Pensamentos
Não é que nos falte valor para empreender as coisas por elas serem difíceis; mas elas são difíceis precisamente porque nos falta valor para as empreender.
(Séneca)
(Séneca)
A eficácia das deliberações dos órgãos autárquicos
Sabia que nos termos do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações destinadas a ter eficácia externa, proferidas na reunião da Câmara Municipal, devem ser publicadas em edital afixado nos lugares de estilo em boletim da autarquia local e nos jornais regionais editados na área do respectivo município ?
Já se iniciou a construção do Aterro de resíduos quimicos perigosos
Câmara de Sines defende tratamento físico-químico das lamas oleosas. O tratamento físico-químico no local é significativamente mais barato, não tem impactos ambientais negativos e evita a circulação das lamas nas nossas estradas (se saíssem daqui, as 160 mil toneladas de lamas actualmente depositadas significariam 16 mil viagens, o que colocaria questões de segurança viária e no ambiente).
Por outro lado, a existência de um sistema desse tipo para tratar as lamas actuais e futuras aumenta a competitividade da região, porque, pelo preço doprocesso, constitui um factor atractivo para as empresas e consequenteaumento do emprego", diz o autarca de Sines.
Por outro lado, a existência de um sistema desse tipo para tratar as lamas actuais e futuras aumenta a competitividade da região, porque, pelo preço doprocesso, constitui um factor atractivo para as empresas e consequenteaumento do emprego", diz o autarca de Sines.
A questão é muito simples, é de saber se estes resíduos quimicos perigosos vão ou não??? ser transportados para a Chamusca, por onde vão passar os camiões diariamente?
O direito à greve tem assento Constitucional!
"Ao fazerem greve para defender o mais estúpido dos sistemas de trabalho, ao defenderem a manutenção da ineficiência, os sindicatos perdem espaço para influenciar sistemas alternativos"
“A noção de greve normativamente relevante, nos termos do artigo 57º da Constituição e do artigo 1º da Lei nº 65/77, supõe, como elementos essenciais, uma actuação colectiva e concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns”
O direito à greve não é um direito absoluto, podendo ser limitado ou restringido por outros direitos fundamentais . O direito de greve, enquanto direito fundamental, sofre os limites resultantes da necessária conciliação com outros direitos constitucionalmente protegidos, com afloração no artigo 57º, nº 3, da Constituição e nos nºs. 1 e 3 do artigo 8º da Lei nº 65/77: as associações sindicais e os trabalhadores em greve devem assegurar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
Isto é o o direito à greve é susceptível de restrição ou limitação pela necessidade de tutela de outros valores presentes no ordenamento jurídico, “A nosso ver, o conceito de necessidades sociais impreteríveis é um conceito indeterminado, que deve ser integrado com recurso às circunstâncias concretas do caso, podendo ser considerados outros sectores vitais, para além dos expressamente consignados no artigo 598º do Código do Trabalho.” (Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul Processo: 01130/05 de 10-05-2007)
O direito à greve não é um direito absoluto, podendo ser limitado ou restringido por outros direitos fundamentais . O direito de greve, enquanto direito fundamental, sofre os limites resultantes da necessária conciliação com outros direitos constitucionalmente protegidos, com afloração no artigo 57º, nº 3, da Constituição e nos nºs. 1 e 3 do artigo 8º da Lei nº 65/77: as associações sindicais e os trabalhadores em greve devem assegurar a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
Isto é o o direito à greve é susceptível de restrição ou limitação pela necessidade de tutela de outros valores presentes no ordenamento jurídico, “A nosso ver, o conceito de necessidades sociais impreteríveis é um conceito indeterminado, que deve ser integrado com recurso às circunstâncias concretas do caso, podendo ser considerados outros sectores vitais, para além dos expressamente consignados no artigo 598º do Código do Trabalho.” (Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul Processo: 01130/05 de 10-05-2007)
(Veja-se também, a disciplina do Código do Trabalho sobre a matéria – art. 591.º e seguintes)
Pelo andar da carruagem .....!!!
"nós fazemos, mas os outros também fazem; se nós não fizermos, haverá quem faça; e havendo quem faça, nós temos de fazer"
Os politicos no seu melhor .....!
Pedro Santana Lopes acusou ontem o seu sucessor à frente do PSD de ter métodos "nazis" e "estalinistas" no que diz respeito ao afastamento de autarcas que foram constituídos. leia aqui
Algumas dessas empresas não se preocuparam minimamente em encontrar uma luz ao fundo do túnel....
A Autoeuropa teve um congelamento salarial durante dois anos. Os trabalhadores portugueses estão preparados para fazer sacrifícios?
No nosso caso víamos uma luz ao fundo do túnel. Tínhamos uma administração que estava a lutar por novos produtos. É a grande diferença entre as administrações.Os trabalhadores da Autoeuropa atingiram um grau de maturidade que falta noutros casos?Estão é mais bem informados. Não só por parte da empresa, mas também por parte da Comissão de Trabalhadores. Isso mostra aos trabalhadores que vale a pena fazer agora alguns sacrifícios, para manter o emprego amanhã. O que normalmente acontece nas outras empresas é que quando decidem deslocalizar nem sequer propõem aos trabalhadores qualquer tipo de sacrifício. Simplesmente fazem a mala e abalam. Leia mais aqui