quinta-feira, março 18, 2010

ALMEIRIM - O projecto “Vamos limpar Portugal


ALMEIRIM - O projecto “Vamos limpar Portugal”

Nos últimos tempos, temos vindo a ser diariamente, relembrados da existência de um Projecto LimparPortugal que tem como objectivo limpar as lixeiras ilegais existentes no espaço florestal de Portugal no dia 20 de Março de 2010. O Projecto LimparPortugal é um movimento cívico de pessoas em regime de voluntariado”, um objectivo de fazer da Terra um lugar melhor para nós e para as gerações vindouras.

Hoje na minha caixa do correio, também recebi uma folha “pretensamente informativa” – trata-se claramente de um projecto, cujo custo é suportado com o dinheiro dos munícipes – mas de “propaganda” pessoal e pessoalizada, que em nada corresponde ao interesse público municipal, e que entre outras “coisas” escreve esta maravilha informativa “ Este é o rosto de uma companha, (deve querer dizer “campanha),- “solidária com beneficio directo para a floresta portuguesa. O desafio “vamos limpar o nosso Concelho” pretende dar expressão, em Almeirim, ao movimento de cidadãos independentes…” -

Apenas me apetece dizer – “tardou mas arrecadou!” – na verdade o sobreiral constitui uma das maiores riquezas naturais e ambientais, um tesouro de excelência do nosso Concelho e do País Será que ainda vamos ler “nesta dita folhambiente” que o seu promotor, sempre esteve contra a “acção criminosa de destruição de milhares de sobreiros” no nosso Município? E já sabemos a quem vão ser atribuídas as culpas de tudo …..

Bem avisado está no jornal o Mirante” “ Para acabar com aquilo que o nosso primeiro-ministro não conseguiu quando era ministro do Ambiente é que surgiu agora o projecto Limpar Portugal, que decorre no sábado, um pouco por todo o País. Eu não vou sair de casa nesse dia, não vá o Diabo tecê-las. Até porque tenho curiosidade em saber quem vai restar neste País no dia seguinte.” – Como eu gostava de “ver a cara" de certas pessoas,ao lerem o referido panfleto….!

Proibida cobrança de aluguer de contadores de água, luz e gás, facturação mensal obrigatória (Lei 12/2008)

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo.

A factura de todos dos serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, hoje publicada em Diário da República e que altera um diploma de 1996 sobre os "serviços públicos essenciais". O diploma passa a considerar também o telefone fixo um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.

O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para suspensão destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que o actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger também os prestadores privados daqueles serviços, classificando o serviço público independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta.

"A DECO congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas", afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação.

O diploma hoje publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores ou de "qualquer outra taxa de efeito equivalente".