“Em Portugal acredita-se muito pouco nas instituições. Ninguém abona ninguém. Uma desconfiança generalizada das populações, na honestidade e na 'independência' de quem devia estar acima de toda a suspeita, está a abalar a própria credibilidade da democracia. Como nada acontece por acaso, a quem aproveita a situação?"

Baptista-Bastos, "Diário de Notícias", 11-08-2010

ALMEIRIM - Só perdas, sem ganhos

A arrogância impede de perceber que as pessoas não são eternas. Mas ninguém quer pensar nessas coisas!

ESTOU DE AUSENTE ( outros dirão de férias...)

Como reagir?

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei . No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933 , símbolo da resistência aos nazistas. O sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um absurdo. Em primeiro lugar porque a sua existência não faz sentido e não passa de uma herança do tempo dos “camaradas magistrados”. Em segundo lugar porque não é aceitável que os magistrados de quem se espera independência usem o sindicato para dizerem em público o que enquanto magistrados não podem dizer em quaisquer circunstâncias. Em terceiro lugar, porque este sindicato não teve ao longo da sua história qualquer intervenção de índole laboral, as suas intervenções são de ordem política e visam objectivos políticos, é um instrumento de violação sistemática da separação de poderes perpetrada por magistrados investidos em falsas funções sindicais. Em quarto lugar porque ainda recentemente o vimos tudo fazer para tramar um magistrado em vez, de como se espera de um sindicato, o defender de um golpe manhoso.

Agora o sindicato chama a si o papel de soviete do MP e opina sobre a sua gestão, como se no quadro constitucional lhe coubesse velar pela boa gestão e funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Mas não é assim, em Portugal existem instituições democráticas eleitas pelos portugueses e é a essas que cabe velar pelo regular funcionamento das instituições, são esses que respondem perante os portugueses e não um sindicato que representa meia dúzia de magistrados bem remunerados e convencidos de que mandam no país.

É evidente que todos sabem que o senhor Palma devia ser um Zé ninguém da política portuguesa e já que os magistrados não têm problemas eleitorais deveria estar entretido a organizar estadias turísticas dos seus sindicalizados em resorts da República Dominicana. Só que os jornalistas gostam dos magistrados que lhes ajudam a encher páginas de jornais, os políticos da oposição agradecem que os magistrados façam os que as suas propostas não têm conseguido, os políticos do poder temem que apareça um puto a dizer que foi abusado ou as suas conversas publicadas no SOL.

Instalou-se em Portugal o medo dos magistrados e do sindicato do senhor Palma, é mais seguro cair nas boas graças dessa gente do que na dos eleitores, se não são eles que fazem os políticos, são eles que os desfazem. Por isso toda a gente assiste em silêncio, por medo ou por oportunismo, às investidas dos procuradores contra a democracia, as instituições democráticas e pelos que foram eleitos democraticamente pelo povo.

É tempo de dizer não, que não temos medo das escutas ilegais, que não temos medo de investigações e processos judiciais, que não tememos daqueles que só parecem ser competentes a tramar políticos e mesmo em relação a esses apenas conseguem condená-los na praça pública pois nos tribunais é a incompetência que se sabe. É tempo de dizer que se os magistrados do MP passaram a usar os poderes para fins menos claros em vez de defenderem a legalidade democrática como prevê a Constituição da República, estão a mais nesta democracia.

Já que os políticos estão condicionados pelos cargos que exercem, são cobardes, ou são oportunistas cabe aos cidadãos organizarem uma reposta e repor a normalidade na justiça. Passem a palavra, vamos reagir com todos os meios à nossa disposição, nos blogues, no Youtube, no FaceBook, em todos os espaços que estes senhores não controlam e imunes ao medo. Vamos denunciar todos os casos de incompetência nas salas dos tribunais, vamos desmontar todas as manobras, vamos dizer tudo o que pensamos sem medo e tudo o que sabemos.

Declaração de guerra do sindicato do MP [1] — A questão da hierarquia

Declaração de guerra do sindicato do MP [1] — A questão da hierarquia

Perante a autêntica “declaração de guerra” hoje emitida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), impõe-se parar para reflectir um pouco sobre a natureza e o modo de funcionamento de uma instituição como o Ministério Público. Impõe-se, designadamente, perguntar: o que é, afinal de contas, a hierarquia?

A hierarquia consiste numa relação jurídica vertical entre dois ou mais órgãos, nos termos da qual um órgão (que ocupa a posição de superior hierárquico) tem supremacia sobre outro órgão (que ocupa a posição de subalterno). Trata-se, em suma, de uma relação de supra/infra-ordenação, em que o superior manda e o inferior obedece. Nisto consiste a hierarquia, no facto de quem está colocado numa posição de superioridade ter sobre os seus subalternos determinados poderes: poder de direcção (dar ordens), poder de avocar processos, poder de decidir recursos hierárquicos, poder disciplinar, etc..

Pois bem, o que a “declaração de guerra” do SMMP mostra — e mostra-o à evidência — é exactamente o oposto disto. Mostra um Ministério Público em que os subordinados contestam as decisões dos superiores, questionam a sua legalidade e deixam até algumas ameaças (não muito) veladas. Mostra uma instituição em que não há respeito pelas chefias e em que a cadeia hierárquica está completamente invertida, com os subalternos a questionar e a desafiar a autoridade dos respectivos superiores. Eis alguns exemplos:

No ponto 12. da “declaração de guerra”, afirma o SMMP: “o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do “quero, posso e mando”, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação”. Ora, só o facto de o SMMP se arrogar o direito de escolher qual a forma correcta de exercer a hierarquia é prova suficiente de que no Ministério Público não há hierarquia alguma.

Num sistema verdadeiramente hierarquizado, os subordinados não questionam, nem opinam sobre a forma como a hierarquia deve ou não ser exercida; limitam-se a acatá-la. Num sistema verdadeiramente hierarquizado, o inferior não pode pôr em causa as decisões do superior. Num sistema verdadeiramente hierarquizado, o SMMP não mede forças com o Procurador-Geral da República, acusando-o de ter mandado abrir um inquérito “apressada e impensadamente” e recusando-se a aceitar, a priori, as conclusões que advenham desse inquérito (vide ponto 22. da “declaração de guerra”).

Mas há mais. No ponto 16. da “declaração de guerra”, o SMMP critica a actuação da Directora do DCIAP, contesta a reorganização do sistema de inspecções, declara ilegal o exercício do cargo de Vice-Procurador-Geral da República, acusa o Procurador-Geral da República de comprometer investigações, ao “interferir directamente na estratégia de investigação e na escolha e selecção de diligências” a realizar e insinua a parcialidade e permeabilidade do Procurador-Geral da República “a exigências de terceiros com interesses conflituantes com os da investigação”.

Ora, isto não é hierarquia. Isto é uma hierarquia ao contrário, em que quem devia obedecer afronta quem devia mandar. Isto é, portanto, a completa subversão da cadeia hierárquica. Isto é, noutros termos, a negação da própria ideia de hierarquia. Isto é, em suma, a total anarquia!

"A democracia foi gozada por aqueles a quem cabe defender a legalidade democrática"

Mas graça à sacrossanta independência do Ministério Público o país tem de comer e calar, tem mesmo de evitar comentários pois nada nos garante que não estejamos a ser escutados, que um qualquer comentário inadvertido se transforme num grave crime. Qualquer cidadão comum pode de um dia para o outro ser transformado num criminoso e julgado na praça pública muito antes de ser acusado e de se poder defender, pode mesmo ser destruído antes de ir a julgamento, isso no caso de ser deduzida uma acusação.

O que esteve sempre em causa foi bem mais grave: a exposição de um cancro que está a destruir a democracia portuguesa e que resulta da coligação perversa entre péssimas investigações e jornalismo medíocre.

ALMEIRIM Polícia Judiciária levou processos de urbanismo da Câmara Municipal de ALMEIRIM

"A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu vários processos de urbanismo na Câmara Municipal de Almeirim e realizou buscas em residências particulares de empresários de construção civil do concelho, na quarta-feira, 21 de Julho.

Do edifício da Câmara, os inspectores levaram o processo de obra referente ao novo centro escolar e alguns de empreitadas particulares, cujas suspeitas de irregularidades já constam de um relatório da Inspecção-Geral das Autarquia Locais (IGAL).

Este relatório ficou concluído no passado dia 2 de Julho, depois do executivo PS que gere a Câmara de Almeirim ter exercido o direito do contraditório em relação às ilegalidades detectadas pelos inspectores da IGAL.

Este organismo já enviou o relatório final ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, para que seja assinado o despacho tutelar que conclui o processo.

Durante a operação em Almeirim, a PJ fez peritagens em computadores e ouviu responsáveis e técnicos de vários departamentos da autarquia.

Segundo conseguimos apurar, os que se encontravam de férias ou em serviço externo foram chamados aos Paços do Concelho para dar explicações aos inspectores.

O nosso jornal contactou o presidente do município, Sousa Gomes, que, através da sua secretária, Rosa Nascimento, se mostrou indisponível para prestar esclarecimentos."

Lei que suspende autarcas corruptos volta a ser adiada

"Para ficarem bem vistos junto dos eleitores, os partidos dizem sempre que é preciso legislar nesse sentido. Até apresentam projectos, até os aprovam na generalidade, mas para se protegerem a si próprios e aos amigos, quando chega à hora da verdade, não levam à votação final o que dizem defender”.

"Já são cinco anos de falta de coragem para agir. É uma vergonha. Uma imoralidade. É assim que se agrava cada vez mais um fosso de confiança entre os políticos e a opinião pública."

E nós os eleitores votantes, devemos assumir a nossa responsabilidade.....há tantas coincidências no Mundo da politica, que mais uma não nos pode fazer estranhar! Também é verdade que os portugueses são conhecidos por só "chegarem a horas ao futebol e à missa" -

Uma Instituição credível!

«uma Instituição é credível quando, pela actuação dos seus órgãos ou membros, se mostra cumpridora das regras, actua em tempo e de forma diligente e, sobretudo, quando a sua prática corrente se mostra séria e imparcial (…). Uma instituição tem prestígio sempre que, pelos comportamentos dos seus órgãos ou membros, ela se impõe, no domínio específico da sua actuação, perante instituições congéneres e, por isso mesmo, perante a própria comunidade que serve e a envolve. Uma instituição é digna de confiança quando pela sua génese e actuação posteriores se apresenta, paradigmaticamente, como entidade depositária daquele mínimo de solidez de uma moral social que faz com que a comunidade a veja como entidade em quem se pode confiar. Esta será talvez a qualificação que mais depende do juízo externo. Quer isto significar, de forma clara e indubitável, que a confiança é um valor que se pode construir mas está dependente, de maneira quase lábil e tantas vezes incontrolável, da representação externa que façam da instituição em apreço» - Comentário Conimbricense, Tomo I, pág. 681.

Estes valores, tutelados pelo artigo 187º do C. Penal, dizem imediatamente respeito ao crédito das respectivas instituições na sociedade e têm uma relação directa com o funcionamento da economia, da administração pública e da prestação de serviços.”

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem carácter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."

Martin Luther King

Crimes de corrupção passam a prescrever em 15 anos

Leis anticorrupção vão passar a ser acompanhadas, na sua aplicação, por um grupo de trabalho específico

Todos os titulares de cargos políticos, incluindo deputados e gestores designados pelo Estado, serão obrigados a declarar rendimentos sempre que aumente o património pessoal. É uma das decisões da comissão anticorrupção, que ontem terminou os trabalhos.

A comissão decidiu também que haverá um aumento de dez para 15 anos dos prazos de prescrição dos crimes de corrupção, além de ficar estabelecida a possibilidade de derrogação do sigilo bancário sempre que se verifiquem dívidas à Segurança Social.

A obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e equiparados apresentarem novas declarações de rendimentos sempre que haja um “acréscimo patrimonial efectivo”, em valor superior a 50 salários mínimos vai tornar-se lei.

Na prática, será uma forma indirecta de chegar a resultados idênticos aos pretendidos com a criação do crime de enriquecimento ilícito, que foi rejeitado por PS e CDS-PP. A ideia tinha sido defendida pelo jurista Magalhães e Silva, numa audição na comissão, e foi acolhida pelo PCP.

Na alteração no regime legal, que estabelece o que deve constar das declarações de rendimentos e alarga o conceito de cargos políticos aos gestores nomeados pelo Estado e das empresas municipais, fica ainda estipulado que, além das contas a prazo, terão de ser declaradas as contas bancárias à ordem acima do limite de 50 salários mínimos.

Outras das inovações, defendida na comissão por magistrados e penalistas, é a do alargamento do regime especial de protecção de testemunhas a crimes de burla qualificada e gestão danosa.

Ainda para dar resposta às dificuldades da investigação, os deputados aprovaram a criação de uma base de dados de contas ban

carias, junto do Banco de Portugal, à qual terão acesso os magistrados do Ministério Público, no âmbito da investigação de crimes de corrupção ou de participação económica em negócio.

Quanto a alterações ao Código Penal, dois novos crimes foram criados – o urbanístico e o de recebimento indevido de vantagens. No primeiro caso, a violação de regras urbanísticas atingirá os funcionários e os promotores imobiliários, além de implicar a demolição da obra em causa. O outro crime criado prevê uma pena de prisão até cinco anos para o funcionário ou titular de cargo político que solicitar ou receba vantagem patrimonial que não lhe seja devida.

Votação final até 22 deste mês

O consenso imperou nos trabalhos da comissão para o acompanhamento do fenómeno da corrupção e as novas leis, além de uma recomendação ao Governo serão aprovadas, definitivamente, em plenário, até ao final da sessão legislativa, no próximo dia 22,

Ao princípio da tarde de ontem, a satisfação pela forma como decorreram os trabalhos ficaram expressos pelo presidente, Vera Jardim. Além de elogiar o consenso a que foi possível chegar em quase todos projectos, acentuou a inovação de os deputados sugerirem, no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdade e Garantias, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a aplicação prática das leis agora aprovadas.

Lei da tutela autárquica na comissão

Diplomas Os diplomas tendentes a rever a lei da tutela administrativa, da autoria do Governo e do BE, vão ser apreciados pela comissão de ambiente, ordenamento do território e poder local. A decisão de baixarem àquela instância foi ontem tomada, sem votação.

Em causa, no que toca à proposta do Executivo, a ampliação das causas de perda de mandato, por forma a abranger autarcas condenados pela justiça, que não adoptem medidas de reposição da legalidade urbanística, não avaliem funcionários e, entre outras causas, realizem despesas sem cabimento orçamental. A Associação Nacional dos Municípios contesta algumas destas normas. O projecto de lei do BE visa separar o regime sanciomatório da tutela administrativa das autarquias locais do regime penal dos titulares de cargos políticos, para evitar uma “confusão indesejável”, capaz de retirar eficácia ao primeiro domínio

Será que ninguém quer saber a verdade?

Será que ninguém quer saber a verdade? Até hoje no nosso dia a dia, tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças, o ouvir dizer ou o diz-se etc. Todos nós nesta nossa pacatez tolerante já nos moldámos ou, por outras palavras nos habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade, porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um País onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade?

Acreditem que os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogues, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade, tanto mais que passado o tempo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento – é assim que a vida continua…..

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.