ALMEIRIM – NÃO SERÁ ESTE “REGABOFE” UMA PURA DISTRACÇÃO?

ALMEIRIM – NÃO SERÁ ESTE “REGABOFE” UMA PURA DISTRACÇÃO?

Porque será que Almeirim está resignada à vulgaridade?

 Como é que a Câmara Municipal de Almeirim apresenta e “gere” orçamentos de mais de 80 milhões de euros, por mandato?

Há uma determinada época do ano, que normalmente coincide com o “chamado período de férias” – mês de Agosto – que, os jornais se ocupam de ninharias, à falta de assuntos importantes – é a chamada “silly season” , acontece que essa moda, parece ter chegado agora a Almeirim, já que quase todas as semanas, passou a “ser a moda”na  politica caseira,   ao sermos bombardeados com acontecimentos  hilariantes e de uma patetice inqualificável, imbecilidade que nos levaria à risota, se as coisas não fossem tão sérias e não tivéssemos, mais tarde ou mais cedo de pagar e de suportar uma factura de custos elevados com “estes jogos de interesses particulares” de ”luta de poder e de manutenção de lugares e mordomias”, Será que a luz do poder é tão intensa que deixa “cegos estas gentes”, esquecendo-se que nós valemos pelo que fazemos, pelo que somos e não pelas funções que exercemos, levando a estes   comportamentos resultantes de ausência de ética e de valores respeitadores do exercício da “coisa pública”, onde a ética do esforço já não conta. O que conta é o calculismo da inexactidão?

Será que as pessoas têm a noção que a Câmara Municipal gere mais de 80 milhões de euros, por mandato? Será que as pessoas têm a noção que as Câmara Municipais, acompanham o “assalto governamental ao bolso das pessoas” e “apoderam-se” todos os anos de 5% do IRS dos cidadãos que pagam esse imposto, no caso concreto da CÂMARA DE ALMEIRIM, cerca de 2,4 milhões de euros, por mandato?;

Por isso, penso que chegou o momento em que, as pessoas tem que ter consciência quanto custa esta a factura e de agir e de pensar porque temos de sustentar uma “classe politica que  se instalou nas câmaras municipais” que nada mais faz, do que “pavonear-se” para todo lado, quando o comum dos cidadãos vê aumentar diariamente as suas dificuldades em sobreviver com dignidade o seu dia a dia, em que enfrenta esta brutalidade – de mais impostos, desemprego, aumento do IMI, da água, do saneamento de tudo o que necessita para viver, sem soluções para poder “sonhar” com o seu futuro?

Tenho a noção que vivemos num tempo e numa sociedade sofregamente amnésica, onde o espaço para a memória e para o discernimento é facilmente engolido pela “ditadura do presentismo e pela efemeridade do ilusionismo” o que tem permitido que “estas gentes que vive da politica” possa “pensar que consegue “safar-se” da culpabilidade deste estado do País.    Mas, as coisas começam a ficar “mais claras” e a termos a noção que afinal as camaras municipais são responsáveis por um enorme “saque” ao bolso dos contribuintes, pois para além do já atrás enunciado há ainda que considerar, nomeadamente mais esta brutalidade de impostos e taxas de exclusiva responsabilidade dos autarcas :

·         As câmaras municipais “sacam” do bolso dos seus contribuintes, quer eles possam quer não, milhões de euros do IMI (imposto municipal sobre imóveis) e do IMIT (Imposto Mobiliário sobre imoveis transaccionados) que, no caso de Almeirim, ultrapassa os  de 16 milhões de euros, por mandato;

·         As câmaras municipais aplicam elevados aumentos do preço da água e do saneamento etc, no caso concreto de Almeirim, mais de 10 milhões de euros por mandato;

·          A Câmara de Almeirim ainda recebe, por transferência do orçamento do estado, mais de 20 milhões de euros, por mandato;

·         A Câmara Municipal de Almeirim, terá um endividamento bancário de mais de 8 milhões de euros e um endividamento a particulares de mais de 1,7 milhões de euros.

 De tudo fica claro que o “assalto fiscal a brutalidade do aumento dos impostos e taxas praticados pela Câmara de Almeirim”, atinge mais de 30 milhões de euros inteiramente suportado pelos contribuintes do Concelho e que em troca nada beneficiam desse “saque fiscal” que sobre os mesmos é praticado. Onde está o apoio às necessidades básicas e sociais dos idosos e das crianças, e quem há quem não compre os medicamentos indispensáveis ou nem sequer vá ao médico, por não ter dinheiro?

Aqui ficam algumas medidas, que nestes tempos bastante “conturbados porque passamos”  podiam e deviam ser tomadas pela Câmara Municipal de Almeirim, em beneficio do interesse das pessoas que vivem no Concelho de Almeirim, mas NÃO FORAM!

1.      Porque não foi aplicada uma redução de 2,5% no IRS dos contribuintes, sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Almeirim, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS, o que implica a redução de 50% da participação variável de 5% no IRS?;

2.      Porque não foi aplicada uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para a taxa mínima (0,20), o que implica uma redução de 50%, dado que existe uma distorção no pagamento do IMI no Concelho entre os edifícios novos e velhos, que prejudica os jovens no início de vida e todos aqueles que se queiram fixar no Concelho?;

3.      Porque não foi criado uma unidade de medicina de reabilitação e de unidades de cuidados de saúde continuados; garantir o funcionamento de todos os centros de saúde; bem assim como a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, para no âmbito do apoio domiciliário, para percorrer todas as localidades do concelho, realizando rastreios da glicemia, tensão arterial e peso, prestando cuidados básicos de enfermagem e sensibilizando para estilos de vida saudáveis?;

4.      Porque não foi criado um serviço de apoio permanente para disponibilizar serviços como pequenas reparações, apoio domiciliário, compra de medicamentos, apoio polivalente a pessoas idosas ou dificuldade de locomoção; um serviço de apoio permanente “ALMEIRIM24 horas/7dias semana” que ficará sob gestão das juntas de freguesia associadas, assumindo o Município os encargos financeiros?;

5.      Porque é que não foi apresentado um projecto de criação de  postos de trabalho temporários, no âmbito do mecanismo de emprego de inserção, destinados a colmatar necessidades urgentes do município a nível de serviços (nomeadamente limpeza urbana, tratamento de jardins, segurança nas escolas, intervenções na via pública em caso de rupturas e actividade educativa auxiliar serão algumas das áreas a ser reforçadas com a medida, viabilizada por legislação governamental e destinada a pessoas que recebem apoios como o subsídio de desemprego ou  do rendimento social de inserção?);

6.      Porque é que não foi apresentado um  projecto de candidaturas, anuais, a bolsas para estágios profissionais no estrangeiro, para jovens, do nosso Município e com domicílio fiscal no Concelho de Almeirim. Esta oportunidade deveria ser proporcionada pelo Município que teria de apresentar um projecto de candidatura “ Almeirim Europe”, no âmbito do programa Leonardo da Vinci – Mobilidade de Pessoas Presentes no Mercado de Trabalho, no âmbito da acção de qualificação e valorização da experiência profissional de jovens recém-licenciados e desempregados de longa duração?;

Todas estas gentes que se encontram “bem instalados e querem que nada mude”,  fizeram e fazem juras de amor à população, mas somos nós todos que  pagámos bem caro esta factura, pela via da sua incompetência e falta de capacidade para “criação de condições de vida para as pessoas”. Sendo certo que para alimentar toda esta gente, não se tem parado de sobrecarregar, com impostos, taxas e todo o tipo de extorsão, aos cidadãos que vivem do seu trabalho.  Há muito que isto tudo  ultrapassou o limite do aceitável!

“Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia. Dr Paulo de Morais in correio da manhã de 16 Out. 2012)

As incinstitucionalidades no Orçamento de Estado de 2013

Existem ou não dúvidas de inconstitucionalidades quanto ao Orçamento de Estado (OE) para 2013?

 Sim, existem.

Por um lado, no acórdão que proferiu antes do Verão, o Tribunal Constitucional (TC) não chegou a apreciar os cortes nas pensões, que levantam problemas não apenas à luz do princípio da igualdade, mas sobretudo quanto à sua conformidade com o princípio da proteção da confiança.

Por outro lado, a diminuição de escalões no IRS desafia a exigência constitucional de progressividade dos impostos sobre o rendimento.

Em face destas dúvidas, faz sentido que o TC seja chamado a pronunciar-se? Sim, faz (é a ditadura do TC, dirão alguns; é o Estado de Direito, respondo eu). De resto, é o que sucederá, como já foi anunciado pelos promotores da anterior iniciativa de fiscalização da constitucionalidade. A pergunta não é, pois, se o OE vai parar ao TC, mas quando e por quem.

Algures em 2013, por um décimo dos Deputados?

 Ou ainda antes da sua entrada em vigor, pelo Presidente da República (PR)?

Ora, sabendo-se que a questão acabará por se colocar, eu diria que mais vale esclarecê-la cedo do que tarde.

Mas ainda haverá tempo para isso?

Sim, há. Os processos de fiscalização preventiva são decididos em 25 dias, prazo que pode ser encurtado pelo PR, de modo a que todas as dúvidas sejam dissipadas antes de 2013.

E estará presidente da república  disponível para isso?

 

A-  Violação do subprincípio da proteção da confiança art. 2.º da CRP).

B-  A violação do princípio da igualdade artigo 13.º da Constituição.

C-   A violação do princípio da proporcionalidade (v. art. 2.º 18.º, n.º 2, 19.º, n^os 4 e 8, 266.º, n.º 2, 272.º, n.º 2, da CRP).

D- A violação do princípio do Estado de direito democrático (art. 2.º da CRP)

E-  Violação do direito à segurança social (art. 63.º da CRP)

“Nos termos do artigo 284.º da Constituição, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, produz, habitualmente, efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional. Significa que, no caso, os efeitos regra da decisão não se limitariam a salvaguardar o futuro pagamento dos subsídios (ou equivalente) de 2013 e 2014, como acarretariam, ainda, o direito ao pagamento (ainda que atrasado) dos subsídios de férias cujo pagamento fora já suspenso em 2012, e o pagamento do subsídio de Natal de 2012 (ou prestações equivalentes).” ACÓRDÃO N.º 353/2012 do Tribunal Constitucional

COMO CLASSIFICAR O ASSALTO, MASSACRE, ROUBO AOS CONTRIBUINTES QUE SUPORTAM O PAGAMENTO DO IRS?

ASSALTO, MASSACRE, ROUBO AOS CIDADÃOS CONTRIBUINTES EM IRS

Olho para o meu País e vejo um noite escura que se abateu sobre todos nós! Todos não é bem assim mas apenas para alguns - para aqueles que vivem do seu salário!

Se ainda não tem a noção sobre o assalto, o roubo, o confisco, o massacre, o crime fiscal, o monstro etc etc… que este governo aplicou sobre todos os que tem que suportar o IRS, cerca de 2 milhões de portugueses, aqui fica a demonstração, do confisco, do assalto ao bolso dos cidadãos que suportam os impostos sobre o rendimento do seu trabalho em que discrimina claramente os funcionários públicos que pagam mais entre 13% e 16%. Onde está a equidade? Porque razão são perseguidos os funcionários públicos, os pensionistas e reformados?

Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66 045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções. Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4º escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18 375 e os 42 259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. 

SÓ QUE EM 2013 SERÁ MUITO PIOR. CLARO SE AINDA EXISTIR O PAÍS!

A NOSSA ESPERANÇA é que "Os juízes dizem que o Orçamento Estado para 2013 é inconstitucional e caso seja aprovado vão pedir a fiscalização do documento. A Associação Sindical diz que o aumento de impostos previsto é brutal e viola o princípio da capacidade contributiva inscrito na Constituição."

ALMEIRIM – COMO PODEMOS CONSTATAR HÁ PARA AÍ UM GRANDE NERVOSISMO NO AR!

ALMEIRIM – COMO PODEMOS CONSTATAR HÁ PARA AÍ UM GRANDE NERVOSISMO NO AR!

“O dirigente associativo realça que a Câmara de Almeirim teve as mesmas referências por parte da organização que nos anos anteriores e não percebe a posição do autarca.”

Este fim de semana teve lugar em Almeirim mais uma prova de atletismo, em estrada, que já faz parte integrante da calendarização de provas deste tipo no nosso País – OS 20 KMS DE ALMEIRIM – uma realização de responsabilidade da Associação de 20Kms de Almeirim e que correspondeu à sua 26ª edição.

Lamentavelmente para a prova deste ano, cujo realce devia ser o sucesso da realização deste evento e o que ela representa para a prática de desporto em Almeirim, acabou por ser marcada pelos acontecimentos decorrentes da “luta interna que decorre como sintoma da necessidade de sobrevivência de instalados na politica”, e em que, os responsáveis da Associação acabaram por “cair neste conto do vigário” ao serem “utilizados no seu próprio espaço de caracter desportivo” na luta de poder, já bem visível nos actuais autarcas em exercício de funções, que apenas defendem os seus interesses, na convicção que o afastamento de um, gera automaticamente uma oportunidade para o outro, no oportunismo e aproveitamento da indiferença e da resignação dos direitos dos cidadãos em Almeirim.

Na verdade a politica, nestas circunstâncias é um jogo de interesses particulares brutal, onde não existe qualquer noção de solidariedade e apenas e só funcionam como aparelhos de sobrevivência de alguns, que há alguns anos se instalaram nos aparelhos partidários e onde precisam sempre de afastar alguém, na convicção que para si se abre um oportunidade de chegar ao poder – quando em nome de privilégios se abdicam de princípios e valores éticos acabam por perder uns e outros.

Não queremos ser nós a qualificar a atitude de uns e outros, sabendo-se que atitudes e comportamentos deste tipo afectam a credibilidade dos que exercem funções politicas, corroendo a respeitabilidade pelos que exercem, com o dever de defender os interesses públicos, no caso concreto municipais, levando ao afastamento e desinteresse dos cidadãos pela vida politica local.

Fazemos notar que, nos termos da Lei a representação do município é exclusivo do presidente da câmara, sendo também verdade que poderá, em certas situações delegar essa representatividade, sem que nenhum vereador se pode “arrogar” de representar a câmara se para tal lhe não lhe foi delegada essa representatividade – sabemos que errar é humano, mas também devemos saber que o erro não tem as mesmas consequências quando praticado por uns ou por outros.

Talvez por estas e outras atitudes e comportamentos seja a resposta à questão de saber “porque Almeirim está resignada a esta e outras vulgaridades”!