A indústria turística com base na recuperação agro-ambiental e turístico do vale da Ribeira de Muge, assente no desenvolvimento de culturas hortofrutícolas biológicas e piscicultura e agro-turismo, estudos de projectos turísticos, a serem integrado no âmbito de parcerias publico privadas ( hotelaria, restauração e turismo terceira idade, pousada turística para aposentados e para cuidados de saúde e recuperação física ,desportos ao ar livre tem enormes potencialidades no Município de Almeirim - para isso precisa de autarcas com ideias, capacidade e visão estratégica para a defesa dos interesses públicos municipais.
A Fonte do "Joao do Gato" fica situada na Herdade dos Gagos, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, distrito de Santarém, Portugal e denomina-se assim, como "homenagem" a um homem, conhecido como o João do Gato - desconhece-se a origem-, do nome e da alcunha - que nos anos 1950-60, neste lugar preparava as "sacas" com tremoços que depois vinha vender para todas as tabernas da freguesia. É evidente que o local é o mesmo, mas a actual fonte foi obra da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, por proposta do então presidente da Assembleia de Freguesia Leonel Policarpo Florindo ( 1997). Um País que "desconhece" as suas raízes e a sua História nunca terá futuro!.
Hoje na minha caixa do correio, também recebi uma folha “pretensamente informativa” – trata-se claramente de um projecto, cujo custo é suportado com o dinheiro dos munícipes – mas de “propaganda” pessoal e pessoalizada, que em nada corresponde ao interesse público municipal, e que entre outras “coisas” escreve esta maravilha informativa “ Este é o rosto de uma companha”, (deve querer dizer “campanha),- “solidária com beneficio directo para a floresta portuguesa. O desafio “vamos limpar o nosso Concelho” pretende dar expressão, em Almeirim, ao movimento de cidadãos independentes…” -
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo.
A factura de todos dos serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, hoje publicada em Diário da República e que altera um diploma de 1996 sobre os "serviços públicos essenciais". O diploma passa a considerar também o telefone fixo um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para suspensão destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que o actual regime.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger também os prestadores privados daqueles serviços, classificando o serviço público independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.
"A DECO congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas", afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação.
O diploma hoje publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores ou de "qualquer outra taxa de efeito equivalente".
Segundo Manuel Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (Aca-m), "as pessoas não sabem que a Câmara tem de pagar", acrescentando que até à data ainda nenhum condutor contactou a Associação para tratar de problemas relacionados com os buracos. "Em primeiro lugar deve chamar a polícia ou a GNR , procurar testemunhas e tirar fotografias. Por último, deve fazer-se um requerimento dirigido ao presidente da câmara. São duas reclamações:
uma "pedindo reparação e outra a reclamar a resolução do buraco", informou Manuel Ramos. Acrescentou que os lesados "devem ainda, fazer queixa à Aca-m e à Deco que remete o requerimento para a Câmara
Já está em vigor a denominação de origem «DoTejo» para identificação das várias categorias de produtos vinícolas na área da Região Vitivinícola do Ribatejo.
O Diário da República do dia 5 de Março publica a portaria (n.º 140/2010) através da qual passam a ser certificados os produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem «DoTejo» das sub -regiões de Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santarém e Tomar.
A sub-região Almeirim abrange os concelhos de Almeirim, Alpiarça e Salvaterra de Magos; Sub-região Cartaxo: Os concelhos da Azambuja e Cartaxo; Sub-região Chamusca: Os concelhos da Chamusca, Golegã, Abrantes, Constância, Sardoal e Mação; Sub-região Coruche: Os concelhos de Benavente e Coruche; Sub-região Santarém: Os concelhos de Rio Maior e Santarém; Sub-região Tomar: Os concelhos de Tomar e Torres Novas; Alcanena, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere.
Recorde-se que a mudança de denominação de “Ribatejo” para “DoTejo” ficou marcada por uma grande polémica.
“A factura da empresa que vai explorar o sector das águas e saneamento básico no Cartaxo tem um tarifário médio que chega a ser 70% mais barato que o das Águas do Ribatejo”. Jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, página 6 .
Haverá ainda a acrescentar, de acordo com a referida noticia, inserta no jornal O Ribatejo, que a Câmara do Cartaxo irá receber, digo receber e não pagar, mais de 15 milhões de euros para investimentos, exclusivamente no Município do Cartaxo, enquanto à população de Almeirim, exige-se que “pague às Águas do Ribatejo”, mais de 3,6 milhões de euros/ano, que a preços actuais totalizará mais de 100 milhões de euros, em 30 anos, como diz a sabedoria chinesa, “o que mais conta no que se transforma é o que menos se vê.”
O que, também nós já sabemos é que, a cedência da gestão e exploração pela Câmara Municipal de Almeirim do seu sistema público de abastecimento de águas para consumo e de saneamento de águas residuais, à uma empresa AR-Águas do Ribatejo, por um período de 32 anos ( até 2041) origina , uma perda de receitas por parte da Câmara Municipal estimada, a preços actuais, em mais de 100 milhões de euros, a pergunta surge e quais vão ser os benefícios para a população do Concelho de Almeirim?
Por aquilo que estamos a assistir em Paço dos Negros, com ruas intransitáveis e faltas de água em dias consecutivos, com o preço da água e saneamento muito mais caros, se existem benefícios será para os outros Municípios à custa da população de Almeirim, e para aqueles que, porventura conseguiram deste modo um bom emprego! Aliás não deixa de ser interessante os subsídios e preços, de tecto, máximos estabelecidos no Município da Chamusca para os seus munícipes.
Desde o anúncio da entrega dos serviços de abastecimento de água do Município de Almeirim, a uma empresa formada pelos presidentes das Câmaras de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Coruche, Chamusca e Salvaterra de Magos, cuja presidência foi assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, que temos denunciado os aumentos escandalosos do preço da água, serviços de saneamento e recolha de resíduos, que se reflectem em especial sobre a população de Almeirim, em beneficio dos outros Municípios. Como justificação para tais aumentos percentuais acima dos 40%, foi sempre anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, de que se tratava das tarifas mais “baixas do que em outros municípios da região”, o que sempre denunciámos como um embuste, que mais tarde ou mais cedo seria conhecido, de acordo com o ditado popular de que “ se apanha mais depressa um mentiroso que um coxo”
Como podemos verificar o presidente da Câmara de Almeirim, faltou à verdade, como aliás sempre o denunciámos, de acordo com os dados enunciados pelo jornal O Ribatejo de 5 de Março de 2010, sobre “os custos da água na região”, o Município do Cartaxo, tem os preços muito mais baratos para a sua população, isto é a água em Almeirim custa aos consumidores, em média mais cerca de 42,7% (para consumos até 15 m3), eu diria custava pois com o novo aumento entretanto verificado, essa diferença situa-se em mais de 55%!
Um consumidor de Almeirim que por 5 m3 de água e serviços de saneamento e limpeza pagou em Janeiro de 2009, cerca de 4,90 euros, em Janeiro de 2010 vai pagar cerca de 8,94 euros ou seja sofreu um aumento de mais de 82% pela mesma água e serviços de saneamento e limpeza que foram prestados, a diferença foi que em Janeiro de 2009 esses serviços foram prestados pela Câmara Municipal e em Janeiro de 2010 pelas Águas do Ribatejo cujo presidente é o senhor presidente da Câmara Municipal de Almeirim.
Como podemos ver os valores que no quadro abaixo que foram fornecidos pela empresa Águas do Ribatejo, não correspondem aos valores actuais, pois estes sofreram novos aumentos, em média mais de 12,5% a somar aos anteriores aumentos brutais e escandalosos. Assim como pode ter “o presidente da Águas do Ribatejo assegurar que a empresa, constituída exclusivamente por capitais dos municípios aderentes, pratica “o tarifário mais baixo dos sistemas” que gerem o abastecimento de água e saneamento às populações”? Ou o senhor presidente da câmara “foi erradamente informado” o mentiu descaradamente á população de Almeirim!
Mas, o senhor presidente das Águas do Ribatejo, que acumula com as funções de presidente da Câmara de Almeirim, produz outras afirmações de se lhe “ tirar o chapéu”A empresa não está a cobrar juros de mora (este significa o completo desprezo pela Lei dado que não tem poder para tal) pelos atrasos nos pagamentos e prevê planos de pagamento para quem comprove dificuldades em pagar a totalidade da factura” , Sousa Gomes frisou que se está a falar em valores substancialmente inferiores aos que as pessoas pagam, por exemplo, pelo consumo de electricidade, (..esta é que será justificação para o escândalo do aumento do preço da água?) não sendo, no seu entender, admissível a existência, em alguns municípios, de centenas de consumidores que pura e simplesmente não pagam a água, habituados que estavam a algum “relaxe””…, frisou que é preciso desfazer o “equívoco” de que houve “privatização das águas”. “O que há é um rigor muito maior”, disse.”
Será que o senhor presidente da Câmara Municipal de Almeirim, se esqueceu dos seus deveres e obrigações de defender os interesses do Município de Almeirim e não estar a “castigar a sua população”, para benefício dos outros Concelhos?
O senhor presidente da câmara de Almeirim tem é de justificar, mas sobre isso nada diz, é que a diferença entre as receitas de exploração( mais de 18,59 milhões de euros em 2010)da água e saneamento previsto para a empresa Águas do Ribatejoe as “despesas de exploração” (mais de 12,27 milhões de euros), resulta um “lucro de exploração em 2010 de mais de 6,3 milhões de euros!”), sendo que para 2011 se prevê um “lucro de exploração” de mais de 8,4 milhões de euros (“cashflow de exploração”)!um aumento de mais de 33,0% nos resultados de exploração! Mas como afirma o senhor presidente da câmara “não se trata duma empresa “privada” – (e de facto assim é, pois duvidamos que se houvesse rigor, transparência e capacidade de liderança, organização e gestão nada disto acontecia, nem sequer isto era admissível – mas estamos sujeitos “aos políticos que escolhemos!.
Para nós a questão é muito simples , perante as inverdades, embustes e mentiras o que importa à população de Almeirim, é saber porque se são a eles que tem que suportar estes aumentos brutais? Que importa aos cidadãos de Almeirim é porque são eles que tem de suportar, sem qualquer benefício, o pagamento de mais de 100 milhões de euros( previsão para os próximos 30 anos) à empresa Águas do Ribatejo? O que importa saber é porque faltou à verdade o presidente da Câmara Municipal de Almeirim? O que importa saber é se o senhor presidente da Câmara de Almeirim, perante o “falanço” completo desta empresa vai assumir as responsabilidades?
“Apesar das tarifas serem mais baixas do que em outros municípios da região” , estamos perante um verdadeiro embuste, pois , hoje já conhecemos esse aumento de Tarifário das Águas do Ribatejo, a partir de 1 de Janeiro de 2010Tarifário 2010 , que está aqui publicado, emboranos termos da Lei o mesmo, obrigatoriamente, teria de ser publicitado em todos os sites e locais apropriados nos Municípios abrangidos. (de acordo com o estipulado na alínea d) do nº 1 do artº 49º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro). Exemplifica claramente a falta de rigor e transparência por parte de quem dirige estas Câmaras Municipais, tentando “fugir” deste modo a assumir responsabilidades por estas situações que prejudicam as populações.
ÁGUAS RIBATEJO
ÁGUA
SANEAMENTO
2009
2010
%
2009
2010
%
TARIFAS DE CONSUMO
Domesticos
1º escalão(0 a 5m3)
0,2500 €
0,2817 €
12,68%
0,1000 €
0,1127 €
12,70%
2º escalão ( 6 a 15 m3)
0,5700 €
0,6057 €
6,26%
0,2200 €
0,2423 €
10,14%
3º escalão (16 a 25 m3)
0,9500 €
1,0692 €
12,55%
0,4800 €
0,4277 €
-10,90%
4º escalão(mais 25m3)
1,6500 €
0,00%
0,6600 €
4º escalão ( 26 a 50 m3)
1,5000 €
1,6500 €
10,00%
0,5600 €
0,6600 €
17,86%
5º escalão ( mais 50 m3)
1,8000 €
1,6500 €
-8,33%
0,6500 €
0,6600 €
1,54%
Como podemos verificar afinal o aumento ultrapassa os 12%! SERÁ POR ISSO QUE NOS TEM “ESCONDIDO” O TRAIFÁRIO DE 2010?
De acordo com um “Estudo de Análise Económico-financeira”, elaborado pela empresa Águas do Ribatejo de Novembro de 2009, o nosso Município abrange cerca de12 211 consumidores de água, sendo previstas receitas de exploração, na área dos municípios aderentes em 2010, o primeiro ano de exploração em pleno de mais de 18,501 milhões de euros e de despesas de exploraçãomais 12, 272 milhões de euros, o que, muito simplesmente gera mais de 6,3 milhões de euros de lucro de exploração! Em termos médios, caberá a população de Almeirim suportar mais de 2,9 milhões de euros, mas em termos percentuais de repartição pelos municípios terá que suportar mais de3,6 milhões deeuros.Sabendo-se que a empresa Águas do Ribatejo já contraiu um empréstimo bancário de 20 milhões de euros, de acordo com a repartição percentual da participação do Município no capital social, conforme o artº 36º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, caberá a responsabilização, deste aumento do endividamento a Almeirim em mais de 3,9 milhões deeuros. Mais uma vez será a população a suportar estes custos, sem qualquer benefício.
Todos sabemos que a demagogia e a irresponsabilidade nunca resolveram os problemas, mas ao abdicarmos de saber a verdade e de nos conformarmos com estas e outras situações, estamos a abdicar dos nossos direitos de cidadania e dos direitos de sermos informados com verdade.
