Prevenir a corrupção pressupõe uma cultura de confiança e transparência, mas esta exige, no seu reverso, uma capacidade repressiva eficaz. Se cada um de nós for capaz de denunciar e não tomar por corrente uma prática ilegal, tudo será mais fácil.

Uma simpatia - A festa dos vizinhos

Que alguém oferece-nos (ou nós a outrem) simpatia, quando o que era preciso era competência, capacidade de decisão ou suporte efectivo e activo, não contribui grandemente para a resolução do que houver a resolver. Claro que depois sabemos que não se faz grande coisa com a simpatia. Aliás, exactamente porque sabemos isso, hesitamos na atribuição que fazemos ao valor da simpatia e tendemos a considerá-la como superficial e de somenos, escudando-nos em hipotéticas correlações que a antipatia possa ter com grandes e profundas qualidades.
Mas convinha esclarecer que nem a simpatia é superficial nem a antipatia profunda, nem se anda a espalhar à volta, uma ou outra, apenas como exercício de estilo.
Sendo que, por si só, a simpatia é melhor do que a antipatia e que não tem incompatibilidades outras, é capaz de valer o esforço de, pelos me nos, tentar lá chegar.
E que os bons comportamentos costumam carregar consigo bons sentimentos e isso é simpático. Para os outros mas também para nós.

Tribunal de Contas recomenda

O Tribunal verificou a execução de obras por empreiteiros não habilitados com o alvará de construção civil, sem observância do disposto no n.º 3 do art.º 31.º do DL n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, tendo recomendado que a execução das mesmas seja feita por empreiteiros detentores de alvará ou de título de registo com habilitações correspondentes à natureza e volume dos trabalhos a realizar, nos termos daquela da Lei e legislação complementar.
Constatou, ainda, que em pagamentos efectuados em empreitadas, não foi aplicada a taxa do IVA em vigor, nem se procedeu, em substituição da caução, à retenção de 10%, nem à dedução de 5% em reforço da caução e de 0,5% para entregar à Caixa Geral de Aposentações, pelo que recomendou que em pagamentos por conta de trabalhos executados em empreitadas:
. Se aplique a taxa de IVA que é devida, observando o disposto nos n.ºs 1, alínea a) e 3 do art.º 18.º do Código do IVA e no ponto 3.7 da lista II anexa ao mesmo Código; e
. Se proceda à retenção de 10% em substituição da caução (art.º 112.º, n.º 3, do DL n.º 59/99) e à dedução de 5% para reforço da garantia (art.º 211.º, n.º 1, do DL n.º 59/99) e de 0,5% para a Caixa Geral de Aposentações (art.º 138.º do DL n.º 498/72, de 9 de Dezembro).
( in Relatório de Actividades e Contas 2006 - Tribunal de Contas)

Não temos nas nossas mãos as soluções para todos os problemas do mundo, mas diante de todos os problemas do mundo temos as nossas mãos. (Schiller , Friedrich )

Quinta dos Patudos concessionada para turismo de luxo por 90 anos

A Câmara Municipal de Alpiarça vai concessionar, por 90 anos, 162 hectares da Quinta dos Patudos para a instalação de um empreendimento turístico de luxo. O presidente da autarquia, Joaquim Rosa do Céu (PS), justifica esta proposta com o facto de os terrenos terem rentabilidade económica insuficiente para cobrir as despesas da Casa dos Patudos e todo o legado de José Relvas, o homem que proclamou a República da varanda da actual Câmara Municipal de Lisboa, em 5 de Outubro de 1910. Leia mais aqui

ASSOCIAÇÃO PRÓ OTA ATACA CAVACO SILVA

«Um movimento pró-Ota, transformado em "associação desenvolvimento e novo aeroporto", atacou ontem fortemente a posição do Presidente da República sobre este projecto. O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Moita Flores, que também integra a associação, considerou que reabrir o debate sobre a localização do novo aeroporto se insere "numa miséria moral e política", derivada do "velho do Restelo que nos habita" e que nos leva a continuarmos "parados e hesitantes. "É tão patético!" » [Diário de Notícias]
Parecer:
A intervenção de Cavaco Silva não foi das suas melhores posições públicas, antes de mais porque enquanto foi primeiro-ministro nunca fez grandes debates sobre os seus projectos de obras públicas e porque o fez a pedido de Marques Mendes ou, pelo menos, depois de ter recebido o líder do PSD para debater este assunto. Leia aqui

Então, o que será que movimenta tanta gente empenhada na questão da localização do aeroporto da Ota?

Algo de milagroso está a suceder, nunca vi tanto antagonismo a ser superado, tanto conflito a ser esquecido, tanta diferença a ser dirimida, algo está a unir os portugueses como nunca sucedeu no passado, nem sequer no histórico 1.º de Maio de 1974.

Tratasse de uma obra que move paixões, está para o desenvolvimento do país como o campeonato da Segunda Circular está para a Liga, uns querem a preciosa obra perto da sua casa, outros preferem-na próxima dos seus empreendimentos, outros preferirão nos seus terrenos e até há quem prefira que não se faça a não ser quando forem governo. Todos sentem que têm a ganhar ou a perder, todos têm estudos técnicos em apoio das suas posições.
Ainda bem que assim é, agora espero tanto empenho noutros assuntos nacionais que deveriam mobilizar o país, que deveriam ser objecto de debate permanente no parlamento e de intervenções constantes do Presidente da República. Leia mais aqui

Prevenção da corrupção

Prevenir a corrupção pressupõe uma cultura de confiança e transparência, mas esta exige, no seu reverso, uma capacidade repressiva eficaz. Se cada um de nós for capaz de denunciar e não tomar por corrente uma prática ilegal, tudo será mais fácil. A prática de um qualquer acto ou a sua omissão, seja lícito ou ilícito, contra o recebimento ou a promessa de uma qualquer compensação que não seja devida, para o próprio ou para terceiro, constitui uma situação de corrupção

Será este o futuro da Leziria Sul do Ribatejo ???

A única incineradora de resíduos hospitalares do País vai sair do centro de Lisboa e mudar-se para a Chamusca, começando a funcionar em 2009. A instalação desta unidade de tratamento, valorização e eliminação no parque ambiental da Chamusca permitirá explorar sinergias entre vários tipos de resíduos, como os industriais, uma vez que aí ficarão também instalados os centros de resíduos perigosos, lançados ontem pelo ministro do Ambiente. A saída da incineradora do coração da cidade era uma decisão reclamada há muito pelos ambientalistas que vinham alertando para os impactos na saúde pública das emissões poluentes libertadas por esta unidade.......

.....será esta " a estratégia de desenvolvimento para a Região?

A culpa vai morrer solteira....vai uma aposta?

Municípios da Lezíria obrigados a entenderem-se para não perderem fundos comunitários
A coordenadora nacional do Fundo de Coesão deixou um último aviso aos municípios da Lezíria do Tejo que disputam fundos comunitários para obras de saneamento básico: ou entendem-se de uma vez por todas e apresentam uma candidatura conjunta de gestão dos fundos tutelada pela Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) ou arriscam-se a ver os 28,4 milhões de euros disponíveis irem por água abaixo. Aos autarcas que nos últimos meses têm gasto energias a dissecar o fracasso do conturbado projecto Águas do Ribatejo não restam alternativas: é pegar ou largar. ....

Os "politicos no seu melhor" ....." Há uma cultura de irresponsabilidade, de facilitismo e da culpa morrer sempre solteira em Portugal. (...) "

Vamos ser claros !

A informação isenta e rigorosa é um dos pilares da democracia. Sem ela, o cidadão não está em condições de escolher e de acompanhar, com consciência, a governação. Por isso, e porque esconde factos de relevo para a compreensão global, a censura é inadmissível. Mas a mentira ou a meia verdade ainda é pior do que a censura. Porque se a censura esconde, a mentira manipula e induz o raciocínio do cidadão. Para um democrata, a manipulação é de uma violência inaceitável e, por isso, é repugnante

As câmaras municipais são obrigadas a publicitar

De acordo com o Artigo 49º Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:( nº1)
a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20º;
d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e) Os regulamentos de taxas municipais;
f)O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
2.As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;

c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais

..... o rigor e a transparência fundamenta-se no cumprimento da Lei

Leia e compare....!

Nos dois "postes" seguintes podem ler e reflectir sobre "duas opções de desenvolvimento "!
"A promoção da qualidade de vida passa também pela instalação de equipamentos adequados às diversas funções e actividades decorrentes no Concelho. Os Municípios prosseguirão de forma activa e empenhada a qualificação e a infra estruturação do território, entendendo-o como um processo contínuo, que só está terminado quando todos os cidadãos tiverem acesso a condições de vida digna, em termos de acessibilidades, abastecimento de água, saneamento, acesso à saúde, protecção social, educação, qualificação e cultura." Será que se esqueceram ?ou será que a verdade em politica nunca é verdadeira!

Acontece que o poder, em democracia, seja a que nível for, se baseia num contrato de confiança entre eleitores e eleitos. Muitos não respeitam esse contrato !