MENTIROSO E “ANALFABETO FUNCIONAL”!

Sabemos como o analfabetismo funcional em relação à matemática elementar afecta a vida quotidiana de muitos cidadãos e a sua capacidade de perceberem as questões elementares, em especial de economia e finanças (como é o caso da real grandeza da nossa dívida pública([i]). Por isso, é lamentável para a qualidade e o rigor do debate político que Passos Coelho não respeite o modo correto como devem ser ditos e escritos os grandes números e os utilize apenas e só como forma de querer esconder a verdade e a realidade do nosso Pais.

Não vamos falar das falsas promessas, (foram umas atrás das outras. Tantas mentiras, promessas vãs e falsas intenções que se torna difícil, à distância, contabilizar ou condensá-las) como dizer que não se vai cortar salários, não se vai despedir ninguém, não se vai acabar com o 13º mês, não se vão cortar as reformas e as pensões,  e que se vai fazer austeridade apenas nas gorduras do estado e não nas pessoas.  

Como qualquer cidadão de forma seria e honesta pode concluir Passos Coelho conseguiu fazer em 4 anos de governação o que mais ninguém conseguiu nos últimos 30 anos. Empobrecer o País como nunca se viu, atingir um nível de desemprego nunca visto, aumentar os impostos como nunca ninguém tinha feito, roubar e saquear as pensões à população mais idosa,  e que mais contribuiu para a riqueza deste País, “expulsar os mais jovens e qualificados para fora  do nosso Pais,  subir a dívida pública para níveis nunca dantes atingidos, tudo isto sem conseguir resolver um único dos problemas do País e fazendo o oposto do que prometeu quando era oposição e se apresentou a eleições! FOI OBRA!”

Mas, no capítulo, dos erros e falácias, o ainda primeiro ministro "ganha" a todos  por acumulação de pontos. Para isso concentramos apenas  num erro de base  elementar, o modo como   Passos Coelho, vem tentando demonstrar que o enorme crescimento da dívida pública foi dos   governos anteriores, falando sempre  em "biliões" de euros. Será para impressionar? Para além de uma falsidade trata-se de um erro grosseiro (que a imprensa escrita, hoje, só raramente devia cometer). Explicando: A nomenclatura dos grandes números foi estudada ao longo de décadas até que em Outubro de 1948 a Nona Conferência Geral dos Pesos e Medidas, reunida em Sèvres, aconselhou, por unanimidade, a adopção da regra N para os países europeus. Essa regra N opõe-se à regra (n-1), seguida, por exemplo, pelos norte-americanos. Enquanto para os europeus, 1 000 000 000 se lê "mil milhões", para um norte-americano, esse número lê-se como "um bilião". E não se trata de um capricho de erudição afectada, pois em 4 de Março de 1959 foi publicada a Portaria n.º 17 062, do Ministério de Educação Nacional, que tornava obrigatória para todos os níveis de ensino e todos os livros didácticos a utilização da nomenclatura europeia dos grandes números, de 1948.Tudo isto, é lamentável para a qualidade e a falta de rigor que no debate político   Passos Coelho não respeite o modo correto como devem ser ditos e escritos os grandes números. Não será pedir muito a quem em 4 anos,  conseguiu destruir o país, a economia, milhares de empresas e de postos de trabalho, empobrecer milhões de famílias e convidar milhares de jovens a emigrarem. E, porventura agora quer que lhe estejamos gratos por tudo isto! Isto até daria para rir se não estivéssemos perante um caso bastante serio! 

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[i]  Dívida Pública Portuguesa - ABR/2015 - Dados do Banco de Portugal
Os dados divulgados pelo Banco de Portugal incluem os depósitos que o Estado detém e que, na prática, podem abater à dívida para obter a dívida líquida.

Evolução da dívida líquida:

Dezembro de 2010 : 158.736 mil milhões de €€ (boletim 04/2013)
Dezembro de 2011 : 170.904 (boletim 04/2013)
Dezembro de 2012 : 187.900 (boletim 04/2013)
Dezembro de 2013 : 196.304 (boletim 04/2014)
Dezembro de 2014 : 208.128 (boletim 05/2015)
Dívida Pública Portuguesa total emitida (MAI/2015) : 224.155.215.697€

PASSOS COELHO OU UM MENTIROSO COMPULSIVO!

PASSOS COELHO OU UM MENTIROSO COMPULSIVO!

“Chamar hoje mentiroso a Passos Coelho, já não tem qualquer carácter ofensivo, pois trata-se de um facto devidamente comprovado.”

Passos Coelho, numa “acção propagandista” foi entrevistado esta terça-feira pela SIC, na pretensão de fazer  um balanço do seu  Governo.  O jornal de Negócios seleccionou algumas das frases de Passos Coelho e foi tentar perceber se o mesmo falou verdade. ([i] )  

Porque se trata de “um jornal” claramente “afecto” a Passos Coelho, tornou-se muito interessante poder constatar até onde vai este “individuo” que “capturou” o lugar de primeiro ministro de Portugal.

1.    Passos Coelho (PC): Sem acordo, o BCE estava impedido de ceder liquidez aos bancos gregos e Grexit seria inevitável. "Se um acordo não vier a ser obtido" o "BCE estaria impedido estatutariamente de ceder mais liquidez aos bancos gregos. O que significa isto? Que deixaria de haver circulação monetária na Grécia. O que é que um estado na ausência de moeda pode fazer para pagar salários e etc.? Seria inevitável: se não houvesse acordo teríamos de acordar com o governo grego os termos para que se pudesse criar uma moeda alternativa".

  Resposta completamente falsa, pois a verdade é que “os limites exactos da capacidade do BCE de ceder liquidez de emergência não são claros, pois dependem da análise da solvabilidade dos bancos, que é um conceito que avalia a evolução esperada de activos e passivos no longo prazo. A instituição deixou no entanto claro que, sem acordo e incumprimento por parte do Estado grego nas suas dívidas, entenderia que não teria condições de continuar a emprestar dinheiro aos bancos, uma vez que os consideraria insolventes. Neste cenário, uma saída da Grécia da Zona Euro, embora provável – e promovida como hipótese pelo Governo alemão – não seria inevitável. Restava a possibilidade de resolver e fechar as actuais instituições financeiras gregas e promover a sua recapitalização, se necessário com dinheiro europeu. Uma vez recapitalizadas as instituições, o BCE poderia voltar a emprestar dinheiro. No fundo, tratar-se-ia de um incumprimento dentro da Zona Euro. A probabilidade de, pelo menos temporariamente, os gregos terem de imprimir notas promissórias, seria grande.

  

2.    Passos Coelho (PC): O plano para a Grécia estava a dar resultado antes de vir o Syriza.  "A Grécia tinha conseguido uma primeira emissão em mercado no ano passado, bom indício de que estava a recuperar, o emprego tinha crescido um bocadinho, estava com excedente primário de bons resultados este ano, e durante todos estes meses a situação foi-se deteriorando, de tal maneira que há cerca de 3, 4 semanas, em vez de discutir programa de 20 mil, agora discutimos programa de 3 anos de até 86 mil milhões"

Resposta completamente falsa, pois a realidade é que ao longo de 2014, houve algumas emissões de dívida bem-sucedidas, mas o acesso regular e estável ao mercado não estava garantido. Os juros da dívida a 10 anos estiveram perto dos 5% em Setembro, mas aproximaram-se dos 9% em meados de Dezembro, reagindo à antecipação de instabilidade política que resultou das dificuldades do anterior governo em cumprir o acordado com a troika. O mau desempenho das exportações foi acompanhado de uma queda acentuada das importações durante cinco anos consecutivos, o que permitiu um excedente externo ao país. É uma das vitórias da troika, mas que foi acompanhado de um colapso da economia. Em 2014, a economia grega cresceu 0,8%, após seis anos consecutivos de recessão. Contudo, no último trimestre do ano, os indicadores voltaram a trazer más notícias, já que, segundo dados reportados pelo Eurostat, o crescimento em cadeia foi negativo (-0,2%). Mais, o registo de 0,8% surgiu depois de uma queda de cerca de 25% do Produto Interno Bruto do país, entre 2009 e finais de 2014.

Um dos indicadores que maior preocupação suscitava, e continua a suscitar, é peso da dívida pública. Desde o FMI às instituições europeias, algum tipo de reestruturação tem sido apontada como incontornável. Relembre-se que a Grécia operou em 2012 a maior reestruturação de dívida pública da história, mas em finais de 2014 estava acima dos 170% do PIB. Em 2009, o valor da dívida pública estava nos 130%. Depois de atingir níveis de desemprego histórico, em finais de 2014 a taxa correspondente era, apesar de uma ligeira recuperação, ainda superior a 25% da população activa, superando os 50% entre a população jovem. Lembre-se que, ao longo do programa de assistência, o país viu o número de habitantes cair, tal como o número de empregos. Desde 2009, segundo os dados do FMI, a Grécia perdeu 150 mil residentes (-1,3%) para cerca de 11 milhões de habitantes, e destruiu 850 mil empregos (-18%) para os 3,75 milhões.

3.      Passos Coelho (PC):   O sistema previdencial público é deficitário.  “Temos um problema com os sistemas previdenciais públicos, eles são deficitários. Não vale fazer de conta que não é assim, já em 2013 e 2014 tivemos de fazer transferências adicionais do Orçamento do Estado para a Segurança Social para que pudesse cumprir as suas funções”.

Resposta completamente falsa, pois a realidade  é que tirando anos pontuais de desequilíbrio, o sistema previdencial de Segurança Social foi sendo superavitário, até à crise, altura em que descarrilou. 2012 foi o ano da viragem, fruto do aumento em flecha do desemprego, da recessão económica, e da compressão salarial. Menos empregos e salários mais baixos são sinónimos de menos contribuições e mais subsídios de desemprego. De 2012 para cá, o défice repetiu-se ano após ano, esperando-se que este ano ronde os 900 milhões de euros. Nestes exercícios, o Governo tem optado por cobrir os buracos com transferências do Orçamento do Estado, e não beliscar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que funciona como uma reserva de emergência para pagar pensões.

 Quanto ao futuro, as poucas projecções de médio e longo prazo até agora conhecidas, nomeadamente as feitas pelo economista Jorge Bravo por encomenda do Governo, que pagou “principescamente este parecer”, apontam para que o sistema não se volte a recompor e acumule défices consecutivos e portanto de pouca credibilidade técnica.

 Já no que respeita à Caixa Geral de Aposentações, o Estado tem e continuará a ter de fazer transferências do Orçamento do Estado para pagar parte das pensões. Ao todo, em 2014, a CGA pagou cerca de 9,5 mil milhões em pensões, 45% dos quais foram financiadas por quotas dos actuais funcionários públicos, e 40% dos quais pelo OE. Contudo, tal deve-se, pelo menos em parte, ao modelo escolhido pelos sucessivos governos para financiar este sistema. Por um lado, durante anos a fio os organismos públicos não tinham de fazer descontos para a CGA, enquanto entidade patronal, porque se entendia que o Estado é só um e, na prática, não faria diferença serem os organismos a pagar individualmente ou o Orçamento a pagar tudo no conjunto – isto criou um subfinanciamento na conta-corrente da CGA. Mais recentemente, em 2006, resolveu fechar-se a CGA, e todos os funcionários públicos passaram a descontar para a Segurança Social, o que faz com que o número de activos a descontar e as receitas do sistema sejam cada vez menores, e o Estado tenha de entrar com parcelas maiores de financiamento.

4.   Passos Coelho (PC):    Contas do memorando original estavam mal feitas e programa era incumprível.   “Quando eu o recebi, o programa não era cumprível. As contas estavam mal feitas e não fui eu que as fiz. Constavam do memorando assinado entre o Governo e troika”. “Dizia que nós em 2011 tínhamos de alcançar um défice de 5,9%. Sabe qual era o défice no dia que tomei posse, de acordo com o INE? Era de 9%. O nosso objectivo era de 5,9%. A perspectiva associada ao memorando era que partiríamos de 2010 de um défice que podia rondar entre 7,5% e 8%. O défice de 2010 foi 10%”.

 Resposta completamente falsa, pois a realidade  Passos Coelho refere que os valores previstos para o défice acabaram por ser bastante superiores ao que estava previsto no memorando (a saber: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013). Isso é verdade, embora a derrapagem do défice de 2010 tenha tido várias causas: o primeiro aumento, em Março de 2011, fez o défice escalar para 8,6%, devido ao impacto do BPN, BPP e à reclassificação de três empresas públicas (sem estes efeitos, disse o INE, o défice seria de 6,8%, abaixo dos 7,3% previstos pelo Governo). No mês seguinte, nova revisão, de 8,6% para 9,1%, por causa da inclusão dos contratos de três parcerias público-privadas (PPP) e, finalmente, houve uma subida para 9,8%, no final do ano, por causa da inclusão do célebre “buraco da Madeira”.

  Posteriormente, quando o INE reviu as regras estatísticas, no final do ano passado, o défice de 2010 até passou a ser de 11,2%.

 Quando Passos tomou posse, em Junho de 2011, o défice que tinha sido apurado era efectivamente de 9,1%. Um número que já era conhecido em Abril – precisamente para disponibilizar "dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso", disse então o INE, citado pelo Público. Portanto, quando Passos diz que se esperava que o défice estivesse entre 7,5% e 8%, tal não é verdadeiro.

O primeiro-ministro esquece-se, adicionalmente, de referir que o PSD esteve envolvido nas negociações do memorando original, através de Eduardo Catroga, que foi escolhido precisamente por Passos Coelho, quando este era apenas presidente do PSD. Nessa altura, o PSD reclamou que foi da sua responsabilidade a subida do objectivo do défice para os três anos do programa, face às metas que estavam estabelecidas no PEC IV (4,6%, 3% e 2% para 2011, 2012 e 2013, respectivamente).

Essa revisão foi uma “grande vitória” do PSD, disse então o ex-ministro das Finanças. Catroga acrescentou ainda que a negociação foi “essencialmente influenciada pelo principal partido de oposição” e que a troika percebeu a “estratégia diferenciadora” dos social-democratas. Portanto, se as contas foram mal feitas, como diz Passos, o seu partido podia ter dado o alerta.

  

Passos Coelho (PC):   Governo criou 175 mil empregos entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015, a maioria com vínculo permanente. “Nos primeiros anos [da legislatura] tivemos um agravamento do desemprego, um problema com o emprego, mas a partir de 2013 uma melhoria. Entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015, vimos a economia criar mais de 175 mil postos de trabalho, temos mais pessoas empregadas hoje do que em 2013”. O emprego existe “em melhores condições”. “Por cada empregado com contrato a termo, há três com contrato sem termo. A precariedade diminuiu ao contrário do que muitas vezes se apregoa”.

   Resposta completamente falsa, pois a realidade  Os dados do INE mostram que, entre o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2015, foram criados 40 mil empregos. Se a comparação começar no primeiro trimestre de 2013, os números são mais simpáticos, mas ainda longe dos valores enunciados pelo líder do Governo: 123 mil. A única forma de nos aproximarmos desses valores é utilizar dados mensais. Um indicador mais frágil e muito mais flutuante, pouco utilizado para ilustrar a evolução do mercado de trabalho. Ainda assim, se compararmos Janeiro de 2013 – o pior mês de sempre desde 1998 – com Abril de 2015, a criação de emprego até ultrapassa o que disse Passos na entrevista: 205 mil.

Independentemente dos parágrafos anteriores, talvez o mais importante para avaliar a afirmação do primeiro-ministro seja o que aconteceu ao emprego antes do início de 2013, quando o PSD e o CDS-PP já eram Governo. Entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2013, 420 mil pessoas deixaram de estar a trabalhar em Portugal. O que significa que os 123 mil empregos criados são menos de um terço dos destruídos no período anterior. Um saldo negativo de 298 mil.

Quanto à afirmação de que por cada contrato a prazo há dois sem termo, essa proporção não existe desde a tomada de posse desde Governo. Os contratos sem termo já rondavam os 77%/78% do emprego por conta de outrem. O que se assistiu durante a crise foi, isso sim, a uma destruição muito superior dos postos de trabalho mais precários (contratos a prazo e recibos verdes) devido a uma maior facilidade de despedimento que, ainda assim, não mudou a “relação de forças” entre o tipo de vínculo.

 Passos Coelho (PC):   : Entre 2005 e 2011, foram destruídos 236 mil empregos. “Entre 2005 e 2011, que foi rigorosamente o período em que o PS esteve no Governo, a economia perdeu cerca de 236 mil empregos. Perdeu-os”. “A taxa de desemprego em 2005, quando o PS chegou ao Governo, era de 7,5%. Quando eu cheguei era de 12,1%. Enquanto o PS foi Governo a taxa de desemprego subiu”

  Resposta completamente falsa, pois a realidade  Mais uma vez, os números não correspondem aos dados disponibilizados pelo INE. Porém, neste caso, o primeiro-ministro parece ter dramatizado menos a realidade. Entre o primeiro trimestre de 2005 e o primeiro trimestre de 2011 foram destruídos 254 mil postos de trabalho. Se olharmos para dados anuais, entre 2005 e 2011, o emprego sofreu uma contracção de 322 mil. De referir que todos estes valores sofrem de problemas de comparação, uma vez que se verificou uma quebra de série entre 2010 e 2011. Onde Passos Coelho pintou uma realidade menos simpática para o Partido Socialista foi na taxa de desemprego. Quando o Governo tomou posse em 2005 a taxa de desemprego era 8,4% (primeiro trimestre de 2005). Quando o PSD e o CDS se tornaram Governo ela estava nos 12,2% (primeiro trimestre de 2011). Estes valores do Eurostat são ajustados a sazonalidade. Os valores não ajustados são 8,7% e 12,6%, respectivamente.

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[i] http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/as_respostas_na_entrevista_de_passos_coelho_sao_verdadeiras_ou_falsas.html#.VabQ_ryD3HM.facebook

UMA MENTIRA TANTAS VEZES REPETIDA….NÃO PASSA A SER VERDADE!

UMA MENTIRA TANTAS VEZES REPETIDA….NÃO PASSA A SER VERDADE!

A actual “classe politica”, em especial aquela que “capturou” as instituições ainda não aprendeu, e segue essa “cartilha” de repetição  até à exaustão e tendenciosa com o intuito de confundir as pessoas, na ideia de que ”  não importa o tamanho da mentira: contando que seja repetida constantemente, de modo a ser aceite como a verdade” (Hitler).

Isto a propósito da propalada e repetida referência aos mais recentes números do desemprego, com a finalidade de passar “ uma mensagem” de que “estamos melhor de que quando “chegamos ao governo “ com referência a estes indicadores na área do mercado de trabalho, “e que os números   provam que a política económica e a estratégia que o Governo seguiu nos últimos anos está a produzir efeitos e os efeitos resultam favoravelmente para os portugueses", pois tem mais postos de trabalho, isto é “há mais emprego”. Trata-se de uma clara manipulação das estatística, configurando-se como uma “profunda burla politica”, tanto mais que, como todos hoje sabemos, o “golpe da derrota do PECIV foi devidamente preparado por Cavaco com algumas estranhas cumplicidades”.

Como recurso e base nos dados estatísticos publicados pelo INE-Instituto Nacional de Estatística podemos concluir que:

a)    No tocante à população empregada podemos verificar que entre o 1ºTrimestre de 2011 e Janeiro de 2015, perderam-se cerca de 447,1 milhares de empregos. O que quer simplesmente dizer que este governo, em quatro anos, não criou um único posto de trabalho;

b)    Os desempregados no mesmo período aumentaram cerca de 6 milhares. Isto é não houve qualquer redução do numero de desempregados, o que acresce ainda é que se “constatou” o “apagamento dos ficheiros”, em mais de 500 mil trabalhadores:

c)    E a população activa reduziu-se em cerca de 365 mil pessoas

d)    A “população considerada, sem actividade aumentou cerca de 210 milhares de indivíduos;

e)    E os trabalhadores, por conta de outrem reduziram-se em cerca de 155 mil:

f)     Já os trabalhadores por conta própria, diminuíram mais de 205 mil.

Isto é, neste período (entre o 2ºtrimeste de 2011 e Janeiro de 2015) mais de 570 mil trabalhadores deixaram as “estatísticas do emprego” do INE, sendo os mesmos “empurrados” para a reforma e aposentação ( cerca de 146,8 mil) e os restantes emigraram ( mais de 430 mil).

Na verdade o desemprego e o subemprego é bastante mais elevado que no 1º Trimestre de 2011. Assim, tendo em conta os dados relativos aos inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, aos inactivos à procura de emprego mas não disponíveis, bem como ao subemprego dos trabalhadores a tempo parcial – categorias que têm vindo a crescer nos últimos trimestres – o número real de desempregados e subempregados  ultrapassará os 1,2 milhões de indivíduos   e a taxa desemprego real, deverá situar-se em mais de 20% em Janeiro de 2015.  

Os dados agora publicados pelo INE vêm mostrar que, a por mais que o Governo se esforce em fazer passar a mensagem de que o país está a melhorar, a realidade confirma, por um lado, a natureza destrutiva das politicas de austeridade e, por outro, que só é possível reduzir o desemprego e criar emprego de qualidade, com a mudança de politicas, que promova o crescimento económico e assegure a protecção social de todos os desempregados.

A realidade é mais dramática do que a indicada por estes números. Além dos desempregados apurados pelo INE, há mais os desencorajados e outros inactivos que querem trabalhar e os milhares de trabalhadores a tempo parcial que querem mas não conseguem trabalhar mais horas, encontrando-se subempregados. Outros emigraram (entre 2011 e 2014 emigraram temporária ou definitivamente mais de 450 mil portugueses

TEMOS OS COFRES CHEIOS” – QUEM É QUE TÊM OS COFRES CHEIOS?

 Portugal paga 40 milhões de euros ao BCE para este lhe “guardar os cofres cheios”.! Acrescentando-se que pagamos mais de 8 mil milhões de juros/anualmente .(Será que não estamos perante uma situação de administração danosa?)

A desfaçatez com que a ministra Albuquerque declarou que o país estava com “os cofres cheios” para que nada perturbe o funcionamento do mercado”, e mais disse “ o que lhe dá a segurança suficiente para, caso seja preciso, enfrentar uma nova crise da dívida soberana sem precisar de realizar novas emissões de dívida durante vários meses.”

Como hoje bem sabemos a dita “crise do mercado”, nada mais foi do que a “apropriação indevida de agiotas, nomeadamente de bancos alemães e franceses da riqueza gerada pelos portugueses”, com a conivência do governo de passos/portas, que conduziu os portugueses a viver sob o efeito de anos de políticas de austeridade, de pobreza e miséria. 

O governo passos/portas tem realmente tem seguido no último ano, uma estratégia de acumular excedentes de tesouraria muito elevados. Os maiores de que há registo nas estatísticas oficiais.

No final de Janeiro, os depósitos acumulados pelo Estado ascendiam a um valor próximo de 24 mil milhões de euros. Tudo isto para ter dinheiro suficiente para num momento de conjuntura difícil e transmitir uma maior sensação de segurança aos banco que adquiriram dívida portuguesa.

Mas há um problema, que se faz sentir sob a forma de euros perdidos. É que nesta era de taxas de juro muito baixas, aqueles que mais depósitos têm sem os investir em algo com um pouco mais de risco, não retiram qualquer rendimento do dinheiro que têm. Para o Estado português, que só tem estes depósitos porque se endivida — e ainda a uma taxa média próxima de 4% — isso é particularmente grave e parece-nos, salvo melhor conhecimento estarmos perante claros indícios de atentado ao estado de direito, para além de se poder tipificar uma clara situação de abuso de poder e de confiança, que conduz as contas publicas para uma situação de previsível insolvência dolosa, por esta pratica de clara administração danosa de bens públicos.

Se não vejamos: dos 24 mil milhões de euros de excedentes, cerca de montante 18,5 mil milhões são colocados no banco central, onde a taxa de depósitos oferecida é de -0,2%. Isto significa que, para além de pagar juros pelos empréstimos que pede para ter este excedente, o Estado português ainda paga juros pelos depósitos que tem de fazer com este excedente. Ao ano, mantendo-se um nível de depósitos como os actuais, serão qualquer coisa como 40 milhões de euros que o Estado paga ao BCE para este lhe “guardar os cofres cheios”.

Tem toda a razão António Costa na afirmação “Temos os cofres cheios? Então temos os cofres cheios e cortamos nos apoios aos idosos? Temos os cofres cheios e estamos a cortar no Rendimento Social de Inserção? Temos os cofres cheios e estamos a retirar o subsídio de desemprego a quem não encontra emprego? Temos os cofres cheios e temos um terço das crianças em risco de pobreza?”.

Talvez agora possamos compreender o alcance do que consta no relatório do FMI. “Depois de três anos em Portugal com a troika, o Fundo decidiu incluir numa avaliação a Portugal o aviso de que a qualidade dos gestores portugueses também afecta a produtividade dos trabalhadores”.

Se alguém tinha duvidas…

A DECADÊNCIA ÉTICA BATEU NO FUNDO!

A DECADÊNCIA ÉTICA BATEU NO FUNDO!

Este  Governo de Passos/Portas deixou de olhar para o País, o que, à partida, até não seria pior atendendo à forma como destruiu o “património” dos portugueses, mas continua a não desistir de desmantelar o Estado( talvez esteja aí, nas empresas por privatizar, a necessidade de alargar a legislatura até ao último dia que a CRP permite) e de descrever de forma idílica a desgraça a que nos conduziu e conduz com a completa colaboração do “ainda” presidente da república e na sua afirmação de “ que o regular funcionamento das instituições não está em causa” – todos os dias estão a morrer cidadãos portugueses nas urgências hospitalares por falta ou tardia assistência, mas o senhor presidente da República entende que “as instituições estão a funcionar regularmente”!

Afirmação que temos o pior Presidente da República, o pior Governo e a pior maioria, depois da ditadura, é um truísmo banal tautologicamente demonstrado. Que a cumplicidade os tornou resilientes é um facto incontroverso. Que a longevidade do Governo e da maioria prejudica o País, é uma evidência que o Presidente da República, por motivos desconhecidos, ignora, ou faz que ignora toda esta situação e estes factos que nos levaram ao empobrecimento e miséria – qual ou quais as razões que leva a que o presidente da república “ignore” as normas da Constituição que ele “jurou cumprir e fazer cumprir”?

Um Governo, sem legitimidade democrática que ignora os desempregados, os emigrantes forçados, os famintos que se arrastam nas ruas ou se escondem, envergonhados, em casa, que praticou a maior extorsão dos rendimentos dos que vivem do seu trabalho dos reformados e dos aposentados, onde  os grandes escândalos de banqueiros do regime são abafados pelo ruído mediático de escândalos políticos, reais ou oportunos, e afastados da opinião pública, onde há os crimes “arquivados” que não salvam os suspeitos de condenações politicas – submarinos, Tecnoforma, ongs, pandurs etc – e melhor de que ninguém Paulos Portas sabe disso –o que ele faria nos tempos de  O Independente se lhe chegasse às mãos os despachos que “engavetaram” estes nebulosos processos, em especial o dos submarinos e os da Tecnoforma, não será difícil de imaginar.

Depois de quatro longos e dolorosos anos deste Governo, o terramoto provocado pelo capitalismo financeiro internacional teve em Portugal, não um amortecedor social que o minorasse, mas um acelerador que lhe ampliou as sequelas. Este Governo validado pelo voto da “mentira”  e ungido pelo Presidente da República, o diligente notário de todas as tropelias do executivo, tornou-se a comissão liquidatária do Estado Social, num Pais que “já não existe”!

Temos a sensação do “comodismo de não agir como cidadãos” ao deixar este   Governo de turno, com a indulgência do Presidente da República , denegrir os portugueses e o exercício plena de cidadania e numa “lavagem continuada ao cérebro” fazer crer que são todos iguais. Não vai ser fácil para os portugueses submersos na fatídica trilogia de uma maioria, um governo e um presidente, fazer valer a vontade de uma mudança, tanto mais que a decadência ética bateu no fundo. Resta aos eleitores portugueses transformar essa 'cautela', num bilhete de lotaria não premiado... .é preciso acreditar e ter esperança que o futuro pode ser melhor do que o presente e que ao exercermos os nossos direitos de cidadania podemos correr com "estas gentes" - Mais nada!

QUE PAÍS É ESTE? “Um país de bananas governado por sacanas“.

QUE PAÍS É ESTE? “Um país de bananas governado por sacanas“.

«A multidão anestesiada que matinalmente se amontoava nas filas para conseguir pagar aquilo que nunca lhes deveria ser exigido, espelha, infelizmente, o país que somos e já sem hipótese de remédio à vista. É a ilustração perfeita para o adágio com que o rei D. Carlos nos definiu há mais de um século: “Um país de bananas governado por sacanas“.

«Ao contrário do que alguns comentadores e analistas disseram, o crédito fiscal da sobretaxa não é uma intenção. É uma norma. E não é uma norma programática. É uma norma vinculativa. Cria-se um crédito fiscal que passa a ser um direito dos contribuintes», disse o secretário de Estado. (http://www.tvi24.iol.pt/economia/irs/o-credito-fiscal-da-sobretaxa-nao-e-uma-intencao-e-uma-norma)

UMA NORMA VINCULATIVA? Vincula quem? Não deixa de ter uma “certa piada” partir de um governo, de gente “manhosa” cujos “princípios norteadores foi e é a violação sistemática da Constituição da República Portuguesa”. Um governo que até hoje, não conseguiu apresentar e aprovar um único Orçamento do Estado dentro da legalidade.

Como podem agora estar a “vincular às suas pretensões eleitoralistas, com promessas que não tencionam cumprir”, um próximo governo eleitos legitimamente pelos eleitores portugueses?

Na verdade se tivéssemos um presidente da república em funções há muito que estes “indivíduos” estavam fora do poder, que aliás exercem ilegitimamente por ter sido a partir de uma “mentira que foram eleitos”. Se tivéssemos em exercício pleno de funções uma Procuradora Geral da República, há muito que vários destes indivíduos teriam sido criminalizados por abuso do poder, por desobediência qualificada perante os Tribunais etc!

É cada vez mais evidente que Passos e Portas são oportunistas que aproveitaram a moda do liberalismo em certas elites políticas e sociais, que em grande parte nem sequer sabem verdadeiramente o que é o liberalismo, para, com a conivência do presidente da república, do BE e do PCP se cobrirem do “manto de salvadores da pátria.”

Hoje estamos pior que em 2010!

·         O IRS e extraordinários aumentou mais de 77,7%

·         O descontos para o sistema de saúde aumentou mais de 37,7%

·         Os rendimentos das pensões sofreram uma redução de mais de 24,23%

·         Em comparação com 2010, em 2013 os rendimentos de um pensionistas sofreram uma redução de mais de 32,5%

Apenas 250 mil famílias portuguesas suportam mais de 50 % do IRS, enquanto cerca de 60% nada pagam.

E aparecem agora com “promessas” para outros cumprirem, promessas com sabor a ameaças aos funcionários públicos e pensionistas, porque estão “convencidos” de que a maioria dos eleitores os vai aplaudir no “esbulho e saque” feito durante estes três anos. Passos e Portas praticaram sistematicamente a diabolização dos pensionistas e funcionários públicos e agora voltam a utilizar o mesmo sistema!

 Será que os portugueses em especial os que viram saqueados os seus rendimentos, pensionistas, funcionários públicos e aqueles que sobrevivem do seu trabalho,  vão continuar a  aceitar esta imerecida punição de forma apática. Ninguém sabe ao certo quanto vai pagar. Mas o o governo de Passos e Portas ficou a saber que pagaremos o que eles quiserem e quando e como eles o definirem. Desembolsaremos taxas, impostos, multas, portagens, coimas, impostos sobre impostos, emolumentos, e tudo o mais que ocorrer na prodigiosa imaginação dos políticos, dos tecnocratas, dos “jotas” tornados especialistas e pagos pelos nossos impostos. Pagaremos sem rebuço, dóceis, de chapéu na mão, como eles tanto gostam.

A multidão anestesiada que matinalmente se amontoava nas filas para conseguir pagar aquilo que nunca lhes deveria ser exigido, espelha, infelizmente, o país que somos e já sem hipótese de remédio à vista. É a ilustração perfeita para o adágio com que o rei D. Carlos nos definiu há mais de um século: "Um país de bananas governado por sacanas"

“Por volta de 1910, Fialho de Almeida resumia assim o que ia na alma das classes cultas portuguesas acerca do resto da população “A turba acéfala, alternadamente feroz e sentimental   que em Portugal faz as vezes de povo, é uma força de inércia sem a menor consciência de si própria, e que no estado de bestialidade africana em que jaz, tão cedo pode ter papel na marcha do país”

ESTA É A ACTUALIDADE NESTE PAÍS À BEIRA MAR PLANTADO !

SERÁ PASSOS UM MENTIROSO COMPULSIVO?

SERÁ PASSOS UM MENTIROSO COMPULSIVO?

O primeiro ministro mentiu hoje mais uma vez, na afirmação  em que veio gabar-se “do défice que o Governo estima para 2015, afirmando que é a «primeira vez» que ficará abaixo dos 3%.” Trata-se de uma “brutal falsidade e dita por um primeiro ministro. As televisões transmitem a mentira, sem repor a verdade! Já não há jornalismo no nosso País?

Em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça clarificou assim o problema: "Inexiste no nosso ordenamento jurídico um direito a mentir; a lei admite, simplesmente, ser inexigível dos arguidos o cumprimento do dever de verdade. Contudo, uma coisa é a inexigibilidade do cumprimento do dever de verdade e outra é a inscrição de um direito do arguido a mentir, inadmissível num Estado de direito."

Mas, hoje, Passos Coelho veio gabar-se do défice que o Governo estima para 2015, afirmando que é a «primeira vez» que ficará abaixo dos 3%. Para além de pretender disfarçar que a previsão dos estarolas falha a meta negociada com Bruxelas, o que importa observar é que o alegado primeiro-ministro não hesita em mentir com quantos dentes tem.

Com efeito, convém avivar a memória de Passos Coelho. Em 2008, o défice foi de 2,6% — logo, inferior a 3%, quando o défice orçamental herdado pelo Governo do PS em 2005 havia sido de 6,83%. O défice atingido em 2008 foi, na realidade, o valor mais baixo conseguido desde Abril de 1974

  Espero que o novo PS encontre rapidamente uma resposta adequada a esta decadência que atrofia e degrada a qualidade da nossa democracia e respectiva governação. Até porque não é difícil, basta querer

QUE SALARIO MINIMO? Um mentira contada muitas vezes torna-se verdade!?

QUE SALÁRIO MÍNIMO?  Um mentira contada muitas vezes torna-se verdade!?

“Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros”

Pode uma falsidade política ser repetida vezes sem conta, ser desmontada, para depois voltar a ser enunciada como se nada se tivesse passado? Em Portugal a resposta é sim. Assim não nos podemos espantar que, nos últimos dias tenhamos sido, verdadeiramente “massacrados”, pelas televisões, rádios e jornais com a “pseudo noticia” do “elevado aumento do salário mínimo em Portugal”, tão elevado que já levou até a “um pedido de explicações de Bruxelas”, (Porque não investiga Bruxelas como consegue uma família viver com rendimentos ao nível de 449,00 euros?)  será que alguém neste País acredita nisto? Qual a razão que não esclarecem algo tão simples como a inexistência do “salário mínimo” em Portugal? O que a lei prevê é simplesmente as “remunerações mínimas garantidas”, aos trabalhadores por conta de outrem, embora tenhamos consciência que nem sempre as mesmas são cumpridas. Num País onde cultura tradicional de um empresário/patrão por norma, já começa a aparecer, felizmente, algumas excepções, ainda não se dá valor ao capital humano que colabora na criação de riqueza da sua empresa, não os não valoriza e considera-os trabalhadores a explorar, na maior parte das vezes, que nem escravos,  a troco do mínimo valor possível e de cada vez um maior horário de trabalho, sem direitos e cada vez mais apenas e só com deveres, e onde cada vez mais se insiste em retirar receitas, através de impostos, a quem não as tem.

Por isso não nos surpreende a terminologia usada de “salário mínimo” – na percepção não só que não se pode pagar mais, como é o mínimo suficiente para se viver, omitindo-se que em Portugal cada vez mais, nos encontramos longe da média da União Europeia. E se em 2009, o “salário mínimo” correspondia a 83,2% da média da União Europeia, que era de 708,2 euros, em paridades de poder de compra, em 2014, equivale a apenas e só a 61,4%!, já que  na UE passou para os 823 euros, de acordo com dados do Eurostat .   Por outro lado, Portugal foi o quinto País com o menor aumento de salário mínimo entre 2009 e 2014. A última subida deu-se em 2011, quando passou de 475 para 485 euros (645,65 para 659,74 com paridade de poder de compra). Depois disso, e até hoje, não voltou a sofrer alterações.

O que mais nos surpreende, (não nos devia surpreender!!!) as analises dos “analistas de serviço” que é sempre o ponto de vista apenas e só na perspectiva do empregador, “esquecendo” do ponto de vista do trabalhador, sempre os CUSTOS, mas sempre apenas para um lado – situações que expressam claramente o “campo político-ideológico”(ortodoxo-liberal), de acordo com a perspectiva do governo de Passos/Portas – segundo julgamos saber e por  uma razão simples, limitam-se a “debitar” o que lhes foi remetido pelas agências de comunicação, sem cuidar de avaliar, analisar e informar completamente os eventuais leitores ou ouvintes das noticias. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um País onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

Mas vamos as factos:

Foi publicado no Diário da República de 30 de Setembro Decreto-Lei n.º 144/2014, que actualiza “o valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, é de € 505.” Sendo que,  esta actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida  vigora entre 1 de Outubro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015”, isto é deixou de ser anualizada a actualização das remunerações mínimas passando para 15 meses, remunerações que já não eram actualizadas desde Dezembro de 2010!” Porque se trata de uma medida que afecta a vida de muitos portugueses, (350 mil portugueses (números do Ministério da Segurança Social relativos a 2011, porque os sindicatos falam em 500 mil trabalhadores) queremos explicar o que se perde e o que se ganha, o que se altera e o que se mantém, com este aumento de 20 euros brutos”

 Nada como começar por determinar o universo do atingidos por esta medida, tendo em conta os dados do INE, em que cerca de 7,5% dos homens e 14,4% das mulheres estarão abrangidos por estas remunerações mínimas, podemos concluir que  cerca de 650 mil trabalhadores, por conta de outrem de um total de 4 514,6 mil (dados 2ºT/2014) serão abrangido por esta medida de aumento de 20 euros/mensais. Como somos “adeptos” de Paretto podemos concluir que cerca de 20% destes trabalhadores por conta de outrem (130 mil) terão uma salário mensal mais elevado e outros 20% recebem, por varias formas complementares do salário mensal (mais 130 mil que desta forma “fogem ao fisco – ajudas de custo, subsídios de produtividade, comissões, etc ), a que somos conduzidos que este “aumento” irá abranger cerca de 410 mil trabalhadores, por conta de outrem, embora o Ministério da Economia,(Abril 2013) ao contrário do Ministério da Segurança Social, determinasse que  “11,7% dos trabalhadores em Portugal recebem o salário mínimo”, ou seja no 2ºT/2014 teríamos nesta situação 528 208 trabalhadores por conta de outrem  

Dados a partir do qual podemos tirar algumas conclusões:

a)      A partir de 1 de Outubro as remunerações mínimas garantidas passaram de 485 euros, para 505 euros, um aumento de 20 euros (4,12%) – valor que não sofria qualquer aumento desde Janeiro de 2011;

b)      Em termos líquidos um trabalhador que recebia 485 euros, descontava para a Segurança Social 11%, (53,35 euros)  o que quer dizer que em termos líquidos recebia, mensalmente 431,65 euros. Enquanto a entidade patronal para além do salário do trabalhador (485 euros), suportava mais 23,75% para a Segurança Social (115,19 euros), o que totalizava mensalmente 600,19 euros;

c)      De acordo com os escalões de IRS em 2014 a taxa aplicável até 7 mil euros é de 14,5% (485 euros, 14 meses, atinge 6 790,00 euros)  

d)     A partir de 1 de Outubro de 2014 e até 31 de Dezembro de 2015, as remunerações mínimas garantidas passaram para 505 euros. Em termos líquidos, o trabalhador que desconta para a Segurança Social (11%) ou seja 55,55 euros irá receber 449,45 euros, ou seja um aumento de 17,80 euros/mensais (4,12%), enquanto a entidade empregadora que deveria suportar 505 euros, mais os 23,75% para a Segurança Social (119,94 euros), o que totalizava 624,94 euros/mensais, por cada trabalhador, seria mais 24,75 euros/mês. Mas, acontece que a lei agora aprovada prevê que o empregador desconte apenas para a Segurança Social 23,00%, ou seja 116,15 euros, por trabalhador, um beneficio de 3,79 euros, por cada trabalhador e uma “perda para a Segurança Social”, do mesmo montante e por cada trabalhador.

E AS CONSEQUÊNCIAS DESTA FORMA “BASTANTE NEBULOSA” DE CLARA “MANIPULAÇÃO” DE UM “PSEUDO” AUMENTO SALARIAL?

a)      Para os trabalhadores que em termos líquidos recebiam 431,65 euros e que, em muitos casos estavam sujeitos a uma taxa aplicável de IRS de 14,5% (menos de 7 mil euros anuais), passam a receber 449,45 euros mensais, o que anualizado totalizará 7 070,00 euros que ficarão sujeitos a uma taxa de IRS de 28,5%!!!! – isto é um aumento que pode vir  implicar numa redução salarial e num aumento de imposto (IRS), dado que as tabelas do IRS não sofreram a alteração de enquadramento deste novo montante!

b)     As entidades empregadores serão beneficiadas, não só com a já conhecida redução do IRC, como passarão a descontar menos 3,79 euros, por cada trabalhador, para a Segurança Social, isto é, para os empregadores representará uma redução de custos de mais de 22 milhões/ano, que ocasionará uma perda de receitas, da Segurança Social do mesmo valor (22 milhões de euros/anuais), isto num governo que por um lado agita a insustentabilidade da Segurança Social e por outo lado aceira reduzir a TSU patronal;

c)      Agora, se considerarmos que apenas 50% destes trabalhadores estavam abrangidos pela taxa de 14,5% no IRS o que representava uma receita para o Estado, anualmente de mais de 100 milhões de euros, e passando, com o novo valor de rendimento mínimo garantido a ser abrangidos pela taxa de IRS de 28,5% cerca de 300 milhões de euros, ou seja um brutal aumento do IRS para estes trabalhadores de mais de 100 milhões de  euros/anuais. Claro, só em 2016 ao fazer o IRS em relação aos rendimentos de 2015, é que os trabalhadores darão por isso!!!!

Como conclusões finais, a governo Passos/Portas aumenta a carga fiscal, prevendo-se, caso não seja alterada a tabela do IRS, arrecada mais de 100 milhões de euros, a Segurança Social perde mais de 20 milhões de euros e a entidades empregadoras, serão beneficiadas com igual montante ( mais de 20 milhões de euros) . Trata-se de um “governo” que não tem a mínima sensibilidade social, ao fazer, mais uma vez recair esta brutal carga fiscal, sobre estes trabalhadores,  sabendo-se que o “ salário mínimo” coloca muitas pessoas abaixo do limiar de dignidade, e que os custos salarias para as empresas são mínimos quando comparados com os benefícios para a economia nacional.

Bem sabemos que, entre nós, a cultura de avaliação das politicas e dos políticos é escassa ou nem sequer existe, mas talvez seja chegado o tempo, de estarmos atentos e até não fosse má ideia avaliarmos os políticos e as politicas com base em informações e factos verdadeiros, ou será que como dizia o rei D. Carlos sobre Portugal: “ Um País de bananas, governado por sacanas!”

Armindo Bento

Economista