terça-feira, março 26, 2013

No que consiste este troikismo ao quadrado?

 
No que consiste este troikismo ao quadrado?

É uma política económica que combina o ultra-liberalismo com o estalinismo. É ultra liberal no ódio ao Estado, a tudo o que cheire a social, a direitos sociais, a princípios constitucionais que interfiram com a economia. É estalinista porque tem pouca consideração pelos mercados e decide ao nível central quais os sectores que devem ser salvos e quais os que devem ser eliminados.
A economia do País foi sujeita a um verdadeiro plano quinquenal estalinista em que se pretendia reformatar tudo e todos no pressuposto de que no fim do plano quem estava a mais no país teria emigrado, os empresários de sectores considerados inúteis estariam falidos, as empresas consideradas necessárias seriam salvas com o dinheiro cobrado aos contribuintes. Destruíram-se sectores inteiros como a restauração, o pequeno retalho ou a construção civil, ao mesmo tempo cortaram-se subsídios a todos os portugueses para com esse dinheiro tapar o buraco do BPN e emprestaram-se milhões aos bancos emprestados com dinheiro da troika cuja garantia é dada por uma política brutal para o cidadão comum.

O Portugal do Gaspar faz lembrar a China estalinista de Mo-Tse-Tung.

(retirado de www.jumento.blogspot.com)

 
As teses de Mário Murteira, economista íntegro e digno, falecido à muito poucos dias, onde divulga o seu pensamento mais recente sobre a "crise" que nos ameaça:

Primeira tese: esta crise não tem precedentes comparáveis. A presente crise tem contornos específicos sem precedente na história do capitalismo. É ilusório, por exemplo, compará-la com a «Grande Depressão» dos anos 30 do século passado. A «novidade» essencial reside na dimensão colossal dum capitalismo financeiro globalizado, que sem apelo submete à sua lógica a chamada economia real, ficando esta entregue à ganância da acumulação mercantil, sem regulação digna desse nome.

Segunda tese: a economia é importante, os economistas, não.O pensamento económico dominante, de feição «neo-liberal», é irrelevante para a análise da presente crise, embora possa servir – como no passado recente serviu– de justificação ideológica para uma política de «mais do mesmo».

Terceira tese: a «Ciência Económica» passa ao lado da crise. Um paradoxo da presente conjuntura reside na irrelevância da «Ciência»Económica dominante, contrastando com o implacável domínio do «económico» no funcionamento das sociedades actuais. Daí o descrédito da classe profissional dos economistas na interpretação do que acontece na economia real. O autor destas linhas sabe bem como era prestigiado o «economista» nos anos 60/70 do século passado, mesmo em Portugal, ao contrário do que hoje sucede

Quarta tese: Marx e Schumpeter enganaram-se ambos sobre o destino do capitalismo e, tal como eles, ninguém pode prevê-lo. Joseph Schumpeter, nascido no ano da morte de Karl Marx (1883), foi talvez o maior economista da primeira metade do século passado e considerava Marx um dos maiores economistas de sempre. Pela amplitude da sua «visão» da História, Schumpeter tinha também grande admiração pelo capitalismo, fundada no seu processo de inovação ou «destruição criadora», o grande papel histórico do empresário empreendedor. Grandes economistas com visões opostas do capitalismo tinham todavia algo em comum: observavam-no como um processo histórico em
movimento, uma totalidade em que o «económico» é a dimensão porventura condicionante do todo.

Quinta tese: é preciso criar nova concepção de regulação do capitalismo, nova nos meios como nos fins. Diz-se que alguém «não regula bem», quando apresenta sintomas de distúrbio ou perturbação mental. Quando hoje observamos os comportamentos de entidades como o FMI, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu, podemos dalgum modo reconhecer que por vezes não regulam bem, ainda nesse sentido. Observe-se por exemplo, o tom solene com que se fazem previsões (até às décimas!) sobre a variação anual do PIB ou se apela para o respeito dos «Fundamentals» da Economia.

Como se apenas os governadores dos bancos centrais, literalmente, penetrassem no segredo dos deuses.”Quando observamos os comportamentos do FMI, Banco Mundial ou Banco Central Europeu, podemos dalgum modo reconhecer que por vezes não regulam bem”.

Sexta tese: sim, não sabemos para onde vamos, mas ao menos importa saber donde viemos, para procurar outros sítios. Não viemos apenas dum sistema económico dominado pela especulação financeira. Viemos também de um mundo de tremendas desigualdades, de generalizada corrupção a todos os níveis, de declínio dos valores éticos em contraste com o predomínio dos valores bolsistas, onde terrorismos desesperados emergem, em particular junto de jovens que não encontram outras formas de dar sentido às suas vidas. A «crise» é, sem dúvida, económica, mas também civilizacional e cultural

terça-feira, março 12, 2013

O governo da “bravata” que não passa do faz de conta!


O governo da “bravata” que não passa do faz de conta!

Já todos percebemos que o governo faz de conta que não se passa nada. Enquanto o  primeiro-ministro declara que não governa para a rua (o que é bem certo, pois governa para a banca e para a troika), o Presidente da República, que já tantas vezes se esqueceu do seu juramento e dos seus deveres, desculpa-se invocando os limites da sua acção,  (mas convém, no entanto salientar ainda, a porção de vezes que Cavaco afirmou solenemente,  que havia limites para os sacrifícios exigidos aos portugueses, chegando mesmo a sugerir que esses limites já tinham sido ultrapassados – isto no Governo anterior), de modo a “fugir” a não ter que avaliar os brutais sacrifícios a que os portugueses estão hoje a ser submetidos, impiedosa e iniquamente, por este Governo  neoliberal! . Enquanto a senhora  “troika”, nos vai “deixando” algumas declarações, do alto da sua sapiência, que é o governo que falha na comunicação da “sentença de morte aos portugueses”
 Na verdade esta “desgovernação”  com uma perspectiva de curto prazo, pratica a navegação à vista, não sabendo que para mal dos seus (e dos nossos) pecados, em alturas de tempestade, a navegação à vista não augura nada de bom. Os tempos não lhes vão, pois, de feição, sendo muito  provável que a santíssima trindade composta por Passos, Gaspar e Relvas, essa entidade una e indivisível, não tenha consciência do mal que está a fazer ao País e da catástrofe que está a semear. O Presidente da República também ainda não percebeu que está a ser conivente por acções ou omissões da dita trindade, e que os cidadãos entendem que ele é parte integrante da equipa que está a destruir a classe média, a condenar gente, sobretudo de meia-idade (que não mais vai conseguir arranjar emprego) à miséria e a fazer regredir social e economicamente o País muitas dezenas de anos. Entretanto, o País vai de mal a pior, e até já parece como normal estarmos perante um governo que apresentou os piores resultados económicos, desde o já longínquo ano de 1975 No tocante à população, os mais pobres e os que já foram “remediados” estão   cada vez mais exasperados com os impostos crescentes e a baixa de rendimentos, com o desemprego, a fome e a miséria a alastrar, mostram claramente que não querem esta política e este governo. Quanto aos que se “julgavam ricos” começam a sentir  cada vez mais dificuldades em suster as vagas alterosas duma “luta popular” que tenderá a alastrar e a crescer.
Ora aqueles que os poderiam aguentar estão em polvorosa. “Estamos solidários com os anseios de uma vida melhor”, dizem os soldados. “Somos filhos deste povo e não nos podemos dissociar dele”, garantem os sargentos. “Questionamos o rumo do país de que fazemos parte”, afirmam os oficiais. E todos eles garantem que não servirão de “instrumento de repressão” sobre o povo. Como resultado já a previsível degradação da situação económica e social, a correlação de forças terá tendência para se alterar aceleradamente em favor do já enorme campo que se opõe à troika e ao desgoverno de passos, relvas, gaspar. “Não sairemos”, garantem os governantes. Claro que sairão. A única dúvida está em saber se sairão a bem ou a mal. Se persistirem em manter-se, o correr do tempo avolumará o descontentamento, o ódio, o desespero. Depois, bastará uma pequena faúlha para atear um fogo de enormes proporções, com uma violência imprevisível nas suas consequências. Não é preciso ser mago para adivinhar o que vai acontecer. Como já se escreveu: “Está escrito nas estrelas”. “E quando as pessoas perdem a esperança e a confiança na democracia, tudo é possível acontecer. Os resultados das eleições em Itália já deram um sinal significativo. Ao contrário do que o senhor Presidente da República escreveu no prefácio aos seus discursos do ano passado, neste momento, a demissão do governo e a convocação de eleições significavam uma renovação da minguada confiança dos portugueses no “regime” e produziria menos custos económicos e financeiros do que a demissão do último governo promovida silenciosamente por Belém.”( Tomás Vasques, Transparência, precisa-se)

sexta-feira, março 08, 2013

A PROPÓSITO DO DENOMINADO SALÁRIO MÍNIMO


A PROPÓSITO DO DENOMINADO SALÁRIO MÍNIMO

 De quando em vez os “políticos” da nossa praça, arranjam sempre alguma coisa com que nos possam distrair daquilo que verdadeiramente nos interessa – exercer o nosso direito de cidadania – embora já devêssemos perceber que, em politica, não só importa o que se diz, mas também e sobretudo a forma como se diz, isto a propósito da “querela” sobre a redução ou o aumento do denominado “salário minimo”, um episodio eloquente na demonstração de amadorismo e há quem diga de ingenuidade de um primeiro ministro completamente descredibilizado na sua actividade desgovernativa e na sua afirmação de que “ o mais sensato seria descer o salário mínimo nacional. Fiquei absolutamente estarrecido: Passos Coelho, desta feita, ultrapassou todos os limites, da lucidez, do bom senso e do decoro político.  

 Trata-se não só de um erro, mas também um disparate político, económico e social a afirmação de que uma redução do salario mínimo iria “criar postos de trabalho” .

Por que carga de água deveriam os empresários contratar desempregados se depois não conseguem escoar o aumento da produção por falta de procura interna? Como os inquéritos do INE têm mostrado, a principal preocupação dos empresários não é o custo do trabalho , para além da falta de credito, juntou-se a quebra violenta da procura interna. Sem haver quem compre produtos, não haverá razão para os produzir.


Não será que o aumento do salário mínimo seria um contributo para a reanimação do mercado interno, até porque os seus beneficiários não consomem, no essencial, bens importados?
 

Salario minimo
 
 
 
Salario minimo
 
485,00 €
500,00 €
3,09%
Contribuição Patronal
23,75%
115,19 €
118,75 €
3,09%
Seg.Social
11%
53,35 €
55,00 €
3,09%
Salario Liquido
 
431,65 €
445,00 €
3,09%
Total Seg. Social
 
168,54 €
173,75 €
3,09%
 
Nº Trabalh. Abrangidos
 
600.000
 
 
 
 
 
 
Total Custos Salariais
360.112.500,00 €
371.250.000,00 €
3,09%
Segurança Social
101.122.500,00 €
104.250.000,00 €
3,09%
Total receb. Trabalhad.
258.990.000,00 €
267.000.000,00 €
3,09%
80% bens alimentares
207.192.000,00 €
213.600.000,00 €
3,09%
IVA 23%
 
47.654.160,00 €
49.128.000,00 €
3,09%
Isto é o aumento de 15 euros no "salario minimo" iria permitir uma pequena reanimação no nosso "mercado interno", as pessoas compravam mais, as empresas vendiam mais, tinham que produzir mais e daqui resultava a necessidade de criar mais postos de trabalho! E, ainda o Estado arrecadava mais impostos!!!
 

E concluindo, sabendo que a maioria das pessoas vivem, ou melhor, sobrevivem, com salários de miséria diria que o que se requer é bom senso e inteligência. Predicados que, manifestamente, não abundam nas pobres cabecinhas formatadas dos integrantes deste Governo.
 
 
 
 


quarta-feira, fevereiro 27, 2013

VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?


VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?

Alterar as metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?
Aqueles que estão convictos de que têm o poder e o País nas mãos, acompanham o novo paradigma com uma encenação para “gente estúpida”, olhando para o povo com soberba e arrogância, e lá vão trilhando o percurso para o desmantelamento do Estado Social e de desregularização do mercado de trabalho, na esperança de alterar a Constituição e a partir daí, ter o caminho totalmente livre para que a doutrina se instale e o “novo futuro” emerja pela mão desta “elite de iluminados”.
A alteração das metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?
Este caminho que se faz com a “brutal subida de impostos” de Passos e Gaspar, dos cortes dos subsídios de férias, da desvalorização do trabalho à custa do desemprego  e da emigração, mina a confiança, mina a esperança, cria desalento e posiciona os portugueses e as portuguesas para serem subjugados por quem manda, denominada elite de “new age” misturada com “aristocracia da treta”, que se julgam acima dos outros, até que um dia o povo compreenda , mesmo espartilhado, um dia enche e tudo pode acontecer– a pobreza envergonhada dos remediados que comem e calam e que, como disse o banqueiro Fernando Urlich, membro da casta e emissário da superioridade da elite - ai aguenta, aguenta! Até que a “corda rebenta mesmo” e este Governo que tenta distrair-nos dos seus falhanços com mais falhanços, será corrido, mas pela primeira vez também responsabilizado e criminalizada a sua actividade que pode claramente ser enquadrada como crime.
Ministros deixam de ter direito a carro para uso pessoal ou fora da agenda oficial, acabam os cartões de crédito para despesas de representação e passa a haver limites salariais para os requisitados.

“Passos Coelho decidiu acabar com as regalias nos ministérios. O primeiro-ministro (PM) quer que seja o Governo a dar o exemplo e vai cortar a eito nas despesas dos vários gabinetes. Assim, proibiu os ministros e todos os membros do Governo de usarem viaturas oficiais ao fim-de-semana ou nas deslocações pessoais – aliás, o próprio chefe do Governo compromete-se a usar o seu carro pessoal sempre que não estejam em causa deslocações no âmbito do cumprimento da sua agenda oficial de primeiro-ministro” - http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=23588

 O crime de peculato de uso previsto no art° 376° n° l do Cód. Penal consuma-se com a utilização, pelo funcionário, de veículo ou outra coisa móvel de valor apreciável, para fins alheios àqueles a que se destinam, independentemente de o fim visado pelo agente se ter ou não concretizado
Nestes termos, impõe-se saber se a referida conduta preenche o ilícito criminal que lhes é imputado.
Dispõe o nº 1 do artigo 376º do CP.
O funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículo ou de outras coisas, móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
A conduta ilícita consagrada consiste em fazer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, neste caso da viatura militar, para fim alheio a que se destina
A prática do crime de peculato de uso no artº 376º nº 1 do Cód. Penal, imputado na acusação pública.
De acordo com o disposto no referido preceito, pratica o crime de peculato de uso “o funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções”.
Os bens jurídicos protegidos com a incriminação são a integridade do exercício das funções públicas pelo funcionário e, acessoriamente, o património alheio (público ou privado). Trata-se de um crime específico próprio, face à qualidade do agente, que tem necessariamente de ser um funcionário e se encontrar investido nas respetivas funções quando pratica os atos típicos objetivos.
Leal Henriques /Simas Santos oferecem uma expressiva definição de peculato de uso - «… a utilização momentânea e precária, sem animus domini, de coisa fungível que, posteriormente, é reposta, intacta, no seu lugar».


Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Artigo 21.º
Peculato de uso

1 - O titular de cargo político que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas móveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.
 2 - O titular de cargo político que der a dinheiro público um destino para uso público diferente daquele a que estiver legalmente afectado será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.

“É evidente que no meio de toda esta confusão já ninguém se incomoda que a política económica se assemelhe a um anúncio da aguardente Aldeia Velha. No anúncio o cliente perguntava no café se havia Aldeia Velha, como não havia respondeu “então dê-me um pastel de bacalhau”. Vítor Gaspar fez mais ou mesmo com a TSU, “i não querem a golpada TSU? Então levam com um golpe no IRS”. E se nenhuma previsão económica bate certo não há nada de mal nisso, o Gaspar é o nosso João Pinto da política económica, previsões para 2013? Sim, mas só lá para Março de 2014!”.


sexta-feira, fevereiro 08, 2013

COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA!


COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA! Nem nós nem nenhum outro País…..

 Qualquer economistas que esteja de boa fé, pode concluir que ao diagnóstico inicial fruto de “criatividade ideológica” e a gestão desastrosa do Memorando, nas suas opções  deliberadas e apenas pelo "ajustamento" sem assegurar o "financiamento adequado da economia", como recomendava a "prudência" e as "boas práticas";  vidé o estado da arte dos Programas de Ajustamento apoiados pelo FMI, por esse mundo fora, conduzi-nos à actual situação de “destruição do Estado Social e da economia do País”.  Pode até dizer-se que o Memorando/PAE sem "financiamento adequado da economia" é uma fraude - os credores veêm as suas garantias reforçadas mas, em contrapartida, tem especiais deveres - assegurar um financiamento adicional da economia e se necessário o alívio da dívida. Os credores são afinal os nossos "supervisores" é uma originalidade da zona rica do €uro.” O que sabemos e que com  estas políticas nunca teremos condições para pagar a divida ... Nenhum País o teria! ...

Hoje sabemos que a divida soberana aumentou mais 20 000 000 000€ em vinte meses (é hoje de 124% do PIB) ... o governo não cumpriu um único défice orçamental sem truques (receitas extraordinárias) ... as políticas do governo mergulharam o país numa espiral recessiva 3,75% (em 2012 )e 2,2% (em 2013) e o pior ainda está para vir com a brutalidade recessiva do OE-2013 e os cortes no Estado Social de 4 mil milhões ... Para não falar no desemprego: mais de um milhão de portugueses à procura de emprego em Portugal e centenas de milhar a serem obrigados a emigrar ... E dezenas de empresas a fecharem diariamente . ....

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que estetriplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de umarecessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo decrescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está aarder financeira e politicamente.


 COMO SE PODE DAR AINDA CRÉDITO A ESTAS POLITICAS DO GOVERNO DE PASSOS GASPAR RELVAS?

quinta-feira, janeiro 24, 2013

ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS!

ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS!

Não sei se deva ficar espantado ou admirado com a “leitura” das diversas opiniões, há que diga “manipulação”, sobre o dito “sucesso do regresso aos mercados”. É que na verdade tenho a sensação de estar a ser “burlado por ladrões encartados”

Sucesso porquê? Sucesso para quem?

1. Será que este “chamado regresso aos mercados”, não foi tão só a substituição de títulos do tesouro que em 2008, garantiram a obtenção de capital que foi necessário para os investimentos, se foram ou não bons investimentos não estou a discutir tal, com juros de cerca de 2% e com um prazo de 5 anos, e que ontem esse valor foi deferido para mais 5 anos, mas com juros que ultrapassam os 5%, (taxa efectiva a suportar pelo Estado)?

a) O valor da divida mantêm-se, os juros aumentam, e difere-se o pagamento para daqui a 5 anos;
b) Diferir o pagamento destes títulos para mais 5 anos, mais que duplicando os juros, será de facto um bom negócio?
c) Claro que tinham que ser os fundos americanos e ingleses a ficar com eles, pois são quem adquiriu os títulos em 2005, ou seja fizeram apenas uma troca de títulos  não investiram sequer um cêntimo, mas vão receber , como agiotas que são milhões de euros em juros. Como é que este “negocio” pode ser considerado um sucesso?

2. De facto interessava e de que maneira, saber quem "compra" a dívida. Pois, se de facto foram os ditos fundos, trata-se de uma pescadinha de rabo na boca entre o governo e a banca portuguesa, onde invariavelmente o Estado e os portugueses ficam a perder (paga mais juros à banca do que esta lhe paga pelo dinheiro que nela injectou, ficando com a mesma divida);

3. Há que ser claro com rigor e verdade, este “pretenso regresso aos mercados” não vai resolver o problema da economia , do desemprego , para isso é preciso investimento , criar riqueza e para isso a banca comercial não está interessada , onde ela está interessada é nos lucros fáceis como o assalto às funções sociais do estado a que o FMI deu recente cobertura a este governo. Qual a razão porque o governo não recorreu ao FMI cujos juros, salvo melhor conhecimento rondam os 3,7%? Porque é que o governo não recorreu ao BCE cujos juros são de 1%.
De acordo com a imprensa “A dívida pública portuguesa aumentou de 117,4% para 120,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo para o terceiro trimestre de 2012”. Será que esta situação não é altamente perigosa? Ou seja quando um País ultrapassa os 120%, não quer dizer que entrou “ em bancarrota”?
Afinal, tanto mal disseram do Sócrates quando ele afirmou que as “dividas não são para pagar mas sim para serem geridas” e agora lançam foguetes por entrarmos novamente na espiral infinita de emissão de divida., que se sabe não ter capacidade para pagar e que a mesma aumenta todos os meses.
Apetece-me afirmar e gritar bem alto que ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS e há quem apoie ainda, tais estratégias de empobrecimento de Portugal e dos portugueses Quando é que esta gente é corrida a pontapé?

segunda-feira, janeiro 21, 2013

A EXTINÇÃO DA ADSE? COMO? OU SERÁ MAIS UM CASO DE “PURA IGNORÂNCIA, INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ?


A EXTINÇÃO DA ADSE? COMO? OU SERÁ MAIS UM CASO DE “PURA IGNORÂNCIA, INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ?

 “a eficiência consiste em fazer certo as coisas e a eficácia  em fazer as coisas certas” Peter Drucker

Segundo lemos na imprensa O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa estrutural do Estado”, situação reafirmada no “denominado RELATÓRIO DO FMI - que não é um relatório técnico -   pois está pejado de erros factuais, que não é do FMI, mas uma mera transposição das intenções políticas é antes claramente uma fraude. Uma fraude que procura  impor  uma decisão politica inaceitável e de prejuízos incalculáveis para as populações.  



MAS FUNDAMENTAMOS:

Como todos sabemos a ADSE - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado   um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de proteção social aos trabalhadores do sector público administrativo:
 Em Dezembro de 2011, a ADSE totalizava 1 345 390 beneficiários:

  • 897 933  titulares
  • 378 949 filhos de titulares
  •  63 938 cônjuges
  • 8 570 outros

Sendo distribuído por :

  • Titulares no activo            568 833
  • Titulares aposentados       329 100


  1. Trata-se de uma sistema inteiramente financiado por 1,5% dos salários dos trabalhadores, incluindo o subsidio de ferias e de natal, continuando os pensionista a descontar este valor sobre a sua pensão e de 2,5% por parte da entidade empregadora;
  2. Esta solução de financiamento, de receitas próprias, permite dar satisfação completa às necessidades da ADSE, sem qualquer contrapartida do Orçamento de Estado e por isso nas DESPESAS PÚBLICAS! Como pode ser considerado “a sua extinção” como “necessidade de contenção de despesas?.
  3. Desta forma a ADSE proporciona ao Estado uma partilha de financiamento de uma importante despesa na área da saúde, enquanto aos beneficiários é facultado um regime de benefícios que deveria ser prosseguido por outras entidades nacionais, já que é uma boa pratica el alguns países estrangeiros – trata-se de um verdadeiro seguro de saúde.
  4. Estamos perante uma solução eficiente, mas também eficaz para o Estado adequada aos actuais condicionalismo da conjuntura económica e financeira no nosso País. Anote-se ainda, que as receitas da ADSE não podem ser utilizadas para o financiamento do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ou qualquer outra intervenção que possa ser tipificada neste domínio.
  5. Este sistema sustenta-se no financiamento dos próprios beneficiários, não só pelo desconto nos salários e pensões, mas também:
a)      No copagamento do preço do cuidado ou acto previsto na tabela do regime convencionado ( 20%);
b)      No financiamento parcial das despesas com actos e serviços previstos na tabela de regime livre.


A partir de 2011 a ADSE deixou financiar o SNS, e em contrapartida não é financiada pelo orçamento geral dos estado, mas sim suportado pelos beneficiários. Assim, em 2011 teve RECEITAS de cerca de 525 milhões de euros ( cerca de 221 milhões dos beneficiários e 236 milhões das entidades empregadoras e a parte restante de reembolsos e outras receitas próprias) e DESPESAS COM SAÚDE de 550 milhões ( 318 milhões de regimes convencionados, 141 milhões regimes livres e 92 milhões de medicamentos), sendo as despesas de administração cerca de 9 milhões de euros – como se concluir para além da não cobertura da totalidade das despesas, haverá que encontrar uma solução de  garantir a sustentabilidade  do sistema e corrigir o seu desequilíbrio financeiro, dado o  aumento acentuado do custo que é financiador da actividade privada em saúde , como também podemos considerar, como factor de desequilíbrio financeiro, o aumento do número de aposentados entretanto verificado. É assim nesse sentido que deveria ser reposto a  retenção de 0,5% nos pagamentos relativos a todas as empreitadas  na área pública quer central quer local e regional.

 Perante a real situação cabe-me perguntar. Afinal o que é que a ADSE tem a ver com a chamada “refundação do estado social?
Trata-se de uma espécie de “seguro de saúde”, para o qual o empregado e o empregador descontam mensalmente, para além dos respectivos pensionistas.
Não nos parece ser preciso um grande esforço intelectual para entender que este sistema tem muitas vantagens significativas relativamente ao SNS.


1)       Permite ao utente a liberdade de escolha do fornecedor dos serviços médicos, incluindo o médico que deseja utilizar;
2)       Através dos copagamentos responsabiliza o utente pelas escolhas que fizer;
3)       Cria um claro “mercado de serviços médicos”, introduzindo a concorrência entre serviços estatais e privados;
4)      Pode criar uma pressão para a baixa de custos, tendo em vista a prática de preços mais atrativos para os utentes/clientes
5)       Permite uma garantia social do estado, sem que para isso o Estado tenha de construir ou financiar e sustentar serviços estatais de saúde

Podemos assim concluir que a ADSE é um sistema mais racional e menos despesistas  do que o SNS, e do ponto de vista do principio constitucional de garantia de acesso universalaos serviços de saúde.
Será que em lugar de se “pensar na sua extinção”, nãos e deveria ponderar a possibilidade de estender os princípios da ADSE – escolha pelo utente e concorrência entre fornecedores – a todo o sistema nacional de saúde?

Cabe aqui anotar, o que tem sido omitido, que os beneficiários da ADSE, para além de descontarem 11% para a CGA, descontam mais 1,5% para a ADSE, valor este que não é exigido aos trabalhadores do privado, que descontam apenas 11%, que a ser assim permitira certamente alguns milhões de euros para o SNS e o respeito pela CRP (principio da igualdade).Outra das questões é que no caso da sua extinção, certamente não podia ser continuado a exigir os descontos de 1,5%, ou seja cerca de 600 milhões de euros que, de facto, deste modo iriam subcarregar a DESPESA DO ESTADO, logo a ser suportado por mais impostos e o notório enfraquecimento dos serviços de saúde e da economia (privados) nesta área.

Finalmente os políticos tem que repensar, antes de se exporem com medidas como esta de extinção da ADSE, que conduzem o precisamente ao contrário aos objectivos pretendidos  , mas são claramente atentatórias e um contributo claro para a destruição da economia.
Afirma-se no dito “relatório do FMI “Controlar os custos de saúde de cuidados, sem restringir o acesso ou afetar a equidade, só pode ser alcançado com cuidados de saúde mais eficientes.” Trata-se naturalmente de uma confusão!!! entre eficiência e eficácia, pois não temos qualquer dúvida que a prestação de serviços de saúde em Portugal são de acordo com os parâmetros legais de uma elevada eficiência, o que temos necessariamente é que aumentar gradualmente o seu grau de eficácia, isto é parafraseando Peter Drucker, a eficiência consiste em fazer certo as coisas e a eficácia  em fazer as coisas certas”  ou de outro modo EFICIÊNCIA é: fazer certo; é o meio para se atingir um resultado; é a atividade, ou, aquilo que se faz e EFICÁCIA é: a coisa certa; é o resultado; o objetivo.