Crime Urbanístico. Em que País?
No caso dos funcionários públicos ou titulares de cargo político a pena de prisão é até cinco anos, caso “informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento”.
O crime urbanístico será aplicado não só a políticos, mas também a funcionários e promotores de um licenciamento ou operação urbanística consciente da violação das normas legais.
“Não acredito na Justiça, acredito em Deus”, José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG),
Não brinquem mais com os cidadãos!
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