Dizer que algo “não é verdade” é seguramente mais elegante e polido que afirmar “que é mentira”, embora em termos substanciais, não haja aqui grande diferença

Almeirinenses em manga de alpaca?

Podem verificar , no Diário da República , de 29 de Julho de 2008 a pág.5106(86)
Nem sequer português sabem ...... então é assim que se escreve " conselho de Almeirim"

Por isso, é altura de aconselhar , não só no meu concelho, alguns dos conselheiros, que também os há cá no concelho, para aconselharem , não só no concelho, era bom que se aconselhásem, antes que no concelho os mandem para ......

Prisão em Lisboa e Vale do Tejo
Almeirinenses em manga de alpaca
fica tão bem no RIBATEJO
como o selim numa vaca
( adptação da citação
do meu sempre amigo
e sempre solidário José Manuel Marques)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118-B/2008
O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão
Financeira e de Infra -Estruturas da Justiça, I. P., irá construir
o Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo sobre uma
parcela de terreno, com a área de 42 ha, a destacar do prédio
rústico designado como Herdade dos Gagos na freguesia
de Fazendas de Almeirim, conselho de Almeirim.
Perspectiva -se um novo conceito de estabelecimento
prisional, que se adeqúe às mais modernas regras e exigências
desse tipo de imóveis públicos. Este novo modelo
permitirá assegurar todas as necessidades da população
prisional, com destaque para objectivos de recuperação
dos reclusos e anulação do efeito criminógeno das penas
de prisão, privilegiando -se a segurança, as condições de
habitabilidade, a racionalização de meios humanos e técnicos
e a gestão criteriosa.

É no secretismo dos gabinetes que germinam os maiores crimes de urbanismo e ordenamento do território. Mas não há nada de subterrâneo nas suas consequências: as provas do crime estão bem visívies. Os edifícios estão aí, entrando pelos olhos dentro. Porque não actua, então, a Justiça?" (Paulo Morais, "Jornal de Notícias", 6 de Agosto de 2008)

"Aquele que com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação."( Art. 483.º-1 do Código Civil)

Condenado a dois anos de prisão por ver e-mail de colega de trabalho

Um juiz espanhol condenou a dois anos e dois meses de prisão um homem que entregou à cunhada do seu colega de trabalho cópias de vários e-mails, alguns deles com conteúdo íntimo, escreve hoje o El Mundo
Na sentença, o juiz considera que o arguido cometeu um delito de «revelação de segredos relativos à vida íntima», embora não considere provado que tenha sido o arguido a extrair informação da caixa de correio electrónico.
A sentença, que poderá agora ser alvo de recurso, condena ainda o arguido a uma multa de 3240 euros e uma indemnização de quatro mil euros para o queixoso. O arguido negou perante o juiz ter extraído os e-mails do colega e insinuou que poderia ter sido outra colega de trabalho.
O juiz deu credibilidade ao testemunho da cunhada do queixoso, que afirmou que o arguido lhe entregou várias cópias de e-mails.
A mulher garantiu que o arguido, depois de lhe entregar os documentos, lhe disse que, desta forma, «veria o que o cunhado faz durante as horas de trabalho». A cunhada mostrou os documentos ao seu marido – irmão do queixoso – a quem o arguido questionou depois se havia lido os documentos e se tinha visto que tipo de pessoa era o irmão.
O juiz deu pouca importância ao tipo de informação revelada pelos e-mails porque, defende, a intimidade ficou vulnerável «no momento em que houve acesso ao correio electrónico do queixoso», independentemente do conteúdo dos mesmos.

O combate à corrupção, conclui-se pela necessidade da adopção de medidas

A corrupção ameaça o Estado de Direito, afectando e corroendo as instituições e os princípios estruturantes de uma sociedade democrática, instituindo a prevalência do privilégio, da desigualdade, da parcialidade e da fraude sobre os valores do Direito, da igualdade, da transparência e do rigor na acção pública.
Combater a corrupção, preventiva e repressivamente é, por isso mesmo, uma necessidade vital do Estado democrático que não pode bastar-se com as aparências ou a superficialidade de um mediatismo fácil.
O problema não é, portanto, apresentar um qualquer projecto para mostrar que se está a fazer alguma coisa; o importante é continuar a fazer algo que efectivamente sirva para prevenir e combater a corrupção.A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), conhecida por Convenção de Mérida, aprovada por Resolução da Assembleia da República nº 47/2007, e publicada no Diário da República de 21/9/2007, se reforça a mesma dimensão preventiva da luta contra a corrupção.

Confesso que tenho reduzidas expectativas quanto à alteração dos comportamentos políticos ( Antonio J.Seguro)

"A realização periódica de eleições competitivas e a liberdade de expressão não garantem, por si, a existência de democracia. Sem aqueles dois requisitos fundamentais não há democracia, mas esta vai mais além, designadamente através de um estruturado processo de fiscalização dos poderes executivos e de práticas políticas norteadas por valores e princípios democráticos."

Deve exigir-se que aqueles autarcas, que "gozam de maiorias absolutas" um comportamento político respeitador dos direitos da oposição e uma cultura de transparência, de modo a que os poderes executivos possam ser controlados e fiscalizados, cumprindo as Leis que os regem
Infelizmente a prática é bem diversa!

Pelo que me interrogo se, à semelhança do que a Constituição já estabelece para a Assembleia da República e na linha de dignificação das assembleias legislativas regionais, não deverá ser definido (através de lei) um quadro mínimo de garantias e direitos potestativos para os deputados da oposição nos parlamentos das regiões autónomas e ( nas assembleias municipais) , independentemente das maiorias que se apuram após cada eleição.
Em democracia, o direito das minorias contribui fortemente para a limitação do poder das maiorias. Quando esses direitos não podem ser exercidos, dado que estão sempre dependentes da disponibilidade da maioria (como é o caso não só Madeira.....), a democracia está amputada.

O cão executa o movimento em rodopio e confirma check in; a parasita permuta impressos e os seus interesses particulares e governa-se pelo éden.

O seu fim está à vista.......

Corrupção: casos raramente vão a Tribunal

Corrupção: casos raramente vão a tribunal

Segundo afirmações do Presidente da Associação Sindical dos Juízes, Dr. António Martins, o "melhor remédio" contra a corrupção é "a prevenção" e sublinhou que em Portugal os grandes casos de corrupção "não chegam efectivamente a julgamento".

Depois das declarações feitas por Marinho Pinto, da manifestação de preocupação (não mais do que isso) tornada pública pelo Presidente da Republica, da entrevista dada por Cravinho, estas declarações, a corresponderem à verdade (que quase toda a gente dá como certas) é caso para dizer que o rei vai nu nesta nossa, débil, democracia e frágil Estado.

Comentando, a título pessoal, as recentes declarações do ex-deputado socialista João Cravinho de que a “grande corrupção de Estado e política está a aumentar” o presidente da Associação Sindical dos Juízes referiu que todas as pessoas, incluindo as que "estão dentro do sistema judicial", constatam que "grandes casos de corrupção não chegam efectivamente a julgamento".

Afirmando ainda, o Presidente da ASJP, que "se daqui partíssemos para a ideia de que não existia corrupção era óptimo, mas intuitivamente não parece ser essa a realidade", observando que, ao nível dos países europeus, Portugal não surge bem cotado nos estudos internacionais sobre corrupção.

"É inadmissível que todos os contratos públicos não sejam claros e transparentes de modo a que a sociedade aprecie se o dinheiro dos contribuintes foi bem ou mal gasto", vincou.

O juiz desembargador disse ainda, a título de exemplo, não fazer sentido que a sociedade não tenha acesso ao estudo que esteve na base do concurso público da Ponte Rainha Santa, em Coimbra, que teve um aumento de quase 300 por cento nos custos.

Subjacente a esta matéria, António Martins diz haver adjudicações por "um valor irrealista e depois os custos disparam", pelo que "é nesta perspectiva que há que tornar as coisas transparentes e cristalinas".

E assim por diante num, inacabado, rosário de contas mal paradas e pior explicadas, António Martins referiu vários exemplos afirmando de seguida que "Bastava copiar o modelo preventivo finlandês nessa matéria", admitindo que, se calhar, isso implicaria um outro modelo de financiamento dos partidos políticos portugueses.

Continuamos a aceitar que se esconda o gato com o rabo de fora ou, para defesa do rigor, da transparência e do reforço da democracia, somos capazes de assumir de vez que o actual estado de coisas não se compadece com um perpetuar de situação e há coragem de se tomarem medidas reformistas de métodos de trabalho? Pergunto eu aqui e agora.

Pelos vistos “isto” já lá não vai com simples retoques de cosmética. Aceitamos continuar a “maquilhar” a velha realidade?

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS)

À semelhança dos seus congéneres existentes à escala mundial, o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS) nacional surge para dar resposta à necessidade de avaliar o progresso do país em matéria de sustentabilidade, possibilitando estabelecer a ligação com os principais níveis de decisão estratégica – políticas, planos e programas – de âmbito nacional, regional e sectorial

IDM (Indicador de Desenvolvimento Municipal)

O Indicador de Desenvolvimento Municipal (IDM) é uma medida de referência que permite hierarquizar os 308 Municípios portugueses em termos de desenvolvimento, tendo em conta critérios específicos devidamente descriminados e justificados.

O IDM constituirá, para os Executivos das Câmaras, uma avaliação de referência sobre a eficácia da sua gestão, tendo em conta a sua posição relativamente aos demais pares.

AS CINCO MAIS DESENVOLVIDAS

LISBOA		593,9
COIMBRA		282,7
SINTRA		272,7
FARO		236,7
FUNCHAL		211,7

AS CINCO MENOS DESENVOLVIDAS

AMADORA		-68,5
MAÇÃO		22,8
SANTO TIRSO		28,3
ODIVELAS		30,2
PENAMACOR		30,8

DISTRITO DE SANTARÉM ( Sem comentários)

Posição	Concelho	Valor
1	ALPIARÇA	178,8
2	CONSTÂNCIA	170,1
3	SANTARÉM	165,5
4	BENAVENTE	150,3
5	SARDOAL	148,9
6	OURÉM	143,9
7	CARTAXO	138,6
8	ENTRONCAMENTO	128,2
9	ALCANENA	126,2
10	RIO MAIOR	119,1
11	ABRANTES	111,3
12	SALVATERRA DE MAGOS	105,7
13	TOMAR	100,9
14	VILA NOVA DA BARQUINHA	95,1
15	TORRES NOVAS	93,6
16	ALMEIRIM	89,3
17	FERREIRA DO ZÊZERE	76,0
18	GOLEGÃ	76,0
19	CHAMUSCA	71,5
20	CORUCHE	69,8
21	MAÇÃO	22,8

Neste País não se passa nada? "A grande corrupção considera-se impune"

Paulo Morais considera a fiscalização urbanística «uma fraude» e o planeamento «uma operação de bolsa de valores», acusando os tribunais de estarem «um pouco adormecidos» nos processos de corrupção urbanística

Como «solução», o antigo autarca portuense aponta um «planeamento simples e claro», um «licenciamento simplificado, automático ou quase inexistente», que responsabilize construtores, urbanistas, arquitectos... e uma «fiscalização aleatória».«Mas, isto, se os tribunais e a Inspecção-Geral da Administração Local funcionassem», declarou, enfatizando também a necessidade de «um novo modelo político», já que, a seu ver, os políticos passaram a ser «mandantes, caciques» do «poder económico"

"A grande corrupção considera-se impune»

"As críticas de Manuel Alegre têm já muitos anos, vivo bem com elas e respeito o seu ponto de vista. Pelo contrário, [essas críticas] só me animam a governar melhor" ( primeiro ministro José Sócrates)

Impensável ... 34 anos após o 25 de Abril de 1974!

Aproveito para exprimir a minha gratidão a todos aqueles que aqui manifestaram verdadeira solidariedade no caso do "rato de esgoto" (para mim, teria sido muito mais simples, fazer como quase todos os outros...comer e calar! Certamente que o "rato" não me teria "roído" toda a galeria... Paciência!)! Aos outros, que me deram palmadinhas nas costas e depois foram fazer "festinhas" ao "rato" (como eu os percebo )
Fiquem bem!
O "rato" deve estar aí a aparecer

“-Antigamente, nós sabíamos quem eram os censores, hoje não se sabe. Há uma teia de fontes e relacionamentos que tornam difícil identificar de onde vem o aviso, o toque no ombro.......

Trinta e quatro anos voaram sobre o 25 de Abril de 1974. Para se perceber o significado desta data, há que ouvir as histórias dos que viveram aqueles tempos. A censura mergulhou o país num medievalismo oculto e sombrio, onde não havia espaço para vozes discordantes do regime. Salazar via os jornalistas como uma ameaça à imagem imaculada que ele queria dar do país. Por isso, dizia que a imprensa era o “alimento espiritual do povo e como qualquer alimento tinha de ser vigiado”. Hoje os tempos são outros e nem nos apercebemos do milagre que é a liberdade de expressão e opinião. Todos os dias nascem novas publicações, revistas, “sites”, “weblogs”, etc,etc. Qualquer um parece poder dizer o quer, mas como vemos há ainda excepções ......
Mas que herança ficou dos censores do Estado Novo?

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram o meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...
(Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas. )

Governar em democracia é um “pouco” mais difícil do que governar em ditadura, a democracia tem uma série de “inconvenientes” que a ditadura resolve silenciando as opiniões