Frase para reflectir!

Em técnica jornalística, uma "notícia incompleta" será por exemplo a que descura o enquadramento básico dos factos, o seu contexto. Mas o que se há-de chamar a uma "notícia" que se esquece de referir os próprios factos que a justificam?

ALMEIRIM – Um Município sem futuro e em situação de “falência”!

ALMEIRIM – Um Município sem futuro e em situação de “falência”!

Recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que, para além de analisar as contas dos municípios, inclui, também, informação financeira sobre as empresas municipais e os serviços municipalizados, que terá necessariamente que preocupados, por certo, a todos aqueles que a ele vierem a ter acesso. Embora o trabalho elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diga respeito ao ano de 2008 a verdade é que o caminho que a Câmara Municipal de Almeirim percorreu até à presente data, indicia que os indicadores constantes do trabalho agora divulgado já de si comprometedores se agravaram entretanto, e daí havia necessidade de ter consciência da verdadeira situação financeira do Município, o que sempre tem sido recusado pelo presidente da Câmara Municipal o que demonstra a completa irresponsabilidade da gestão dos interesses públicos do Município – quem vai sofrer e pagar todas esta situações já é, e serão as populações do Concelho.

Este documento que se baseia nas contas de 2008 dos 308 municípios do nosso País e no qual são dados destaques ao melhores e piores de Portugal, no tocante á gestão dos dinheiros públicos municipais, a Câmara Municipal de Almeirim, é referida como sendo:

• Um dos Municípios que não apresentam “proveitos diferidos” (respeita à não contabilização dos subsídios ou transferências recebidas e destinadas à aquisição de bens de investimento)
• por ocupar o 14º lugar como um dos Municípios com piores resultados negativos alcançados com a sua gestão de mais de 4,6 milhões de euros, de resultados operacionais negativos, isto é entre os 308 Municípios do País, a Câmara de Almeirim apenas tem 13 Municípios, com pior gestão dos interesses Municipais.
• São citados, também estes indicadores, em 31 de Dezembro de 2008

Total dos custos 17 494 692 euros

Total dos proveitos 12 851 081 euros

Resultados operacionais -4 971 959 euros

Passível exigível 8 260 163 euros

Almeirim em 14º no ranking dos piores resultados económicos, em 2008 entre os 308 Municípios, isto é entre as 308 Câmaras Municipais no nosso País, Almeirim só tem “piores geridas”, apenas e só 13 desses Municípios

Em 31 de Dezembro de 2009 a situação piorou:

Total dos custos 18 119 153 euros

Total dos proveitos 14 492 127 euros

Resultados operacionais -4 725 154 euros

Passível exigível 8 514 982 euros

Assim, pela primeira vez na história do poder local democrático em Almeirim é correcto afirmar e sustentar que a Câmara Municipal de Almeirim está tecnicamente falida! E PORQUÊ?

	2009	2008	%
Custos Operacionais	17.822.576,00 €	16.938.425,00 €	5,22%
Receitas Operacionais	13.097.421,00 €	11.966.466,00 €	9,45%
Resultados Operacionais	-4.725.154,00 €	-4.971.959,00 €	-4,96%
PASSIVO EXIGIVEL	8.518.980,00 €	8.260.162,00 €	3,13%
Custos c/Pessoal	5.631.990,00 €	4.475.796,00 €	25,83%
Dividas a Fornecedores	1.057.815,00 €	1.394.496,00 €	-24,14%
Endividamento Bancário	7.461.165,00 €	6.865.666,00 €	8,67%
TOTAL	8.518.980,00 €	8.260.162,00 €	3,13%
Receitas Impostos e Taxas	4.308.461,00 €	3.722.957,00 €	15,73%
Transferências correntes	5.517.690,00 €	4.410.145,00 €	25,11%
Transferências capital	3.543.697,00 €	2.229.374,00 €	58,95%
TOTAL	13.369.848,00 €	10.362.476,00 €	29,02%
Custos/Receitas	1,36	1,42
Custos Pessoal/Transferência Correntes	1,02	1,01

Como podemos verificar, e de acordo com os dados referenciados nos documentos apresentados pelo presidente de câmara, mas cuja fiabilidade, credibilidade e rigor foi postos em causa, por todos os autarcas que não apoiam esta gestão camarária, o valor das “transferências correntes”, em 2009, de cerca de 5,5 milhões de euros, não foram suficientes para suportar os custos com pessoal, enquanto as dividas de curto prazo, mais o endividamento bancário atingiram mais de 8,5 milhões de euros, ora sabendo-se que os “custos indirectos” de funcionamento da Câmara Municipal se situam em cerca de 7 milhões de euros, a que há que juntar os “encargos e juros”, que atingiram em 2009, cerca de 854 mil euros e que as receitas cobradas em 2009 de impostos e taxas, atingiu cerca de 4,3 milhões de euros, facilmente se constata que a Câmara não tem recursos próprios para suportar estes compromissos!

AINDA MAIS, se tivermos em conta que o mapa de endividamento, “peca pela falta de rigor e de verdade”, já que situação real do endividamento bancário e responsabilidades financeiras do Município, será de mais de 8,2 milhões de euros e não 7,4 milhões e por outro lado, nada é referido sobre a parte proporcional do valor do capital social (19,63% da AR-Águas do Ribatejo, EIM), do empréstimo de 20 milhões de euros, feito pelo BES (cf. Acta de 4 de Janeiro de 2010 do Executivo Municipal), cabendo assumir as responsabilidades ao Município de Almeirim, de cerca de 3,920 milhões de euros, (nº2 do artº 36º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro), nem dados sobre eventuais situações de empréstimos de outras entidades, tendo em vista que “ O endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local, proporcional à participação do município no seu capital social, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local. (De acordo com a Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro “O sector empresarial local integra as empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, doravante denominadas «empresas”(Artigo 2º nº 1);

É por isso que, de acordo com a Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, no seu Artigo 41.º ( Reequilíbrio financeiro municipal), prevê que “s municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira são sujeitos a um plano de reestruturação financeira”. SÓ FALTARÁ MESMO O APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES?

Almoço de convivio 2010

Almoço/Convívio do BCAÇ 2919

Já estamos em condições de informar que o Almoço/Convívio para este ano (2010), terá lugar no próximo dia 22 de Maio, no Restaurante "OS SOUSAS", em Santiago de Bougado - TROFA, e como Organizadores

ALMEIRIM Fonte de Vale Madeiros -Paço dos Negros

ALMEIRIM Deputados socialistas defendem construção do IC3

Só pode ser mesmo brincadeira de mau gosto !“Os deputados socialista mostraram solidários com o Governo em relação à suspensão provisória da concessão, mas garantiram que esta obra vai continuar a ser a sua bandeira, “porque é fundamental para o desenvolvimento do distrito”.

Sem ideias, sem propostas inovadoras, apenas e só se limitam-se a ser “repetidores de coisas comuns”, com gente desta não podemos “ir em frente”!

Não é verdade que tal via seja “essencial e fundamental para retirar o trânsito e para a competitividade do Eco Parque do Relvão” com afirmam os ditos deputados o que desde já revela um completo desconhecimento de “técnicas e instrumentos de desenvolvimento sustentável de uma região, de meios e recursos como instrumentos de competitividade e de criação de riqueza para essa região. O que estes senhores deputados deviam saber é que, nenhum crescimento e desenvolvimento económico assenta na dependência de transportes rodoviários, que para além dos elevados custos operacionais tem incidências ambientais graves, isto é não são nem nunca foram o “motor da competitividade” e por outro lado estas localidades já se encontram muito “bem servidas de acessibilidades”, sendo que para retirar dos centros populacionais o maior fluxo de trânsito, há muito tempo que foram previstas a construção de circulares urbanas, que se ainda não estão construídas se deve há incompetência dos decisores políticos locais, que não tem em conta os interesses das populações.

“Estava já a correr na Europa um surto de desenvolvimento trazido pela Revolução Industrial do vapor, cujo exemplo, vindo da Inglaterra, tinha chegado a Portugal, atrasado como sempre, mas que tinha já dado os seus frutos, primeiro nos transportes, com o lançamento, sob o reinado de Dom Luiz, com a inauguração do primeiro troço da linha de caminho de ferro de Lisboa ao Carregado, e depois do seu seguimento de Lisboa até ao Porto, e ainda depois com a instalação de fábricas, suporte de um desenvolvimento que se pretendia para um Portugal mais moderno que acompanhasse o que no estrangeiro se estava a passar. Braga, ou a sua população, como importante que já era para a economia minhota, não podia alhear-se a este grande motor do desenvolvimento que foram as estradas de ferro e a nova força motriz que constituiriam um grande avanço para a sua economia.” (in. Correio do Minho 10.07.2000)

O caminho de ferro foi o motor de arranque para o desenvolvimento desenfreado na transição de um meio de transporte lento e limitado dos minérios para os passageiros, vindo já em 1835 a atingir os 100 km/h, algo que mesmo para as mentes mais avançadas da época era algo impensável e inatingível. O caminho de ferro foi o embrião de desenvolvimento de várias formas de fixação e migração das populações, desenvolvimento de novas urbes, gestação das novas indústrias e categorias profissionais, algo de grande relevo e garante do desenvolvimento socioeconómico das sociedades. O Comboio teve o seu arranque na Europa, mas rapidamente se expandiu pelos vários continentes, sendo o dínamo incandescente do desenvolvimento dos EUA, servindo como o elo de ligação entre os dois Oceanos (Atlântico e Pacifico).

Um proposta séria e de defesa dos interesses da Região, com vista ao objectivo sustentável de criação de riqueza tem de assentar na proposta de uma medida estratégica da extensão do caminho de ferro, que chega à localidade de Marinhais ( Salvaterra de Magos), até Abrantes, serve o País, serve a Região e serve as populações. Sejam deputados a sério e defendam o interesse público, o caminho de ferro é muito mais barato e de facto é o motor do desenvolvimento e da criação de riqueza. O Governo ao "anular" de vez essas construções de estradas, serviu o País, a Região e as populações!