Serviço Publico de Transporte de passageiros em greve na próxima semana

A gestão de uma empresa pública devia obedecer ao mesmo princípio de uma privada - o da eficiência e eficácia da gestão e de responsabilização dos gestores. Uma forma do Estado mudar este triste e caro destino é o de promover, na sua própria orgânica e nas empresas que tutela, o espírito empreendedor, enquanto prática que premeia o mérito e a capacidade de criar riqueza. Quer queiramos quer não as empresas públicas “são o espelho de um Estado que muitos consideram amorfo” e ambos deviam ter lições do empreendedorismo que o Governo tanto elogia na iniciativa privada. Os bons exemplos, afinal, são para copiar. E era bom para que o Estado, as empresas públicas e os seus gestores o fizessem.

A declaração de “greve” é um direito de garantia constitucional, o mesmo não pode ser considerado uma problema, mas sim uma oportunidade para os gestores das empresas, públicas ou privadas mostrarem a sua capacidade e conhecimento de instrumentos de gestão empresarial. “Um gestor é um individuo, com um completo domínio das ferramentas teóricas de gestão, capaz de identificar as vantagens competitivas (pontos fortes e fracos) da sua organização, as ameaças e as oportunidades do meio envolvente, estabelecer programas estratégicos de intervenção em interacção com uma visão estratégica capaz de conciliar a multifuncionalidade, no caso concreto, de uma prestação de serviço público de transportes e implementar as medidas adequadas, liderando as pessoas da organização de modo eficaz e eficiente” de modo a alcançar a competitividade económica dos respectivos sistemas de transportes, como forma de vir a assegurar a sustentabilidade económica, ambiental e social, nas empresas.

Sem dúvida que estas situações reflecte desconhecimento, por parte destes “gestores” de que “a empresa em si mesma não tem vontade própria”, sendo que vontade da empresa é constituída pela vontade ou vontades dos seus gestores. Logo, “tudo o que se passa na empresa é da sua responsabilidade”, cabendo-lhe organizá-la “e criar condições de vigilância e controlo para que no desenvolvimento da actividade empresarial não sejam cometidos erros graves de gestão que geram danos irreparáveis na sua actividade, na imagem pública, geradora de prejuízos na actividade e “indisciplina juslaboral, como prestadora de serviços públicos – que responsabilidades foram apuradas? Ou por outro lado, como foi e é mais uma vez provável e possível que uma greve de transportes públicos possa “encerrar uma actividade” e deixar os passageiros seus clientes sem transportes ? Como foi e é possível que os responsáveis da gestão destas empresas de transporte não tenham tido a capacidade e a responsabilidade de “preparar adequadamente” a resposta a esta situação?

Como sabemos o direito de greve, enquanto direito fundamental, sofre os limites resultantes da necessária conciliação com outros direitos constitucionalmente protegidos, com afloração no artigo 57º, nº 3, da Constituição da Republica, sendo que as associações sindicais e os trabalhadores em greve devem assegurar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, e sempre que a greve se realize em empresa incluída em algum dos sectores previstos neste art.º 598º, nº 2, que portanto se consideram satisfazer as tais ‘necessidades sociais impreteríveis’, deve o pré-aviso respectivo, dirigido pela entidade sindical que decidiu do recurso à greve ao empregador ou associação de empregadores, e ao ministério responsável pela área laboral, conter desde logo uma proposta de definição de serviços mínimos – art.º 595º, nº 3, do Código do Trabalho – porque não é cumprido este normativo legal ? Se é verdade que participar numa greve é um direito democrático, não participar e ir trabalhar é igualmente um direito democrático. Paralisar o País, paralisando os transportes públicos e obrigando as pessoas a ficar em casa, tira-lhes este direito de ir trabalhar, ou não será assim?

EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
TOTAL	6.348.712	6.812.917	8.087.117	9.035.795	9.035.795	12.015.469	12.884.990	14.263.392	16.251.086
REFER	1.967.257	2.576.688	3.044.734	3.550.234	3.990.787	4.474.938	4.775.483	5.282.034	5.747.529
TRANSPORES	4.381.455	4.236.229	5.042.383	5.485.561	5.487.760	7.540.531	8.109.507	8.981.358	10.503.557
	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
EMPRÉSTIMOS	5.088.255	5.488.495	6.669.778	7.823.394	8.280.231	10.658.229	11.068.648	13.849.655	15.422.375
Longo/Médio prazo	3.634.032	4.287.076	5.511.820	6.078.883	6.337.786	9.404.532	9.358.415	11.430.126	13.703.126
Curto Prazo	1.454.223	1.201.419	1.157.958	1.744.511	1.942.445	1.253.697	1.710.233	2.419.529	1.719.249
Fonte: SEE Relatório 2008 DGTF

Indemnizações compensatórias
		2001			2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
TOTAL		57.436			58.152	128.044	137.660	140.793	149.152	167.454	176.255	175.194
REFER		13.218			10.816	29.385	28.356	27.121	28.998	31.032	33.613	33.613
TRANSPORES		44.218			47.336	98.659	109.304	113.672	120.154	136.422	142.642	141.581
Fonte: SEE Relatório 2008 DGTF
RESULTADOS DO EXERCICIO
			2001		2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
TOTAL			-740.491		-687.762	-731.329	-726.932	-678.525	-758.894	-780.196	-812.432	-762.882
REFER			-120.334		-160.242	-154.654	-181.186	-160.389	-201.746	-222.989	-230.590	-230.602
TRANSPORES			-620.157		-527.520	-576.675	-545.746	-518.136	-557.148	-557.207	-581.842	-532.280
Fonte: SEE Relatório 2008 DGTF
RESULTADOS SEM INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS
	2001			2002		2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
TOTAL	-797.927			-745.914		-859.373	-864.592	-819.318	-908.046	-947.650	-988.687	-938.076

Deolinda Que parva sou!

Falta-lhes coragem e determinação!

“Na última semana foi noticia na imprensa que, o presidente da Câmara de Cascais pediu a suspensão do seu mandato de autarca, assumindo o seu lugar o até agora vice-presidente”. Isto é, mais um autarca, a seguir ao de Coimbra e Gaia que anuncia a “saída”, no seu tempo e pelos seus próprios pés”, dando assim oportunidade a outro político autarca para poder, em tempo, mostrar a sua valia politica para continuar a gerir os interesses das populações do respectivo Município.

É uma atitude que merece ser realçada, quando assistimos, infelizmente para as populações, alguns políticos que desempenham funções de presidentes de câmara, e nas mesmas condições destes autarcas acima referidos, não tenham a visão, a capacidade e a coragem de tomar decisões idênticas, na defesa dos interesses das respectivas populações e persistam em ocupar um lugar que objectivamente já não tem condições, nem motivação nem autonomia e independência para desempenhar tais funções, nem defender os interesses das suas populações, da sua região e do seu município.

Falta-lhes empenho, falta-lhes coragem para tomar tal decisão.

ALMEIRIM - Ou suspende a aposentação ou a remuneração do cargo?

De acordo com a Lei do Orçamento do Estado (OE) os titulares de cargos políticos, entre os quais os presidentes de câmara e vereadores, que estão na situação de aposentados, tem que optar por suspender a pensão ou a remuneração correspondente ao cargo político desempenhado, isto é não podem continuar a acumular as remunerações a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Tanto quanto nos é dado saber, os titulares de cargos políticos, como os presidentes de câmara e vereadores têm optado por receber o valor da aposentação em detrimento do valor da remuneração do cargo politico que exercem, a questão é saber como tal é possível, dado que de acordo com o regime legal o direito à remuneração é intrinseco do exercício da função autárquica em regime de permanência, não podendo haver renúncia ao seu recebimento por parte dos titulares de cargos políticos? Ainda há quem acredite que estamos num Estado de direito?

Ou deixam de receber o valor da aposentação ou da remuneração do cargo. Receber as duas isso não pode?

ALMEIRIM- ONTEM FOI O DIA DAS ELEIÇÕES!

ALMEIRIM- ONTEM FOI O DIA DAS ELEIÇÕES!

Ontem foi o dia das eleições! Votar é uma espécie de “arma do povo”, para alguns a derradeira, sendo entendido como o último direito de cidadania a que ainda, temos direito. Abdicar dele, significa para o cidadão desistir de participar. Mesmo que pouco se acredite na sua eficácia o exercício de “ir votar”, é não só um direito como um dever. Mas na verdade, há também quem diga que, “no fim de votar o povo fica desarmado”!

"Os que votaram, votaram porquê?" Bem sei que há perguntas que são incomodas e não se devem fazer!

Nº total de inscritos 9 629 630

Nº de votantes 4 490 147 ou seja votaram apenas 46,6% dos inscritos

Nº de Abstenções 5 139 483 ou seja cerca de 53,4% dos cidadãos não votaram

Brancos 191 167

Nulos 86 545

Cavaco Silva (52,94%) 2230240

Manuel Alegre (19,75%) 832021

Fernando Nobre (14,1%) 593886

Francisco Lopes (7,14%) 300845

José Coelho (4,5%) 189351

Defensor Moura (1,57%) 66092

E NO CONCELHO DE ALMEIRIM? (pode ver aqui)

No concelho de Almeirim, com um total de 19 939 inscritos, apenas exerceram esse direito 7 885 cidadãos, ou seja 39,55%, tendo as abstenções totalizado 11 536 cidadãos ou seja cerca de 57,86%, a mais alta taxa de abstenção do distrito de Santarém, e uma das mais elevadas no nosso País. PORQUÊ?

RESUMO
Total inscritos	19.939	100,00%
Total Votantes	7.885	39,55%
Total Brancos	357	1,79%
Nulos	161	0,81%
Abstenção	11.536	57,86%
Cavaco Silva	3.493	17,52%
Manuel Alegre	1.958	9,82%
Fernando Nobre	1.204	6,04%
Francisco Lopes	826	4,14%
José Coelho	308	1,54%
Defensor Moura	96	0,48%
VOTANTES	7.885	39,55%