A PROPÓSITO DO DENOMINADO SALÁRIO MÍNIMO

A PROPÓSITO DO DENOMINADO SALÁRIO MÍNIMO

 De quando em vez os “políticos” da nossa praça, arranjam sempre alguma coisa com que nos possam distrair daquilo que verdadeiramente nos interessa – exercer o nosso direito de cidadania – embora já devêssemos perceber que, em politica, não só importa o que se diz, mas também e sobretudo a forma como se diz, isto a propósito da “querela” sobre a redução ou o aumento do denominado “salário minimo”, um episodio eloquente na demonstração de amadorismo e há quem diga de ingenuidade de um primeiro ministro completamente descredibilizado na sua actividade desgovernativa e na sua afirmação de que “ o mais sensato seria descer o salário mínimo nacional. Fiquei absolutamente estarrecido: Passos Coelho, desta feita, ultrapassou todos os limites, da lucidez, do bom senso e do decoro político.  

 Trata-se não só de um erro, mas também um disparate político, económico e social a afirmação de que uma redução do salario mínimo iria “criar postos de trabalho” .

Por que carga de água deveriam os empresários contratar desempregados se depois não conseguem escoar o aumento da produção por falta de procura interna? Como os inquéritos do INE têm mostrado, a principal preocupação dos empresários não é o custo do trabalho , para além da falta de credito, juntou-se a quebra violenta da procura interna. Sem haver quem compre produtos, não haverá razão para os produzir.

Não será que o aumento do salário mínimo seria um contributo para a reanimação do mercado interno, até porque os seus beneficiários não consomem, no essencial, bens importados?

 

Salario minimo
Salario minimo		485,00 €	500,00 €	3,09%
Contribuição Patronal	23,75%	115,19 €	118,75 €	3,09%
Seg.Social	11%	53,35 €	55,00 €	3,09%
Salario Liquido		431,65 €	445,00 €	3,09%
Total Seg. Social		168,54 €	173,75 €	3,09%
Nº Trabalh. Abrangidos			600.000
Total Custos Salariais		360.112.500,00 €	371.250.000,00 €	3,09%
Segurança Social		101.122.500,00 €	104.250.000,00 €	3,09%
Total receb. Trabalhad.		258.990.000,00 €	267.000.000,00 €	3,09%
80% bens alimentares		207.192.000,00 €	213.600.000,00 €	3,09%
IVA 23%		47.654.160,00 €	49.128.000,00 €	3,09%

Isto é o aumento de 15 euros no "salario minimo" iria permitir uma pequena reanimação no nosso "mercado interno", as pessoas compravam mais, as empresas vendiam mais, tinham que produzir mais e daqui resultava a necessidade de criar mais postos de trabalho! E, ainda o Estado arrecadava mais impostos!!!

 

E concluindo, sabendo que a maioria das pessoas vivem, ou melhor, sobrevivem, com salários de miséria diria que o que se requer é bom senso e inteligência. Predicados que, manifestamente, não abundam nas pobres cabecinhas formatadas dos integrantes deste Governo.

 

 

 

 

VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?

VIVEMOS NUM PAÍS DE TRETAS! O QUE É ISSO DE IMPUNIDADE?

Alterar as metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?

Aqueles que estão convictos de que têm o poder e o País nas mãos, acompanham o novo paradigma com uma encenação para “gente estúpida”, olhando para o povo com soberba e arrogância, e lá vão trilhando o percurso para o desmantelamento do Estado Social e de desregularização do mercado de trabalho, na esperança de alterar a Constituição e a partir daí, ter o caminho totalmente livre para que a doutrina se instale e o “novo futuro” emerja pela mão desta “elite de iluminados”.

A alteração das metas do défice depois de corrigir as previsões do crescimento implica concluir que o governo aldrabou o Orçamento de Estado, isto é, que andou a gozar com o parlamento e com os portugueses ao propor para a gestão do Estado um documento sem qualidade e cheio de erros. Alguém acredita que os irresponsáveis deixaram de o ser e que não vamos ter um novo OE de dois em dois meses?

Este caminho que se faz com a “brutal subida de impostos” de Passos e Gaspar, dos cortes dos subsídios de férias, da desvalorização do trabalho à custa do desemprego  e da emigração, mina a confiança, mina a esperança, cria desalento e posiciona os portugueses e as portuguesas para serem subjugados por quem manda, denominada elite de “new age” misturada com “aristocracia da treta”, que se julgam acima dos outros, até que um dia o povo compreenda , mesmo espartilhado, um dia enche e tudo pode acontecer– a pobreza envergonhada dos remediados que comem e calam e que, como disse o banqueiro Fernando Urlich, membro da casta e emissário da superioridade da elite - ai aguenta, aguenta! Até que a “corda rebenta mesmo” e este Governo que tenta distrair-nos dos seus falhanços com mais falhanços, será corrido, mas pela primeira vez também responsabilizado e criminalizada a sua actividade que pode claramente ser enquadrada como crime.

Ministros deixam de ter direito a carro para uso pessoal ou fora da agenda oficial, acabam os cartões de crédito para despesas de representação e passa a haver limites salariais para os requisitados.

“Passos Coelho decidiu acabar com as regalias nos ministérios. O primeiro-ministro (PM) quer que seja o Governo a dar o exemplo e vai cortar a eito nas despesas dos vários gabinetes. Assim, proibiu os ministros e todos os membros do Governo de usarem viaturas oficiais ao fim-de-semana ou nas deslocações pessoais – aliás, o próprio chefe do Governo compromete-se a usar o seu carro pessoal sempre que não estejam em causa deslocações no âmbito do cumprimento da sua agenda oficial de primeiro-ministro” - http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=23588

 O crime de peculato de uso previsto no art° 376° n° l do Cód. Penal consuma-se com a utilização, pelo funcionário, de veículo ou outra coisa móvel de valor apreciável, para fins alheios àqueles a que se destinam, independentemente de o fim visado pelo agente se ter ou não concretizado

Nestes termos, impõe-se saber se a referida conduta preenche o ilícito criminal que lhes é imputado.
Dispõe o nº 1 do artigo 376º do CP.

O funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículo ou de outras coisas, móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
A conduta ilícita consagrada consiste em fazer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, neste caso da viatura militar, para fim alheio a que se destina

A prática do crime de peculato de uso no artº 376º nº 1 do Cód. Penal, imputado na acusação pública.
De acordo com o disposto no referido preceito, pratica o crime de peculato de uso “o funcionário que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções”.
Os bens jurídicos protegidos com a incriminação são a integridade do exercício das funções públicas pelo funcionário e, acessoriamente, o património alheio (público ou privado). Trata-se de um crime específico próprio, face à qualidade do agente, que tem necessariamente de ser um funcionário e se encontrar investido nas respetivas funções quando pratica os atos típicos objetivos.
Leal Henriques /Simas Santos oferecem uma expressiva definição de peculato de uso - «… a utilização momentânea e precária, sem animus domini, de coisa fungível que, posteriormente, é reposta, intacta, no seu lugar».

Lei n.º 34/87, de 16 de Julho

Artigo 21.º Peculato de uso

1 - O titular de cargo político que fizer uso ou permitir a outrem que faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou outras coisas móveis de valor apreciável que lhe tenham sido entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.  2 - O titular de cargo político que der a dinheiro público um destino para uso público diferente daquele a que estiver legalmente afectado será punido com prisão até dezoito meses ou multa de 20 a 50 dias.

“É evidente que no meio de toda esta confusão já ninguém se incomoda que a política económica se assemelhe a um anúncio da aguardente Aldeia Velha. No anúncio o cliente perguntava no café se havia Aldeia Velha, como não havia respondeu “então dê-me um pastel de bacalhau”. Vítor Gaspar fez mais ou mesmo com a TSU, “i não querem a golpada TSU? Então levam com um golpe no IRS”. E se nenhuma previsão económica bate certo não há nada de mal nisso, o Gaspar é o nosso João Pinto da política económica, previsões para 2013? Sim, mas só lá para Março de 2014!”.

COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA!

COM ESTA POLITICA NUNCA TEREMOS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA! Nem nós nem nenhum outro País…..

 Qualquer economistas que esteja de boa fé, pode concluir que ao diagnóstico inicial fruto de “criatividade ideológica” e a gestão desastrosa do Memorando, nas suas opções  deliberadas e apenas pelo "ajustamento" sem assegurar o "financiamento adequado da economia", como recomendava a "prudência" e as "boas práticas";  vidé o estado da arte dos Programas de Ajustamento apoiados pelo FMI, por esse mundo fora, conduzi-nos à actual situação de “destruição do Estado Social e da economia do País”.  Pode até dizer-se que o Memorando/PAE sem "financiamento adequado da economia" é uma fraude - os credores veêm as suas garantias reforçadas mas, em contrapartida, tem especiais deveres - assegurar um financiamento adicional da economia e se necessário o alívio da dívida. Os credores são afinal os nossos "supervisores" é uma originalidade da zona rica do €uro.” O que sabemos e que com  estas políticas nunca teremos condições para pagar a divida ... Nenhum País o teria! ...

Hoje sabemos que a divida soberana aumentou mais 20 000 000 000€ em vinte meses (é hoje de 124% do PIB) ... o governo não cumpriu um único défice orçamental sem truques (receitas extraordinárias) ... as políticas do governo mergulharam o país numa espiral recessiva 3,75% (em 2012 )e 2,2% (em 2013) e o pior ainda está para vir com a brutalidade recessiva do OE-2013 e os cortes no Estado Social de 4 mil milhões ... Para não falar no desemprego: mais de um milhão de portugueses à procura de emprego em Portugal e centenas de milhar a serem obrigados a emigrar ... E dezenas de empresas a fecharem diariamente . ....

Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: "Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais - vendeu ao exterior mais do que comprou - se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha."

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que estetriplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de umarecessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo decrescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está aarder financeira e politicamente.

 COMO SE PODE DAR AINDA CRÉDITO A ESTAS POLITICAS DO GOVERNO DE PASSOS GASPAR RELVAS?

ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS!

ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS!

Não sei se deva ficar espantado ou admirado com a “leitura” das diversas opiniões, há que diga “manipulação”, sobre o dito “sucesso do regresso aos mercados”. É que na verdade tenho a sensação de estar a ser “burlado por ladrões encartados”

Sucesso porquê? Sucesso para quem?

1. Será que este “chamado regresso aos mercados”, não foi tão só a substituição de títulos do tesouro que em 2008, garantiram a obtenção de capital que foi necessário para os investimentos, se foram ou não bons investimentos não estou a discutir tal, com juros de cerca de 2% e com um prazo de 5 anos, e que ontem esse valor foi deferido para mais 5 anos, mas com juros que ultrapassam os 5%, (taxa efectiva a suportar pelo Estado)?

a) O valor da divida mantêm-se, os juros aumentam, e difere-se o pagamento para daqui a 5 anos;
b) Diferir o pagamento destes títulos para mais 5 anos, mais que duplicando os juros, será de facto um bom negócio?
c) Claro que tinham que ser os fundos americanos e ingleses a ficar com eles, pois são quem adquiriu os títulos em 2005, ou seja fizeram apenas uma troca de títulos  não investiram sequer um cêntimo, mas vão receber , como agiotas que são milhões de euros em juros. Como é que este “negocio” pode ser considerado um sucesso?

2. De facto interessava e de que maneira, saber quem "compra" a dívida. Pois, se de facto foram os ditos fundos, trata-se de uma pescadinha de rabo na boca entre o governo e a banca portuguesa, onde invariavelmente o Estado e os portugueses ficam a perder (paga mais juros à banca do que esta lhe paga pelo dinheiro que nela injectou, ficando com a mesma divida);

3. Há que ser claro com rigor e verdade, este “pretenso regresso aos mercados” não vai resolver o problema da economia , do desemprego , para isso é preciso investimento , criar riqueza e para isso a banca comercial não está interessada , onde ela está interessada é nos lucros fáceis como o assalto às funções sociais do estado a que o FMI deu recente cobertura a este governo. Qual a razão porque o governo não recorreu ao FMI cujos juros, salvo melhor conhecimento rondam os 3,7%? Porque é que o governo não recorreu ao BCE cujos juros são de 1%.
De acordo com a imprensa “A dívida pública portuguesa aumentou de 117,4% para 120,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo para o terceiro trimestre de 2012”. Será que esta situação não é altamente perigosa? Ou seja quando um País ultrapassa os 120%, não quer dizer que entrou “ em bancarrota”?
Afinal, tanto mal disseram do Sócrates quando ele afirmou que as “dividas não são para pagar mas sim para serem geridas” e agora lançam foguetes por entrarmos novamente na espiral infinita de emissão de divida., que se sabe não ter capacidade para pagar e que a mesma aumenta todos os meses.
Apetece-me afirmar e gritar bem alto que ESTAMOS A SER BURLADOS POR “BURLÕES ENCARTADOS e há quem apoie ainda, tais estratégias de empobrecimento de Portugal e dos portugueses Quando é que esta gente é corrida a pontapé?

A EXTINÇÃO DA ADSE? COMO? OU SERÁ MAIS UM CASO DE “PURA IGNORÂNCIA, INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ?

A EXTINÇÃO DA ADSE? COMO? OU SERÁ MAIS UM CASO DE “PURA IGNORÂNCIA, INCOMPETÊNCIA OU MÁ FÉ?

 “a eficiência consiste em fazer certo as coisas e a eficácia  em fazer as coisas certas” Peter Drucker

Segundo lemos na imprensa “O fim da ADSE é uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika, que impõe a extinção progressiva de todos os subsistemas de saúde até 2016, para conter a despesa, e deverá ser um dos pontos que irão constar no plano de reforma do Governo para cortar quatro mil milhões de euros na despesa estrutural do Estado”, situação reafirmada no “denominado RELATÓRIO DO FMI - que não é um relatório técnico -   pois está pejado de erros factuais, que não é do FMI, mas uma mera transposição das intenções políticas é antes claramente uma fraude. Uma fraude que procura  impor  uma decisão politica inaceitável e de prejuízos incalculáveis para as populações.  

MAS FUNDAMENTAMOS:

Como todos sabemos a ADSE - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado   um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de proteção social aos trabalhadores do sector público administrativo:

 Em Dezembro de 2011, a ADSE totalizava 1 345 390 beneficiários:

• 897 933  titulares
• 378 949 filhos de titulares
•  63 938 cônjuges
• 8 570 outros

Sendo distribuído por :

• Titulares no activo            568 833
• Titulares aposentados       329 100

1. Trata-se de uma sistema inteiramente financiado por 1,5% dos salários dos trabalhadores, incluindo o subsidio de ferias e de natal, continuando os pensionista a descontar este valor sobre a sua pensão e de 2,5% por parte da entidade empregadora;
2. Esta solução de financiamento, de receitas próprias, permite dar satisfação completa às necessidades da ADSE, sem qualquer contrapartida do Orçamento de Estado e por isso nas DESPESAS PÚBLICAS! Como pode ser considerado “a sua extinção” como “necessidade de contenção de despesas?.
3. Desta forma a ADSE proporciona ao Estado uma partilha de financiamento de uma importante despesa na área da saúde, enquanto aos beneficiários é facultado um regime de benefícios que deveria ser prosseguido por outras entidades nacionais, já que é uma boa pratica el alguns países estrangeiros – trata-se de um verdadeiro seguro de saúde.
4. Estamos perante uma solução eficiente, mas também eficaz para o Estado adequada aos actuais condicionalismo da conjuntura económica e financeira no nosso País. Anote-se ainda, que as receitas da ADSE não podem ser utilizadas para o financiamento do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ou qualquer outra intervenção que possa ser tipificada neste domínio.
5. Este sistema sustenta-se no financiamento dos próprios beneficiários, não só pelo desconto nos salários e pensões, mas também:

a)      No copagamento do preço do cuidado ou acto previsto na tabela do regime convencionado ( 20%);

b)      No financiamento parcial das despesas com actos e serviços previstos na tabela de regime livre.

A partir de 2011 a ADSE deixou financiar o SNS, e em contrapartida não é financiada pelo orçamento geral dos estado, mas sim suportado pelos beneficiários. Assim, em 2011 teve RECEITAS de cerca de 525 milhões de euros ( cerca de 221 milhões dos beneficiários e 236 milhões das entidades empregadoras e a parte restante de reembolsos e outras receitas próprias) e DESPESAS COM SAÚDE de 550 milhões ( 318 milhões de regimes convencionados, 141 milhões regimes livres e 92 milhões de medicamentos), sendo as despesas de administração cerca de 9 milhões de euros – como se concluir para além da não cobertura da totalidade das despesas, haverá que encontrar uma solução de  garantir a sustentabilidade  do sistema e corrigir o seu desequilíbrio financeiro, dado o  aumento acentuado do custo que é financiador da actividade privada em saúde , como também podemos considerar, como factor de desequilíbrio financeiro, o aumento do número de aposentados entretanto verificado. É assim nesse sentido que deveria ser reposto a  retenção de 0,5% nos pagamentos relativos a todas as empreitadas  na área pública quer central quer local e regional.

 Perante a real situação cabe-me perguntar. Afinal o que é que a ADSE tem a ver com a chamada “refundação do estado social?

Trata-se de uma espécie de “seguro de saúde”, para o qual o empregado e o empregador descontam mensalmente, para além dos respectivos pensionistas.

Não nos parece ser preciso um grande esforço intelectual para entender que este sistema tem muitas vantagens significativas relativamente ao SNS.

1)       Permite ao utente a liberdade de escolha do fornecedor dos serviços médicos, incluindo o médico que deseja utilizar;

2)       Através dos copagamentos responsabiliza o utente pelas escolhas que fizer;

3)       Cria um claro “mercado de serviços médicos”, introduzindo a concorrência entre serviços estatais e privados;

4)      Pode criar uma pressão para a baixa de custos, tendo em vista a prática de preços mais atrativos para os utentes/clientes

5)       Permite uma garantia social do estado, sem que para isso o Estado tenha de construir ou financiar e sustentar serviços estatais de saúde

Podemos assim concluir que a ADSE é um sistema mais racional e menos despesistas  do que o SNS, e do ponto de vista do principio constitucional de garantia de acesso universalaos serviços de saúde.

Será que em lugar de se “pensar na sua extinção”, nãos e deveria ponderar a possibilidade de estender os princípios da ADSE – escolha pelo utente e concorrência entre fornecedores – a todo o sistema nacional de saúde?

Cabe aqui anotar, o que tem sido omitido, que os beneficiários da ADSE, para além de descontarem 11% para a CGA, descontam mais 1,5% para a ADSE, valor este que não é exigido aos trabalhadores do privado, que descontam apenas 11%, que a ser assim permitira certamente alguns milhões de euros para o SNS e o respeito pela CRP (principio da igualdade).Outra das questões é que no caso da sua extinção, certamente não podia ser continuado a exigir os descontos de 1,5%, ou seja cerca de 600 milhões de euros que, de facto, deste modo iriam subcarregar a DESPESA DO ESTADO, logo a ser suportado por mais impostos e o notório enfraquecimento dos serviços de saúde e da economia (privados) nesta área.

Finalmente os políticos tem que repensar, antes de se exporem com medidas como esta de extinção da ADSE, que conduzem o precisamente ao contrário aos objectivos pretendidos  , mas são claramente atentatórias e um contributo claro para a destruição da economia.

Afirma-se no dito “relatório do FMI “Controlar os custos de saúde de cuidados, sem restringir o acesso ou afetar a equidade, só pode ser alcançado com cuidados de saúde mais eficientes.” Trata-se naturalmente de uma confusão!!! entre eficiência e eficácia, pois não temos qualquer dúvida que a prestação de serviços de saúde em Portugal são de acordo com os parâmetros legais de uma elevada eficiência, o que temos necessariamente é que aumentar gradualmente o seu grau de eficácia, isto é parafraseando Peter Drucker, “a eficiência consiste em fazer certo as coisas e a eficácia  em fazer as coisas certas”  ou de outro modo EFICIÊNCIA é: fazer certo; é o meio para se atingir um resultado; é a atividade, ou, aquilo que se faz e EFICÁCIA é: a coisa certa; é o resultado; o objetivo.

Autárquicas 2013 – Será preciso mais e melhor cidadania local?

Como é do conhecimento geral está previsto para Outubro de 2013 a realização das eleições para as Autarquias Locais (Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesias), que deverão marcar o início de um novo ciclo na gestão e organização destas estruturas municipais, reconhecido o esgotamento do sistema que tem vigorado desde 1976, que em geral tem assentado numa politica de satisfação das necessidades básicas das populações (água, luz, estradas, saneamento básico etc).

Podemos assim constatar que nos últimos anos, após se considerar satisfeitas, no geral, essas necessidades, se verificou uma “paralisação” ou de outro modo, a não evolução no desenvolvimento sustentável nos municípios, imputável na generalidade, à ausência de uma gestão virada para o futuro, mas também, em sua grande parte devido à “captura organizada”, por grupos de interesses particulares, tendo por base uma “gestão organizada do tráfico de influências” com base, em especial nos “denominados “grupos ex-jotas”, que ao longo dos anos, tem vivido na “sombra” dos actuais presidentes de câmara, que agora se vêm impedidos de concorrer nestas eleições, por via administrativa, e com plena violação dos direitos de cidadania, gerando um “clima de aproveitamento oportunistico pelo sistema gerado pelos “politiqueiros” especializados em gestão de interesses e de tráfico de influências”, eliminando e afastando quadros de valor e capacidade reconhecida, conduzindo deste modo ao aparecimento de “candidaturas por unanimidade e aclamação”, bem à semelhança dos regimes ditatoriais, beneficiando de “cumplicidades internas partidárias” e do desinteresse dos cidadãos na participação activa e exercício pleno de cidadania.

Há até quem defenda ser urgente “retirar a “partidarite” das Autarquias de modo a quebrar a espinha onde se desenvolvem a corrupção, os compadrios, os jotinhas, as mordomias, as cunhas e negociatas”([1]) ou no dizer de um grande nome do jornalismo português, no artigo escrito e publicado em 2008 ([2]) “A geração J ganhou experiência de vida na catequese, ou nas discotecas, é impulsiva e irreflectida, capaz de erros graves, antes de acertar. Falta já pouco para a conhecermos melhor e a vermos em todo o seu esplendor. Ficaremos então cientes do seu valor”.

Como dizia Agostinho da Silva([3]) “ Portugal para renascer, tinha que ser a partir dos Municípios”, mas para isso é preciso que haja muito mais e melhor cidadania local. Este é o grande desafio para a actual “geração J”, o de levar a que os cidadãos, mesmo não enquadrados partidariamente, nem particularmente interessados em politica, possam intervir, na “necessária e urgente regeneração partidária” de forma a melhorar a democracia local, na exigência um maior rigor e transparência na gestão dos interesses municipais.

Temos a noção que “esgotado o modelo das rotundas”, a estratégia para as Autarquias em 2013 deverá assentar na procura de meios e recursos para assegurar a saída da crise e preparar o quadro de intervenção dos municípios, sendo essencial para compreender e debater as exigências, as metas e as necessidades dos seus habitantes, bem como encontrar as soluções e novos desafios para o futuro do municipalismo.

Almeirim, Janeiro de 2013

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[1] http://www.publico.pt/opiniao/jornal/a-gangrena-do-sistema-partidocratico-25823141

[2] http://tascadasamoreiras.blogs.sapo.pt/49982.html

[3] http://noeconomicrecoverywithoutcities.blogs.sapo.pt/92977.html

Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável

A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável. Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar! A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia."

UM GOVERNO INCOMPETENTE E DESNORTEADO!

 UM GOVERNO INCOMPETENTE E DESNORTEADO!

Se este Governo nunca decretou o ESTADO DE EMERGÊNCIA”, mas tem como referência e afirmado que estamos numa situação de um “estado de necessidade financeira” (figura que não consta da Constituição da República Portuguesa, que como afirmou o senhor presidente da República não se encontra suspensa) e se por outro lado, na realidade num “estado de emergência” as leis são restritivas: o Orçamento é uma lei restritiva. Sendo que, estas leis, de acordo com o artigo 18º da Constituição, são gerais e abstractas (Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas). Ora o Governo, ao “escolher um grupo social” para exercer o seu “massacre” e saque, não está a agir conforme a Constituição antes pelo contrário persiste numa clara violação da nossa Lei Fundamental num estado de Direito (Estado de Direito democrático exige direitos fundamentais e vice-versa), dado que  uma lei geral e abstracta aplica-se a todos do mesmo modo. Por outro lado, este aumento brutal de impostos vem tributar os reformados e pensionistas sobre os rendimentos do trabalho com a sobretaxa de 3,5% e estes já não se encontram em efectividade de funções. 

O Tribunal Constitucional tem repetidamente afirmado que o Estado de Direito consagrado no art.º 2° da CRP envolve "uma ideia de protecção da confiança dos cidadãos e da comunidade na ordem jurídica e na actuação do Estado, o que implica um mínimo de certeza e de segurança no direito das pessoas e nas expectativas que a elas são juridicamente criadas", razão pela qual "a normação que, por sua natureza, obvie de forma intolerável, arbitrária ou demasiado opressiva àqueles mínimos de certeza e segurança que as pessoas, a comunidade e o direito têm de respeitar, como dimensões essenciais do Estado de direito democrático, terá de ser entendida como não consentida pela lei básica". – Acórdão n.º 556/03, de 12-11-2003.

ALGUÉM PODE EXPLICAR QUAL A RAZÃO QUE LEVA A QUE ESTE GOVERNO PERSIGA FEROZMENTE OS REFORMADOS E PENSIONISTAS?

I wish all a merry Christmas

and    a

Happy New Year 2013

OS NOSSOS DEPUTADOS ADEREM AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

OS NOSSOS DEPUTADOS ADEREM AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Pois se não sabiam ficam a saber, o “nossos” deputados tem uma Associação!

finalidade O objectivo da associação, que também existe noutros países, tendo mesmo sido constituída uma federação internacional, “é promover uma convivência pacífica entre os ex-deputados”, disse Vânia Jesus, secretária da associação. “O presidente é independente e nos nossos planos de actividade promovemos o desenvolvimento regional.”No blogue da associação, o último evento publicitado decorreu a 30 de Maio no auditório do edifício novo da AR, subordinado ao tema “como conviver com o seu corpo”, palestra inserida no âmbito do ano europeu para o envelhecimento activo. O orador convidado foi o médico de família Eduardo Mendes e na sessão de abertura esteve José Alberto Marques (membro da direcção da AEDAR e médico), tendo Luís Barbosa sido o moderador do painel. Outro dos eventos, que aconteceu a 5 de Junho, foi uma visita à cidade de Tomar, onde o grupo da AEDAR, depois de uma recepção na câmara municipal, visitou alguns pontos da cidade, como a Praça da República. “Pudemos ver a estátua de D. Gualdim Pais, fundador da cidade de Tomar, à frente dos Paços do Conselho”, pode ler-se no blogue da associação.  Luís Barbosa, ex-deputado do CDS e actualmente independente, é o actual presidente da associação dos ex-deputados. E explicou ao i que actualmente existem 370 ex-parlamentares inscritos, que pagam uma quota anual de 50 euros, o que perfaz 18 500 euros por ano.

É isso mesmo, existe uma Associação de Ex-deputados da Assembleia da República (AEDAR) que, segundo o orçamento da Assembleia da República recebeu só este ano mais de 42 mil euros para a sua actividade. Se lhe parece muito, convém referir que sofreu um duro corte de 4,9 por cento face a 2011. A Associação dos ex-deputados do parlamento (AEDAR) e o Grupo Desportivo (GP) receberam nos últimos cinco anos do orçamento da Assembleia da República cerca de 286 mil euros. Este ano a associação de ex-deputados recebeu 42,5 mil euros e o grupo desportivo 15,2 mil euros Segundo o parlamento, estas comparticipações são aprovadas com os seguintes objectivos: “A Associação, para o seu funcionamento regular, estando previsto esse apoio nos termos do art.o 28.o do Estatuto dos Deputados. E o GDP, para apoio às actividades de índole cultural e desportiva desenvolvidas pelo grupo.

E o que faz a associação? A ver pela página no Facebook, com apenas 25 gostos, organiza passeios a Tomar e tertúlias com temas tão pertinentes como "Inovação Aprende-se". No blogue da associação o último post data de Julho e refere-se a outro colóquio, desta vez com o tema "Como conviver com o seu corpo". Um tema pertinente em tempos de troika. Paga lições de golfe, etc..

Num exemplo de falta de transparência, o blogue da associação não explica como é gasto o dinheiro de todos nós. Fica-se apenas a saber que "o relatório, enviado a todos os associados da AEDAR, foi aprovado por maioria, tendo os participantes louvado a boa gestão e iniciativa da AEDAR".
SERIA NATURAL QUE ESSA ASSOCIAÇÃO GARANTISSE  A SUA EXISTÊNCIA À CUSTA DO PAGAMENTO DE QUOTAS DOS SEUS ASSOCIADOS. CASO ISTO NÃO ACONTEÇA TORNA-SE ASSIM UMA "ASSOCIAÇÃO DE MALFEITORES" DO ERÁRIO PÚBLICO” OU SERÁ QUE ESTOU A PENSAR ERRADAMENTE!

 

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Publicada por Má Despesa Pública

A LIMITAÇÃO DOS MANDATOS DOS AUTARCAS VIOLA O ESTADO DE DIREITO?

OS EFEITOS PREVERSOS DA LIMITAÇÃO DOS MANDATOS DOS PRESIDENTES DE CÂMARA

CORAGEM, neste momento, é resistir a ser um instrumento de todos aqueles que durante vários anos, se tem aproveitado da política para retirar benefícios próprios.

Como todos já compreendemos a lei de limitação de mandatos tem efeitos negativos na gestão das autarquias, pois o seu objetivo único foi, apenas e só   por via administrativa “criar presidentes de câmara que de outro modo nunca o seriam”. Num Estado de direito a  limitação de qualquer lugar politico deve ser feita nas urnas e não na "secretaria".

Na verdade parece-nos actual as afirmações de que “as juventudes partidárias, com muito raras excepções não são mais do que viveiros de oportunismos. A maioria dos jovens que pululam nas juventudes partidárias apenas pretende passar directamente da escola para um emprego fácil e melhor remunerado, mediante nomeação partidária para um qualquer cargo político.”

Quais os  motivos que não se compreendem, porque esta questão é rarissimamente abordada pela nossa classe política, mas é das questões mais importantes a resolver se queremos dignificar a vivência partidária e melhorar a qualidade dos nossos agentes políticos.

ESTA É A RAZÃO DO APARECIMENTO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE CIDADANIA, uma forma de todos os que não desistem de querer o melhor para a sua terra e de exercerem o seu direito de participação na vida colectiva e na defesa dos interesses dos cidadãos.

Não resisto em transcrever na íntegra um artigo escrito pelo conhecido jornalista Joaquim Letria

Geração J

   

A geração que nos governa é a dos enteados do salazarismo, afilhados do marcelismo, crianças do PREC, cheios de expedientes e carregados de gel e de sucesso pessoal. Enterrou a geração dos resistentes à ditadura e prepara-se para acolher a geração J.

Esta geração J nasceu em democracia, foi fabricada nas juventudes dos partidos, fez a sua formação cívica na "Juve Leo", nos "No Name Boys" e nos "Super Dragões", não aprendeu grande coisa nos colégios nem nas universidades privadas e está a tirar o tirocínio em gabinetes de ministros e secretários de estado.

A geração J não fugiu aos impostos nem pagou sisa porque nunca trabalhou e vive em casa dos seus pais. Não fez a tropa, não casou e vai governar o País em breve, depois de ir à República Dominicana no fim de curso e ter a noção do mundo que a administração Bush facilita. A geração J ganhou experiência de vida na catequese, ou nas discotecas, é impulsiva e irreflectida, capaz de erros graves, antes de acertar. Falta já pouco para a conhecermos melhor e a vermos em todo o seu esplendor. Ficaremos então cientes do seu valor.

Queira Deus abençoar Portugal”

 E MAIS ESTE….

A Geração dos 600 euros”  Por Joaquim Letria

A “GERAÇÃO DOS 600 EUROS” está a vir para a rua e motivos e razão não faltam. Os protestos de Atenas e de Salónika já alastraram a Paris, Moscovo, Madrid, Barcelona e Frankfurt.

Estudantes, jovens sem empregos ou a trabalharem em total precariedade, auto-denominam-se “a geração dos 600 euros”, que é a média dos salários que conseguem vencer na Europa. Os manifestantes, muito jovens, recusam-se a ser manipulados pelos políticos que usam a “geração J” como capatazes. “A Geração J” reúne os trintões saídos das juventudes partidárias, muitos deles empregues por compadrio político e não por mérito.

A internacionalizaçãodestes protestos tem como causa primeira a solidariedade para com os jovensgregos que protestam contra o assassinato a sangue frio dum jovem de 15 anos,morto a tiro por um polícia entretanto detido. Mas a crise financeira e odesemprego podem criar uma verdadeira intifada destes jovens europeus.