ALMEIRIM - As eleições municipais de 1 de Novembro de 1908

“Adiadas durante o ministério de João Franco, as eleições para os órgãos administrativos tornaram-se um tema central do debate político e, consequentemente, motivador da crispação social que caracterizou este período. Abafado pelo ruído do Regicídio e de toda a recomposição governativa que daí adveio, o assunto volta a dar que falar logo que as Cortes, resultantes das eleições 5 de Abril de 1908, iniciam os seus trabalho. De harmonia com a política de «acalmação» que vem prosseguindo, o Presidente do ministério, Ferreira Amaral defende a realização das eleições em Novembro. No dia 3 de Outubro, o Diário de Governo faz público o decreto que manda proceder às eleições das Câmaras Municipais no primeiro Domingo de Novembro e às das Juntas Paroquiais no último domingo do mesmo mês”

Decretadas as eleições, o Governo envia em Outubro uma nota aos Governadores Civis sobre as próximas eleições municipais de Novembro. Entendia o Governo que as eleições municipais deveriam servir «não para tratarem da política geral do País”, mas dos interesses e melhoramentos do Concelho, através de homens de bem, sob pena de continuar a ruína financeira dos concelhos.

A Lei Eleitoral, em vigor desde 1901, estabelecia como eleitores todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos e domiciliados em território nacional, que soubessem ler e escrever ou, em alternativa, fossem colectados em quantia não inferior a 500 réis em uma ou mais contribuições directas do Estado. Estava excluída do processo eleitoral a população feminina.

Também o Código Administrativo de 1896 determinava, no Título VI, Eleições dos corpos administrativos, artigo 216.º: “As câmaras municipais e as juntas de paróquia são eleitas directamente pelos cidadãos, cuja capacidade eleitoral esteja para esse efeito verificada no respectivo recenseamento político, feito segundo a lei eleitoral.

§ único. São elegíveis os eleitores dos concelhos ou das paróquias que, sabendo ler, escrever e contar, como tais estejam inscritos no mesmo recenseamento”.

A respeito da legislação eleitoral, a campanha dos republicanos insistia no sufrágio universal e no recenseamento obrigatório. Desde 1905 que desenvolviam uma activa campanha de propaganda, apelando à inscrição da população no recenseamento eleitoral.

A 1 de Novembro de 1908, realizam-se as eleições municipais em todo o País.

As vitórias republicanas situaram-se em Lisboa, Alcochete, Aldeia Galega (actual Montijo), Almeirim, Benavente, Castro Verde, Cuba, Grândola, Lagos, Moita, Odemira e S. Tiago de Cacém e acabaram por servir de ensaio para a implantação do novo regime, dois anos depois. Para além destes 12 municípios, totalmente republicanos, o P.R.P. teve alguma expressão nos concelhos de Abrantes, Alvito, Barquinha, Caldas da Rainha, Cartaxo, Castendo, Castro Daire, Constância, Crato, Nazaré, Paços de Ferreira, Penalva do Castelo, Penedono, Porto, Ponte de Sor, Porto de Mós, Régua, Silves, Sobral do Monte Agraço, Sousel e Vila Franca de Xira. (Jorge Mangorrinha, in Gazeta das Caldas, 2008

Almeirim -um municipio onde nada acontece (5)!

MAS ATÉ ACONTECE …..Assembleia Municipal de Almeirim impõe lei da rolha para fazer alteração ao PDM!

“A poucos dias da comemoração do centenário da República, a Assembleia Municipal de Almeirim mostrou ao vivo e a cores como subverter as regras democráticas para impedir a discussão pública de um assunto polémico. O presidente deste órgão, José Marouço, cortou literalmente a palavra a uma eleita da CDU que levantava graves suspeitas sobre o ponto mais controverso da ordem de trabalhos, uma alteração ao PDM que, segundo a mesma, foi proposta “à medida” dos interesses de uma grande casa agrícola do concelho.”

A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da actuação da Câmara Municipal e isso, é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos e é saudável para a Democracia. O modo de funcionamento da assembleia municipal e o respeito democrático entre os seus membros é uma garantia de realização deste do direito de cidadania. Os eleitores só se sentirão bem representados se todos os eleitos tiveram uma participação construtiva no processo de deliberação, a que todos são chamados a intervir e votar, de acordo com o respeito pelos interesses dos munícipes, e não em defesa dos interesses particulares ou de grupos.O que se passou nesta Assembleia Municipal do nosso Concelho é duma enorme gravidade e pôs em causa o regular funcionamento deste órgão autárquico.

Assembleia Municipal de Almeirim impõe lei da rolha | O Ribatejo

A poucos dias da comemoração do centenário da República, a Assembleia Municipal de Almeirim mostrou ao vivo e a cores como subverter as regras democráticas ...
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Porque razão os cortes da despesa tem que afectar sempre os mais pobres?

A redução do défice orçamental é também uma questão de direitos sociais. Se a mesma deve traduzir um encargo global sobre toda a população, este deverá ser repartido de modo a que não recaia insidiosamente sobre os que têm menos independência económica. Seria o que aconteceria se a redução se concretizasse apenas pela contenção da despesa. O aumento da receita é um imperativo ético que permitirá a correção dessa redução, tornando-a socialmente mais equilibrada. Temos que reconhecer aqui que há algum “desnorte nas politicas Governativas” onde “parece ressaltar a ausência de uma estratégia de futuro, sem inovação e sem ideias que não sejam as já muito “estafadas”, “politicas liberais” de aumento de imposto, corte nos benefícios sociais e congelamento de salários - é a prioridade do controlo orçamental sobre o relançamento da economia – o que o Governo não explica porque razão os cortes da despesa tem que afectar sempre os mais pobres, como sendo o mais lógico cortar nos apoios sociais do que taxar as transacções financeiras, “especulativas”, que permitem a alguns poucos arrecadar milhões de euros, sem qualquer beneficio para o País. Exemplo simples como funciona o “círculo virtuoso do sistema bancário e a negociata especulativa com os títulos de dívida publica”. Como V.Exa bem sabe o (i) BCE empresta aos Bancos à taxa de 1%, que é a taxa mais baixa de sempre desde o arranque do euro em 1999. (como garantia os títulos de divida pública) (ii) Os Bancos utilizam esse dinheiro, á taxa de 1% para adquirir a divida pública, por exemplo à taxa de 6,7% a 10 anos, no caso do nosso País. (iii) Estes títulos de divida pública, á taxa de 6,7% vão ser usados como garantia, em novos financiamentos junto do BCE, obtendo assim os Bancos um lucro especulativo de 5,2%, sem qualquer tipo de risco – como é possível isto acontecer? Porque não são taxadas estas mais valias especulativas?

ALMEIRIM – Um Concelho onde nada acontece. Mas acontece!(4)

Não sei qual a razão mas em Almeirim os “denominados projectos “ resumem-se a gastar largos milhares de euros na “denominada “requalificação de largos ou praças, pomposamente agora “chamado de CENTRO CÍVICO DE ALMEIRIM”. Como é que alguém pode considerar que o centro cívico de Almeirim se situa no Largo General Guerra? Pois é, mas aí está mais a adjudicação de uma empreitada para “requalificação do centro cívico de Almeirim –Largo General Guerra – 326 mil euros!

Há pouco tempo, convêm recordar já havia sido adjudicado outra empreitada “Requalificação do Centro Cívico de Almeirim, mas desta vez do Parque Desportivo Municipal", no valor de mais de 400 mil euros.

Não nos podemos esquecer da já “famosa” requalificação da Praça Lourenço de Carvalho” (Parque das Laranjeiras), cerca de um milhão de euros, que de acordo com Programa de Acção: Programa de Acção Integrada de Valorização da Cidade de Almeirim - Requalificação do Centro Cívico/Pç. Lourenço Carvalho e Silo Automóvel - (parece que falta lá qualquer coisa nesta obra?- Não é o “painel electrónico” que custou mais de 70 mil euros!

Se a isto tudo juntarmos mais a “a fadada” REABILITAÇÃO DA E.M.577 ENTRE PAÇO DOS NEGROS E MARIANOS - valor da obra 103.845,19 euros?

Por tudo isto é notória a falta de projectos e de ideias para melhorar a vida da população do Concelho de Almeirim, mas mesmo na sede concelhia – cidade de Almeirim – a situação de abandono é esta PORQUÊ?

Será que a população que mora nesta área do Parque Norte não merece também o seu "CENTRO CÍVICO"?

"uma escola com fama e os alunos querem superar-se".

Secundária conseguiu pôr uma 'turma' no curso mais exigente do País. Professores e alunos explicam o segredo

A secundária Alves Martins, em Viseu, conseguiu que 27 alunos entrassem em Medicina, o curso superior com a média mais alta no País. Um feito do qual poucas escolas do País se podem orgulhar.

Os 27 alunos da escola do interior foram colocados nas faculdades de Medicina das universidades do Porto (com a média mais elevada a nível nacional), de Coimbra e Lisboa. Mas nesta Escola Secundária houve ainda outros oito alunos com médias suficientemente altas para entrarem em Medicina, mas que optaram por Medicina Dentária, Medicina Veterinária e Nuclear. Um feito que deixou a escola "orgulhosa", diz o director Adelino Pinto, para quem este

AQUI FICAM OS PRINCIPIOS QUE FANDAMENTAM ESTE SUCESSO

"sucesso mostra que é sinónimo e resultado de bons alunos, bons professores e boas práticas".

"apesar de estar no interior do País, a exigência é sinónimo de qualidade"

"a escola tem adequado o seu grau de ensino às exigências do Ministério da Educação e da sociedade".

A escola "tenta ir ao encontro do que se exige, e adaptamos os nossos métodos em busca de melhores resultados".

Para os professores o segredo deste sucesso está na "estabilidade do corpo docente".

a "postura exigente e rigorosa" da secundária onde "todos trabalham para o mesmo objectivo".

"uma cultura organizacional apurada que permite ter um objectivo e atingir estes resultados".

na escola "os professores estão sempre disponíveis, mesmo fora dos horários e motivam-nos a ser mais exigentes connosco, remata".

Por outro lado, "o ambiente é descontraído, há muitas actividades e os alunos funcionam como um grupo, unido, o que nos impele a querer fazer melhor”

"uma escola com fama e os alunos querem superar-se".

Situação preocupante na qual devemos pensar, ou será que não?

“Não posso deixar de estar preocupado com o facto de, apesar de investirmos em educação 5,3% do PIB (mais do que a média dos países da OCDE), termos a mais elevada taxa de abandono escolar da UE (40 mil deixam todos os anos os estudos) e uma elevadíssima percentagem de chumbos (que custa 700 milhões euros/ano)”, mas também o melhor nível salarial dos professores...

É difícil de entender esta verdade……