Civis sobre as próximas eleições municipais de Novembro. Entendia o Governo que as eleições municipais deveriam servir «não para tratarem da política geral do País”, mas dos interesses e melhoramentos do Concelho, através de homens de bem, sob pena de continuar a ruína financeira dos concelhos.

A Lei Eleitoral, em vigor desde 1901, estabelecia como eleitores todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos e domiciliados em território nacional, que soubessem ler e escrever ou, em alternativa, fossem colectados em quantia não inferior a 500 réis em uma ou mais contribuições directas do Estado. Estava excluída do processo eleitoral a população feminina.

Também o Código Administrativo de 1896 determinava, no Título VI, Eleições dos corpos administrativos, artigo 216.º: “As câmaras municipais e as juntas de paróquia são eleitas directamente pelos cidadãos, cuja capacidade eleitoral esteja para esse efeito verificada no respectivo recenseamento político, feito segundo a lei eleitoral.

§ único. São elegíveis os eleitores dos concelhos ou das paróquias que, sabendo ler, escrever e contar, como tais estejam inscritos no mesmo recenseamento”.

A respeito da legislação eleitoral, a campanha dos republicanos insistia no sufrágio universal e no recenseamento obrigatório. Desde 1905 que desenvolviam uma activa campanha de propaganda, apelando à inscrição da população no recenseamento eleitoral.

A 1 de Novembro de 1908, realizam-se as eleições municipais em todo o País.

As vitórias republicanas situaram-se em Lisboa, Alcochete, Aldeia Galega (actual Montijo), Almeirim, Benavente, Castro Verde, Cuba, Grândola, Lagos, Moita, Odemira e S. Tiago de Cacém e acabaram por servir de ensaio para a implantação do novo regime, dois anos depois. Para além destes 12 municípios, totalmente republicanos, o P.R.P. teve alguma expressão nos concelhos de Abrantes, Alvito, Barquinha, Caldas da Rainha, Cartaxo, Castendo, Castro Daire, Constância, Crato, Nazaré, Paços de Ferreira, Penalva do Castelo, Penedono, Porto, Ponte de Sor, Porto de Mós, Régua, Silves, Sobral do Monte Agraço, Sousel e Vila Franca de Xira. (Jorge Mangorrinha, in Gazeta das Caldas, 2008

sexta-feira, outubro 01, 2010

Almeirim -um municipio onde nada acontece (5)!

MAS ATÉ ACONTECE …..Assembleia Municipal de Almeirim impõe lei da rolha para fazer alteração ao PDM!

“A poucos dias da comemoração do centenário da República, a Assembleia Municipal de Almeirim mostrou ao vivo e a cores como subverter as regras democráticas para impedir a discussão pública de um assunto polémico. O presidente deste órgão, José Marouço, cortou literalmente a palavra a uma eleita da CDU que levantava graves suspeitas sobre o ponto mais controverso da ordem de trabalhos, uma alteração ao PDM que, segundo a mesma, foi proposta “à medida” dos interesses de uma grande casa agrícola do concelho.”

A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da actuação da Câmara Municipal e isso, é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos e é saudável para a Democracia. O modo de funcionamento da assembleia municipal e o respeito democrático entre os seus membros é uma garantia de realização deste do direito de cidadania. Os eleitores só se sentirão bem representados se todos os eleitos tiveram uma participação construtiva no processo de deliberação, a que todos são chamados a intervir e votar, de acordo com o respeito pelos interesses dos munícipes, e não em defesa dos interesses particulares ou de grupos.O que se passou nesta Assembleia Municipal do nosso Concelho é duma enorme gravidade e pôs em causa o regular funcionamento deste órgão autárquico.


Assembleia Municipal de Almeirim impõe lei da rolha | O Ribatejo

A poucos dias da comemoração do centenário da República, a Assembleia Municipal de Almeirim mostrou ao vivo e a cores como subverter as regras democráticas ...
www.oribatejo.pt/.../assembleia-municipal-de-almeirim-impoe-lei-da-rolha-para-nao-se-discutir-alteracao-ao-pdm/

quarta-feira, setembro 29, 2010

Porque razão os cortes da despesa tem que afectar sempre os mais pobres?

A redução do défice orçamental é também uma questão de direitos sociais. Se a mesma deve traduzir um encargo global sobre toda a população, este deverá ser repartido de modo a que não recaia insidiosamente sobre os que têm menos independência económica. Seria o que aconteceria se a redução se concretizasse apenas pela contenção da despesa. O aumento da receita é um imperativo ético que permitirá a correção dessa redução, tornando-a socialmente mais equilibrada. Temos que reconhecer aqui que há algum “desnorte nas politicas Governativas” onde “parece ressaltar a ausência de uma estratégia de futuro, sem inovação e sem ideias que não sejam as já muito “estafadas”, “politicas liberais” de aumento de imposto, corte nos benefícios sociais e congelamento de salários - é a prioridade do controlo orçamental sobre o relançamento da economia – o que o Governo não explica porque razão os cortes da despesa tem que afectar sempre os mais pobres, como sendo o mais lógico cortar nos apoios sociais do que taxar as transacções financeiras, “especulativas”, que permitem a alguns poucos arrecadar milhões de euros, sem qualquer beneficio para o País. Exemplo simples como funciona o “círculo virtuoso do sistema bancário e a negociata especulativa com os títulos de dívida publica”. Como V.Exa bem sabe o (i) BCE empresta aos Bancos à taxa de 1%, que é a taxa mais baixa de sempre desde o arranque do euro em 1999. (como garantia os títulos de divida pública) (ii) Os Bancos utilizam esse dinheiro, á taxa de 1% para adquirir a divida pública, por exemplo à taxa de 6,7% a 10 anos, no caso do nosso País. (iii) Estes títulos de divida pública, á taxa de 6,7% vão ser usados como garantia, em novos financiamentos junto do BCE, obtendo assim os Bancos um lucro especulativo de 5,2%, sem qualquer tipo de risco – como é possível isto acontecer? Porque não são taxadas estas mais valias especulativas?